A Governança Territorial No Estado De São Paulo: Modalidades, Formas De Coordenação e Princípios Reguladores (original) (raw)
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Este artigo tem por objetivo principal identificar e caracterizar o funcionamento das modalidades de governança territorial em curso no estado de São Paulo, interrogando se tais lógicas espaciais de organização coletiva constituem um elemento inovador nas políticas públicas, com possibilidade de influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo. As caracterizações dessas estruturas revelam especificidades institucionais e lógicas setoriais próprias, que diversificam a coordenação espacial e favorecem a construção de novas legitimidades para as políticas públicas descentralizadas no Brasil. Entretanto, apesar de avanços institucionais significativos, tais modalidades de governanças ainda não permitem o estabelecimento de formas democráticas de gestão pública, que desafiam a cidadania ativa e a ação política dos governos estaduais e municipais. Neste sentido, mostramos que grande parte das modalidades das governanças estudadas enfrentam grandes desafios, exigindo que as administrações públicas, os agentes econômicos e os atores sociais se organizem e participem cada vez mais dos processos de construções territoriais.
Dinâmica territorial e seus rebatimentos na organização regional do estado de São Paulo
Confins (Paris) 19
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GEOgraphia, 2018
A palavra governança não é nova. Ela perpassa por diversos períodos da história e assume significados específicos em determinadas épocas e países. Atualmente, o conceito de governança designa todos os procedimentos institucionais das relações de poder e das formas de gestão públicas ou privadas, tanto formais como informais, que regem a ação política dos atores. O objetivo deste artigo é problematizar os fatores explicativos das teorias institucionalistas que tratam a governança territorial como uma condição necessária para estabelecer compromissos entre os atores, com vistas ao desenvolvimento econômico, social e político das metrópoles, das cidades e seus territórios locais e regionais. Enfrentar as lacunas do debate acadêmico e coadunar os conceitos da literatura internacional referente à governança territorial, em especial a de matriz francesa, com a nacional, são um dos principais contributos deste artigo. REVISITING TERRITORIAL GOVERNANCE: INSTITUTIONAL DEVICES, INTERMEDIATE N...
Espaço Aberto
O presente texto foca duas experiências de governança territorial realizadas na Região do Médio Paraíba-RMPB (Rio de Janeiro, Brasil) durante o período 1980-2000. Mais especificamente, essa análise foca os casos da influência exercida pelas cidades de Volta Redonda e Resende nessa Região. O objetivo central é o de estabelecer um marco de referência visando à investigação de experiências mais recentes, particularmente aquelas articuladas ao processo de reestruturação produtiva iniciado na RMPB na segunda metade da década de 1990.
Governança e Desenvolvimento Territorial: Um Estudo Sobre a Gestão Territorial No Litoral Paranaense
Revista Expectativa, 2019
Desenvolver um territorio de forma mais sustentavel demanda a superacao de grandes desafios nos planos ambiental, social, cultural, economico e, sobretudo, politico-institucional. Desta forma, destaca-se a importância de se conhecer e interpretar a gestao territorial, principalmente quando esta e vista a partir da abordagem do desenvolvimento territorial, seus recursos e atores. Este trabalho tem por objetivo apresentar algumas constatacoes sobre a governanca territorial no litoral paranaense, que apresenta em sua historia uma heterogeneidade ambiental e socioeconomica representativa. O presente estudo possuiu carater essencialmente analitico-descritivo, exploratorio e quali-quantitativo, fundamentado em coleta de dados a partir de entrevistas realizadas com atores locais. Observou-se que o Litoral do Parana concentra uma diversidade de experiencias, assim como obstaculos para alcancar um desenvolvimento territorial, considerando que o espaco por ele ocupado e a sua populacao estao ...
A Câmara escura: Gestão Territorial e novas territorialidades do Capital em Goiás
2011
A presente dissertação objetiva decifrar o processo de inserção territorial de Goiás ao fenômeno da mundilização do Capital. A gradual captura das terras goianas pelo Capital em movimento, são descortinadas através dos conceitos de Território e de Gestão Territorial, vistos como elementos fundamentais para a construção de uma sólida interpretação geográfica da contemporaneidade goiana. As ações do poder executivo estadual e federal, visando à incorporação do sistema produtivo, existente em Goiás, provocou expressivos impactos na configuração territorial do estado, desencadeando significativas transformações no controle e na gestão do território. A expansão planetária da perspectiva capitalista introjetou uma nova dinâmica econômica e social que mudou as características existentes nas terras goianas. A atual hegemonia do Capital globalizado impõe, em Goiás, uma forma de apropriação e gestão territorial, que reforça a sua captura, configurando-o de acordo com suas demandas, exercendo ações que indicam uma concepção e uso do espaço com forte caráter econômico, mas com variadas implicações sociais.
