Interculturalidade, direito e direitos indígenas (original) (raw)
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2014
O presente trabalho tem por objetivo problematizar a interface curriculo- interculturalidade tendo como foco o ensino de historia indigena nas escolas brasileiras. Em dialogo com as contribuicoes teoricas da perspectiva intercultural critica e da historia do Tempo Presente, focalizamos, neste texto, os efeitos das demandas de direito formuladas pelos movimentos indigenas no Brasil nos curriculos de historia da educacao basica em nossa contemporaneidade. Entendemos que a ausencia e/ou secundarizacao da tematica indigena nas narrativas de brasilidade produzidas e hegemonizadas nos textos curriculares contemporâneos fazem parte de estrategias discursivas mobilizadas pelos processos de identificacao no âmbito do ensino de historia. Esses processos colocam em jogo passado e futuro, memorias e projetos de sociedade nos quais se pretende investir nesta disciplina. Selecionamos como empiria exercicios de Historia do Brasil de colecoes de livros didaticos bem avaliados nos dois ultimos PNLD ...
Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade
2020
Este artigo visa a abordar os direitos processuais penais relativos aos acusados indígenas. Objetiva empreender a crítica do direito processual penal brasileiro, que invisibiliza as diferenças étnico-culturais no ato de atribuição de responsabilidade penal, em descompasso com diretrizes constitucionais e supraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A identidade étnica desses acusados impõe que o fato imputado seja examinado e decidido sob a perspectiva intercultural. No entanto, na prática judicial brasileira predomina a interpretação etnocêntrica e eurocêntrica dos fatos e dos conflitos interétnicos, que nega ou suprime, discursivamente, a existência de uma alteridade, por meio da aplicação exclusiva do direito estatal. O artigo foca, entre outros mecanismos, a necessidade de exame pericial antropológico, consubstanciado num laudo, para compreensão da conduta em julgamento. Neste contexto, situa a Resolução CNJ nº 287, de 2...
Interculturalidade e Direitos Humanos
Simposio Internacional De Direito Dimensoes Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais Descontinuado, 2012
Este trabalho visa, num primeiro momento, explicitar a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, abarcando os conceitos de multiverso cultural, pluralização dos direitos humanos e universalidade a partir da Filosofia Intercultural. Num segundo momento, fundamenta-se o princípio de que a Filosofia Intercultural traz suportes para uma Teoria Crítica dos Direitos Humanos na atualidade. Disso deriva que uma das grandes novidades e consequentemente desafios no âmbito jurídico e filosófico na atual era da globalização econômica, política e migração cultural é o fator da interculturalidade. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças, para as não-simultaneidades e para os multiversos culturais. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude de direitos e de compreensões voltadas para afirmações das diferenças. Trata-se, pois, de tematizar o inter, o espaço intermediário "utópico" que torna possível o encontro e a fecundação mútua. A filosofia intercultural é um processo aberto, polifônico, de contínuo aprendizado e uma renúncia à hermenêutica reducionista, ou seja, nega um único paradigma de interpretação. Palavras-chave: Direitos Humanos. Teoria Crítica. Não Simultaneidade. Multiverso Cultural e Interculturalidade.
