Direito à saúde versus objeção de consciência na Argentina (original) (raw)
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Revista da Faculdade de Direito
O presente artigo pretende empreender um estudo de caso, contemplando a situação do jovem Añaki Arredondo Garcia, que se negou ao cumprimento de serviços alternativos, aplicados em substituição à prestação do serviço militar, na Espanha, por ser de convicção pacifista, tentando classificar essa sua decisão como desobediência civil ou objeção de consciência, contemplando o pensando de alguns teóricos como Thoreau, Dworkin, Paula López Zamora, Martha E. S. Obregón e Raúl R. Canizales, Jesus Lima Torrado, entre outros.
Revista Brasileira de Bioética, 1969
Trata-se de um recorte de tese que incorpora entre seus constructos o corpo humano como objeto de investigação científica, e o novo foco do mercado da saúde no Brasil e na Argentina. Objetiva-se apresentar algumas reflexões sobre aspectos da manipulação do corpo humano, transmudado em objeto de lucro pelo mercado da saúde, no Brasil e na Argentina. Foi efetivada revisão bibliográfica sobre as temáticas: corpo humano, mercado da saúde, manipulação, genoma humano, direito e bioética, a fim de situarmos as relações entre elas. Utilizou-se uma revisão de literatura acerca do objeto de estudo, usando fontes como: livros, revistas, periódicos, portais da internet e decisões jurisprudenciais. Aliada a esta abordagem, agregou-se a observação e experiência da pesquisadora como profissional, também, da área da saúde. São inegáveis os avanços científicos na história da humanidade, estando ela na contemporaneidade mais exposta a danos pela desinformação desses progressos.
A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia
Revista de Direito Sanitário
O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como conclusão, verificou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico das agendas governamentais.
Palavras-chave: Ações coletivas. Microssistema. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos repetitivos. Desenvolvimento nacional.
Revista Brasileira de Pesquisas Jur{\'\i}dicas (Brazilian Journal of Law Research)
Nos últimos vinte anos têm ocorrido uma transformação crescente na atuação das Cortes Supremas na América Latina acerca das diversas reivindicações dos direitos humanos fundamentais, visto que o crescimento de tais demandas é maior do que em qualquer outra região. Nesse contexto, a judicialização do direito à saúde, especificamente no Brasil e Argentina, constitui o foco de estudo do presente artigo. O objetivo geral é analisar, a partir da identificação das características sistemáticas na judicialização do direito humano fundamental à saúde entre Brasil e Argentina, a necessidade de parametrização da atuação constitucional do Poder judiciário na resolução de tais demandas. Dessa forma, diante do enfraquecimento do projeto da sociedade de bem-estar, comprova-se o desgaste dos modelos de serviços por ela instituídos, principalmente na área da saúde na medida em que passaram a possuir: além de um componente público, também um componente privado de alta complexidade tecnológica e restrita ao consumo dentro dos mecanismos de mercado. O principal fator de Como citar este artigo: NÓBREGA, Theresa; BARROS, Lívia Dias. A Judicialização do Direito a Saúde: a necessidade de parametrização a partir dos modelos de Brasil e Argentina: The Judicialization of the Right to Health: the need for parameterization based on the models of Brazil and Argentina. Revista Brasileira de