A Educação Infantil e os Organismos Internacionais: Quando Focalizar não é Priorizar não é Priorizar (original) (raw)
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Educação e Pesquisa, 2013
O objetivo deste artigo é analisar os discursos presentes em documentos elaborados por organismos internacionais e governos locais que orientam as políticas voltadas para a educação infantil, com base na concepção de educação como política pública, projeto de governo sob responsabilidade do Estado e direito de todos. A partir do referencial analítico de políticas desenvolvido por Roger Dale, concentramos nossas análises nos textos de diferentes documentos produzidos, sobretudo, pela UNESCO e pela UNICEF. O objetivo foi identificar as indicações desses organismos para a educação infantil e suas implicações na efetivação da política local. As análises demonstram que o deslocamento interpretativo da questão social no contexto latino-americano embasa a orientação, recorrente nos documentos, de adoção da educação infantil como estratégia de combate à pobreza e, desse modo, como uma via para promover a equidade social. A repercussão de tal indicação nas políticas locais para a educação in...
Organismos Internacionais e O Manifesto Da Educação Hegemônica Do Capital
Revista Trabalho Necessário
Este escrito evidencia a concepção dos organismos internacionais referente ao ensino médio e profissional. Cabe ressaltar que não se trata de enveredar na discussão sobre a imposição ou influência nas políticas do Governo federal brasileiro, mas de trazer para análise alguns elementos relativos à educação presentes nas publicações do Banco Mundial e da Comissão Especial para a América Latina − CEPAL. Em linhas gerais, os diversos documentos elaborados por esses organismos apontam uma concepção de educação restrita ao mercado, cuja eficiência se relaciona ao funcionamento das parcerias público-privado. Dessa maneira, cumpre destacar que a educação hegemônica do capital tem como eixo a sua funcionalidade instrumental à competição entre os trabalhadores e entre países.
Educação e Pesquisa, 2013
O objetivo deste artigo é analisar os discursos presentes em documentos elaborados por organismos internacionais e governos locais que orientam as políticas voltadas para a educação infantil, com base na concepção de educação como política pública, projeto de governo sob responsabilidade do Estado e direito de todos. A partir do referencial analítico de políticas desenvolvido por Roger Dale, concentramos nossas análises nos textos de diferentes documentos produzidos, sobretudo, pela UNESCO e pela UNICEF. O objetivo foi identificar as indicações desses organismos para a educação infantil e suas implicações na efetivação da política local. As análises demonstram que o deslocamento interpretativo da questão social no contexto latino-americano embasa a orientação, recorrente nos documentos, de adoção da educação infantil como estratégia de combate à pobreza e, desse modo, como uma via para promover a equidade social. A repercussão de tal indicação nas políticas locais para a educação in...
O Publico E O Privado, 2012
Neste artigo, refletiremos sobre o papel dos órgãos governamentais nas políticas públicas para a Educação Infantil nos últimos anos, a partir de ações, leis e outros documentos importantes para a área, contrastando-os com algumas constatações sobre o que tem, de fato, acontecido. Uma especial atenção será dada às ações prioritárias definidas na Política Nacional de Educação Infantil.
Uma revisão da atuação das Agências Internacionais na educação brasileira
Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES)
O estudo apresenta uma discussão sobre a influência de quatro organismos internacionais no cenário educacional mundial e, mais especificamente, para a educação brasileira. Foi resultado de uma pesquisa dirigida pelo grupo “Política e Fundamentos da Educação” e trata de uma revisão crítica de literatura realizada nas bases de dados Biblioteca Digital Brasileira de Teses de Dissertação, SciELO e Portal de Periódicos da CAPES. Contempla-se que, historicamente, a educação brasileira tem recebido influência de prescrições educacionais internacionais que veiculam princípios formativos ressignificados sob a ótica de uma pedagogia favorável ao neoliberalismo. Nesse cenário, desde 1930, a política educacional brasileira tem se voltado para reformas que associam três princípios mercadológicos – a saber: eficiência, eficácia e produtividade – a documentos balizadores de sua conjuntura, tal qual a Base Nacional Comum Curricular. Consequentemente, debate-se uma subordinação da educação às necess...
Efeitos Da Judicialização Da Educação Infantil Em Diferentes Contextos Subnacionais
Cadernos de Pesquisa
Resumo A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos da judicialização da educação infantil realizada com medidas judiciais e extrajudiciais em nove municípios, distribuídos em quatro estados. Adotou-se a abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de caso, analisando como as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajuste de Conduta alteraram a gestão e o planejamento municipal nos casos selecionados.
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Direitos Humanos e Sociedade Volume II, 2020
Federativa de 1988 incorporou a doutrina da proteção integral ao ordenamento jurídico, oportunidade na qual reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabeleceu uma responsabilidade tríplice, compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988).
As Instituições Sem Fins Lucrativos Na Privatização Da Educação Infantil
Educação em Revista
RESUMO: Este artigo resultou de pesquisa concluída sobre a participação das instituições sem fins lucrativos na oferta de vagas na Educação Infantil (EI) sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC), no período de 2007 a 2018. Objetivou compreender a natureza e a atuação dessas instituições no atendimento da EI à luz dos processos de privatização da Educação Básica. A pesquisa utilizou-se de fontes primárias consultadas nos sites da PMC, no Portal de Estatísticas do Estado de São Paulo (Seade), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nos microdados do Censo Escolar. Os resultados do estudo apontaram transformações e (in)adequações político-normativas na (re)constituição das instituições sem fins lucrativos, com vistas a ampliar o atendimento às demandas de EI do município. Além disso, evidenciou-se a opção da PMC pela expansão da oferta privada da EI por meio das instituições sem fins lucrativos em detrimento da oferta pública direta.
O Contexto Local de Ensino Importa até mesmo para as Relações Internacionais? (2015)
2015
As tendências globais em matéria de direitos humanos retratam um panorama pessimista para os próximos anos, marcado pela escalada da violência, ampliação da desigualdade e exclusão social, graves ameaças aos meios de subsistência, entre outras questões. Uma rara exceção no agravamento deste cenário futuro seriam melhorias na educação em direitos humanos. Ao relacionar essa tendência otimista a outras propensões que vêm se desenhando para as relações internacionais (como a influência do Sul Global, a crescente importância de instituições regionais, a descentralização de poder em níveis subnacionais e a multiplicação de novas formas de representação), argumentase que, cada vez mais, o contexto local assume importância para a Política Internacional. Buscase demonstrar que esse argumento localista também se transpõe para o plano do ensino das Relações Internacionais, o que será feito, neste artigo, por meio da mobilização da discussão sobre o papel da educação em direitos humanos dentro do campo das Relações Internacionais. Pretendese examinar, de um lado, o status do ensino em direitos humanos na área no Brasil, em especial, no que diz respeito à forma como os contextos locais são explorados na graduação e pósgraduação no país e nas principais publicações nacionais. De outro lado, buscase explorar as potencialidades da temática da educação em matéria de direitos humanos enquanto elemento de formação profissional e instrumento para a construção de novas formas de se pensar as Relações Internacionais.