A Governança Territorial Revisitada: Dispositivos Institucionais, Noções Intermediárias e Níveis De Regulação (original) (raw)
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Geographia, 2017
A palavra governança não é nova. Ela perpassa por diversos períodos da história e assume significados específicos em determinadas épocas e países. Atualmente, o conceito de governança designa todos os procedimentos institucionais das relações de poder e das formas de gestão públicas ou privadas, tanto formais como informais, que regem a ação política dos atores. O objetivo deste artigo é problematizar os fatores explicativos das teorias institucionalistas que tratam a governança territorial como uma condição necessária para estabelecer compromissos entre os atores, com vistas ao desenvolvimento econômico, social e político das metrópoles, das cidades e seus territórios locais e regionais. Enfrentar as lacunas do debate acadêmico e coadunar os conceitos da literatura internacional referente à governança territorial, em especial a de matriz francesa, com a nacional, são um dos principais contributos deste artigo. REVISITING TERRITORIAL GOVERNANCE: INSTITUTIONAL DEVICES, INTERMEDIATE NOTIONS AND REGULATORY LEVELS Abstract The word governance is not new. It goes through different periods of history and takes specific meanings in certain times and countries. Currently, the concept of governance can be defined as institutional procedures of power relations and of public or private forms of management, which can be formal as well as informal, that govern political actions of political actors. The purpose of this article is to analyze the explanatory factors of institutionalist theories that approach territorial governance as a necessary condition to establish compromises among actors, seeking an economic, social, and political development of metropolis, cities, and their regional and local territories. One of the main contribution of this paper is to address the gaps in academic debate, and to relate national Brazilian concepts to international literature concerning territorial governance, in particular the French theoretical framework. LA GOUVERNANCE TERRITORIALE REVISEE: DISPOSITIFS INSTITUTIONNELS, NOTIONS INTERMÉDIAIRES ET NIVEAUX DE RÉGULATION Resumé Le mot gouvernance n'est pas nouveau. Il traverse diverses périodes de l'histoire et prend des significations spécifiques à certains moments et pays. Actuellement, le concept de gouvernance désigne toutes les procédures institutionnelles de relations de pouvoir et de formes de gestion publiques ou privées, formelles ou informelles, qui régissent l'action politique des acteurs. L'objectif de cet article est de problématiser les facteurs explicatifs des théories institutionnalistes qui traitent la gouvernance territoriale comme une condition nécessaire pour établir des compromis entre les acteurs, en vue du développement économique, social et politique de la métropole, des villes et de leurs territoires locaux et régionaux. Faire face aux lacunes du débat académique en accord avec les concepts de la littérature internationale sur la gouvernance territoriale, notamment la matrice française, avec la matrice nationale, sont l'une des contributions majeures de cet article. Mots-clés: Formes institutionnelles; gouvernance territoriale; modes de régulations
2017
O presente artigo tem por objetivo principal realizar uma analise critica das modalidades de governanca territorial no Estado de Sao Paulo, partindo dos resultados de um estudo recente no qual alertamos para a fragilidade desses arranjos institucionais, resultantes dos processos de descentralizacao do Estado. A caracterizacao dessas estruturas de governanca, apesar de revelar composicoes de atores locais e regras formais e informais, ainda nao permite o aperfeicoamento das relacoes de poder e das formas democraticas de gestao publica no Brasil, que desafiam o exercicio da cidadania e a acao politica do Estado brasileiro. Neste sentido, mostramos que grande parte das governancas estudadas nao tem contribuido para que os atores se organizem e garantam suas reivindicacoes territoriais de forma democratica. Alem disso, a administracao publica paulista, apesar dos avancos, nao tem favorecido a construcao dessas novas legitimidades democraticas de forma eficiente, que possa atender as dem...
Conclusão - A construção inacabada da governança territorial
Editora UNESP eBooks, 2022
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Incoerências do Sistema de Gestão Territorial de Âmbito Local
2013
pelo apoio e disponibilidade que sempre manifestaram na prossecução deste objetivo. Muito Obrigado. Agradeço também à minha família pelo incentivo e estabilidade que me proporcionaram para chegar ao fim. vi RESUMO INCOERÊNCIAS DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL DE ÂMBITO LOCAL E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA ÁLVARO MIGUEL CACHULO ANTUNES POTE A experiência proporcionada enquanto geógrafo na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos permitiu explorar uma perspetiva pouco usual no desenvolvimento de um trabalho de projeto ou dissertação de mestrado. Ao longo do tempo, e perante as situações que foram surgindo em contexto profissional, foi possível reunir um conjunto diversificado de casos práticos, onde se evidenciaram deficiências do sistema de gestão territorial português, ao nível local, suportados pelos Sistemas de Informação Geográfica. Este percurso poderá ser apelidado como um "detetor de incoerências". Assim, o presente trabalho expõe, avalia e indica alternativas para os problemas detetados. Todos os exemplos pertencem ao município de Salvaterra de Magos, mas podem ser extrapolados para outros municípios. Com esta abordagem, assente em bases técnico-científicas, pretende-se colocar em evidência deficiências do sistema de gestão territorial português e as dificuldades daí decorrentes para o planeamento e para a gestão urbanística. Essas deficiências são de natureza diversa e os casos analisados expõem situações de incoerência, quer ao nível local, quer na sua articulação com os níveis regional e nacional. O estudo termina com a apresentação e discussão daqueles que se entendem ser os principais motivos para os problemas relacionados com o ordenamento do território e gestão urbanística em Portugal e que podem estar na base dos exemplos selecionados para ilustração. Mais do que abordar um conjunto de elementos de teoria crítica, o objetivo principal deste trabalho de projeto é gerar discussão e colocar os estudiosos e decisores a refletir sobre a temática.
