Policentrismo, Governança Climática e Constitucionalismo Global (original) (raw)

Constitucionalismo Global, Direitos Humanos e Litigância Climática

2020

RESUMOObjetivo: O presente artigo tem como finalidade discutir como a abordagem policêntrica e a teoria do constitucionalismo global podem contribuir para a criação de modelos jurídicos que promovam uma efetiva proteção dos direitos humanos afetados pela mudança climática, especialmente, estimulando o debate publico e a multiplicação de ações através da litigância climática.Metodologia: Esta pesquisa utiliza-se de uma abordagem qualitativa, com vertente exploratoria, de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de libros, artigos científicos e tratados internacionais pertinentes ao tema. Resultados: A multiplicação de litígios climáticos pode ser passível de críticas, considerando a possibilidade de seu “efeito boomerang”, é dizer, a reticência de determinados Estados-nação em assumir compromissos internacionais, especialmente, para estabelecer suas metas de mitigação, considerando a potencial exposição a esse modelo de demanda. Entretanto, é necessário compree...

Da Governança Dos Comuns Ao Policentrismo: Consideracoes Sobre Elinor Ostrom e Mudança Climática

2020

O policentrismo proposto por E. Ostrom apresenta-se como um sistema de governanca enfocado na gestao coletiva dos recursos de uso de comum em distintas escalas de interacoes entre os atores envolvidos, especialmente, em relacao ao enfrentamento de desafios globais como a mudanca climatica, em que sua estrutura pluralista pretende estimular a experimentacao, a escolha e a aprendizagem em diferentes contextos sociais. O presente artigo tem como objetivo investigar a evolucao do pensamento de Elinor Ostrom, vinculando dois conceitos-chaves de sua proposta teorica: a governanca dos recursos de uso comum e o policentrismo, para, em um segundo momento, aplica-los na categorizacao de modelos de governanca presentes na realidade politica atual, caracterizada pela busca de solucoes para problemas de escala planetaria, especificamente, a questao envolvendo a crise climatica, em que se evidencia a necessidade de realizacao de acoes coletivas que garantam altos indices de cooperacao e reciproci...

Sociologia Constitucional e Governança Global

Lumen Juris, 2018

A obra versa sobre fenômenos sociais atuais que desafiam as Constituições, o Direito e as formas de governar. A presença de um tipo de constitucionalismo não estatal ou de movimentos relacionados à juridificação de esferas sociais não estatais são tratados de maneira destacada nos textos. São abordados o caso da “economia uberizada”, o tratamento jurídico de problemas da internet e a ICANN, o regime global de controle de drogas, a Comissão de Veneza, a questão do uso de indicadores e sua relação com a governança, a política do constitucionalismo social, bem como a eficácia dos direitos humanos em contexto de guerra.

Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2020

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Constitucionalismo Multinivel do global

Insight Inteligência, 2021

O presente artigo propõe uma reflexão sobre o significado do federalismo constitucional a partir da experiência proporcionada pelas megacidades, que emergem enquanto verdadeiros espaços de ressignificação constitucional da importância urbana. É preciso repensar o status ocupado pelas cidades na ordem constitucional, já que são formalmente integrantes do pacto federativo, ainda que usualmente esquecidas nas considerações e arranjos políticos. A partir da discussão proposta por Ran Hirschl,[2] se mostra relevante a densificação dos argumentos basilares para o reposicionamento do governo urbano municipal no desenho constitucional federativo.

Autoritarismo, populismo e democracia na atual conjuntura internacional

2021

Texto apresentado oralmente por Thomas Jacques Cortado na sessão final do seminário "Antropologia da democracia e dos populismos", no dia 7 de julho de 2021, ocorrido de forma online. Este texto discute as noções de autoritarismo, populismo e democracia, com base na bibliografia da disciplina "Antropologia da democracia e dos populismos", ministrada pelo professor Thomas Jacques Cortado na Universidade Estadual de Campinas durante o primeiro semestre 2021. Faz um balanço da literatura e aproveita o material trazido por estudantes na ocasião de exercícios distribuídos pelo professor.

Constitucionalismo Multinivel: do global a megacidade

Insight Inteligência, 2021

O presente artigo propõe uma reflexão sobre o significado do federalismo constitucional a partir da experiência proporcionada pelas megacidades, que emergem enquanto verdadeiros espaços de ressignificação constitucional da importância urbana. É preciso repensar o status ocupado pelas cidades na ordem constitucional, já que são formalmente integrantes do pacto federativo, ainda que usualmente esquecidas nas considerações e arranjos políticos. A partir da discussão proposta por Ran Hirschl,[2] se mostra relevante a densificação dos argumentos basilares para o reposicionamento do governo urbano municipal no desenho constitucional federativo.

Direito Constitucional, Pandemia e Globalização

Prim Facie

Neste trabalho, analisa-se a crise sanitária e sua relação com o direito constitucional e com a globalização. Confirma-se que as tendências de aceleração da globalização são as que se impõem, embora a intervenção do Estado no controle da crise sanitária possa dar a impressão equivocada de que haverá um fortalecimento dos Estados no futuro. Analisa-se também a relação entre a crise sanitária e os movimentos e lideranças populistas. Argumenta-se que os anticorpos que historicamente se desenvolveram contra o fascismo não são tão operativos contra o populismo porque foram orientados para controlar a ação do Estado, enquanto o populismo tem se caracterizado justamente pela inação do Estado diante de uma crise que requer uma intervenção decidida dos poderes públicos para preservar os direitos à saúde e à vida dos cidadãos.

Globalização Hegemônica e Política Criminal Neoliberal

Revista Direito e Práxis

Resumo Contrariando o otimismo dos criminólogos críticos da década de 70, as últimas décadas são marcadas pela ascensão punitivista e superencarceramento. Tendo este cenário como pano de fundo e motriz, este artigo busca complementar os estudos do tema, recorrendo ao texto Os processos da globalização, de Boaventura de Sousa Santos, com a ciência de que não se debruça sobre a questão criminal, mas possibilita o diálogo e a reflexão sobre elementos externos na proposição de pensar as transformações do mundo. O problema de pesquisa parte da indagação: Qual a intersecção entre neoliberalismo e política criminal? Assim, com uma pesquisa de natureza teórica e bibliográfica, entrelaça-se o texto de Boaventura com o marco teórico da Criminologia crítica. O objetivo é demonstrar as relações da globalização hegemônica e do neoliberalismo com o controle penal e políticas criminais de lei e ordem e tolerância zero. A hipótese é de que a Globalização hegemônica proporciona o contexto e as conex...