A SEGURANÇA-CONTINUIDADE ENQUANTO INSTRUMENTO AOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: O ABANDONO DA LÓGICA DA IMUTABILIDADE (original) (raw)
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O artigo cuida do módulo constitucional da tempestividade do processo, extraído diretamente do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição brasileira. São analisados com vagar, de maneira individualizada, os três elementos desse módulo, quais sejam, a celeridade, a duração razoável e a tempestividade (sob o prisma) estrutural, tratados os três como princípios (embora tal qualificação não seja um dogma para o ensaio, podendo-se entender também que há um único princípio da tempestividade, composto por três dimensões ou núcleos distintos). O objetivo é contribuir para a edificação de um aparato conceitual apto a subsidiar respostas criteriosas às delicadas e corriqueiras ponderações relacionadas ao campo da tempestividade processual.
Resumo: No contexto da modernização do Poder Judiciário e do futuro do processo, os métodos lógicos computacionais e a inteligência artificial podem auxiliar, cada vez mais, na entrega célere da prestação jurisdicional, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo. São inegáveis os avanços realizados até hoje com o processo eletrônico e com métodos de gestão processual no Poder Judiciário. Neste passo, o presente artigo tem o objetivo de analisar, com base em dados e na doutrina, como a inteligência artificial pode impactar na celeridade do processo, sem olvidar que a utilização de algoritmos em situações que demandem estudo detalhado do caso concreto e suas peculiaridades pode gerar interpretação equivocada de fatos e de precedentes e, consequentemente, agravar a qualidade dos julgamentos e gerar insegurança jurídica. Palavras-chave: Processo. Inteligência artificial. Duração razoável do processo. Segurança jurídica.
ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL APLICADA AO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Revista de Processo, 2020
This essay presents the concepts of structural problem, structural process and structural decision, as a development of the structural injunctions doctrine, proposes a classification of the essential characteristics and typical, but non-essential, characteristics of the structural process, and deals with its procedure, with a proposal to apply to these proceedings the common procedure provided for the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure.
EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA PROVISÓRIA COM BASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2018
RESUMO: Neste trabalho, pretende-se fazer um paralelo dos institutos do direito processual: o efeito suspensivo e a tutela provisória no novo Código de Processo Civil. O foco em especial é na dualidade "segurança jurídica" e "efetividade da tutela". Dessa forma, o pre-sente trabalho divide-se em introdução, conceituação e polêmicas. PALAVRAS-CHAVE: Efeito suspensivo; tutela provisória; segurança jurídica; acesso à justiça; efetividade da tutela. SUMÁRIO: Introdução; 1 Perigo da demora e probabilidade do direito; 2 O efeito suspensivo; 3 A segurança jurídica e o acesso à justiça; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Temos aqui dois temas interessantes. De um lado, a tutela antecipada, hoje denominada tutela provisória. Do outro, o efeito suspensivo (...)
SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA: A QUESTÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL INCONSTITUCIONAL
ABSTRACT The Brazilian Civil Procedure Code reform about the judicial title enforcement, according to the Law n. 11.232.2005, created two ways of unconstitutional deemed relativization: during the opposition of a sentence execution (art. 475, § 1) and in the opposition of a sentence execution against the public treasury (Art. 741 , unique paragraph). This article analyzes them by comparing the legal certainty protection and the possibility of relativizing res judicata. In order to do that, it considers these important values in the legal system, its scope and its hierarchical juxtaposition, proposing a balancing solution based on case law and doctrine related to the subject. KEYWORDS: Legal Security; res judicata; Unconstitutionality; enforcement opposition; opposition of a sentence execution against the public treasury.
VOLUME 19, Nº 01, jan./mar., 2020
The present scientific work approaches, from the point of view of the Brazilian constitutional and civil procedural law, the controversy of the possibility of relativization the res judicata unconstitutional. The specific study of the f lexibilization of the claim preclusion unconstitutional, analyzing the issues of the thing judged in disagreement with the decision of the Federal Supreme Court and the so-called unconstitutional unjust thing, presenting some situations already analyzed by the Brazilian courts and suggesting the use of the technique of weighing the fundamental interests in order to obtain the appropriate solution in the specific case. Finally, it was concluded that in exceptional cases the relativization of the thing judged unconstitutional, taking into account the considerations of the concrete case under analysis, constituting the subject under consideration, thus, a suitable institute to prevent the perpetuation of injustices.
