Contra O Método Apac: “Novas” Alternativas Na Execução Penal (original) (raw)
Related papers
Apac, Uma Alternativa Para a Efetividade Do Direito Penal e Respeito Aos Direitos Humanos
2018
O artigo abaixo, trata da execucao da pena vista por um novo prisma social, vez que o detento passa a ser tratado com a dignidade que todo ser humano necessita e e de seu direito, conforme preve nossa Carta Magna. Ante todas as mazelas que o sistema prisional enfrenta, a APAC, busca atraves de um metodo revolucionario, a reinsercao efetiva do detento na sociedade. Usando como meio, a insercao de valores morais, eticos e religiosos. Hoje sao de conhecimento publico, problemas como a superlotacao dos presidios, o alto indice de reincidencia e a maneira desumana que os presos sao tratados dentro das instituicoes carcerarias. Assim buscando uma solucao para esses problemas, o metodo APAC e uma eficiente solucao a medio e longo prazo.
O Desafio De Humanizar a Execução Penal Através Do Método Apac
2018
OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo geral do trabalho é analisar o método de execução da pena no sistema da APAC em paralelo com o sistema comum, examinando sua influência na sociedade e no recluso. São objetivos específicos: a) Verificar o índice de reincidência nos grandes sistemas; b) Constatar a efetiva valorização do homem no sistema da APAC; c) Investigar os benefícios do recuperando na APAC; d) Analisar o respeito às garantias constitucionais do egresso do sistema; e) Levantar os impactos econômicos do sistema da APAC; f) Examinar a diferença de oportunidades profissionais entre o recluso da APAC e o do sistema comum; g) Comparar o método da APAC com métodos estrangeiros; h) Entrevistar algum egresso do sistema. A lei de execução penal possui como um de seus fins gerais a proporcionalização de condições para a harmônica integração social do condenado, (BRASIL, 1984) além de dispor sobre a obrigação das autoridades no que tange ao respeito à integridade física e moral dos conden...
Alternativas à (In)Justiça Criminal Brasileira
2019
Abstract: We discuss citizenship in Brazil to explain how inequality is intrinsic to the structure of the Brazilian judicial system. We argue that the Brazilian criminal justice system does not fulfil its offial functions, but rather an inverted efficy of genocide of the black population. Next, we point to alternatives based on the logic of Restorative Justice. The project that we analyze is the Community Council of Ceilândia, whose main proposal is the democratization of justice, allowing a greater autonomy to the citizens in the resolution of their conflcts. We conducted interviews with residents of Ceilândia in order to understand the reach, developments and challenges of the project.
Penas Alternativas Sob a Ótica Do Direito Penal Mínimo
2016
O Presente artigo objetiva analisar as penas alternativas trazidas pela lei n . 9.714, de 25.11.1998 sob a otica da intervencao minima do Estado na liberdade dos individuos. Para tanto, se fez necessario recorrer a doutrina e a legislacao vigente que discorre sobre determinado tema fazendo intervencoes e comparacoes. As penas alternativas pertencem ao chamado Direito penal minimo, ou seja, sao aplicadas ao infrator penas que sejam alternativas a prisao considerada de menor potencial. O atual Codigo Penal brasileiro, atraves do seu art. 32 dispoe das seguintes especies de penas: Privativas de Liberdade, Restritiva de Direitos e Multa, alem do SURSIS que e uma modalidade de execucao com natureza de pena efetiva. Constata-se que as penas alternativas, ou substitutas, sao institutos eficientes, quando aplicados de forma corretamente, porem se faz necessario politicas que viabilizem programas inovadores que conscientize, eduque e, de fato, ressocialize o condenado, o que nao e possivel c...
Revista Direito Dialogicidade, 2013
Resumo: O estudo foi baseado na tentativa de encontrar soluções para o sistema prisional brasileiro que há tanto tempo mostra ineficientes resultados. Nesse artigo procura-se demonstrar a grande eficácia que são os métodos alternativos, em especial o método de Associação e Proteção Aos Condenados (APAC) desenvolvido em São Paulo e a importância de tê-los como meios de solução para o sistema vigente. Mostraremos a evolução, o perfil do presidiário brasileiro e a inaplicabilidade da lei 7.210 que, junto com a falta de investimentos das autoridades competentes, fazem com que a sociedade não acredite no real sentido da prisão que é a ressocialização.
A Construção De Sentidos No Método De Execução Penal Apac
Psicologia & Sociedade, 2015
ResumoO ser humano se encontra em constante processo de mudança e de construção de conhecimento a partir de suas relações consigo e com o outro. As tensões, afastamentos e vínculos inerentes às relações eu-outro são importantes para o Construtivismo Semiótico-Cultural em Psicologia. Este trabalho discute a construção de sentidos no Método de Execução Penal APAC com base no depoimento de um condenado, publicado em obra que descreve tal método. Realizou-se uma análise microgenética do conteúdo da narrativa. Aspectos que se destacaram nessa análise: a relação eu-mundo e as experiências inquietantes; expectativas feridas e reconstruídas nas relações eu-outro; o planejamento de futuro e o processo de reorganização de sentidos. Nesse campo específico de pesquisa, do ponto de vista da Psicologia Cultural, torna-se relevante efetuar estudos de caso que possam discutir a rede de relações eu-outro que formam o Método de Execução Penal APAC e seus processos de construção de sentidos.
Penas Alternativas e O Direito Comparado
Etic Encontro De Iniciacao Cientifica Issn 21 76 8498, 2010
No sistema carcerário brasileiro, existem vários problemas, entre eles as superlotações dos presídios, reincidência, etc. As penas alternativas vem sendo uma das opções adotadas pelo Brasil e que vem crescendo nos últimos anos. Vários países no mundo já vêm aplicando esse sistema há vários anos e em muitos tem se mostrado eficaz, resultado desta eficiência é o baixo número de indivíduos que voltaram a delinqüir, sendo estas penas alternativas benéficas para a sociedade.
Discursos Sobre Crime e Punição na Produção de Alternativas à Prisão no Brasil
Revista Polis e Psique, 2014
Este artigo apresenta uma análise dos discursos sobre crime e punição presentes no processo de proposição, discussão, aprovação e sanção da leis 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 e 11.343/2006, que instituíram alternativas penais à pena privativa de liberdade. Propõe-se uma análise tática das alternativas penais, tomando os discursos implicados na sua construção como inseridos em um jogo estratégico. Evidencia-se as concepções sobre crime, sobre a punição e sobre os sujeitos criminalizados existentes nesses documentos e os modos como tais concepções foram mobilizadas em diferentes momentos para a produção de alternativas à prisão no Brasil. A análise mostra que a instituição de penas diversas da prisão esteve marcada por discursos centrados na identificação e diferenciação de sujeitos a quem devem ser destinadas diferentes respostas estatais, afirmando a necessidade de manutenção da prisão como pena, e por um modo gerencial e atuarial de pensar as práticas punitivas estatais oficiais.