Doutrina Temática Digital do Ministério Público de São Paulo - Direitos LGBTQIA+ (Ano 5, N. 11, Junho 2024, ISSN 2965-1913) (original) (raw)
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Revista COR LGBTQIA+, Curitiba, v. 1, n. 3, jul. 2022 - Tema Livre
Revista COR LGBTQIA+, 2022
Em sua terceira edição, a Revista COR LGBTQIA+ se propõe a ser e deixar ser livre. Foi este o exato termo que sua curadoria utilizou quando da definição do tema central. Ao analisarmos a etimologia do termo, encontraremos “liberdade” com sua gênese no latim, libertas,ātis, a qual se relaciona com a “liberdade, condição de pessoa livre”. Em tempos de pós-verdade como os que vivemos, existir, por si só, deve ser considerada como uma postura de resistência, e essa condição, em nós, é livre. Em se tratando de uma publicação voltada às produções em torno das temáticas de gêneros e sexualidades, acreditamos que não haveria outra maneira de apresentarmos nossa edição. Durante muitos séculos, fomos considerados corpos e identidades desviantes que deveriam estar localizadas à margem. Ou melhor, escondidas após ela. Anos mais tarde, fruto das batalhas travadas, derrubamos o “muro” construído sobre os limítrofes sociais, mas ainda continuamos lá, periféricos, constituindo pequenas bolhas sociais. Agora, indagamos: onde está a liberdade em tudo isso? Existe algum tipo de “condição livre” dentro deste panorâma? Independente de sua resposta, nós acreditamos que não e justificamos nossa afirmativa com base em diversos cenários. Partindo daquele mais a fim à nós, a academia, questionamos onde estão nossos corpos? Quantas identidades desviantes que atuam como docentes no ensino superior, seja ele público ou privado? Quantas dissidências que estão na gestão das instituições de ensino de nosso país? Quantas pesquisas lideradas por pessoas não-cisheterossexuais? Ou ainda, quantas produções “marginais” que figuram nas páginas de revistas científicas e periódicos de prestígio nacional e internacional? Tais reflexões são só para iniciarmos. Se ocupamos um espaço, perguntamos: que espaço é esse? Se estamos nesse espaço, queremos saber: somos livres nele? Acesse a 3ª edição da Revista: https://corlgbti.wordpress.com/2022/07/29/revista-cor-lgbtqia-curitiba-v-1-n-3-jul-2022-tema-livre/ Leia a Revista: https://issuu.com/corlgbtqia/docs/revista\_cor\_lgbtqia\_curitiba\_v.\_1\_n.\_3\_jul.\_2 Curadoria: HELOISA PANCOTTI | ISABEL CECCON IANTAS | KLEIRE ANNY PIRES DE SOUZA | NIZAR AMIN SHIHADEH | RAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO | WILLIAM ROSLINDO PARANHOS
Cadernos do Tempo Presente, 2017
Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o Transcidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania.
RIDH - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2016
O presente artigo busca contribuir para o debate acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos últimos anos no Brasil. Para tanto, é dividido em duas seções que visam: (I) recompor um breve histórico do Movimento LGBT brasileiro, passando pelas três “ondas” do Movimento Homossexual Brasileiro, e discutir uma suposta quarta “onda” vivida pela militância atualmente (ou pelo menos fazer um esforço de caracterização dos principais processos pelos quais passam o ativismo LGBT na contemporaneidade); e (II) realizar um levantamento das produções acadêmicas mais recentes que têm debatido e problematizado os limites e possibilidades das políticas públicas LGBT no Brasil. Os resultados apontam que o movimento de liberação homossexual inicialmente buscava uma transformação cultural nos valores relativos à sexualidade. Não havia, ainda, uma preocupação com os direitos humanos. Contudo, essa agenda vai tomando forma após a década de 1990 quando a população LGBT se organiza cada vez mais sustentada por uma visão que colocava a dignidade humana no centro da luta política por emancipação. Com o combate à epidemia do HIV/AIDS e após a redemocratização do Brasil, a interação entre sociedade civil e Estado se intensifica, culminando no trânsito de ativistas do Movimento LGBT para o interior do Estado, sobretudo após a vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores em plano nacional. Daí surgem as primeiras experiências de políticas públicas LGBT no país que, como apontam as recentes produções acadêmicas sobre o tema, são marcadas pelas correlações de forças políticas, contradições, fragilidades e percalços no seu desenvolvimento.
A temática LGBTQIAP+ na coleção de teses e dissertações da Universidade Federal de Pernambuco
Revista Folha de Rosto, 2023
This is research on the LGBTQIAP+ theme in collections of theses and dissertations from a higher education institution. Brazilian universities have collections and collections with diverse themes and subjects treated and; in this sense, it is possible to use Information Science methods to study these collections. In this perspective, the present research arises that aims to analyze the configuration of the bibliographic collection of dissertations and theses that deal with the LGBTQIAP+ theme current in the collection of the Institutional Repository of the Federal University of Pernambuco (RI-UFPE) available on the ATTENA platform, whose methodological path was configured from descriptive and bibliographical research, based on bibliographic and documentary studies, with disposition and analysis of qualitative and inductive characteristics, configuring a single case study. The results showed that the themes involve combating prejudice against the community and its members, proposing reflections and projects that challenge the social structures that reinforce and validate the violence and marginalization of this population in society. In addition, it was observed that the themes also bring up issues of social movement, progress in conquests for rights, and combating homophobia for lesbians and gays, with a predominance of works on male homosexuality, which contest male performance; to the detriment of women, motherhood and homosexual relationships.
