Política, burocracia e coordenação de políticas públicas no presidencialismo brasileiro (original) (raw)
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Teoria e Pesquisa, 2016
Os processos de governo, ou a produção de decisões, no presidencialismo brasileiro envolvem além da arena legislativa, a participação de atores e estruturas do poder Executivo, que operam no assessoramento e na articulação do exercício governamental. Com base neste entendimento, o artigo pretende explorar uma perspectiva de análise que enfoque as dinâmicas de atuação interna do Executivo, principalmente avaliando as diferenças e continuidades que podem emergir de um governo para outro, de forma a entender como os presidentes se "equipam" para governar. Para tanto, será enfatizada a estrutura de coordenação política da Presidência. Este trabalho considera que no presidencialismo de coalizão o chefe do Executivo constitui-se, do ponto de vista institucional, o ator central (o pivô) tanto para montagem e incentivos ao exercício de uma coalizão, como nos processos de decisão política que ocorre no Legislativo e, por isso, há que se investigar como é conduzido, então, o relacionamento com o Legislativo sob a ótica do Executivo. Com este propósito, poder-se-á iniciar uma reflexão sobre o papel do presidente, em geral, e da Presidência, em particular, para o funcionamento do presidencialismo brasileiro.
Revista Libertas , 2020
O trabalho tem como objetivo compreender o percurso da administração pública indo da burocrática à gerencial e, consequentemente, apontar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Para tal, trilha-se o processo histórico de formação teórica da burocracia. Após, busca-se compreender a recepção brasileira da teoria burocrática e a tentativa de afastamento do patrimonialismo vigente. Em seguida, adentra-se à reforma gerencial da administração pública, procurando entender a relação com a burocracia no presidencialismo de coalizão nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff e Michel Temer. Para assim, analisar os desafios da politização da burocracia no presidencialismo de coalizão. Ao final da pesquisa, apura-se que a relação do sistema político com a burocracia no presidencialismo de coalizão é fortemente marcada tanto pelo incentivo institucional quanto pela formação histórica do país. A centralização do controle discricionário sobre cargos e orçamento pelo Poder Executivo transformou-se em reserva burocrática na construção da coalizão. Em contrapartida, membros de partidos e políticos eleitos disputam por espaços dentro da burocracia administrativa que vem se avolumando desde a redemocratização.
2018
Does the relationship between politcs and bureaucracy matter for ministerial performance? This dissertation aims to find empirical and theoretical fundaments that different presidential strategies of portfolio allocation produce impact on ministerial performance. Ministerial Performance is conceptualized as execution of Executive goals, and measured by annual proportion of ministeries’ financial execution. My main hypothesis is that Supervised Command - when a bureaucrat executive- secretary is allocated to monitor a partisan ministry - would present better levels of performance when compared to other kinds of Command. The mechanism behind this argument is the president’s control over the ministry through the executive- secretary. I also argue that bureaucracy quality has effect over the ministerial Command’s capacity of influencing that agency’s performance. Empirical tests were enacted on a panel database with ministery/year observations, for all Brazilian Executive ministeries from 2000 to 2014. Results achieved through ANOVA, linear regression with fixed/random effects, and regression on matched data models, show the situation is opposite to the main hypothesis. Supervised Command gives the worst means of ministerial performance, in rebuttal to the Partisan Command, with the best means. Bureaucracy quality, despite not having much effect over performance alone, bears some influence over Command’s effect, but only when low. Education background of the public service, as a proxy for bureaucracy quality, had more effect than statutories proportion. The main conclusion obtained from this dissertation: control, predicted in the theory of delegation and its perils, even though is a political goal to be pursued, not necessarily reflects in administrative efficiency. Monitoring seems to work more as a deadlock than a way to provide better results. However, since I don’t evaluate the quality of the goals execution, it’s not possible to affirm if the financial execution means the policy was actually executed, or if it was the way it should be.
O impacto do arranjo institucional brasileiro no controle político sobre a burocracia
Cadernos EBAPE.BR, 2018
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir quais características do sistema político brasileiro dificultam o controle político da burocracia e, consequentemente, prejudicam a accountability no país. Por meio de revisão da literatura sobre o tema e debate teórico, investiga-se em que medida as instituições do presidencialismo de coalizão brasileiro facilitam ou dificultam o controle burocrático, o que pode impactar o resultado das políticas públicas. Inicialmente, parte-se de uma revisão da literatura comparada sobre o tema, seguindo para a análise do arranjo institucional brasileiro e seu impacto nas estratégias de nomeações e monitoramento de Ministros no Gabinete. Conclui-se que, apesar da centralidade do Poder Executivo no sistema político brasileiro, há constrangimentos informais à Presidência da República que podem dificultar a coordenação de políticas. Nesse sentido, a estrutura federativa e o sistema multipartidário atuam como agravantes nesse cenário e levam o Executivo a adotar variadas estratégias informais de controle sobre a burocracia. Essas estratégias, apesar de contribuírem para a gestão do Gabinete, podem ter impactos negativos nos resultados das políticas, somados à falta de transparência dos mecanismos de controle utilizados.
