LAICIDADE EM DISPUTA: UM ESTUDO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NO STF Secularism in Dispute: A Study from the Approval of Confessional Religious Education in the Supreme Federal Court (original) (raw)
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Laicidade Em Disputa: Um Estudo a Partir Da Aprovação Do Ensino Religioso Confessional No STF
Revista Relegens Thréskeia, 2020
Tendo por tema a laicidade e o ensino religioso confessional, este trabalho objetivou a análise dos modelos de laicidade em disputa no Estado brasileiros, a partir dos votos, do relator e revisor, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - 4439, de 2010). Os resultados apontam para paradoxos no modelo de laicidade brasileira. Conclui-se que existem dois modelos em disputa (laicidade com total separação estado e igreja; e laicidade com a colaboração igreja-estado); com adoção do Ensino Religioso Confessional oficializado, amplia-se riscos à manutenção da diversidade religiosa, sobretudo dos grupos minoritários.
Religião, Territórios, Redes e Fluxos, 2020
O trabalho analisa os sentidos das categorias laicidade e religião nas controvérsias públicas operacionalizadas por atores sociais no STF. Tomaremos como principal objeto de análise, o debate sobre o ensino religioso nas escolas públicas realizado na audiência organizada pelo STF em 2015. Partimos da hipótese de que a descrição sistemática dos modos como essas categorias são articuladas nessa arena pública ilumina as configurações do secular incorporadas pelos atores. Neste estudo de caso, mapearemos os diversos usos dessas categorias por representantes de 32 diferentes organizações na sociedade civil e do Estado, de modo a perceber, como as características inerentes à sua posição social afetam o modo como articulam suas justificações e os sentidos implícitos que atribuem ao secular e a sua contraparte, o religioso.
"LAICIDADE À BRASILEIRA" E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2022
O artigo tem como objetivo a exposição do princípio da laicidade como é aplicado no Brasil, evidenciando as particularidades nacionais do que se considera como separação entre Estado e igrejas, assim como as possibilidades de relação entre tais instituições. A pesquisa traça um paralelo dessa relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ensino religioso confessional em escolas públicas. Parte-se da análise do preâmbulo constitucional em sua invocação à proteção de Deus, passando pela discussão acerca do princípio da laicidade estatal e chegando à querela dos crucifixos em espaços públicos e da expressão "Deus seja louvado" em cédulas de Real. Por fim, faz-se um exame do ensino religioso confessional em relação ao princípio da laicidade, culminando na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4439, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, que permitiu o ensino religioso confessional em escolas públicas no país. A metodologia empregada é lógico-dedutiva, com uso de referências bibliográficas e análise de julgamento do STF. A conclusão a que se chega é de que existe uma "laicidade à brasileira", com diversos pontos de confusão sobre os limites do religioso na esfera pública, o que prejudica a pluralidade política e religiosa defendidas também constitucionalmente.
O artigo científico tem por objetivo analisar as implicações da influência religiosa no Processo Legislativo Federal, seja através de parlamentares, outrossim, pela propositura de espécies normativas sob um forte teor religioso, demonstrando a partir desse contexto, o (des) respeito ao Princípio constitucional da Laicidade (art. 19, I, CF/88), o surgimento de impasses sobre a garantia das liberdades laicas e democráticas, o questionamento sobre a defesa das liberdades das minorias e no próprio desenvolvimento político do país. O atual trabalho apresenta um resumo do Relatório de Pesquisa realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – Campus Poços de Caldas. Por conseguinte, por meio de uma linha de raciocínio e uma abordagem jurídica, política e sociológica, foi aludido o pensamento de intelectuais no cenário nacional e internacional acerca do tema, centralizados numa discussão principalmente em associação a laicidade e a democracia, conforme a construção estrutural do trabalho e metodologia evidenciada.
2019
Resumo. O presente artigo aborda sobre dois habeas corpus com o tema central da intolerância religiosa no Brasil e quais os seus modos de restrição, nos quais temos um pastor e um padre como pacientes nas ações e que buscam a liberdade de suas opiniões. Busca-se analisar qual a proteção constitucional receberá o discurso que traga o mínimo de respeito as outras crenças, pois esse é protegido constitucionalmente. No outro polo está o racismo Religioso e que não é amparado e nem acobertado por nenhum meio legal. Abordaremos duas decisões diferentes do Supremo Tribunal Federal, mas com o mesmo dispositivo legal e alegação de liberdade religiosa. Palavras-chave: Liberdade Religiosa. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus. Discriminação religiosa. 1 Introdução "A tolerância é a melhor das religiões" (Victor Hugo). Começa-se com esse pensamento do escritor Victor Hugo (1802-1885) para nos fazer relembrar que os direitos humanos e suas liberdades são papel conjunto de um povo
Ensino Religioso Confessional: A Decisão Do STF E O Enfraquecimento Do Estado Laico No Brasil
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2021
Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 (ADI 4.439/2010) que reconheceu o ensino religioso confessional como o modelo de ensino religioso a ser adotado nas escolas públicas de educação básica do Brasil. Propõe-se analisar se esta forma de educação religiosa respeita a pluralidade dos sujeitos envolvidos nas comunidades escolares e garante a laicidade do estado brasileiro previsto na Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma revisão bibliográfica baseada na literatura especializada através de consulta em artigos científicos selecionados através de busca em banco de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO), nos votos publicados dos ministros do STF e na legislação brasileira. Os estudos encontrados sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o ensino religioso confessional como o modelo de ensino religioso a ser adotado nas escolas...
Religião, Laicidade e Secularismo. Um debate contemporâneo à luz do caso brasileiro
Resumo Este artigo pretende mapear o estado da arte do debate acadêmico sobre laicidade e secularismo de modo a apreender seus principais argumentos e o modo como eles reorganizam, em um novo patamar, o campo dos estudos sociológicos e antropológicos dos fenômenos religiosos. Ao lado disso, pretende examinar, em suas grandes linhas, a configuração dessa problemática no Brasil contemporâneo e o modo como ela interpela o debate acadêmico brasileiro sobre a religião, levando-se em conta as especificidades de nossa construção histórico-social de laicidade e secularismo 2. Abstract The aim of this article is to chart the international academic debate about secularity and secularism in order to seize its main arguments and their consequences to the reorganization of the field of religious sociological and anthropological studies. Besides that, taking into account the specificities of Brazilian historical and social formation of the secular, we intend to examine, in its broad outlines, the setting of this debate in contemporary Brazil and the way it challenges the academic understanding of religious phenomena.
Uso de Argumentos Religiosos na Esfera Judicial
RESUMO: O artigo parte dos argumentos de Habermas para sustentar que seria necessário admitir argumentos religiosos na esfera pública política e adapta estes os mesmos argumentos para sustentar que, se Habermas tiver razão, então, seria necessário admitir argumentos religiosos também no discurso jurídico que se desenvolve no âmbito judicial, desde que tais argumentos passassem pelo mesmo processo de tradução cooperativa entre cidadãos religiosos e seculares para uma linguagem universalmente aceitável que Habermas recomenda para o caso da esfera pública política. Em seguida, o artigo lança mão dos argumentos de Dworkin em favor de uma versão secular da tese da sacralidade da vida para ilustrar como teria sido possível elaborar uma versão aceitável dos argumentos religiosos que as partes litigantes em dois famosos processos judiciais no Brasila saber, o julgamento da ADI 3.510 (autorização de experiências com células-tronco embrionárias) e da ADPF 54 (descriminalização de abortamento de fetos anencefálicos)usaram em suas declarações na esfera pública, mas omitiram em suas peças jurídicas e sustentações orais nos processos judiciais em questão.