Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça (original) (raw)
Related papers
Transparência Nos Portais Eletrônicos Dos Institutos Federais
Revista Ciência em Evidência
A publicação da Lei nº 12.527/2011 - LAI completou dez anos no dia 18 de novembro de 2021 e seu propósito ainda é o de ampliar a transparência pública das informações governamentais. Desta forma, o presente artigo tem o objetivo inventariar as publicações do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Portal CAPES) que abordem o tema de transparência nos portais eletrônicos dos institutos federais brasileiros. A pesquisa adotou a metodologia de revisão da bibliografia e considerou o uso do descritor transparência, portal e instituto federal em sua primeira na análise e posterior do descritor transparência, sítio e instituto federal, ambas sem nenhum recorte temporal. Ao analisar os resultados da primeira pesquisa observou-se a ocorrência de apenas 04 publicações no Portal CAPES, todas do formato artigo, relacionadas a análise dos sítios eletrônicos dos institutos federais. Na segunda pesquisa, as publicações foram as mesmas apresentadas com o...
Enfoque: Reflexão Contábil
A Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura à sociedade brasileira o direito de acesso às informaçõespúblicas não sigilosas. Essa lei aplica-se aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três níveis de governo. Os estudos anteriores sobre transparência, que tiveram como objeto de investigação o Judiciário, demonstram que as solicitações de informações amparadas na LAI não têm sido atendidas de maneira satisfatória. Ocorre que esses estudos realizaram uma análise da transparência apenas sob a perspectiva da conformidade legal, deixando de investigar as possíveis causas da escassez de transparência. Por outro lado, esta pesquisa identificou na literatura algumas características estruturais do Judiciário, que, provavelmente, repercutem negativamente na transparência e, assim sendo, na accountability. Considerando essas características como indutoras de práticas formalísticas de transparência, este estudo tem por objetivo investigar como o Judiciário Estadual responde às demand...
2021
A transparência pode facilitar a abertura dos órgãos públicos, possibilitando o acesso à informação. Além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem a responsabilidade por conferir transparência às suas atividades. Assim, o presente artigo busca verificar como a transparência é empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional, programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões judiciais.Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.
Revista Gestão Organizacional
O presente artigo se insere no contexto do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público, objetivando verificar e analisar os níveis de transparência apresentados pelos portais eletrônicos das Câmaras de Vereadores das capitais brasileiras. Em relação à sua metodologia, a pesquisa possui caráter descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para a coleta de dados, observaram-se as informações apresentadas nos portais da transparência das Câmaras de Vereadores com base em um modelo multicritério de avaliação proposto por Nunes (2013). A amostra é constituída por 24 capitais nacionais. Os resultados apontam níveis de transparência aquém do que se espera em relação a Câmaras de Vereadores de capitais brasileiras. Com relação aos 24 municípios analisados, 54,17% apresentaram portais com nível de transparência insuficiente para disponibilização de informações de interesse da população. Conclui-se que o conteúdo apresentado nos portais da transparência, em geral...
Os Tribunais de Contas no Exercício da Transparência: Ações Desenvolvidas pelo TCM-CE
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2016
De acordo com a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais, todo aquele que de alguma forma manejar os recursos do erário deve prestar contas dos seus atos, garantindo a transparência e a ampla publicidade das informações. O estreitamento entre governo e sociedade torna a relação mais democrática e reduz os níveis de corrupção, uma vez que a sociedade passará a exercer maior participação durante toda a gestão governamental. Com efeito, os tribunais de contas são órgãos fiscalizadores que atuam para promover a transparência. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo evidenciar como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) atua para promover a transparência pública e o controle social. Para tanto foi realizada pesquisa de caráter descritivo, de abordagem metodológica qualitativa e com fonte de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, obteve-se que o TCM-CE realizou investimentos para transformar seu sítio eletrônico de ampla compr...
Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro
A presente pesquisa buscou estudar a transparência no sistema de Justiça brasileiro. Com base em entrevistas de cunho exploratório, análise bibliográfica, consultas documentais e estudos comparativos, procurou-se definir conceitos de transparência ativa e passiva e limites legítimos ao direito à informação. Realizou-se ainda um estudo comparativo internacional (Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, México e Reino Unido) para se verificar mecanismos de transparência.
Revista Valore
Este estudo tem por objetivo investigar a realidade da transparência ativa nas unidades federativas do Brasil no contexto da pandemia provocada pela COVID-19, em seus portais eletrônicos, por meio da aplicação de ferramenta moldada para essa finalidade, bem como o nível de atendimento ao arcabouço legislativo que disciplina a questão da transparência ativa nesse cenário de instabilidade decorrente da pandemia. A pesquisa é de natureza descritiva quantitativa/pesquisa de campo. A partir dos dados coletados no estudo foi comprovado que apenas 22% das unidades federativas aproximadamente apresentaram alto grau de transparência ativa e que cerca de 63% destas unidades vem cumprindo a legislação pertinente de modo intermediário. Por meio desses dados e outros derivados do uso da ferramenta, apresenta-se um diagnóstico da atual situação da transparência ativa na gestão pública no nível estadual no que diz respeito as ações e informações ligadas a pandemia, possibilitando a sociedade conhe...
Análise Normativa da Transparência em Um Tribunal de Contas dos Municípios
Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, 2015
Nos últimos anos, o Brasil tem passado constantemente por mudanças relativas às atividades desenvolvidas por gestores públicos. Administrar prefeituras, ou mesmo os estados, não é uma tarefa simples, visto que a sociedade está mais crítica para cobrar o destino dos recursos fi nanceiros pagos pelos contribuintes. A transparência, no tocante as ações do governo, promove o fortalecimento em suas relações com a sociedade. Assim, questiona-se como funcionam os Tribunais de Contas nos Municípios na garantia da transparência na Gestão Pública Municipal. Nesse sentido, o artigo objetiva analisar a transparência na gestão pública, com suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ambas vieram reforçar o accountability democrático, com intuito de assegurar a transparência. Em termos metodológicos, o estudo caracteriza-se como um estudo de campo, no qual foram entrevistados analistas de controle externo de um Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Nordeste, visando compreender a sistemática utilizada pelo Tribunal para aplicação de suas prerrogativas. A aplicação da LAI ocorre de dentro para fora, ou seja, do tribunal para a sociedade como também de fora para dentro, quando os municípios enviam informações ao tribunal, tendo em vista que o TCM é um órgão que fi scaliza a prestação de contas dos municípios, mas ele também deve revelar transparência em suas ações.
Lei De Acesso À Informação (Lai): Investigação Da Transparência Ativa Nos Três Poderes
E Legis Revista Eletronica Do Programa De Pos Graduacao Da Câmara Dos Deputados, 2014
Resumo: A Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), representa um avanço na disponibilização da informação pública pelos órgãos governamentais, de maneira a promover a transparência das ações e a consolidação da cidadania. Este artigo tem como foco a observância do atendimento dos preceitos de transparência ativa pelos sítios oficiais de órgãos públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O método utilizado foi o descritivo para identificar os preceitos de transparência ativa, o que possibilitou destacar ainda aspectos relativos aos conceitos de transparência e accountability que vieram à tona com a referida Lei. A análise realizada demonstra que a maioria dos sítios pesquisados atende aos requisitos da referida Lei.