A tutela jurídica das proposçônes eleitorais no polo do poder executivo (original) (raw)

A tutela jurídica das proposições eleitorais no polo do Poder Executivo

Em primeiro lugar quero agradecer a Deus por me permitir participar de um programa de doutoramento tão importante e me dar força nos momentos de dificuldade. É motivo de inestimável orgulho fazer parte do corpo dicente de pós-gradução de duas das universidades mais renomadas do mundo: a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Salamanca (USAL). Nem em meus maiores sonhos pude imaginar chegar até aqui. Os três anos percorridos no programa somente se mostraram possíveis graças à contribuição de diversas pessoas. Mesmo certo de que não me lembrarei de todos, agradeço em especial: À minha esposa Cibele, pelo incondicional apoio em todas as horas, e por sempre compreender minhas ausências, estimulando a vida acadêmica. À minha filha Sofia, responsável pelo maior presente recebido em vida, a paternidade. Aos meus pais, pelo exemplo de dedicação, amor, perseverança e superação das dificuldades. Às minhas queridas professoras orientadoras, Professora Monica Herman Salem Caggiano (USP), de quem tenho a honra de ser novamente orientado, e à Professora Pílar Jímenez Tello (USAL). Além das valorosas orientações, ambas se tornaram grande amigas. A vida acadêmica trilhada por ambas reflete a forma como incansavelmente lutam pela defesa do direito, do ensino e de seus alunos. Ao Professor Doutor Claudio Lembo, que desde o programa de mestrado me levou a conhecer o sábio e culto mestre que era ocultado pelo hábil representante político.

A tutela inibitória no Direito Eleitoral

Ballot, 2015

We have demonstrated throughout this paper the importance of the use of preventive protection, in particular the Injunction and their importance to the Electoral Law. The inhibitory guardianship aims to prevent illicit, preventing the practice and the continuation or repetition, culminating to introduce itself in that way, as a protection to its previous practice and not as a dedicated ward for the past, as is the case with traditional "tutela ressarcitória". It is therefore a guardianship turned to the future. Finally, we will analyze some judged from Regional Electoral Courts and the Supreme Electoral Tribunal to understand the need of using this type of action.

A DEFENSORIA PÚBLICA E O PODER CONSTITUINTE

A DEFENSORIA PÚBLICA E O PODER CONSTITUINTE, 2024

O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão. Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada. O mote da obra, portanto, é justamente analisar o processo de inserção da Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à justiça, no texto constitucional de 1988. Quais ideias estavam em discussão? Quais divergências surgiram ao longo do processo? Como um serviço, considerado por muitos como filantrópico, foi alçado a política pública? Os debates travados na subcomissão temática repercutiram no texto final? Os debates travados repercutiram nas emendas constitucionais posteriores? Em caso positivo, como?

Análise constitucional do finaciamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas

2015

O Direito Eleitoral é o cerne da democracia contemporânea, principalmente no que se refere ao financiamento de campanhas eleitorais. Esse tema ganhou destaque após os diversos casos de corrupção apresentados pela imprensa nos últimos anos. Sabe-se que com a quantidade excessiva de partidos políticos e de candidatos as dificuldades aumentam a cada eleição. Desta maneira, tanto os partidos políticos quanto os candidatos precisam buscar recursos financeiros em alguns setores da sociedade; assim se utilizam de financiamentos por empresas privadas para conseguirem bancar seus gastos exorbitantes com divulgação da imagem e propaganda política, ficando, muitas vezes, nas mãos destes financiadores e devendo-lhes favores, gerando, deste modo, muitos desvios de verbas, licitações fraudulentas e lobbies políticos. Por consequência disso, a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com pedido de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal de alguns artigos da Lei das Eleições e Lei do...

As tutelas provisórias à luz do Novo Código de Processo Civil

2017

O presente trabalho visa o estudo da mudanca legislativa, com o advento do Codigo de Processo Civil de 2015, especificamente sobre as alteracoes relativas a tutela provisoria, de urgencia ou evidencia, antecipada ou cautelar, elucidando diversos entendimentos doutrinarios acerca do assunto e a demonstracao de sua aplicacao na vida pratica processual.

Marcos jurídicos das campanhas eleitorais na América Latina no século XXI

Aurora Revista De Arte Midia E Politica Issn 1982 6672, 2012

Resumo: Este artigo busca sintetizar os principais marcos legais e jurídicos que regem as campanhas eleitorais na América Latina com especial ênfase em relação à propaganda eleitoral dos candidatos. Para tanto, foram analisadas as constituições e leis eleitorais e de partidos de 20 países que compõem a região, para então compará-las com o cenário existente na década de 1980. A análise indica um panorama em transformação, mas que ainda há muito o que se avançar para a consolidação da democracia no continente.

FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

No presente trabalho apresenta-se a evolução do conceito de democracia, desde o conceito da Antiguidade, onde imperava a democracia direta e sua nova concepção na modernidade, voltada à democracia participativa, tendo o foco saído da coletividade e direcionando-se ao indivíduo como partícipe da sociedade, recaindo na tensão entre soberania do povo e direitos humanos. Dessa tensão exsurgem as concepções modernas de democracia como a liberal (onde a soberania ganha prevalência) e a republicana (marcada pela prevalência dos direitos humanos) e uma via intermediária, a deliberativa. Por sua vez, chega-se à análise da legitimidade do direito posto como fruto da atividade democrática, perpassando pelo direito à participação livre do cidadão como um direito fundamental e alcançando as eleições como elemento legitimador com base na ideia de autorregulação. Apresenta ainda a ação de impugnação de mandato eleitoral como instrumento com origem constitucional para a proteção desse viés legitimador do direito que possui as eleições.

O poder administrativo dos tribunais regionais eleitorais

Os tribunais regionais eleitorais, ao organizarem as eleições, podem dispor em sentido distinto - e não contrário - do disposto pelo Tribunal Superior Eleitoral quando se tratar de alargar o âmbito de proteção do direito fundamental de caráter político, v.g., direito de voto dos presos provisórios e dos adolescentes internados.