As indicações dos organismos internacionais para as políticas nacionais de educação infantil: do direito à focalização The international organisms' directions for national policies of early childhood education: from the right to focusing (original) (raw)
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Educação e Pesquisa, 2013
O objetivo deste artigo é analisar os discursos presentes em documentos elaborados por organismos internacionais e governos locais que orientam as políticas voltadas para a educação infantil, com base na concepção de educação como política pública, projeto de governo sob responsabilidade do Estado e direito de todos. A partir do referencial analítico de políticas desenvolvido por Roger Dale, concentramos nossas análises nos textos de diferentes documentos produzidos, sobretudo, pela UNESCO e pela UNICEF. O objetivo foi identificar as indicações desses organismos para a educação infantil e suas implicações na efetivação da política local. As análises demonstram que o deslocamento interpretativo da questão social no contexto latino-americano embasa a orientação, recorrente nos documentos, de adoção da educação infantil como estratégia de combate à pobreza e, desse modo, como uma via para promover a equidade social. A repercussão de tal indicação nas políticas locais para a educação in...
A Educação Infantil e os Organismos Internacionais: Quando Focalizar não é Priorizar não é Priorizar
education policy analysis archives, 2013
The objective of this paper is analyzing the indications for childhood education in three projects implemented in Latin America: the Ibero-american Agenda for Childhood and Adolescence (Agenda Iberoamericana para a Infância e a Adolescência), the Ibero-american Education Program (Programa Iberoamericano de Educação) and the Regional Education Program for Latin America and Caribbean (Projeto Regional de Educação para América Latina e Caribe), respectively organized by OEI, OEA and UNESCO. Through the political analysis of Roger Dale and the studies of Shiroma, Campos and Garcia in order to analyze the selected documents, this study is based on the relationship among the projects analyzed, the childhood education is an important strategy to “defeat poverty” and one means to promote the equity. The emphasis is placed on compensatory and focal measures designated to children and families in “vulnerable situations” bringing distance and reinforcing the conception of the child education a...
Educação e Pesquisa, 2013
The objective of this article is to analyze the discourses present in documents produced by international organisms and local governments which direct, above all, the policies of early childhood education on the basis of a conception of education as public policy, as government project, under the responsibility of the State, and as a right for everyone. Based on the analytical framework of policies developed by Dale (2004), we focus our analyses on texts of various documents produced mainly by UNESCO and by UNICEF. The objective here was that of identifying the directions of these organisms for early childhood education and their implications for the actual implementation of local policies. The analysis reveals that the interpretive shift of social issues observed in the Latin American context gives support to the direction, recurrent in the documents, of adopting early childhood education as a strategy to tackle poverty and, in so doing, promoting social equity. The repercussions of such directions in local policies for early childhood education, particularly with respect to the universalization of this right, are alarming, since the analyses point to a movement of expansion of conservative and excluding perspectives that end up reinforcing the segmentation of the education of children younger than six.
Psicologia & Sociedade, 2012
O artigo em pauta é resultante de fala em mesa-redonda proferida no Colóquio Internacional Michel Foucault, a judicialização da vida, realizado, em outubro de 2011, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O texto ora descrito é parte de análises realizadas há anos em pesquisas documentais, com as ferramentas de Michel Foucault, com relatórios de agências multilaterais ligadas ao sistema Nações Unidas, em especial, UNICEF e UNESCO, no Brasil. Buscamos interpelar estas práticas e descrever como as mesmas são prescritivas de conduta e são estratégias de governo neoliberal, articulando a promoção, defesa e garantia de direitos à economia política, em nome da defesa da vida e da construção da paz e segurança mundial.
Ensino Em Re Vista, 2012
Este ensaio traz no seu conjunto memórias de quem viveu, em um tempo e espaço, experiências que refletiram as várias lutas nos contextos social, político, econômico e cultural dos movimentos, grupos e pessoas que se voltaram à militância no campo da educação-desde a década de 1970, quer seja por profissão, confissão ou compromisso. Tais grupos estabeleceram-se enquanto movimentos, mais ou menos organizados, pontuando marcos importantes de reorganização institucional e legal, iniciada a partir da redemocratização do país, que estabeleceu decisivas mudanças na educação, estando aquelas relativas à educação infantil, talvez, entre as mais relevantes. Como educadora preocupada com a especificidade das ações docentes na educação infantil, penso que seja importante repensá-la nas tramas e teias em que as políticas voltadas para a infância foram sendo produzidas até desembocarmos na década de 1990, período de grandes proposições
2018
No abstract.A adoção internacional é o instituto jurídico que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar em outro país, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. Este trabalho de conclusão de curso propõe ressignificar a adoção internacional à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Busca-se pensar em novos paradigmas para a adoção internacional, visto que o status excepcional previsto pelo art. 51, § 1º, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente apenas permite a adoção internacional quando esgotados todas as possibilidades de colocação da criança ou do adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta aos cadastros mencionados nesta Lei. Com isso, a pesquisa está centrada em propor um novo significado para a ad...
Educar em Revista, 2013
Apresentamos resultado de pesquisa realizada entre 2007 e 2011 sobre as "Características das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância nas políticas do Estado brasileiro a partir de 1990". O objeto de análise são as orientações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para proteção ao direito à infância no objetivo de identificar as contradições nas políticas de garantia do direito à infância. No período de 1980 a 2011, o alcance da UNESCO encontra-se implícito na apropriação dos Estados Nacionais no discurso da paz mundial, justificativa de fortalecimento do terceiro setor e, na ação de governo, no reconhecimento legal das orientações e julgamentos internacionais dos tratados ratificados pelo Brasil. Abordarmos as contradições políticas com o conceito de "trabalho decente", nas políticas de erradicação do trabalho precoce pós Decreto Federal nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, por constituir políticas volt...
2009
A exploração sexual infantil representa uma grave violação dos direitos elementares da criança e dos princípios contidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Construir uma nova racionalidade baseada no reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes de estarem protegidos de abusos, requer que esses sejam tratados pelos Estados a partir de ações homogêneas baseadas na incorporação de instrumentos internacionais aos seus ordenamentos jurídicos, dado a gravidade e o caráter transnacional do crime. Porém, tal incorporação somente será possível a partir da construção no âmbito desses Estados de um valor da proteção da criança e do adolescente contra a exploração sexual infantil. Dessa forma, através da análise dos instrumentos internacionais e de sua influência na normativa dos países, buscar-se-á concluir se a construção desse valor se materializou no âmbito do Mercosul. Palavras-chave: exploração sexual infantil, direitos humanos, direito internacional da criança, harmonização de normas.