OS TRIBUTOS E A VENDA DE TÍTULOS PÚBLLICOS FINANCIAM O ESTADO? UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA MODERN MONEY THEORY (original) (raw)
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UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O GASTO PÚBLICO COM A CARGA TRIBUTÁRIA E A DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL
Anais do Evento - XXIV Encontro Regional dos Estudantes de Economia – Sudeste, 2019
Este artigo discute a existência de uma relação causal entre gasto público excessivo e altas carga tributária e dívida pública. Utiliza-se análise teórica e empírica-histórica dos componentes tanto dos tributos quanto da dívida, a fim de verificar o caráter da relação entre as categorias. São feitas comparações com outros países que possibilitam apurar a condição excessiva ou não da despesa, carga tributária e dívida no Brasil. Além disso, busca apresentar a regressividade da tributação e a elevada taxa de juros como fatores relevantes para explicar as questões econômicas relacionadas ao tema.
TEODOROVICZ, Jeferson ; ARAÚJO, Sarah Maria Linhares de. ILUSÃO FINANCEIRA E TRANSPARÊNCIA FISCAL: ANTAGONISMO TEÓRICO APLICADO AO PROBLEMA DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. In: Anais do [Recurso eletrônico] / XX Congresso Nacional do CONPEDI. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011, p.6700-6729, 2011
Neste trabalho, analisamos a teoria da ilusão financeira relacionando-se às discussões sobre transparência fiscal. Essas reflexões servem para a análise da carga tributária brasileira (e suas distorções). O trabalho foi apresentado no XX Congresso Nacional do CONPEDI, em 2011, em coautoria com a Prof. Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza. Referências completas para citação: TEODOROVICZ, Jeferson ; ARAÚJO, Sarah Maria Linhares de. ILUSÃO FINANCEIRA E TRANSPARÊNCIA FISCAL: ANTAGONISMO TEÓRICO APLICADO AO PROBLEMA DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. In: Anais do [Recurso eletrônico] / XX Congresso Nacional do CONPEDI. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011, p.6700-6729.
RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar um modelo teórico para analisar a dinâmica da dívida pública brasileira supondo que (i) a taxa real de juros é uma função crescente da relação dívida pública/PIB, ou seja, onde o " prêmio de risco " dos títulos do governo é endógeno e varia com o grau de endividamento; (ii) a taxa real de juros é maior do que a taxa de crescimento da economia; e (iii) o governo opera com um superávit primário suficiente para atender a restrição orçamentária intertemporal. Nesse contexto, demonstra-se não só que a dívida pública é sustentá-vel — ou seja, que a relação dívida pública/PIB não é explosiva — como também a existência de um único valor de equilíbrio para a variável em consideração. A endogeneidade do prêmio de risco não é condição suficiente — embora seja ne-cessária — para produzir um equilíbrio de expectativas auto-realizáveis com um ele-vado grau de endividamento; ou seja, uma situação na qual o pessimismo dos com-pradores de títulos do governo quanto ao risco de default impõe que os títulos públicos paguem uma elevada taxa real de juros, fazendo com que o valor de equilí-brio da relação dívida/PIB seja elevado. A existência de equilíbrios múltiplos só é possível num contexto em que (i) o governo opera com déficit primário e (ii) a taxa real de juros é menor do que a taxa de crescimento da economia. Nesse caso, exis-tem dois valores de equilíbrio para a relação dívida/PIB e para o prêmio de risco dos títulos do governo, e a economia pode operar num equilíbrio com alto grau de en-dividamento. Contudo, esse caso não se aplica à situação atual da economia brasi-leira, uma vez que o governo opera com superávit primário e a taxa real de juros é maior do que a taxa de crescimento da economia. O caráter subjetivo do prêmio de
GASTOS TRIBUTÁRIOS: UMA ANÁLISE COMPARADA
The tax expenditures in Brazil showed an increase of 47% between 2006 and 2011. A substantial amount of resources must be continually studied. Thus, within a comparative perspective, we analyzed for a set of countries topics such as the weight of the tax expenditures, their distribution between consumption and income, how the benefit is granted and the purpose of expenditures. It was found, for example, that tax expenditures in proportion of tax revenues are higher in Latin America than in OECD countries. As for Brazil, despite recent growth, it was found that the country still uses relatively little tax expenditures. Also noteworthy is the high share of the expense associated with simplified regimes in the national system, which has no parallel in other countries.
O CRIME TRIBUTÁRIO COMO DELITO ANTECEDENTE À LAVAGEM DE DINHEIRO
O presente trabalho examina os crimes contra a ordem tributária e os limites quanto à investigação preliminar. Isso porque desde o advento da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal, definiuse que o crime tributário somente se caracterizará a partir da conclusão do processo administrativo fiscal. No entanto, são cada vez mais recorrentes apurações criminais sem que tenha sido concluída a fase administrativa perante o órgão competente, mostrando-se, assim, relevante estabelecer limites à investigação preliminar nestes casos. Portanto, com base no método hipotético-dedutivo e de ampla revisão bibliográfica, propõe-se a criação de restrições nos casos excepcionais de apuração de crimes fiscais sem a constituição definitiva do crédito tributário.
O CRIME TRIBUTÁRIO COMO INFRAÇÃO PENAL ANTECEDENTE DA LAVAGEM DE DINHEIRO
2022
Resumo: O presente artigo examina a lavagem de dinheiro tendo como infração penal antecedente a sonegação fiscal. Isso porque a legislação brasileira não estabeleceu qualquer restrição quanto aos delitos antecedentes. No entanto, existem problemas doutrinários sérios em relação ao emprego de crimes contra a ordem tributária, especificamente porque o crime fiscal não dá origem a recursos para justificar a posterior ocultação ou dissimulação, eis que faz parte do próprio patrimônio do sonegador. Por sua vez, empregando-se método hipotético-dedutivo e ampla revisão bibliográfica, buscar-se-á responder sobre a possibilidade, sem qualquer restrição, da lavagem de dinheiro se originar do crime tributário.
AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL
NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL As compras públicas representam uma fatia substancial da economia. Estima-se que o consumo governamental de bens e serviços esteja em torno de 8% a 25% do produto interno bruto (PIB) de um país. No Brasil, estima-se que as compras públicas, nos diversos níveis de governo, movimentem cerca de 10% do PIB .
A incerteza é um dos defeitos do sistema tributário brasileiro. O defeito não está, apenas, na configuração dos tributos, mas na inexistência de paralelo entre a arrecadação e o gasto. Trata-se de imbróglio que prejudica a eficiência econômica da tributação e da alocação de recursos em respeito à Justiça Fiscal. O artigo apreciará a afetação de tributos, analisando a bibliografia estrangeira, as experiências de outros países, visando à análise do caso brasileiro. ABSTRACT: One of the weakness of the Brazilian tax system is the uncertainty. The defect is not in the set of taxes, but in the nonexistent parallel between public revenues and expenditures. This is the burden that harms the economic efficiency of taxation and the resources allocation in respect to the Fiscal Justice. The article aims the study of earmarked taxes, analyzing foreign works and experiences, in comparison with Brazilian case.