Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates (original) (raw)
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Este artigo nasceu do interesse de estudar a importância da contribuição das políticas públicas presente e ativa nos movimentos sociais, com ênfase na consolidação dessas ações voltadas para o público LGBT, em maior atenção ao segmento Trans. Este trabalho tem por objetivo conhecer quais as principais políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos, via assessoria LGBT, da Prefeitura de Caruaru/Pernambuco voltadas para a valorização social da pessoa travesti e transexual. Para realização desse trabalho utilizamos a abordagem qualitativa, pesquisa explicativa e exploratória, como fontes de informação foram realizas entrevistas com o assessor LGBT da Prefeitura de Caruaru, bem como com pessoas transexuais que utilizam os serviços públicos, para análise e sistematização dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo. A partir da pesquisa verificamos que a assessoria LGBT atua de forma intersetorial na gestão municipal, buscando parcerias com as secretarias de governo, com o objetivo de fomentar políticas públicas direcionadas as pessoas trans. Entretanto, também pudemos verificar que a assessoria LGBT não dispõe de orçamento próprio, o que se configura como uma barreira para sua atuação. O papel desse órgão dentro da Prefeitura de Caruaru é relevante, na medida em que, sua atuação contribuiu para a criação de marcos legais, como o Decreto Municipal de número 50/2014 que garante a população trans de Caruaru o uso do nome social nas Repartições Públicas do município.
Masculinidades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro: disputas e polarizações
Revista Crítica de Ciências Sociais, 2022
Este trabalho articula resultados de duas pesquisas realizadas no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Brasil), ambas se debruçando nas diferentes construções de masculinidades em centros de internação juvenis. Na primeira pesquisa procedeu-se a uma cartografia feminista em uma unidade masculina de internação, focada no gênero e na sexualidade como eixos de subjetivação centrais das trajetórias juvenis dos adolescentes que nela se encontram, enquanto o segundo estudo foi realizado em duas unidades de internação com foco nos agentes socioeducativos, responsáveis pela segurança de adolescentes e demais servidores/as. A partir da articulação proposta, analisaremos códigos, relações, conflitos e discursos que atravessam e produzem performatividades masculinas e suas polarizações, revelando processos estreitamente imbricados com as políticas voltadas à educação, segurança, trabalho e saúde.
Este trabalho estuda, a partir do protagonismo e da participação social do Movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), as ausências e emergências da educação escolar, conceitos aqui explorados na perspectiva da Sociologia das Ausências e Emergências de Boaventura de Sousa Santos (2006), expressadas pelas vozes reivindicatórias do Movimento LGBT do estado de Pernambuco. Para sua realização, primamos por uma metodologia que procurasse responder nosso problema, alinhada às teorias e discursos científicos aqui elencados. Optamos, assim, por desenvolver, através da abordagem qualitativa (DENZIN e LINCOLN, 2006; CRESWELL, 2007; MINAYO, 2008) uma pesquisa documental (GIL, 2008) através do caderno produzido a partir da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT de Pernambuco, publicado no ano de 2012. Entendemos ser este um espaço estratégico de exercício da democracia participativa e da horizontalidade entre distintos e distintas atores e atrizes sociais, que buscam dialogar com vistas a construir juntos e juntas, estratégias para superação de entraves e iniquidades sociais. Também compreendemos que as conferências são ricas fontes de pesquisa, pelos movimentos que lhe são característicos, materiais produzidos e documentos diversos forjados no âmbito da negociação, da tensão e do embate. Além da pesquisa documental, utilizamos o Método do Caso Alargado (SANTOS, 1983) para refletir fenômenos estruturantes e específicos e, por fim, a técnica da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2001) com o objetivo de proporcionar um tratamento mais racional à analise. Com esse conjunto metodológico, analisamos o panorama das políticas públicas voltadas para a população LGBT em Pernambuco, bem como a conjuntura educacional nesse território no que diz respeito ao tratamento da diversidade sexual. Os resultados apontam para (1) fragilidades na implementação de tais políticas, (2) uma educação violadora de direitos e (3) proposições educativas que promovam o respeito e o reconhecimento igualitário de identidades plurais.
