A Contribuição Do Compliance Para O Exercício Da Capacidade Civil Pela Pessoa Com Deficiência: Entre a Teoria e a Prática (original) (raw)

A Capacidade Civil Da Pessoa Portadora De Deficiencia: Inovações Da Lei De Inclusão Nº 13.146/15

Carlos Alberto Ferri

Revista Ius et Iustitia Eletrônica, 2018

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PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMPENSAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA COTA

Gabriel Lanzi

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Capacidade Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência.pdf

André Filipe

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Paradoxos Decorrentes Da Interpretação Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência Sobre a Capacidade Civil

Richard Pae Kim

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva

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Breve Análise Da Legislação Das Políticas Públicas De Empregabilidade Para Pessoas Com Deficiência

Vanessa Manhães

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2010

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Capacidade e Tomada De Decisão Apoiada: Implicações Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência No Direito Civil

Fernando Gaburri

Direito e Desenvolvimento

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Capacidade Civil e Deficiência

Fernanda Pantaleão Dirscherl

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

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A Capacidade De Agir Da Pessoa Com Deficiência: Proposta Hermenêutica Da Norma Posta Relativa Ao Maior Acompanhado

Hugo Lança

Revista de Direito Brasileira, 2020

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Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Joyceane Bezerra de Menezes

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2016

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A capacidade jurídica pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a insuficiência dos critérios do status, do resultado da conduta e da funcionalidade

Joyceane Bezerra de Menezes

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2018

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A Participação Da Sociedade Na Inclusão Da Pessoa Com Deficiência

Lafayette Pozzoli

Revista Direitos Culturais

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A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na lei brasileira de inclusão

Carolina V Ferraz

2016

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A Capacidade Civil e a Curatela Para a Pessoa Com Deficiência Mental Após a Lei Nº13.146/2015

nicolau crispino

Revista Jurídica da UFERSA, 2019

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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 5ª EDIÇÃO

Flavia Chiabai

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A MODIFICAÇÃO DA TEORIA DAS CAPACIDADES DIANTE DA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (p. 37 a 55)

TAINA FERNANDA PEDRINI

2017

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O Conceito de Capacidade Legal na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Fabio Queiroz Pereira, Daniel de Pádua Andrade

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018

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Uma Releitura Da Teoria Da Incapacidade Civil No Brasil Face Ao Novo Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Master Silva

Ideias e Inovação - Lato Sensu, 2018

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Capacidade da Pessoa com Deficiência

Marina Coimbra, Mariana Tiemi Ichioka

Marina Teles Coimbra, 2016

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A Perspectiva Inclusiva Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Jane Berwanger

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019

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O Jogo das Garantias dos Direitos Sociais das Pessoas com Deficiência

Reginaldo Celio Sobrinho

Educação & Realidade

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A LEGISLACAO BRASILEIRA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIENCIA

Luciana Azevedo

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Índice De Bem-Estar Urbano: Análise De Efetivação Do Direito À Cidade Para Pessoas Com Deficiência

Darléa C . P . Mattiello

Esmam eBooks, 2023

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A potência instituinte no projeto "Exercendo Cidadania

Gilead Marchezi Tavares

Psicologia em Estudo, 2012

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A Lei 13.146/2015 (O Estatuto Da Pessoa Com Deficiência Ou a Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência) e Sua Efetividade

Luiz Alberto David Araujo

Direito e Desenvolvimento, 2017

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Acessibilidade Para Inclusão Da Pessoa Com Deficiência: Sobre O Que Estamos Falando?

Susana Pimentel

Revista da FAEEBA. Educação e Contemporaneidade, 2017

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Os Paradigmas Acerca Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência: Para Além Da Distinção Entre Exclusão e Inclusão

José Alberto Antunes de Miranda

Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

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Percepção De Pessoas Com Deficiência Física Acerca Do Exercício Da Autonomia Em Uma Universidade Federal

Felipa Amadigi

Texto & contexto enfermagem, 2024

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O Princípio Da Acessibilidade Como Ferramenta Concretizadora Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência: Um Estudo Baseado Na Convenção Sobre Pessoas Com DEFICIÊNCIA/2007 e Na Lei Brasileira De Inclusão Das Pessoas Com DEFICIÊNCIA/2015

Lisandra Metz

2020

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CIF e a Inclusão Profissional: Políticas Públicas para alunos com Deficiência Física

Eber Pinheiro de Assis

Revista Educação Especial, 2022

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A repercussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime da capacidade civil = The repercussion of the Statute of the Person with Disabilities in the civil capacity regime

Leonardo Gomes de Aquino, Camila Strafacci

2017

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A Compatibilidade da Legislação Interna com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Acesso aos Cargos Públicos

Danilo Drilard

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2016

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Apropriação do Termo “Pessoas com Deficiência”

Maria De Carvalho-Freitas

Revista Educação Especial

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AS INFRAÇÕES DA LEI 15.499/2011 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Mário Calil

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE OMNILÉTICA

Mônica P.Santos

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