2023
Este artigo tem por objetivo comparar o funcionamento das modalidades de governança territorial no Brasil (comitês de bacias, câmaras setoriais, circuitos turísticos intermunicipais, conselhos regionais e territoriais e comitês gestores de arranjos produtivos locais), nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, interrogando se tais lógicas espaciais de organização coletiva constituem elemento inovador das instituições nas políticas públicas, com possibilidade de influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo, no período 2002-2014. O artigo visa aprofundar a compreensão sobre as implicações territoriais da desconcentração espacial da produção e da descentralização política da ação do Estado, ao mesmo tempo que busca conhecer melhor as possibilidades e os limites de ampliação da coordenação das estratégias de governança territorial do desenvolvimento. Na metodologia utilizada na pesquisa, foram privilegiadas as entrevistas com os atores e as pesquisas primárias de observação participante, qualitativas e quantitativas, além de vasta consulta bibliográfica de documentos públicos e de atas de reuniões. Palavras-chave: arranjos produtivos locais; câmaras setoriais; circuitos turísticos; comitês de bacias hidrográficas; governança territorial. MODALITIES OF TERRITORIAL GOVERNANCE IN BRAZIL: SPATIAL LOGICS, INSTITUTIONAL INNOVATIONS AND POLITICAL DECENTRALIZATION This article aims to compare the functioning of territorial governance modalities in the states of Brazil (committees of basins, sectoral chambers, intermunicipal tourist circuits, regional and territorial councils, managing committees of local productive arrangements), in the states de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, questioning if such spatial logics of collective organization are an innovative element of the institutions in public policies, with the possibility of influencing sustainable, democratic and participatory territorial development planning strategies. The article aims at deepening the understanding of the territorial implications of the spatial deconcentration of production and the political decentralization of state action, while at the same time seeking to know better the possibilities and the limits of expansion of the coordination of territorial development strategies of development. In the methodology used in the research, interviews with actors and primary participant observation research, both qualitative and quantitative, were privileged, as well as extensive bibliographical consultation of public documents and minutes of meetings.
A gestão social da governança territorial na Bahia
Terra, territórios e territorialidades (Coleção Mundo Rural Contemporâneo da Bahia, v. IV), 2023
Este trabalho é dedicado a interpretar os indicadores e o Índice de Gestão Social (IGS) apurados em 16 Territórios de Identidade da Bahia no ano de 2016, último ano de funcionamento do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), comparando-os com os tabulados para outros estados e regiões do país, gerados a partir de pesquisa nacional realizada em 2016 com entrevistas a 3.918 componentes de colegiados de 146 Territórios Rurais situados em todas as unidades da Federação, com destaque para a Bahia, com 577 respondentes, o estado mais representativo na amostra (15,2% do total). Tal exercício se justifica pois a Bahia teve e ainda tem um papel de destaque na efetivação da estratégia territorial de desenvolvimento rural. Primeiro, porque foi um dos estados mais proativos na dinâmica no PRONAT e, sobretudo, porque o Governo do Estado reconheceu os Territórios de Identidade como unidades de planejamento e execução de políticas públicas a partir de 2007 (DIAS, 2016: 58), dando perenidade à política territorial, mesmo após o seu desmonte pelo governo golpista de Michel Temer.
Governança Territorial Da Amazônia: O Que Considerar?
Cadernos CEPEC
A Amazônia possui um espaço geográfico que delineia diferentes territórios construídos, especialmente, do ponto de vista político-administrativo, refletindo formas de atuação do estado, seja local, estadual, nacional ou internacional. Tem-se desta forma, múltiplas formas de território, que se relaciona a dimensão sócio-política desta definição, relacionada às relações sociais e de poder que se interpõe a ocupação e uso do espaço físico, inclusive, com relação à dotação de recursos naturais neste espaço. Todavia, considerando a repercussão em termos dos serviços ecossistêmico gerados pelo bioma amazônico, em particular seu espaço de rios, florestas e biodiversidade, pode-se considerar outra referência de território que está relacionado ao território ambiental, que não se restringe apenas ao espaço de fronteira do espaço construído, mas também versa sobre á área de abrangência geográfica dos benefícios (externalidades) geradas por esses ecossistemas e que tem atributos de bens público...