2018
Os agradecimentos são, porventura, a mais injusta das partes na medida em que agradecer a um conjunto de pessoas implica necessariamente descurar outras que, de forma direta ou indireta, contribuíram para a produção desta pesquisa e tese. Sem qualquer ordem de importância, gostaria de agradecer, em primeiro lugar, às minhas orientadoras. Á Professora Sofia Marques da Silva que me acompanha e defende desde o mestrado, pela continuidade, assegurando assim que, apesar das circunstâncias inevitáveis do cansaço e desventuras, a estima e respeito intelectual que tenho por si, e que fizeram com que, desde sempre, fosse a primeira escolha entre tantas, continua esmorecível a essas mesmas circunstâncias. Á Professora Isabel Menezes, quero agradecer pela paciência, apoio e dedicação que depositou a cada momento destes loucos quatro anos, uma caraterística que marca a sua orientação e pela qual é reconhecida (e acarinhada) na Casa. Nada na minha relação consigo poderia representar, de modo mais autêntico, o papel a que Freud atribui à "Mãe": o rigor e o carinho, o puxão de orelhas e o elogio, os momentos únicos de risota e as camadas insuportáveis de trabalho e pressão, num Gabinete em que só faltou um divã. Obrigado por me ensinar a saber ser e estar para lá das matérias, com assertividade e inteligência distintivas, por me orientar (e desorientar) em todos os sentidos possíveis do verbo, por simplesmente estar lá quando precisei-é agora a parte em que, com o seu peculiar jeito irónico, a ouço dizer: «Oh querido menos, para filhas, já me bastam duas!…» Gostaria de agradecer também aos meus avós pelo apoio que me prestaram durante todos estes anos, e pelo reconhecimento que, de alguma forma, eu penso que sempre me atribuíram, mesmo que não verbalizado. Quem diria que aquele jovem de 16 anos a quem foi dito que não poderia ir para a Faculdade (por falta de dinheiro, mas também por habitus culturais), atingiria hoje o nível mais alto de uma qualificação? Se o consegui, foi também graças ao seu amparo e preserverança. Um muito obrigado a todos e todas aqueles e aquelas cujas teias dos nossos destinos nos fizeram cruzar por algum motivo, não só aqueles/as que fizeram da minha estadia no Rio de Janeiro um momento único de descobertas, mas também àqueles/as que trouxeram algum brilho do sol ao Gabinete soturno onde me refugiei para escrever e dançar, e aqueles e aquelas que agora partilham comigo um Gabinete mais airoso e, sobretudo, livre. Obrigado pelo apoio e também pela troca de (re)conhecimentos que levarei comigo até ao fim dos meus dias. Não posso deixar de agradecer a todos/as que participaram mais diretamente enquanto sujeitos de pesquisa, e sem os/as quais ela não teria sido possível. Ás instituições escolares, viii aos/às jovens e professores/as que organizaram e participaram nos grupos, aos/às colegas da Faculdade que me ajudaram nas críticas construtivas, elaboração de materiais e dinamização das atividades, e ao restante pessoal administrativo, cujo trabalho, ainda que anónimo, é de uma vital importância para o prosseguimento desse grande projeto de sociedade que é a educação. Mesmo em tempos ressentidos de precariedade, a educação é (ainda) uma das ferramentas mais poderosas para mudar o mundo. Neste seguimento, entre precariedade e mudança social, não posso esquecer de nomear a Fundação Ciência e Tecnologia cuja atribuição de uma bolsa, no âmbito do meu Doutoramento, foi imprescindível para a continuidade da minha formação. Gostaria ainda de agradecer (ainda que não ao mesmo nível) a todos/as aqueles/as que simplesmente não acreditaram em mim, substimando-me, destratando-me como inferior; que, em muitos casos, por causa da minha sexualidade, da minha expressão de género, do meu corpo, me constituíram como objeto preferencial de violência e bullying psicológico, verbal e físico. A todos/as eles/as, quero dizer que sem a energia da contraposição, não poderia arranjar forças para, com o mesmo (ou maior) nível e intensidade, conseguir os meus objetivos e lugar. Como diria Michel Foucault-um dos maiores intelectuais da história humana e homossexual assumido-, onde há poder, há resistência… Por último, mas não menos importante, gostaria de agradecer a todos e todas aqueles e aquelas-ativistas ou não, académicos ou não-que, antes de mim, durante séculos até aos nossos dias, de um modo determinado e incansável, ousaram (e