Povos Indígenas e Jurisprudência Internacional
Série Diálogos Interdisciplinares PROLAM-USP, 2021
Este livro compila análises de diversos pesquisadores sobre a aplicação dos direitos dos povos indígenas na jurisprudência internacional. A obra aborda temas como a consolidação do espaço indígena no direito internacional, a revisão da Convenção nº 169 da OIT em tempos de pandemia, e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. Além disso, discute o genocídio e a resistência dos povos indígenas, especialmente no contexto dos crimes de lesa-humanidade contra migrantes indígenas. Este livro é parte da série "Diálogos Interdisciplinares" e busca promover a compreensão e a aplicação da justiça para os povos indígenas, destacando a importância do reconhecimento de seus direitos no cenário jurídico global. Prefácio Prof.ª Dr.ª Christiane de Holanda Camilo Conquistas e Desafios na Aplicação do Direito dos Povos Indígenas na Jurisprudência Internacional Júlio César Suzuki Rita de Cássia Marques Lima de Castro Júlio da Silveira Moreira Povo Xucuru x Estado Brasileiro: A Consolidação do Espaço Indígena no Direito Internacional Vinícius Aureliano Bellotto dos Santos Revisitando a Convenção Nº 169 da OIT em Tempos Pandêmicos ante as Vulnerabilidades Labor-Ambientais dos Povos Indígenas Juliane Caravieri Martins Direitos Territoriais dos Povos Indígenas do Brasil e a Busca por Novos Horizontes Normativos: Um Olhar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos Renan de Marco D’Andréa Maia Mariana Nascimento Silveira Cynthia Soares Carneiro Pluralismo Indígena Internacional: A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal de Reconhecimento(s) de Direitos Indígenas André Luiz Pereira Spinieli Pluralismo Indígena Descolonização: Estruturando uma Maneira de Indigenizar os Direitos Humanos Gabriel Antonio Silveira Mantelli Bruno Lopes Ninomiya Genocidio, Resistencia, y los Pueblos en Movimiento: Contexto Continental e Implicaciones Teóricas de Crímenes Recurrentes de Lesa Humanidad Contra Migrantes Indígenas Camilo Pérez-Bustillo
O direito à diversidade das comunidades indígenas. Multiculturalismo, direito à vida e infanticídio
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
A compreensão acerca do multiculturalismo, tido basicamente como a possibilidade da existência e co-existência de uma multiplicidade de traços culturais dentro ou além de um Estado-Nação, bem como a atenção para a necessidade da existência de uma política de reconhecimento público das diferenças como condição de sobrevivência das sociedades multiculturais, apresentam-se como desafios para a Constituição Federal de 1988. Igualmente merece atenção o problema decorrente do conflito entre os valores arraigados em algumas comunidades indígenas, especificamente o infanticídio, gerados pelas diferentes formas de compreensão destas comunidades em relação ao que seja “humano” ou “nascimento”, e outros valores aceitos como universais, como a proteção da vida, fato este a externar uma tensão cultural e jurídica. Por fim, mas não menos importante, apresenta-se o meio termo entre relativismo e universalismo cultural no sentido de que além de se admitir a existência de valores absolutos mínimos, ...
Os direitos indígenas como direitos culturais fundamentais
Este artigo busca apresentar algumas possibilidades de concretização dos direitos indígenas e de argumentação jurídica a partir do reconhecimento desses direitos no plano constitucional ao lado dos direitos culturais fundamentais. Tal análise é precedida por um enquadramento histórico da situação dos direitos indígenas no contexto da América Ibérica e especificamente no Brasil. Também se expõe sobre o direito internacional dos direitos indígenas e o direito constitucional comparado sul-americano. A consagração dos direitos indígenas pela Constituição brasileira de 1988 é então analisada tendo em vista as possibilidades de reconhecimento, na esfera pública constitucional, tanto de direitos subjetivos a pessoas e a comunidades autóctones, quanto de ordens jurídicas dos povos indígenas. ABSTRACT: This paper aims at presenting some possibilities for the concretization of indigenous rights and for legal argumentation on the basis of the constitutional recognition of these rights among the cultural constitutional rights. This analysis is preceded by a historical perspective of the situation of indigenous rights in the context of Ibero-America and specifically of Brazil. There is also an explanation on the international law of indigenous rights and of South-American comparative constitutional law. The acknowledgement of indigenous rights by the Brazilian 1988’ Constitution is, therefore, analyzed under the possibilities of recognition, in the public constitutional sphere, of subjective rights for persons and autochthon communities, as so as the recognition of legal orders of the indigenous people. RESUMEN: Este artículo busca presentar algunas posibilidades de concretización de los derechos indígenas e de argumentación jurídica a partir del reconocimiento de tales derechos en el plano constitucional, lado de los derechos culturales fundamentales. Tal análisis es precedido de una retrospectiva histórica de la situación de los derechos indígenas en Iberoamérica y especialmente en Brasil. También se hace una exposición del derecho internacional de los derechos indígenas y del derecho constitucional comparado sudamericano. La consagración de los derechos indígenas por la Constitución brasileña de 1988 es entonces analizada en vista de las posibilidades de reconocimiento, en la esfera pública constitucional, tanto de derechos subjetivos, a las personas y comunidades nativas, cuanto de órdenes jurídicas de los pueblos indígenas.
