Investimentos Públicos e Fatores Políticos Nos Pequenos Municípios Brasileiros: O Que É Relevante? (original) (raw)
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Revista Ciências Sociais em Perspectiva
Este artigo tem por objetivo verificar e dimensionar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o nível dos gastos de investimentos dos municípios paranaenses com no máximo 5.000 habitantes, aqui denominados extremamente pequenos. O universo de investigação apresenta 98 municípios, dos quais 79 disponibilizaram informações para o período 1997-2008 na base de dados FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O período pesquisado compreende um mandato municipal completo anterior à LRF (1997-2000) e dois mandatos completos posteriores (2001-2008). Os gastos de investimento de cada município foram comparados com as despesas orçamentárias para todos os anos do período analisado. A análise mostra que a LRF influenciou negativamente a participação dos gastos de investimento nas despesas orçamentárias e, também, que os mencionados gastos apresentam elevação incomum nos anos eleitorais.
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036
A presente pesquisa estudou os municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes da região nordeste do Brasil, com o objetivo de determinar que fatores políticos exerceram influência sobre as políticas públicas reguladas e não reguladas. Como políticas públicas reguladas utilizou-se os gastos municipais com educação e com saúde e como não regulada os com administração/planejamento. A abordagem da pesquisa é quantitativa, com o emprego da análise de dados em painel pelo método de efeitos fixos. As variáveis explicativas são os seguintes fatores políticos: (i) ciclo político orçamentário; (ii) ideologia políticas, (iii) alinhamento político entre os pequenos municípios e os níveis superiores de governo; e (iv) competição política. A amostra inicial constitui-se dos municípios que disponibilizaram dados junto à MF/STN/FINBRA, entre 2001 e 2012, totalizando 2.414 observações. Os resultados indicaram que os ciclos políticos orçamentários influenciaram as políticas reguladas e não ...
Gasto Público e Partidos Políticos: Uma Análise Dos Municípios Brasileiros (2002-2015)
CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, 2018
Este trabalho buscou analisar se há diferença entre os partidos políticos, tamanho do eleitorado e região geográfica no volume de recursos públicos municipais alocados no pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e nas funções Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Urbanismo. Para isso foi utilizado o método de comparação de médias, que demonstrou diferenças significativas entre as regiões geográficas, o tamanho do eleitorado e os partidos políticos, no que se refere aos percentuais médios destinado a cada uma das cinco funções. Já o gasto com Pessoal e Encargos Sociais apresentou baixa variação entre os partidos políticos.
GASTO PUBLICO E PARTIDOS POLITICOS: UMA ANALISE DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS
Este trabalho buscou analisar se há diferença entre os partidos políticos, tamanho do eleitorado e região geográfica no volume de recursos públicos municipais alocados no pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e nas funções Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Urbanismo. Para isso foi utilizado o método de comparação de médias, que demonstrou diferenças significativas entre as regiões geográficas, o tamanho do eleitorado e os partidos políticos, no que se refere aos percentuais médios destinado a cada uma das cinco funções. Já o gasto com Pessoal e Encargos Sociais apresentou baixa variação entre os partidos políticos. Abstract This work sought to analyze if there is a difference between the political parties, the size of the electorate and geographic region in the volume of municipal public resources allocated in the payment of Personnel and Social Charges and in the functions Administration, Social Assistance, Education, Health and Urbanism. For this, the method of comparison of means was used, which showed significant differences between the geographic regions, the size of the electorate and the political parties, with regard to the average percentages assigned to each of the five functions. Already the spending on Personnel and Social Charges presented low variation among political parties.
2018
O objetivo do presente estudo é debater a importância da dimensão institucional dos entes públicos municipais no federalismo brasileiro. A promoção do município a ente federativo pelo Constituinte originário não foi acompanhada de um compromisso institucional consistente. Para minimizar essa questão, sustenta-se que a advocacia pública local pode assumir uma função central para os gestores públicos, contribuindo para um melhor incremento das políticas públicas municipais. A relevância do debate municipalista pode ser identificada no pensamento dos autores federalistas, para quem um bom governo se efetivaria não pelo plexo de competências que enfeixa, mas pela capacidade de distribuição de competências entre organizações políticas inferiores. Como unidades federativas, os Municípios demandam intensa reflexão. Isso porque não basta só entregar competências a eles, como fez o Constituinte brasileiro, é preciso também desenvolver mecanismos institucionais capazes de bem promover essas obrigações, com planejamento e alcance de resultados.