ousam!) enfrentar a incompreensão e o ódio por simplesmente serem eles/as próprios/as, por desafiarem as barreiras da intolerância e conquistar novas e revigorantes possibilidades de cidadania e direitos. Seguramente, sem eles/as, não estaria aqui hoje, escrevendo o que escrevo, fazendo-não só, mas também-do discurso a minha arma de combate. É nesse sentido de gratidão que entendo que o meu papel no lugar ocupado hoje deve estar ao serviço daqueles/as que virão depois de mim, procurando continuar, nos caminho da igualdade, a ampliar o espaço para a construção de uma sociedade mais aberta, livre, inclusiva e plural, sem esquecer, neste processo, um entendimento universal de que, mesmo na nossa gutural ignorância e incompreensão, mesmo no ódio gratuito, mesmo nas nossas mais antagónicas diferenças, somos todos/as (e apenas) seres humanos, com semelhantes esperanças, medos, desejos e sofrimentos básicos, e, portanto, com o mesmo direito a reclamar respeito e dignidade. ix x Resumo: A homofobia e a heteronormatividade na/da escola tem-se tornado uma problemática educacional cada vez mais visível e debatida, consubstanciada na expressão "bullying homofóbico". A sua existência e prevalência questiona, desde logo, as possibilidades de cidadania que, num contexto contemporâneo de democracia, a escola oferece a jovens de grupos minoritários como os/as jovens LGBT. Ainda que o tema não seja propriamente uma novidade, são ainda escassos em Portugal os estudos que interrogam a natureza da violência homofóbica a partir dos discursos de jovens e de professores/as. Neste contexto em particular, as leis têm avançado-como no caso da Educação Sexual-, mas as práticas acompanham a lei? Tendo como mote estas problemáticas e procurando colmatar as lacunas da investigação, nesta pesquisa procurou-se compreender as perspetivas, discursos e experiências de jovens estudantes e professores/as do ensino secundário sobre bullying genérico e homofóbico, diversidade sexual e Educação Sexual. Realizaram-se 36 grupos de discussão focalizada com 351 jovens (171 rapazes e 180 raparigas) e 14 grupos de discussão focalizada com 75 professores/as (24 homens e 51 mulheres) de 12 escolas públicas com ensino secundário do Norte litoral de Portugal, entre 2015 e 2017. Conclui-se que o bullying é uma realidade quotidiana na escola sendo melhor compreendido como uma forma de exercício de poder contra quem é «diferente». O bullying especificamente homofóbico deve ser compreendido sobretudo como «fag discourse» que, se por um lado, não tem (necessariamente) uma intencionalidade homofóbica, ataca quem diverge das normas de género, sendo raramente desafiado por jovens e professores/as. As atitudes perante a(s) homossexualidade(s) situam-se entre discursos mais liberais e discursos mais tolerantes o que disponibiliza a jovens LGBT scripts de cidadania incompletos (e.g., pode «ser-se» homossexual, mas dentro de certos limites). Quanto à Educação Sexual, jovens e professores/as destacam a sua importância, mas enumeram várias críticas à sua natureza, conteúdos e abordagens, o que inclui o próprio tópico da orientação sexual. Verifica-se assim um fosso entre o decretado e o vivido, o que não deixa de representar talvez a forma mais simbólica e estrutural de violência.
Discurso antigênero e agendas feministas e LGBT nos planos estaduais de educação: tensões e disputas
Educação e Pesquisa
Resumo Este artigo apresenta resultados de pesquisa sobre o uso do gênero nos 25 planos estaduais e distrital de educação promulgados entre 2014 e 2016. Demonstramos que as disputas em torno das questões de gênero nos planos evidenciam que não existe apenas uma forma de excluir ou incluir o tema, a saber: o veto; a omissão do termo e de outros a ele relacionados; a explicitação do gênero como um direito das mulheres e da população LGBT para a garantia de acesso e de permanência à educação de qualidade e o uso parcial com referências aos direitos humanos, à garantia de alguns direitos das mulheres e à cultura da paz. Mais da metade dos planos inseriu questões relativas à agenda das mulheres, sob uma perspectiva de gênero. Quase um terço dos planos expressam clareza de que a garantia de acesso e permanência com qualidade passa pelo enfrentamento das desigualdades de gênero. O caráter fixo e binário da oposição entre significados masculinos e femininos foi problematizado ao se incluir ...
