original ) (raw )TIPICIDADE PENAL: DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO DA INSIGNIFICÂNCIA
Bruno Seligman de Menezes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
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O FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂCIA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: O DIREITO PENAL PODE SER INSTRUMENTO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Maria Eduarda Praxedes Silva
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BENS JURÍDICOS COLETIVOS E TUTELA PENAL: ANOMIA DE CRITÉRIOS E EXPANSÃO AD HOC DE INCRIMINAÇÃO
Thiago Pádua
Direito & Futuro, 2022
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A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA
Natália Bessoni
ARTIGO - A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA, 2023
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PENAS DE SUBSTITUIÇÃO -ENTRE AS REACÇÕES CRIMINAIS À LA CARTE E A SISTEMATIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DO JUÍZO SUBSTITUTIVO
André Lamas Leite
Anatomia do Crime, 2019
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A PESSOA JURÍDICA COMO VÍTIMA DE CRIMES CONTRA A HONRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p399
Renan Posella Mandarino , Luiz Hentz
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2016
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SENTENÇAS JUDICIAIS NO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO: ANÁLISE À LUZ DA CLASSIFICAÇÃO TERNÁRIA DA TUTELA JURISDICIONAL COGNITIVA
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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O GÊNERO NA DOSIMETRIA DA PENA: UM ESTUDO COMPARATIVO DO JULGAMENTO DE ACUSADOS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
Tarcila Maia
IV COLOQUIO INTERNACIONAL DE PESQUISADORES EM DIREITO, 2017
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A INCONVENCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA CRIMINAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO À LUZ DO PRINCÍPIO DO PRO HOMINE
Paulo Thiago Fernandes Dias , Juliano de Oliveira Leonel
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A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA CORROSÃO DA TIPICIDADE LEGAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA
Nilsiton Aragão
Revista ANNEP de Direito Processual, 2024
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DA FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA NOS CRIMES HEDIONDOS
Fernando Natal Batista
Revista da FESMPDFT, 2000
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A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19
Rafael Soares
A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19, 2022
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UNIVERSIDADE LUSÍADA DO PORTO A NATUREZA JURÍDICA DA SANÇÃO NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Antonio José Espregueira Tavares Teixeira
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O tipo penal e a Teoria geral do delito
Pedro Luciano Evangelista Ferreira
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GÊNERO E PUNIÇÃO: UM OLHAR PARA OS DIREITOS MATERNOS- REPRODUTIVOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL A PARTIR DE UMA NARRATIVA
Viviane Balbuglio
Revista Transgressões, 2021
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FACULDADE IEDUCARE -FIED CURSO DE DIREITO CONTORNOS JURÍDICOS DOS HOMICÍDIOS EM SÉRIE E ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICO-PENAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL: DA IDENTIFICAÇÃO DA SÉRIE DELITUOSA À EXECUÇÃO PENAL
Hevertani Sousa
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SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA: A QUESTÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL INCONSTITUCIONAL
Livia P . Z . Houaiss
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INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO TIPO PENAL DO ABORTO NO CASO DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NO PRIMEIRO
Francisco Júnior
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A LEI ANTITERRORISMO FRENTE À MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DA LEI PENAL
Rebeca Melo de Holanda
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A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE DE GÊNEROS
Marcelo Rocha
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Frequência Híbrida: Uma Nova Abordagem No Abate Humanitário De Frangos De Corte
Ernane Costa
Suinocultura e Avicultura: Do Básico a Zootecnia de Precisão
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NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL
João Gualberto Garcez Ramos
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CADERNO SISTEMATIZADO DE DIREITO PENAL I -PARTE GERAL II E TEORIA DA PENA
Aline Lima
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HUDSON JORGE SCATENA A FÍSICA APLICA À PERÍCIA CRIMINAL: FONÉTICA FORENSE
Patty Soalheiro
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AUTODENUNCIA AO INVES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO COMO CONDIÇÃO PARA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. ANÁLISE A PARTIR DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO.
Beatriz Corrêa Camargo
2018
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Da Impossibilidade de Criação de Tipos Penais pela Via do Mandado de Injunção
Carlos Edinger , Bruno Menegat
Revista Estudos Legislativos, 2014
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Os Limites Da Teoria Do Dom�nio Do Fato Nos Crimes Praticados Por Interm�dio De Pessoas Jur�dicas
Sebastian Borges de Albuquerque Mello
Revista direitos humanos fundamentais, 2019
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO THIAGO ZEFERINO LUZ PRINCÍPIOS E EXECUÇÃO PENAL: A OBRIGATORIEDADE DO CONTRADITÓRIO PARA A REGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO DA PENA
Lucas Bartheman
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FÓRUM TEMÁTICO A CRIMINALIDADE E A BAGATELA PROFº. GEOVANE MORAS REQUISITOS: CONSEQUÊNCIA JURÍDICA: EXCLUSÃO DO CRIME (ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA) OBJETIVO: GARANTIR E RESGUARDAR O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA RECENTES JULGADOS
André Dumont
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O princípio da complementariedade como forma de responsabilidade subsidiária do Tribunal Penal Internacional
Antonio C Paranhos Filho
Cadernos de Direito, 2022
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SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E TIPICIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
Jeferson Teodorovicz
TEODOROVICZ, Jeferson. SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E TIPICIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL. In: Pensamento Jurídico/FADISP, 2019., 2019
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BENS JURÍDICOS E DIREITOS: REPENSANDO A COMPETÊNCIA PENAL NAS INFRAÇÕES CONTRA A LIVRE-CONCORRÊNCIA
DENISE NEVES ABADE
Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência// Legal Interest and Rights: Rethinking Criminal Jurisdiction over Acts in Unfair Competition, 2020
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A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMPLEMENTADA PELA LÓGICA PARACONSISTENTE APLICADA A UM CASO CONCRETO: O JULGAMENTO DA POSSIBILIDADE DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO HC 152.752 DO STF.
Gleyson Nery
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AS VARIÁVEIS SOCIOECONÔMICAS COMO PRESSUPOSTOS PARA A EFETIVA CRIMINALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Antonio Affonso Ferreira Guedes
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE MANTER ESTABELECIMENTO EM QUE OCORRA EXPLORAÇÃO SEXUAL
Luiz Henrique Miranda
VirtuaJus, 2016
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