Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro (original) (raw)

Transparência nas remunerações do Judiciário: expectativa versus realidade

Transparência nas remunerações do Judiciário: expectativa versus realidade Publicado em 2 de junho de 2022 s b d p sociedadebrasileira dedireitopúblico Núc Fun ç Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp 3.982 seguidores Seguindo Camila Castro Neves A transparência da remuneração de membros do Judiciário é obrigatória. Normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário,[1] estabelecem procedimentos para assegurar o acesso à informação e fomentar a cultura da transparência nesse poder. Desde 2015, tribunais devem divulgar a remuneração e os proventos de todos seus membros, incluindo indenizações, com a identificação individualizada e nominal do beneficiário.[2] Em 2017, esses dados Início Minha rede Boa leitura! Reações

Desafios de Transparência pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Anais do Workshop de Transparência em Sistemas (WTranS), 2019

A sociedade é influenciada por novas tecnologias, culminando em questões éticas inéditas. Como habilitar a proteção de dados em uma época de algoritmos que utilizam os mesmos sabe-se lá para quê? O governo brasileiro, motivado por esta questão, sancionou uma legislação abrangente para proteção de dados. Na sua redação fica nítida a preocupação com a transparência. Em vista disso, quais serão as questões tecnológicas associadas com a transparência em uma lei dedicada à privacidade?

Apontamentos sobre Justiça de Transição

Justiça de Transição - Direito à Memória e à Verdade: Boas Práticas. Coletânea de Artigos. Vol. 4, 2018

Os elementos básicos do conceito de justiça de transição estão bem sedimentados. Porém, há diversas questões que seguem em aberto e seguem desafiando a literatura. Neste artigo, o autor revisita a origem da justiça transicional e suas noções teóricas centrais. O trabalho afirma que a justiça de transição é um conjunto de medidas judiciais, legislativas e administrativas que o Estado deve adotar para, ademais da indispensável responsabilização dos autores de graves violações aos direitos humanos, revelar a verdade, reparar as vítimas, recuperar e proteger a memória e implementar reformas institucionais, como modo de acelerar e facilitar a superação de um legado de graves violações aos direitos humanos durante regimes autoritários ou guerras civis e simultaneamente reforçar valores democráticos e promover a garantia de não-recorrência. O artigo é desenvolvido basicamente com metodologia descritiva, porém apresenta também proposições normativas sobre alguns aspectos ainda em aberto sobre a justiça de transição.

Transparência passiva no judiciário: uma análise da aplicação da lei de acesso à informação nos Tribunais de Justiça estaduais

Enfoque: Reflexão Contábil

A Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura à sociedade brasileira o direito de acesso às informaçõespúblicas não sigilosas. Essa lei aplica-se aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três níveis de governo. Os estudos anteriores sobre transparência, que tiveram como objeto de investigação o Judiciário, demonstram que as solicitações de informações amparadas na LAI não têm sido atendidas de maneira satisfatória. Ocorre que esses estudos realizaram uma análise da transparência apenas sob a perspectiva da conformidade legal, deixando de investigar as possíveis causas da escassez de transparência. Por outro lado, esta pesquisa identificou na literatura algumas características estruturais do Judiciário, que, provavelmente, repercutem negativamente na transparência e, assim sendo, na accountability. Considerando essas características como indutoras de práticas formalísticas de transparência, este estudo tem por objetivo investigar como o Judiciário Estadual responde às demand...

Transparência Digital No Poder Judiciário Brasileiro: Um Panorâma Da Aplicação Do Acesso À Informação Nos Tribunais De Justiça

2021

A transparência pode facilitar a abertura dos órgãos públicos, possibilitando o acesso à informação. Além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem a responsabilidade por conferir transparência às suas atividades. Assim, o presente artigo busca verificar como a transparência é empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional, programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões judiciais.Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.

Transparência Pública: Sob o Prisma Legal, Tecnológico e Arquivístico

Transparência Pública: Sob o Prisma Legal, Tecnológico e Arquivístico, 2023

Aborda discussões sobre a efetividade da transparência na administração pública federal brasileira, a partir de três prismas: legal, tecnológico e arquivístico. Sobre o trinômio citado, diagnostica, analisa e apresenta os desafios para a transparência informacional no contexto brasileiro a partir de um conjunto de dados inéditos e panorâmicos. Obra oriunda do texto de doutorado intitulado “A efetividade da transparência pública no Brasil à luz dos ‘dispositivos de acesso à informação’: entre possibilidades e limitações”, defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, da Universidade Federal Fluminense (UFF), premiada como melhor tese pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), entidade vinculada ao Ministério da Educação do Brasil, em 2021, na área de Comunicação e Informação.

Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça

Cadernos Gestão Pública e Cidadania

A transparência das ações governamentais é fundamental para o fortalecimento da conexão entre Estado e sociedade, entretanto estudos realizados nos poderes das três esferas de governo da federação brasileira revelam práticas formalísticas de transparência. Esse formalismo evidenciado e as características do Poder Judiciário, que afrontam a ampla divulgação de informações, instigaram nossa análise sobre como os Tribunais de Justiça estaduais cumprem as exigências de transparência previstas na legislação. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário estadual não segue adequadamente as normas de transparência, o que indica um déficit democrático nesse poder.

Prefácio - Justiça de Transição à Brasileira

Justiça de transição à brasileira: um processo de (des)união, 2020

Pelo incentivo, desde pequena, à leitura; às artes; à cultura e ao belo. Depois, ao sério; relevante; pensante e instigante. Então, à pesquisa e nossa História. Sempre sorridente e perspicaz. Obrigada, Tio Luiz.