lei de uso e ocupação do solo de santarém (original) (raw)
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A história do desenvolvimento urbano do Distrito Federal, DF, é marcada pelos esforços de preservação da área do Conjunto Urbanístico de Brasília em contraposição a expansão por meio da criação de núcleos dispersos no território em que o funcionalismo modernista também foi presente, porém não garantiu as mesmas qualidades sócio espaciais ao entorno. O planejamento urbano do DF foi constituído de planos de ordenamento territorial desde os anos 1970. Muito se evoluiu no diagnóstico, caracterização e sistematização de dados da situação urbana, porém as ações do planejamento, que em geral se limitam ao zoneamento, não têm se mostrado capazes de dar respostas aos complexos problemas da cidade. Esse trabalho dedica-se a uma leitura crítica dos objetivos e instrumentos propostos pela recém publicada Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS) os relacionando à capacidade e as limitações de promoção de qualidades pretendidas no próprio texto da lei. Alguns instrumentos e conceitos da teoria da sintaxe espacial são utilizados como aporte para conduzir a análise crítica, explorando e relacionando a forma que o espaço do DF assumiu e as condutas legislativas ao longo dos anos. Dentro desse recorte buscamos interpretar evoluções e limitações da LUOS. As estratégias em seu texto não parecem inovar no enfrentamento de problemas bem conhecidos na dinâmica urbana histórica distrital. PALAVRAS-CHAVE: planejamento urbano; legislação urbana; lei de uso e ocupação do solo; zoneamento territorial; configuração espacial
A Transformação Do Território a Partir Do Uso Da Terra No Município De Santarém Pará
Nova Revista Amazônica
Este artigo foi construído no intuito de analisar os impactos do agronegócio da soja no município de Santarém no Oeste do Pará, e como a chegada dessa lógica na região acarretou mudanças no uso e ocupação da terra, requalificando antigas formas e funções espaciais. Os dados da pesquisa apontam para um caráter de substituição de algumas culturas anuais pela monocultura da soja e a introdução desses novos agentes de produção no território acabam por desencadear conflitos pelo uso e apropriação da terra; os diversos sujeitos territoriais presentes neste território divergem em interesses econômicos e sociais.
Regime Jurídico do Uso e Ocupação do Solo na Cidade de São Paulo à Luz das Mudanças Climáticas
A presente dissertação tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico, o uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo, que, em 2009, promulgou a Lei nº 14.933, estabelecendo a Política Municipal de Mudança do Clima. Desta maneira, a discussão assenta-se em três pilares: (i) a teoria que vem sendo aplicada internacionalmente para o desenvolvimento de planos climáticos em nível municipal; (ii) o sistema jurídico nacional acerca de desenvolvimento urbano, buscando o relacionamento existente entre meio ambiente natural e meio ambiente urbano, e possíveis respostas que os instrumentos já previstos ; e (iii) o caso da cidade de São Paulo, partindo da revisão do seu processo histórico de ocupação urbana e respectivas normas de uso e ocupação do solo, que em grande parte ajudaram a criar os cenários de risco hoje enfrentados. Por fim, analisa-se as propostas da Lei nº 14.933/2009, e questiona-se: que novas funcionalidades a emergência das interações necessárias entre as escalas, da global à local sugerem ao espaço urbano? Como essas funcionalidades poderão se rebater no planejamento urbano e no seu enquadramento jurídico? Palavras Chaves: Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade; Adaptação; Lei nº 14.933/2009; Política de Mudança do Clima. ABSTRACT: Legal Ordination of Land Use and Occupation in the City of Sao Paulo Considering Climate Changes This thesis aims to analyze, under the legal scope, the land use and occupation in the City of Sao Paulo, which in 2009 enacted the Law No. 14.933 that establishes the Municipal Policy for Climate Change. In this sense, the present discussion has three pillars: (i) the international theory for the development of local climate change plans; (ii) the Brazilian system for urban development, looking for synergies among environmental protection and city development, and considering how the existing tools can include climate change concerns; and (iii) the case of the City of Sao Paulo, starting with the review of its historical processes of occupation, as well as its legal regulation, to see to which point these processes have contributed to create the risk scenarios now faced. At the end, it is analyzed the proposes of the Law No. 14.933/2009, wondering: what are the new functionalities the emergence of multilevel demands, from global to local, suggests to the urban space? How these functionalities can be included in urban planning and its legal system? Keywords: Urban Law; Statute of Cities; Adaptation; Law No. 14,933/2009; Climate Change Policy.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cuiabá-MT e Suas Consequências Ambientais
E&S Engineering and Science, 2015
O contínuo processo de urbanização aliado, à falta de planejamento integrado, vem causando alterações climáticas significativas, dificultando o cumprimento das exigências humanas, principalmente, em relação ao conforto ambiental e à saúde física e psicológica da população. As alterações experimentadas pela urbanização modificam o clima urbano pelas alterações no relevo, pelas variações na rugosidade do solo e pela diminuição da cobertura vegetal, além de muitos outros fatores. Esta pesquisa trata da análise da efetividade da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Cuiabá-MT, no alcance de níveis de conforto ambiental mais adequados ao crescimento urbano. Lidar com todas as nuances que envolvem, tanto o planejamento como a gestão urbana, e até mesmo as questões que extrapolam seus contornos, abrangendo toda uma região, têm-se tornado um dos grandes desafios da atualidade, requerendo esforços interdisciplinares por parte do Estado, pelos pesquisadores, técnicos e por toda a pop...
