O que é a dignidade humana? (original) (raw)

Considerações sobre o conceito de dignidade humana

Revista Direito GV, 2015

RESUMO O princípio da dignidade humana adquiriu papel central nas constituições nacionais e nos tratados internacionais modernos e é frequentemente utilizado como base para decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos. Apesar disso, o presente artigo defende que seu conteúdo é demasiadamente impreciso, o que reduz a objetividade dos documentos em que é empregado – um problema que fica evidente em ações envolvendo problemas distributivos, tais como as demandas judiciais por medicamentos. A primeira seção apresenta duas distinções: a diferença entre o sentido hierárquico e o sentido igualitário da dignidade e a diferença entre a função protetora e a função substancial dessa noção. As seções seguintes contêm as críticas à ambiguidade do conceito de dignidade e a proposta de Luís Roberto Barroso (2013) sobre como lidar com essa questão. A quarta seção aborda alguns problemas da proposta de Barroso e oferece em seu lugar três definições da dignidade humana: (a) uma partindo de algu...

Um Conceito de Dignidade Humana

Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2021

O artigo visa estabelecer um conceito para o princípio da dignidade humana. Como ponto de partida, será analisada a base do princípio, o humanismo, que tem como berço de retomada o Renascimento, sendo reforçado pelo Iluminismo e pela filosofia kantiana. Expostas as bases teóricas e culturais, a parte central lidará com a norma-princípio da dignidade humana, que se refere ao personalismo ético, cuja premissa vê o ser humano como uma finalidade em si, ideia essa que permeia a concepção de Direito como sistema.

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, 2013

This e-book compiles papers written by members of a research group coordinated by Professors BRANCO, P. and BARROS, J, IDP Law School, Brasilia, Brazil, on the theme human dignity principle. The paper "A discriminação contra a mulher e o princípio da dignidade da pessoa humana" analyses aspects of Brazilian laws that discriminate against women and defy their dignity.

A dignidade humana em Kant

O artigo tem por objetivo apresentar alguns elementos gerais da filosofia moral kantiana para em seguida defender a tese de que o fundamento da dignidade humana está na capacidade do indivíduo de propor-se fins e não na sua capacidade de autonomia. Para tanto propõe-se uma leitura mais ampla da teoria de Kant buscando elementos, muitas vezes ignorados, na interpretação do filósofo alemão. Palavras-Chave: Dignidade humana, Kant, pessoa, respeito.

Humanidade e dignidade em Kant

Veritas (Porto Alegre), 2016

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A definição de pessoa e de dignidade humana e suas implicações práticas

Direitos Fundamentais & Justiça, 2010

O artigo analisa os conceitos de pessoa e de dignidade humana, arguindo que o sentido do último depende do modo como se compreenda a ideia de pessoa. Desde que a Modernidade Ocidental provocou profundas mudanças no conceito clássico de pessoa, tornando-o independente dos vínculos sociais do ser humano, e introduziu no discurso antropológico a aparente identificação entre os conceitos de pessoa e de ser humano, criou-se a dificuldade de definir pessoa, dando origem a duas correntes: personalismo ético e atualista ou neokantiana. São formas de concepção distintas que têm implicações na origem ou no fundamento da dignidade humana, pois, no primeiro caso, a dignidade decorreria do simples fato de alguém pertencer à espécie humana (do simples fato de ser humano) e, no segundo, como resultado do fato de alguém ostentar características moralmente relevantes, cujo gozo atual e pleno seria conditio sine qua non para a caracterização da pessoa.

A noção paradoxal de dignidade humana

Revista Bioética, 2009

The article reflects on the unconditional nature of human dignity, basic presupposition of the legal system, which considers it as a self-evident principle, that is, as something that does not need to be demonstrated, but just affirmed. It suggests that this peculiarity of the concept of dignity is both its strength and its weakness, which raises many difficulties in the context of biotechnological advances. Thus it aims to point out some of the difficulties and particularly the greatest paradox of human dignity: that, from a practical point of view, we need this concept to ensure a civilized social life even if from a theoretical perspective, it seems extremely difficult, if not impossible, to justify it without having recourse to any metaphysical notion. Finally, it suggests the necessity of exploring a possible way out of this dilemma in a more concrete approach to human reality.

O direito e o princípio da dignidade da pessoa humana

Revista de Direito Administrativo, 2015

A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. 2. O conteúdo do princípio. 3. A igualdade entre os homens. 4. A impossibilidade de degradação do ser humano. 4.1. Dignidade da pessoa humana. direito e processo penal. 4.2. Dignidade da pessoa humana como limite à autonomia da vontade. 4.3. A tutela dos direitos da personalidade. 5. Direito a uma existência material mínima. 6. Palavras finais.