Gênero Na Educação Infantil: (Des)Caminhos De Uma Política Pública Não Consolidada
Revista de Ciências Humanas, 2018
RESUMO O presente artigo é resultado de pesquisa cujo foco principal foi conhecer como a Educação Infantil lida com as relações de gênero no município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. Com esse propósito, o estudo contou com procedimentos metodológicos combinados, na forma de buscas bibliográficas, documentais e também entrevistas com professoras da rede, representantes da Secretaria de Educação e mulheres integrantes da equipe da Coordenadoria de Políticas Públicas Casa da Mulher. O debate desses dados, com referenciais feministas e com a atual conjuntura política, é rico pois o momento aponta para a retirada do tema gênero dos Planos Nacionais e Municipais de Educação, ao lado da forma historicamente ausente ou precária com a qual a rede de ensino aborda a questão. Todo esse contexto pode significar descompasso entre os anseios democráticos e a Educação das crianças pequenas, uma vez que a censura de discussões junto às crianças rompe completamente com as prerrogativas constitucionais que reconhecem a criança como cidadã. Tal cenário se traduz em mais um desafio para as políticas voltadas à criança. Esta torna a ser, de maneira ultrapassada, vista como incapaz de lidar com debates voltados à sua própria realidade social e ao cotidiano de outras pessoas com as quais convive. Assim sendo, se colocam em xeque tanto os posicionamentos políticos referentes às variadas concepções de infância presentes na formação inicial e continuada de professores/as quanto o reconhecimento social que as múltiplas infâncias têm nas variadas searas da sociedade brasileira.
Papéis Sociais e Desigualdade De Gênero No Espaço Escolar
Revista Nova Paideia - Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, 2021
Historicamente, as relações de gênero são atravessadas por paradigmas sobre os papéis sociais atribuídos aos homens e às mulheres, que reverberam em preconceitos, discriminações e desigualdades, bem como em expressões de violência contra a mulher, nos diversos contextos sociais. Essas concepções presentes na sociedade são também percebidas no espaço escolar, nos discursos, práticas pedagógicas e conteúdos didáticos que naturalizam a hierarquia nas relações entre homens e mulheres, e legitimam a desigualdade de gênero. Trata-se de uma revisão bibliográfica, realizada por meio de buscas nas bases de dados SciELO e Periódicos CAPES. Foram selecionados artigos publicados de janeiro de 2010 a agosto de 2020, objetivando investigar como a escola tem dialogado sobre os papéis sociais de gênero, baseados no modelo de masculinidade hegemônica, e como tais estereótipos contribuem para a reprodução e naturalização da desigualdade de gênero nas relações sociais entre homens e mulheres no espaço...
Retratos da Política LGBT no Estado do Rio de Janeiro
2017
Completados pouco mais de dois anos e meio desde a inauguração do primeiro Centro de Cidadania LGBT e do início das atividades do Disque Cidadania LGBT, através da parceria firmada entre Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDIR) da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresentamos um amplo projeto de pesquisa envolvendo quatro eixos de investigação, com o objetivo mais geral de produzir um retrato e um balanço crítico do processo de implantação de políticas públicas destinadas à população LGBT no estado do Rio de Janeiro.1 A proposta desse projeto era contribuir para a ampliação de canais de interlocução para a produção de dados, visando suprir a lacuna existente de informações sobre a situação da violação de direitos LGBT no Brasil, essenciais para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, saúde, educação ou qualquer outra área ou iniciativa que vise à plena garantia de direitos a todos os cidadãos.
Simpósio Gênero e Políticas Públicas, 2021
Considerando o intenso debate acerca da relação entre a educação, gênero e sexualidade ao longo da história, que se acentuou no Brasil nos últimos anos, muito em virtude do processo de redemocratização que ainda está em desenvolvimento, o presente trabalho objetiva demonstrar o vínculo entre a referida relação e a representatividade política LGBTI+ no âmbito do município de Londrina, traçando a interação entre o Plano Municipal de Educação local com a ausência de representatividade do grupo social. De modo a possibilitar um satisfatório entendimento da problemática apresentada, é primordial a definição de conceitos basilares da pesquisa, como representatividade, movimento LGBTI+ e uma concepção acerca de gênero e sexualidade na educação. Para tanto, é imprescindível a compreensão de uma linha teórica adequada à hipótese proposta, o que se viabiliza por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Além da exploração bibliográfica, é necessária a exploração documental, uma vez que o t...