Governança Territorial na Região do Médio Paraíba (Rio de Janeiro, Brasil): Experiências Pioneiras no Período 1980-2000 (original) (raw)
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2017
O presente artigo tem por objetivo principal realizar uma analise critica das modalidades de governanca territorial no Estado de Sao Paulo, partindo dos resultados de um estudo recente no qual alertamos para a fragilidade desses arranjos institucionais, resultantes dos processos de descentralizacao do Estado. A caracterizacao dessas estruturas de governanca, apesar de revelar composicoes de atores locais e regras formais e informais, ainda nao permite o aperfeicoamento das relacoes de poder e das formas democraticas de gestao publica no Brasil, que desafiam o exercicio da cidadania e a acao politica do Estado brasileiro. Neste sentido, mostramos que grande parte das governancas estudadas nao tem contribuido para que os atores se organizem e garantam suas reivindicacoes territoriais de forma democratica. Alem disso, a administracao publica paulista, apesar dos avancos, nao tem favorecido a construcao dessas novas legitimidades democraticas de forma eficiente, que possa atender as dem...
A gestão social da governança territorial na Bahia
Terra, territórios e territorialidades (Coleção Mundo Rural Contemporâneo da Bahia, v. IV), 2023
Este trabalho é dedicado a interpretar os indicadores e o Índice de Gestão Social (IGS) apurados em 16 Territórios de Identidade da Bahia no ano de 2016, último ano de funcionamento do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), comparando-os com os tabulados para outros estados e regiões do país, gerados a partir de pesquisa nacional realizada em 2016 com entrevistas a 3.918 componentes de colegiados de 146 Territórios Rurais situados em todas as unidades da Federação, com destaque para a Bahia, com 577 respondentes, o estado mais representativo na amostra (15,2% do total). Tal exercício se justifica pois a Bahia teve e ainda tem um papel de destaque na efetivação da estratégia territorial de desenvolvimento rural. Primeiro, porque foi um dos estados mais proativos na dinâmica no PRONAT e, sobretudo, porque o Governo do Estado reconheceu os Territórios de Identidade como unidades de planejamento e execução de políticas públicas a partir de 2007 (DIAS, 2016: 58), dando perenidade à política territorial, mesmo após o seu desmonte pelo governo golpista de Michel Temer.
Governança e Desenvolvimento Territorial: Um Estudo Sobre a Gestão Territorial No Litoral Paranaense
Revista Expectativa, 2019
Desenvolver um territorio de forma mais sustentavel demanda a superacao de grandes desafios nos planos ambiental, social, cultural, economico e, sobretudo, politico-institucional. Desta forma, destaca-se a importância de se conhecer e interpretar a gestao territorial, principalmente quando esta e vista a partir da abordagem do desenvolvimento territorial, seus recursos e atores. Este trabalho tem por objetivo apresentar algumas constatacoes sobre a governanca territorial no litoral paranaense, que apresenta em sua historia uma heterogeneidade ambiental e socioeconomica representativa. O presente estudo possuiu carater essencialmente analitico-descritivo, exploratorio e quali-quantitativo, fundamentado em coleta de dados a partir de entrevistas realizadas com atores locais. Observou-se que o Litoral do Parana concentra uma diversidade de experiencias, assim como obstaculos para alcancar um desenvolvimento territorial, considerando que o espaco por ele ocupado e a sua populacao estao ...
Governança Metropolitana: Debate e Experiência Regional Da Região Metropolitana De Maringá
Revista Univap, 2011
Maringá, município localizado no Norte do Paraná, diferencia-se de outros municípios brasileiros por seu planejamento urbano-regional caracterizado em sua organização espacial pelo modelo de cidade-jardim de inspiração inglesa. O artigo pretende abordar como foram constituídas as regiões metropolitanas brasileiras, partindo-se de um breve histórico da instituição da Região Metropolitana de Maringá e análises do processo de constituição dessa configuração regional. Verifica-se assim, que a cidade planejada reflete o "urbanismo à brasileira" e a urbanização desigual da maioria das nossas cidades, apresentando a realidade e os desafios inerentes à questão metropolitana. Palavras-chave: planejamento urbano-regional; Região Metropolitana de Maringá; desafio metropolitano.
Este artigo dá continuidade ao tratamento das temáticas da descentralização das políticas públicas e da construção de fóruns de governança territorial no Brasil. A análise apresentada tem como pano de fundo o processo de democratização da vida política no país, especificamente o período que se inicia na década de 1980, assim como a descentralização da gestão pública determinada pela Constituição de 1988. O texto contém um sumário dos conceitos que lhe dão suporte, centrando-se nos debates sobre as novas institucionalidades para a promoção da governança e do desenvolvimento territorial. Há um breve relato de experiências de cooperação-coordenação interfederativa desenvolvidas na parte leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essas experiências são analisadas como respostas institucionais de governança territorial às pressões e oportunidades derivadas da implantação, em tal espaço, de um complexo industrial de grande porte. A partir desse relato analítico, são indicados tópicos que visam ao aprofundamento de questões associadas à descentralização de políticas, à governança e ao desenvolvimento territorial no contexto brasileiro.