Povos indígenas e direitos humanos
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Considerando que os direitos humanos fundamentais constitucionalmente positivados oferecem orientações para que os conceitos de dignidade, liberdade e igualdade possam se efetivar em ações do Estado, respeitando-se no caso dos povos indígenas as suas particularidades culturais, buscaremos no presente artigo[1] analisar a efetividade da normatização dos direitos dos povos indígenas, no plano internacional e na Constituição brasileira, apontando para a possibilidade de alcançar tal efetividade a partir da rejeição de práticas autoritárias e discriminatórias e da adoção de valores interculturais que primem pela tomada de decisões negociadas coletivamente, numa relação horizontal e mediante a ação participativa e democrática, tendo os próprios povos indígenas como os agentes principais nas tomadas de decisões que lhes dizem respeito. [1] Artigo apresentado no 3º Congresso Internacional de Povos Indígenas da América Latina ocorrido nos dias 3 a 5 de julho do ano de 2019 na Universidade...
Discurso indígena: identidade, alteridade, transculturalidade
2007
Meu objeto de estudo e a construcao de imagens dentro do quadro de uma teoria semiotica de analise do discurso, mais especificamente a construcao de imagens do indio, atraves de textos e de discursos. O objetivo do presente trabalho e de realizar uma analise de formas de representacao dos indios Kaiowa da Reserva Indigena de Dourados - MS. Como meio de analise, pretende-se estabelecer uma relacao entre imagem e discurso, isto e, o percurso narrativo das imagens e identificar as representacoes que os discursos configuram. A palavra imagem, mais que uma referencia a uma representacao visual, deve ser entendida tambem como representacao ideologica, como um conjunto de ideias. As diferentes formacoes sociais produzem diferentes formas de representacao e de interpretacao das imagens, embora haja uma universalizacao da imagem como icone de representacoes e de interpretacoes. E como se ela fosse a sintese de tudo que se tenta representar ou interpretar. Enquanto representacao, a imagem des...
Direitos Humanos e multiculturalismo: o debate sobre o infanticídio indígena no Brasil
Revista Jurídica da Presidência, 2013
Resumo: O artigo busca apresentar e discutir sinteticamente os argumentos centrais do debate sobre o chamado infanticídio indígena no Brasil, objeto de propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. A experiência internacional no tratamento de práticas tradicionais que conflitem com os Direitos Humanos, em especial a mutilação genital feminina, é explorada como exemplo da possibilidade de efetivação dos Direitos Humanos em comunidades tradicionais, de forma dialógica, democrática e não impositiva, procurando-se resguardar, ao mesmo tempo, os direitos individuais e o valor coletivo das identidades éticas. Busca-se, assim, desfazer, teórica e praticamente, o suposto impasse entre Direitos Humanos universais e relativismo cultural, comumente suscitado na esfera pública. Palavras-chave: Direitos Humanos; Multiculturalismo; Infanticídio. Human rights and multiculturalism: the debate on indigenous infanticide in Brazil Abstract:The article shortly presents and discusses the main arguments of the debate on indigenous infanticide in Brazil, an issue that has become the subject of several bills in the Brazilian Congress. The international experience in the treatment of traditional practices that conflict with human rights, such as the female genital mutilation, is explored as an example of possible effectiveness of human rights in traditional communities in a dialogical, democratic and unconstrained way, pretending to protect, at the same time, both individual rights and the collective value of ethical identities. Therefore, the intent is to undo, on theoretical and practical terms, the alleged impasse between universal human rights and cultural relativism so commonly raised in the public sphere. Keywords: Human Rights; Multiculturalism; Infanticide.