Resumo: O objetivo principal desse trabalho é comunicar os resultados de uma pesquisa descritiva que procurou investigar as características específicas de 32 empreendimentos produtivos que não sobreviveram entre os anos de 2000 e 2005 e os fatores condicionantes da mortalidade dessas empresas. Este grupo de empresas representa 2,32 % do total de empreendimentos iniciados no período e 33,68 % do total de empreendimentos que fracassaram. Os resultados obtidos apontam para uma taxa de mortalidade muito acima da média do Brasil e de Minas Gerais. Destacaram-se como fatores mais importantes para o fechamento das empresas os problemas particulares dos sócios, a falta de clientes, a crise econômica e o ambiente de negócios desfavorável. Porém, os resultados da pesquisa apontam que esses fatores não podem ser responsabilizados isoladamente por essa mortalidade, visto que a concorrência muito forte e a carga tributária elevada também apresentaram altos índices de respostas. Espera-se que os resultados dessa pesquisa possam contribuir e servir como fonte de dados e informações para a implementação de políticas públicas adequadas de apoio aos empreendedores e aos pequenos negócios, objetivando uma maior sobrevivência dessas empresas, e, conseqüentemente, proporcionando o desenvolvimento local.
Réquiem Para as Pequenas Localidades? Reflexões e Panorama De Municípios Demograficamente Pequenos
Caminhos de Geografia, 2021
A instituição do município existe desde a Antiguidade. Acompanhar o percurso dessa história permite perceber as oscilações quanto ao seu tratamento político ao longo do tempo, entre períodos de autonomia e de sua captura como mera engrenagem administrativa. No Brasil foram poucos os momentos em que os municípios alcançaram maior autonomia, sendo a Constituição Federal de 1988 o mais expressivo deles. Contudo, passadas três décadas as Emendas Constitucionais, regulamentações complementares e novas proposições de lei demonstram novamente uma retração política. Considera-se, nesse artigo, essa realidade articulada a dinâmicas regionais apreendidas em pequenas localidades no atual período, com perda de centralidade e declínio demográfico, que demandam a deliberação de políticas territoriais. No entanto, o que se observa é o contrário. O texto apresenta reflexões sobre a realidade das pequenas localidades, dos municípios enquanto instituições locais e dados que permitirão uma reflexão ac...
Revista Economia & Tecnologia, 2010
O crescimento recente da carga tributária no Brasil tem levado economistas e formadores de opinião em geral à insatisfação. Tem sido comum no debate o argumento de que o Governo investe pouco apesar do elevado nível de carga tributária, o que explicaria (em parte) o fraco desempenho econômico no período recente. O objetivo deste artigo é iluminar o debate apresentando evidências a partir das bases de dados das Contas Nacionais brasileiras e dos países da OCDE. Os dados de carga tributária bruta e líquida são comparados com os investimentos do Governo. As evidências mostram que não existe relação empírica direta relevante entre as variáveis, ou seja, países com maiores níveis agregados de tributação não necessariamente contam com Governos que investem mais. Ademais, pode-se perceber que após a forte retração de 2003 os investimentos públicos no Brasil têm se aproximado dos níveis exibidos pelos países da OCDE.
Análise De Municípios De Pequeno Porte Econômico e Populacional Através Dos Indicadores Sociais
Geoingá: Revista do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PGE/UEM), 2020
Este estudo tem por objetivo a análise da evolução social dos municípios instalados na década de 1990 através dos indicadores sociais. O recorte territorial corresponde a área da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí - Amuvi. Os municípios instalados na década de 1990 são: Arapuã, Ariranha do Ivaí, Cruzmaltina, Godoy Moreira, Lidianópolis, Mauá da Serra, Rosário do Ivaí e Novo Itacolomi. Os indicadores foram analisados através dos seguintes índices socioeconômicos: Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e o Índice de Exclusão Social. Foram comparados os dados mais antigos com relação aos mais recentes de cada localidade, evidenciando a evolução dos municípios em áreas que serão especificadas nos quesitos econômico ou social. O emprego dos indicadores pode estabelecer estratégias de fomento e desenvolvimento territorial, no caso deste artigo utilizando como objeto a escala local, em especial os municípios demograficamente pequenos. ...