original ) (raw )Sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência: limites e parâmetros no Direito Administrativo Sancionador
Paulo Victor Barbosa Recchia
2022
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Defesa Da Concorrência Na Legislação Brasileira Implicações Da Lei N. 12.846/2013
Luiz Hentz
2016
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Tratamento do Sham Litigation no Direito Concorrencial Brasileiro à Luz da Jurisprudência do CADE
Bruno Renzetti
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O Sistema Da Defesa Da Concorrência No Ordenamento Jurídico Brasileiro
FERNANDA DE PAULA FERREIRA MOI
Revista da Faculdade de Direito …, 2010
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Se, quando e como aplicar a lei n° 14.470/2022 nas ações reparatórias por danos concorrenciais? Uma análise sobre a aplicabilidade no tempo das normas de direito material e processual
Carolina Trevizo
Revista de Defesa da Concorrência, 2023
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ARBITRAGEM E RISCO REGULATÓRIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO
Francisco Anuatti Neto , Maria Tereza Leopardi Mello
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AÇÕES REPARATÓRIAS POR DANOS CONCORRENCIAIS: Desafios do private enforcement brasileiro e novas perspectivas a partir do PLS 283/2016
Giulia Barbosa Lima
Ideias em competição – 10 anos do Prêmio IBRAC-TIM, 2020
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O Direito Concorrencial em tempos de covid-19 - Estadão
Guilherme Misale
Estadão, 2020
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Responsabilidade civil por danos concorrenciais: a indenização em dobro e a não solidariedade dos infratores previstas na proposta de alteração da Lei 12.529/2011
Micaela Fernandes
Revista de Defesa da Concorrência, 2019
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Questões processuais acerca do caráter punitivo da reparação civil
Claudia Maria Dadico
2016
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Atuação do Cade e do Poder Judiciário na Questão da Responsabilidade Civil Configurada em Razão de Ilícitos Concorrenciais no Âmbito do Direito do Consumidor: Uma Análise das Decisões não Coincidentes
Larissa Thomaz Coelho
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2016
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Pesquisando Sobre O Direito Da Concorrência
Carlos Ragazzo
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
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Responsabilidade civil objetiva: correção de trocas ineficientes ou repressão ao ilícito?
Flavia Püschel
2010
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IDPJ em ação de reparação de dano concorrencial - Consultor Jurídico
Flávia Pereira Hill
IDPJ em ação de reparação de dano concorrencial, 2024
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Aspectos Jurídicos Sobre a Controvertida Multa Nas Ações Tardias De Inventário
Henrique Geaquinto Herkenhoff
Revista de Direito de Família e Sucessão
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OS REFLEXOS DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC/2015 NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE: ANÁLISE COMPARADA COM O DIREITO PORTUGUÊS
Bianca Regina Ramos Magalhães , Renata Oliveira Almeida Menezes
REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA, 2019
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‘Regulação para a Concorrência: uma proposta de re-leitura dos “Subsídios para uma Lei de Defesa da Concorrência”’
Lúcio Tomé Feteira
Clotilde Celorico de Palma/Eduardo Paz Ferreira/Heleno Taveira Torres (coord.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, vol. III, 2013
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Oito anos da Lei de Defesa da Concorrência brasileira: um olhar para o presente-futuro - CONJUR
Guilherme Misale
Consultor Jurídico, 2020
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Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Gustavo Almenara
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10 Anos da Lei de Defesa da Concorrência
Alessandro Octaviani
IBRAC - 10 Anos da Lei da Defesa da Concorrência, 2022
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O Direito concorrencial em tempos de pandemia
Micaela Fernandes , Vinicius Klein
2020
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Das Práticas Concorrenciais Ilícitas: As Diferenças Entre Concorrência Desleal e Infração À Ordem Econômica
Simone Letícia Severo e Sousa
Revista de Direito Brasileira, 2016
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CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: EM BUSCA DA COMPREENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL
Rosalice Fidalgo Pinheiro , Frederico Glitz
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O Direito Da Concorrência No Brasil: Um Novo Espaço De Ativismo Judicial?
Amanda Keizy De Oliveira
Revista Da Faculdade De Direito Da Ufmg, 2005
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A RESPOSTA PENAL A VIOLÊNCIA CONJUGAL NO BRASIL
Luanna Tomaz
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Reflexo do regime de bens no direito concorrencial sucessório
André Luis Pedrozo
Revista da Faculdade de Direito, 2016
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JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Corrupção desportiva, compliance e responsabilidade penal à luz da Lei 10.671/03. In: SANTOS, Ednan Galvão (org.). Estudos conimbricenses de direito público. v. 2. Porto Alegre: Editora Fi, 2022. p. 305-331.
Túlio F X Januário
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. O Acordo de Leniência como Instrumento de Tutela da Defesa da Concorrência no Brasil
Oksandro Osdival Gonçalves
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BENS JURÍDICOS E DIREITOS: REPENSANDO A COMPETÊNCIA PENAL NAS INFRAÇÕES CONTRA A LIVRE-CONCORRÊNCIA
DENISE NEVES ABADE
Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência// Legal Interest and Rights: Rethinking Criminal Jurisdiction over Acts in Unfair Competition, 2020
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Multa Coercitiva no Direito Brasileiro (Parte 2 de 3): Possibilidade de Alteração
Lucas Buril
Revista de Processo, 2023
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Competição e sobrevivência: uma análise empírica da interface entre Direito Concorrencial e Falimentar
Eduardo da Silva Mattos
2020
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A Lei 12.529/2011 e a Nova Política de Defesa da Concorrência
Amanda Athayde
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A obrigatoriedade de aplicação do Direito Comunitário da Concorrência pelas autoridades nacionais
Miguel Sousa Ferro
Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 2007
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Apontamentos Sobre a Responsabilidade Criminal Do Agente Infiltrado Por Delitos Praticados Em Concurso Com Membros Da Organização Investigada
PAULO CESAR BUSATO
2015
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TUTELA DA EVIDÊNCIA E TUTELA PROCESSUAL CONCORRENCIAL: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO EVIDENTE NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO CONCORRENCIAL (ARDCS)
Taís S Araújo
Revista de Processo , 2024
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