Gestão De Dados Abertos Governamentais: Do Modelo À Prática (original) (raw)
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Administração Pública Orientada Por Dados: Governo Aberto e Infraestrutura Nacional De Dados Abertos
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
O estudo objetiva, com base na Declaração de Governo Aberto da OGP, do relatório da OCDE e da teoria do conceito de “valor público” de Mark Moore, analisar como a Administração Pública brasileira tem se orientado por dados. Para isso, o primeiro tópico irá abordar conceitos sobre os diferentes tipos de dados que permeiam as funções administrativas no Brasil. Na segunda parte, serão apresentados os fundamentos legais e exemplos práticos sobre governo aberto em curso no país. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, com análise da legislação e jurisprudência relacionadas sobre o tema.
Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde
Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.
Asklepion: Informação em Saúde
Este trabalho teve como objetivo geral avaliar o grau de maturidade e a qualidade dos dados abertos disponibilizados pelo governo do Estado de Pernambuco, com foco na análise dos dados relacionados às compras e contratações decorrentes da Covid-19. Esta foi uma pesquisa descritiva e qualitativa, bibliográfica e documental, que fez uso do método estudo de caso nos conjuntos de dados relativos às compras e contratações decorrentes da Covid-19. Aponta como principais resultados que a situação dos conjuntos de dados atende apenas parcialmente aos critérios e padrões de dados abertos. Apresentando como principais problemas: a descrição limitada ou ausência de descrição dos conjuntos de dados; possíveis perdas de dados e a falta de consistência de algumas das informações apresentadas, o que pode causar problemas no acesso, interpretação, uso e reuso dos conjuntos de dados por quem deles necessite.
Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública
Revista do TCU, 2014
At a time when improving public management, promoting social participation and the meeting need to provide better public services are high on our agendas, the open government data policy is a key input for the construction and consolidation of open government. This new paradigm allows citizens to obtain information about government actions, thus enabling their active contribution to decision-making and improving the functioning of the State. The contemporary nature of the topic as well as the evolution of practices at the international level have motivated this article, which provides an overview of the concepts, characteristics and risks associated with open data. It also describes the international scene as regards the opening of government data, discusses some local initiatives, and presents the Brazilian regulatory framework on the matter.
Dimensões Institucionais Associadas À Abertura De Dados Governamentais: Uma Análise Transnacional
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
In order to meet global demands for greater transparency, citizen participation and collaboration, the Open Government Partnership (OGP) was formed in 2011. Following this and other events, governments around the world have, gradually, adopted a new standard required for the disclosure of data generated by the public sector. This new standard is known as Open Government Data (OGD) and determines the availability of data without legal or technical restrictions, enabling the information to be reused with the purpose of creating new products and services. With the gradual adoption of the OGD in the national public administrations, the Academy has mobilized to investigate which are the benefits and barriers in the process for opening government data. However, despite considerable contributions in the literature, it's possible to affirm that there is a lack of analyses that take in consideration the influence of institutional factors on the OGD. Given this scenario, the goal of this study is to investigate the relationship between the institutional dimensions and the levels of government data openness in different countries. To reach that goal, the research follows a quantitative approach, from the standpoint of a cross-sectional study design research. In regards to the operationalization of the variables, we have used secondary data referring to 2016 and made available in sources such as the Web Foundation, the UN statistical division, the OGP and the V-Dem Institute. Furthermore, the analysis took place in two stages, a descriptive analysis and a multivariate analysis, with the application of a multiple linear regression model. The results found that, up to the date of this analysis, most countries were in the initial stages of their OGD initiatives and that institutional dimensions such as the degree of existence of a OGD-specific policy, the development of e-government programs, the participation of the country in the OGP and the administrative quality of government are factors directly related to the level of data openness in each country. With these results, therefore, it's possible to conclude that institutional dimensions matter when it comes to explaining the performance of governments to opening their data, and that together with the technical and management challenges, the OGD initiatives also imply great institutional challenges for national public organizations.
Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa
O problema a ser estudado nesta pesquisa científica é sobre Dados Governamentais Abertosno contexto brasileiro com o suporte de Ciência de Dados. Desse modo, o artigo discorresobre os conceitos de Dados Governamentais Abertos, quais são os princípios e leisessenciais para que um conjunto de dados seja considerado aberto. Além disso, é importanteentender como países, como Estados Unidos, Canadá, Brasil e Estônia, lidam com o tema emsuas nações. Desse modo, consegue-se traçar um comparativo entre eles e apresentardiferentes aplicações de Dados Governamentais Abertos. O artigo também discorre sobre oscatálogos de Dados Abertos, utilizados para armazená-los em repositórios estruturados.Entretanto, é válido dizer que se trabalha com grande quantidade de dados. Logo, éimportante filtrar as informações utilizando técnicas de Ciência de Dados. Desse modo, apesquisa também traz explicações sobre Data Science e Big Data, Dados Grandes. Para odesenvolvimento deste artigo, utilizou-se uma abord...
Governança de dados no setor público
Governança de dados no setor público, 2024
Este livro apresenta as principais questões da governança e regulação de dados no setor público, estimulando uma visão sistêmica capaz de conectar as exigências da abertura de dados, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação. Assim, o objetivo geral deste trabalho é interconectar estas dimensões fundamentais da governança de dados, destacando a necessidade de tal associação para uma transformação digital sustentável. Este trabalho tem três objetivos específicos e complementares relativos à governança de dados no setor público, que devem se fortalecer reciprocamente. Primeiramente, traçar um diagnóstico detalhado do arcabouço regulatório em vigor no Brasil. Em segundo lugar, identificar as boas práticas que deveriam ser adotadas por administradores públicos a fim de favorecer uma transformação digital sustentável e, por fim, consolidar o arcabouço normativo e as boas práticas baseado numa série de recomendações e um modelo de avaliação de impacto sobre abertura, proteção e segurança de dados.
Revista Gestão em Análise
Este estudo tem como objetivo analisar o Portal Brasileiro de Dados Abertos, sob a perspectiva da qualidade dos dados e dos princípios de DGA’s. Foram analisadas informações disponíveis no ano de 2018 no Website do Portal. As categorias de análise que compuseram a pesquisa foram os princípios de DGA’s, apontados pelo Open Government Working Group e as dimensões para a análise da qualidade dos dados, propostos por Parker et al. (2006). O portal, enquanto catalogador dos dados, atende, praticamente, a todos os princípios de DGA´s. Quanto à qualidade das informações, dimensões como adequação, relevância, atualização, facilidade de manipulação e entendimento merecem atenção por parte da Administração Pública. Espera-se que os fatores apontados sejam considerados pela Administração Pública, possibilitando a disponibilização de dados qualificados que contribuam com o aperfeiçoamento das ações governamentais, promovendo possibilidades efetivas de consulta às informações fornecidas pela Adm...