2019
Como instrumento de regulamentacao da politica urbana regional, o Estatuto da Metropole estabeleceu criterios para a instituicao das RMs e reafirmou a necessidade de articulacao e cooperacao dos municipios, contudo, nao fez mencao a uma medida de incentivo dessa cooperacao, mantendo a governanca metropolitana condicionada a vontade politica dos governantes locais. No entanto, a forma centralizadora de atuar do Governo do Estado de Sao Paulo, quando se trata das tomadas de decisoes acerca dos rumos das Regioes Metropolitanas, se da sem a efetiva participacao dos municipios e os verdadeiros sujeitos regionais. Com a recem-instituida Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte nao e diferente, ocorre o esvaziamento institucional e isolamento politico-administrativo.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GOVERNANÇA TERRITORIAL INDÍGENA: EXPERIÊNCIAS NA PAN-AMAZÔNIA
Espaço Ameríndio, 2022
O artigo reflete sobre o processo formativo denominado “Programa de Formação em Governança Territorial Indígena (PFGT): Territórios ancestrais em um mundo em mudanças”, desenvolvido em quatro países da Pan-Amazônia – Brasil, Colômbia, Equador e Peru – entre 2017 e 2018. A partir da pedagogia da alternância, a proposta envolveu povos indígenas desses países, alicerçada em debates com temas centrais, entre eles: governança territorial e bem viver. Busca-se compreender o processo histórico que constituiu o programa, bem como os conceitos/epistemologias e metodologias que o fundamentam e analisar as experiências práticas, com destaque para a edição ocorrida na Terra Indígena Rio Branco, Rondônia, na Amazônia brasileira. O escopo metodológico envolveu pesquisa participante, prática da história oral, revisão bibliográfica e análise de documentos. O programa mostrou as potencialidades do desenvolvimento de articulações entre instituições para o fortalecimento do protagonismo e autonomia indígena, como também do empoderamento da juventude e do diálogo intergeracional dentro dos territórios indígenas. Assim, compreende-se que a experiência traz contribuições significativas para a construção de pontes e caminhos interculturais entre os povos indígenas e a sociedade não indígena.
2002
O artigo discute a importância dos Conselhos Setoriais como instrumentos voltados para melhorar a governanca e accountability dos governos locais. Os autores analisam os desafios dos Conselhos Setoriais nas grandes metropoles brasileiras, tendo como pano de fundo a trajetoria recente do federalismo brasileiro. Em seguida, discutem algumas caracteristicas dos Conselhos de Politicas Setoriais da Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, considerando potencialidades e constrangimentos desse instrumento. Na terceira secao sao assinaladas semelhancas e diferencas entre as experiencias dos Conselhos na RMBH e na metropole do Rio de Janeiro. Por fim, faz-se um balanco critico desses orgaos colegiados, que buscam o envolvimento de grupos organizados da populacao na formulacao e na fiscalizacao de politicas publicas setoriais.
Este artigo analisa o desenvolvimento econômico da Região do Médio Paraíba Fluminense (RMP-RJ) e a atuação de instituições locais ligadas ao poder público local e às universidades públicas na construção do processo do desenvolvimento regional. A revisão bibliográfica foi baseada nos modelos de polos de crescimento, desenvolvimento local endógeno e no papel da universidade no desenvolvimento regional. O método utilizado é o estudo de caso, sendo que foram realizadas 15 entrevistas com secretários municipais de desenvolvimento econômico e lideranças de universidades públicas localizadas na RMP-RJ. Os resultados indicam tanto a capacidade do poder público local em atrair novos investimentos para a região quanto a tendência de deslocamento das atividades econômicas mais dinâmicas da RMP-RJ em direção ao estado de São Paulo. Não se observa por parte das instituições locais pesquisadas ações para reverter esta tendência, tais como: o fomento às capacitações endógenas da região, o empreendedorismo e a inovação, a articulação de um plano de ação que promova a região como um todo, via consórcios ou grupos de trabalho e a ampliação da atuação das universidades públicas na geração de conhecimento, formação de empresas inovadoras e atualização tecnológica das empresas existentes. Estes temas ainda não integram de forma sistemática a agenda das instituições pesquisadas.
REGIÕES METROPOLITANAS DA PARAÍBA: CARACTERIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E PROCESSOS DE GESTÃO
A institucionalização de Regiões Metropolitanas na Paraíba vem sendo realizada, aparentemente, sem critérios que as justifiquem. Esta pesquisa buscou identificar a efetiva centralidade que os núcleos apontados como metropolitanos exerceriam sobre sua hinterlândia, tomando como referência os parâmetros clássicos para definição de Regiões Metropolitanas definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e suas recentes adaptações. A partir desses resultados buscou-se a comparação com os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal n° 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole. Além disso, o artigo discute se houve implementação de instrumentos de planejamento e gestão para a cooperação intermunicipal nestas unidades. A metodologia adotada considerou características demográficas, estruturais e de integração para identificação de centralidades urbanas e sua aplicação resultou na identificação de apenas três núcleos com características metropolitanas: Campina Grande, João Pessoa e Guarabira. Na comparação com as novas determinações do Estatuto da Metrópole constatou-se que apenas as Regiões de Campina Grande e João Pessoa tinham perfil efetivamente metropolitano. Os estudos apontam, então, a necessidade de desinstitucionalização da maior parte das Regiões Metropolitanas no estado da Paraíba e a criação de estruturas para a gestão dos serviços comuns. Essas estruturas, quando previstas em lei, não foram efetivadas.