Governança Territorial Da Amazônia: O Que Considerar?
Cadernos CEPEC
A Amazônia possui um espaço geográfico que delineia diferentes territórios construídos, especialmente, do ponto de vista político-administrativo, refletindo formas de atuação do estado, seja local, estadual, nacional ou internacional. Tem-se desta forma, múltiplas formas de território, que se relaciona a dimensão sócio-política desta definição, relacionada às relações sociais e de poder que se interpõe a ocupação e uso do espaço físico, inclusive, com relação à dotação de recursos naturais neste espaço. Todavia, considerando a repercussão em termos dos serviços ecossistêmico gerados pelo bioma amazônico, em particular seu espaço de rios, florestas e biodiversidade, pode-se considerar outra referência de território que está relacionado ao território ambiental, que não se restringe apenas ao espaço de fronteira do espaço construído, mas também versa sobre á área de abrangência geográfica dos benefícios (externalidades) geradas por esses ecossistemas e que tem atributos de bens público...
REGIÃO E REGIONALIZAÇÃO: SUBSÍDIOS TEÓRICOS PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL
Este artigo busca, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, ressaltar a relevância do uso dos conceitos de região e regionalização para o ordenamento do território. Para tanto, são elencadas e apresentadas as principais escolas do pensamento, sobretudo na geografia humana, acerca destes dois conceitos fundadores da análise territorial. A questão regional é amplamente reconhecida, seja no senso comum, seja na produção de conhecimento científico, seja na elaboração e execução de políticas públicas e estratégias empresariais. De maneira geral, está-se constantemente considerando e convivendo com aspectos regionais tanto na vida quanto nas atividades cotidianas.
Resumo Esse artigo mostra a importância e os limites de uma análise das evoluções dos territórios rurais bra-sileiros a partir do conceito de governança, baseando-se em dois estudos de caso : o da cadeia sucro-ener-gética segmentada em dois macro-territórios (nordeste e centro-sul), pela sua importância no capitalismo agrário brasileiro; e o da agricultura familiar da Baia Da Ilha grande (estado do Rio De Janeiro) pela sua im-portância no abastecimento de produtos alimentares da capital deste estado e de sua região metropolitana. Esse estudo contribui para o desenvolvimento do debate meso-econômico sobre o desenvolvimento territorial , revelando que as políticas públicas baseiam-se na produção social de saberes constituindo referên-ciais cognitivos de um governo econômico da ação coletiva. Este conceito define o conjunto de dispositivos buscando modificar as características dos atores econômicos, suas interações e suas relações as autoridades em função de uma dada intencionalidade governamental em termos societais. Mobilizamos o quadro analí-tico das articulações meso-macro da escola da regulação, completando-o com uma análise da ação coletiva territorial, baseada nos conceitos de governança e de governo econômico da ação coletiva.
Espaço Aberto
O presente texto foca duas experiências de governança territorial realizadas na Região do Médio Paraíba-RMPB (Rio de Janeiro, Brasil) durante o período 1980-2000. Mais especificamente, essa análise foca os casos da influência exercida pelas cidades de Volta Redonda e Resende nessa Região. O objetivo central é o de estabelecer um marco de referência visando à investigação de experiências mais recentes, particularmente aquelas articuladas ao processo de reestruturação produtiva iniciado na RMPB na segunda metade da década de 1990.
2023
Este artigo tem por objetivo comparar o funcionamento das modalidades de governança territorial no Brasil (comitês de bacias, câmaras setoriais, circuitos turísticos intermunicipais, conselhos regionais e territoriais e comitês gestores de arranjos produtivos locais), nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, interrogando se tais lógicas espaciais de organização coletiva constituem elemento inovador das instituições nas políticas públicas, com possibilidade de influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo, no período 2002-2014. O artigo visa aprofundar a compreensão sobre as implicações territoriais da desconcentração espacial da produção e da descentralização política da ação do Estado, ao mesmo tempo que busca conhecer melhor as possibilidades e os limites de ampliação da coordenação das estratégias de governança territorial do desenvolvimento. Na metodologia utilizada na pesquisa, foram privilegiadas as entrevistas com os atores e as pesquisas primárias de observação participante, qualitativas e quantitativas, além de vasta consulta bibliográfica de documentos públicos e de atas de reuniões. Palavras-chave: arranjos produtivos locais; câmaras setoriais; circuitos turísticos; comitês de bacias hidrográficas; governança territorial. MODALITIES OF TERRITORIAL GOVERNANCE IN BRAZIL: SPATIAL LOGICS, INSTITUTIONAL INNOVATIONS AND POLITICAL DECENTRALIZATION This article aims to compare the functioning of territorial governance modalities in the states of Brazil (committees of basins, sectoral chambers, intermunicipal tourist circuits, regional and territorial councils, managing committees of local productive arrangements), in the states de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, questioning if such spatial logics of collective organization are an innovative element of the institutions in public policies, with the possibility of influencing sustainable, democratic and participatory territorial development planning strategies. The article aims at deepening the understanding of the territorial implications of the spatial deconcentration of production and the political decentralization of state action, while at the same time seeking to know better the possibilities and the limits of expansion of the coordination of territorial development strategies of development. In the methodology used in the research, interviews with actors and primary participant observation research, both qualitative and quantitative, were privileged, as well as extensive bibliographical consultation of public documents and minutes of meetings.