(A2) AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
Revista do Direito , 2022
Ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consideravelmente, sem que se desse a devida atenção à necessidade de uma teorização sobre o fenômeno no País. Para contribuir com essa tarefa, o artigo estuda as duas principais dificuldades epistêmicas para a formulação de uma teoria dos processos estruturais no Brasil, quais sejam: a disputa de paradigmas sobre o papel do Judiciário nesses processos e a utilização, doutrinária e jurisprudencial, de um raciocínio indutivo descontextualizado. Como metodologia, além da análise da bibliografia especializada, estuda-se o caso ADPF nº 347/DF, na qual se tenta importar o ECI para o País. Por fim, defende-se que o falibilismo, de Karl Popper, possibilita a superação das duas dificuldades epistemológicas, servindo como ponto de partida para a construção de uma teoria adequada à realidade brasileira.
Resumo: O presente estudo tem como objetivo trabalhar a dimensão jurídico-política da sustentabilidade, que aponta para uma proposta de razoável duração do procedimento judicial como meta indispensável para se alcançar a plenitude do ideal de sustentabilidade. Será abordado o direito fundamental da razoável duração do procedimento, insculpido na Constituição da República de 1988 (CR/1988). Para tanto, foram utilizados na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final do trabalho, pode-se evidenciar que os direitos fundamentais, em especial a razoável duração do procedimento, devem ser devidamente desenvolvidos e efetivados pelo Estado Democrático de Direito, de modo a objetivar e consubstanciar um pleno desenvolvimento pautado na sustentabilidade, com vistas a propiciar o bem-estar duradouro para as presentes e futuras gerações. Abstract: This study aims to work the scale legal and political sustainability, which points to a proposal for a reasonable duration of the judicial procedure as an essential goal to reach the fullness of the ideal of sustainability. Will address the fundamental of reasonable duration of the procedure, in the Brazilian Constitution of 1988 (CR/1988). Therefore, were used in this research the legal and theoretical method and deductive reasoning, with a bibliographical research technique. At the end of the survey, one can show that the fundamental rights, in particular the reasonable duration of the procedure, must be properly developed and made effective by the democratic rule of law in order to objectify and substantiate full development guided by the sustainability, in order to provide lasting well-being for present and future generations. REFERÊNCIA COMPLETA: GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. ISSN 1982-9957. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864. DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864\. (Direito A2)
CONSTRUÇÕES MBYÁ-GUARANI: PROCESSO CONSTRUTIVO COMO FORTALECEDOR DA SUSTENTABILIDADE
RESUMO O processo construtivo de habitações autóctones tem papel fundamental para assegurar a autonomia e fortalecer o modo de vida dos Mbyá-Guarani. O reconhecimento e valorização da tecnologia habitacional autóctone, assim como de seus construtores-conhecedores das técnicas, dos materiais e de sua importância simbólica-incentiva a necessária continuidade destas construções. Para viabilizar uma construção autóctone é necessário articular a rede de parentesco e mobilizar o sistema de reciprocidade, gerando uma economia interna à comunidade. Por meio da execução de uma habitação também ocorre a transferência do saber construtivo tradicional para as novas gerações. Portanto, o processo construtivo é um dos fortalecedores da sustentabilidade das habitações autóctones. Método de pesquisa/Abordagens: O objetivo é descrever o processo construtivo de uma tipologia autóctone Mbyá-Guarani, apresentando a forma de organização interna para viabilizar a construção, os materiais e as técnicas utilizadas de acordo com as disponibilidades locais e as etapas da construção. Os dados foram coletados na comunidade Tekoá Koenju, em São Miguel das Missões (RS), por meio de entrevistas, observações e levantamentos métrico e fotográfico. Resultados: Descrição técnica de uma tipologia Mbyá-Guarani, seus materiais e processo construtivo. Apresenta-se o papel do processo construtivo para a sustentabilidade destas construções. ABSTRACT The building process in autochthonous habitations has a fundamental role to ensure autonomy and reinforce the Mbyá-Guarani way of life. The recognition and valorization of autochthonous habitational technology, as well as of its users – connoisseur of techniques, materials and their symbolic importance – incentivates the necessary continuity of those constructions. To make viable an autochthonous construction it is necessary to articulate the kinship net and mobilize the reciprocity system, providing internal economy to the community. Through the execution of habitations, the traditional building knowledge is also handed down to the next generations. Therefore, the building process is one of the reinforcers of the autochthonous habitation sustainability. Research Methods/Approachings: The objective is to describe the building process of a Mbyá-Guarani autochthonous typology, presenting the internal organization way to make the construction viable, the materials and techniques used according to the local availability and the construction stages. The data were collected at the Tekoá Koenju community in São Miguel das Missões (RS), by means of interviews, observation, and measurement and photographic survey. Results: Technical description of a Mbyá-Guarani habitational typology, its materials and building process. The role of the building process for those constructions sustainability is presented.