Unifunec Científica Multidisciplinar, 2022
O uso e ocupação do solo nos permite identificar, planejar e prever eventos naturais e antrópicos como qualidade e quantidade de área, aptidão agrícola da região, culturas implantadas em expansão e perspectivas de mercado. O levantamento desse uso é fundamental para uma boa gestão de seus recursos, possibilitando maior renda, melhor tomada de decisão e uso mais sustentável. O objetivo do trabalho foi realizar o levantamento das mudanças da ocupação da área rural do município de Santa Albertina-SP, verificando os dados histórico de imagens de satélites do município. Os dados levantados foram do uso da ocupação do solo agrícola, conservação das áreas de preservação permanente e reserva legal. A pesquisa usou imagens de satélite SIRGAS 2000 do Google Earth Pro e para o geoprocessamento o software QGis 2.18 La Palmas. Os resultados da pesquisa apresentaram aumento de 61% na área de cana-de-açúcar do ano de 2010 para 2020 e uma redução de 19% na área de pastagem do ano de 2010 para 2020, as áreas de mata se mantiveram e setores como citros 84% e banana 88% de redução do ano 2010 para o ano de 2020 e em seringueira, ecoturismo, região urbana e região industrial houve um aumento (21%, 20% e 64%, respectivamente) do ano 2010 para o ano 2020. Conclui-se que, de acordo com o estudo do mapeamento, pode-se avaliar o desenvolvimento econômico das áreas e diagnosticar as culturas e atividades que estão em expansão e redução territorial. MAPPING OF THE USE AND USE OF THE SOIL IN THE RURAL AREA OF THE MUNICIPALITY OF SANTA ALBERTA–SP: TECHNICAL SURVEY ABSTRACT The soil use and occupation allows us to identify, plan and predict natural and anthropic events such as area quality and quantity, agricultural aptitude of the region, growing crops and market perspectives. The inventory of this use is fundamental for a good management of its resources, enabling higher income, better decision making, and a more sustainable use. The aim of the paper was to carry out a survey of the changes in the rural area occupation in the municipality of Santa Albertina-SP, comparing the historical data from satellite images of the municipality. The data collected were on the use and occupation of agricultural land, conservation of permanent preservation areas, and legal reserves. The research used SIRGAS 2000 satellite images from Google Earth Pro and for geoprocessing the QGis 2.18 La Palmas software. The findings of the survey showed a 61% increase in the sugarcane area from the year 2010 to 2020 and a 19% reduction in the pasture area from the year 2010 to 2020, the forest areas were maintained and sectors like citrus 84% and banana 88% reduction from the year 2010 to the year 2020 and in rubber trees, ecotourism, urban region and industrial region there was an increase (21%, 20% and 64%, respectively) from the year 2010 to the year 2020. It is concluded that, according to the mapping study, we may evaluate the economic development of the areas and diagnose the crops and activities that are expanding and reducing territorially. Keywords: Agricultural expansion. Georeferencing. Satellite images. Topographic survey.
Certidão Municipal de Conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo
DIREITO AMBIENTAL E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, 2018
A presente análise se concentra na Certidão Municipal de Conformidade com a Legislação aplicável ao Uso e Ocupação do Solo, prevista na Resolução CONAMA 237/97. Esta certidão é emitida pela prefeitura local e deve declarar a conformidade de um empreendimento ou atividade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. Embora seja um dos documentos exigidos para o processo de licenciamento ambiental, a doutrina tem mencionado o assunto de forma superficial. Entretanto, a falta da Certidão Municipal de Conformidade tem sido objeto de questionamento em vias administrativas e judiciais, seja por falta de legislação local, condicionamento da prefeitura para a emissão ou omissão de manifestação em tempo razoável. O estudo analisa os possíveis impactos jurídicos neste processo e a possibilidade de continuar o licenciamento sem a referida certidão. Além disso, o estudo também aborda a natureza jurídica da certidão, a competência legislativa e administrativa e a possibilidade de substituição por outro documento ou verificação pela própria agência de licenciamento ambiental.