Liberalismo Político Igualitário (original) (raw)
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Liberalismo Político e Feminismo
O artigo discute a relação entre liberalismo e feminismo a partir de duas autoras feministas, Carole Pateman e Martha Nussbaum. Trata-se de uma questão importante para o feminismo, para o qual são fundamentais problemas associados às dicotomias público-privado e cultura-natureza -herdadas do liberalismo. Nesse sentido, discutimos as posições de Carole Pateman e Martha Nussbaum referentes a esses problemas. A escolha das autoras deveu-se ao fato de que ambas compartilham muitas premissas e conclusões, e por suas divergências situarem-se principalmente ao redor de problemas em que o feminismo é acrescentado ao liberalismo político. Assim sendo, fazer uma discussão entre as suas posições minimiza o risco de que a análise do debate não vá muito além das críticas que diversas teorias dirigem ao liberalismo, podendo funcionar, enfim, como uma boa porta de entrada para alguns dos pontos mais controversos da teoria feminista contemporânea. Nussbaum e Pateman parecem coincidir a respeito da concepção de igualdade de gênero. A crítica que ambas dirigem à relação entre natureza e cultura e ao formalismo da igualdade abstrata torna evidente que nenhuma delas pretende atribuir o poder ou a opressão da mulher a desígnios da natureza. Em ambas está muito claro que o que consideram relevante na organização de uma sociedade justa quanto ao gênero é a forma como uma sociedade valora as diferenças biológicas, bem como as implicações dessa valoração na distribuição de bens sociais. Nussbaum, porém, acredita que essa equação seja possível dentro da teoria liberal, desde que esta seja submetida a transformações que eliminem deturpações teóricas decorrentes do conservadorismo dos primeiros filósofos liberais. PALAVRAS-CHAVE: feminismo; teoria feminista; liberalismo político; igualdade de gênero; natureza e cultura; público e privado.
Igualdade Subversiva Contra O Cinismo Democrático Liberal
Psicologia & Sociedade
Resumo O objetivo do artigo é discutir teoricamente a relação entre democracia liberal e desigualdade, na defesa da ideia de que a luta pela igualdade é sempre um profundo e necessário ato de subversão política contra uma estrutura de poder estabelecida. Para a consecução desse objetivo, inicialmente, apresentamos a discussão acerca do fundamento democrático da vontade dos iguais. Na sequência, articulamos a relação entre um sistema político e a necessária exclusão que ele promove. Na seção seguinte, analisamos a ideia da lei como a arbitrariedade. Por fim, propomos, tendo em vista o fundamento democrático da vontade dos iguais, que a lei seja preterida em nome desta vontade, que o sistema jurídico seja um meio de execução da decisão política e não o contrário, como comumente tem ocorrido nas democracias ocidentais.
Liberalismo igualitário e ação afirmativa: da teoria moral à política pública
O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do liberalismo igualitário, como John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, trataram a questão das políticas de discriminação positiva. O método usado é a interpretação textual, tomando cuidado de trabalhar o mais próximo possível da linguagem e dos conceitos nos próprios textos dos autores e cobrindo a evolução do tema na obra de cada um, particularmente na de Rawls. Pretendemos mostrar que há uma gradação de opiniões em relação à questão, que vai da defesa à rejeição de tais políticas, passando por posições intermediárias que justificam algumas modalidades de ação afirmativa, mas não outras. Portanto, não há uma relação unívoca entre a teoria política e moral do liberalismo igualitário e a justificação de políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, a despeito do senso comum e do fato de teóricos do liberalismo igualitário e defensores da ação afirmativa partilharem o mesmo lugar no espectro político das democracias liberais. PALAVRAS-CHAVE: teoria política; ação afirmativa; liberalismo igualitário; justiça; Rawls. I. INTRODUÇÃO 1
POR UMA TEORIA DA IGUALDADE POLÍTICO-ELEITORAL CONTEMPORÂNEA: ORIENTAÇÕES
DIREITO E LIBERDADE, 2023
O presente trabalho tem como objetivo propor uma concepção da ideia de igualdade política-eleitoral mediante a teoria da deliberação em John Locke, a fim de responder à seguinte questão: qual a mais adequada conceituação do direito à igualdade nas deliberações eleitorais contemporâneas? A hipótese é de que o referido preceito pode ser atendido mediante duas dimensões: o respeito à igualdade formal, mediante abstenção estatal, e a promoção de igualdade substancial mediante atuações limitantes e estimulantes. Para avaliar a referida hipótese, adota-se uma metodologia hipotético-dedutiva. Assim, almeja-se, em primeiro lugar, delimitar a abordagem da igualdade segundo a visualização da deliberação em John Locke. Em um segundo tópico, almeja-se, a partir daquele ponto de vista, descrever o problema, abordando-se os direitos políticos como direitos humanos e fundamentais e a dificuldade de conceituar, nesse contexto, a igualdade. Finalmente, um terceiro tópico se dedicará à descrição da hipótese e a tentativa de falseamento, descrita na conclusão. Conclui-se, outrossim, que a referida abordagem se presta a conceituar de maneira adequada a igualdade político-eleitoral, desde que respeitados critérios igualitários de intervenção. Palavras-chave: igualdade política; igualdade eleitoral; John Locke.
Da "política criminal" à política da igualiberdade
Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2000
Numa peça de teatro alemã, o ator que joga o papel do chato atrapalha as discussões com a seguinte pergunta: "Por favor, poderia me definir o termo que você está utilizando?" Não podemos definir qualquer coisa, nem começar sempre do "início". Quem, porém, lê uma notícia, onde se afirma que com uma contribuição mensal de R$ 2,50 é possível obter uma polícia de primeiro mundo e solucionar os problemas de segurança, ou quem, em uma outra parte do continente, assiste pela enésima vez a palestra, onde são louvados prefeitos e chefes de polícia que, com bastante determinação contra o "mal", e sem lesionar (muito) os direitos humanos, solucionaram os problemas de Nova Iorque, se sente obrigado a fazer a pergunta: "Por favor, poderia me definir o que é criminalidade?" O debate sobre a "política criminal" é dominado por uma silenciosa evidência. O interesse é voltado aos "melhores" meios para combater a criminalidade: Qual é a melhor organização policial? Seria melhor militarizar ainda mais a perseguição do crime ou civilizá-la?
Media & jornalismo, 2022
Resumo O uso das redes digitais para a profusão de mensagens populistas tem repercutido de forma importante na comunicação política e a argumentação tem um papel central nesta estratégia. A partir de 2015, o Movimento Brasil Livre se estabeleceu como um dos principais representantes da nova direita do país, sobretudo, pelo sucesso das publicações nas redes sociais. Para investigar como o movimento se comunica na internet, o trabalho faz uma análise argumentativa dos vídeos do MBL no YouTube que tratam sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que impedia a prisão após decisão judicial em segunda instância e a reforma da previdência. A análise classifica os elementos argumentativos em populistas ou tecnocratas de acordo com o conceito de estilo político proposto por Benjamin Moffitt e identifica que o MBL compõe os elementos argumentativos como forma de dramatizar e polarizar a performance comunicativa para envolver e convencer a audiência.