O presidencialismo de coalizão brasileiro apresenta características peculiares, comuns em países da América Latina, no que tange à separação entre as arenas legislativa e executiva. Diferentemente do sistema norte-americano, a interação entre as duas esferas é grande, o que impacta as carreiras parlamentares no país. O presente trabalho busca apresentar estágio inicial de desenho de pesquisa com o intuito de explorar as diferentes características da conexão eleitoral no sistema político brasileiro. Com foco nos aspectos que não passam pela arena legislativa, pretende-se tratar sobre a importância da permeabilidade na burocracia pelos parlamentares de forma a garantir a reeleição e sobrevivência política dos mesmos. Para tal, discutiremos três dimensões de atuação parlamentar junto à burocracia: influência em nomeações, intermediação de demandas e ocupação de cargos, com apresentação de dados preliminares sobre alternância de cargos entre o legislativo e o executivo.
Ceder e controlar o poder: estratégias presidenciais para coordenação governamental no Brasil
Revista do Serviço Público
Este texto examina as estratégias disponíveis ao Presidente da República para realizar o controle da delegação e a coordenação da ação de ministros e burocracia na implementação de políticas em áreas do Executivo cedidas à base aliada. O trabalho empírico - constituído por um estudo de caso do Ministério das Cidades nos dois governos Lula – mostrou que as demandas por controle e coordenação em governos de coalizão se tornam mais cruciais em áreas prioritárias. Sem pretender generalizações, a análise desse caso pode contribuir para o aprofundamento da temática mais geral relativa à dinâmica de funcionamento do Poder Executivo no Brasil, ainda relativamente pouco estudada.
Crises econômicas e os arranjos na burocracia da administração pública brasileira
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2017
Crises econômicas e os arranjos na burocracia da administração pública brasileira tomadas para mitigar os reflexos da crise, não houve avanços importantes para reduzir a burocracia do Estado de forma a consolidar uma administração pública gerencial. Palavras-chave: Administração pública. Crises econômicas. Burocracia. Intervenção do Estado. Desenvolvimento.
Dinâmica político-eleitoral, burocracia e gasto social estadual
Caderno CRH, 2010
O trabalho analisa os efeitos da descentralização da autoridade e dos recursos fiscais sobre processos e resultados de políticas públicas. Busca mapear as conexões entre política eleitoral, burocracia, formulação e implementação de políticas sociais na esfera dos estados. São enfocadas as políticas de construção e reforma de escolas do governo do estado da Bahia ao longo de duas gestões (1999-2002 e 2003-2006). O artigo se concentra no impacto da política eleitoral e partidária sobre a alocação dos investimentos da Secretaria da Educação entre os municípios do estado, e ainda analisa o papel das nomeações dos cargos de alto escalão da burocracia setorial na construção da política pública. A análise se apoia em uma estratégia multimétodo, que combina modelos estatísticos multivariados e técnicas tradicionais de estudos de caso.
Gestão de políticas públicas no estado federativo: apostas e armadilhas
Dados, 2008
E ste artigo se destina a explorar proposições derivadas de duas abordagens normativas, de inspiração econômica, dirigidas ao problema da distribuição de autoridade decisória para desenho e implementação de políticas públicas em sistemas federativos. A partir dessa exploração, pretendo apontar inconsistências teóricas e empíricas, bem como sugerir alguns parâmetros teóricos e requerimentos gerais para o tratamento da questão. Registra-se, de início, que essas abordagens têm constituído-recorrentemente, embora, muitas vezes, de forma subliminar-referência na formulação de alternativas para problemas de coordenação entre entes governamentais sempre que esta é requerida para a realização de determinados fins decorrentes de escolhas públicas. A primeira abordagem expressa a aposta em barganhas horizontais estabelecidas diretamente entre entes subnacionais afetados por determinado problema ou pela abertura de oportunidades, sem interferência da esfera federal, como melhor via para seu encaminhamento. A segunda, distintamente, aposta na indução vertical das escolhas de entes subnacionais em uma direção "ótima" para a realização daqueles mesmos fins, com base em mecanismos de incentivo construídos na esfera federal. Como estratégia metodológica, é empreendida a análise de contribuições bibliográficas centrais, em cada uma dessas abordagens, a fim de 433