DOUTRINA TEMÁTICA DIGITAL - n. 11 - Junho, 2024
LGBTQIA+FOBIA; CASAMENTO LGBTQIA+; HOMOPARENTALIDADE; FAMÍLIA HOMOAFETIVA; TRANSFOBIA.
A disputa pela democracia no Brasil: ativismos em contextos turbulentos. Porto Alegre: Zouk, 2023., 2023
O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de institucionalização das demandas coletivas de LGBTI+ organizadas no interior do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Para tanto, a análise buscou seguir orientações teórico-metodológicas assentadas por teorias sobre institucionalização partidária e socioestatal. Por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas remotas realizadas com ativistas LGBTI+ filiados formalmente ao partido entre 2020 e 2021, buscamos identificar os principais elementos da institucionalização que possibilitaram a emergência de instrumentos partidários que podem favorecer a participação política de pessoas LGBTI+. Os resultados apontam que o tema surge no partido como herança dos fundadores e é impulsionada por fatores posteriores, tais como: a vitória eleitoral de Jean Wyllys para o cargo de deputado federal em 2010 e a entrada de jovens ativistas LGBTI+ no partido após as Jornadas de Junho de 2013. Contudo, o baixo grau de formalidade da organização somado à competição entre as correntes do partido (grupos aglutinados por lideranças do partido, perspectivas teóricas marxistas ou bases universitárias, sindicais e vinculadas a mandatos) impõem dificuldades à construção de um Setorial Nacional LGBTI+ e à ação coletiva organizada do segmento.
[DCP 125] Direitos e Políticas LGBT no Brasil e América Latina
2019
Programa da disciplina DCP 125 - Direitos e Políticas LGBT no Brasil e América Latina. UFMG, Graduação em Gestão Pública, 2019/01 Ementa: Nas últimas três décadas o Brasil e a América Latina, região tradicionalmente ligada ao machismo no imaginário cultural internacional, se tornaram referências globais em legislações e políticas públicas voltadas para as pessoas LGBT. Todavia, esse processo parece estar ameaçado a partir de uma mudança abrupta no cenário político da região que conjuga a emergência de uma nova onda de governos de direita com o fortalecimento de movimentos sociais contrários às pautas de gênero e sexualidade. Dessa maneira, o curso busca apresentar um panorama dos direitos e política pública LGBT, retraçando histórica e tematicamente os processos políticos de demanda, implementação e possível ameaça dos direitos e políticas públicas LGBT na região, com um foco especial para o Brasil. Alguns tópicos debatidos em sala serão: (i) as legislações que puniram/punem a sodomia; (ii) o debate sobre o casamento entre pessoas de mesmo gênero; (iii) a política nacional de saúde integral LGBT e o processo transexualizador; (iv) as políticas de educação para a diversidade e o movimento anti-ideologia de gênero; dentre outros.
Políticas públicas LGBT: uma análise do programa Transcidadania da prefeitura de São Paulo
Cadernos do Tempo Presente, 2018
Recebido: 04/01/2017 Aprovado: 12/03/2017Publicado: 10/06/2017Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania. Palavras-Chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas LGBT, Gênero, Transexualidade.
Este artigo nasceu do interesse de estudar a importância da contribuição das políticas públicas presente e ativa nos movimentos sociais, com ênfase na consolidação dessas ações voltadas para o público LGBT, em maior atenção ao segmento Trans. Este trabalho tem por objetivo conhecer quais as principais políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos, via assessoria LGBT, da Prefeitura de Caruaru/Pernambuco voltadas para a valorização social da pessoa travesti e transexual. Para realização desse trabalho utilizamos a abordagem qualitativa, pesquisa explicativa e exploratória, como fontes de informação foram realizas entrevistas com o assessor LGBT da Prefeitura de Caruaru, bem como com pessoas transexuais que utilizam os serviços públicos, para análise e sistematização dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo. A partir da pesquisa verificamos que a assessoria LGBT atua de forma intersetorial na gestão municipal, buscando parcerias com as secretarias de governo, com o objetivo de fomentar políticas públicas direcionadas as pessoas trans. Entretanto, também pudemos verificar que a assessoria LGBT não dispõe de orçamento próprio, o que se configura como uma barreira para sua atuação. O papel desse órgão dentro da Prefeitura de Caruaru é relevante, na medida em que, sua atuação contribuiu para a criação de marcos legais, como o Decreto Municipal de número 50/2014 que garante a população trans de Caruaru o uso do nome social nas Repartições Públicas do município.