Self-cleaning e regulação responsiva: como lidar com o cálculo racional do descumprimento das regras legais pelos agentes econômicos? (original) (raw)

Responsividade regulatória e autorregulação imposta: o devido processo legal e a legalidade como limites

Jacintho Arruda Câmara, Carlos Ari Sundfeld

Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED. Belo Horizonte: Fórum, ano 1, n. 1, ISSN 2594-8393, jul./dez. , 2017

View PDFchevron_right

As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva

Isabela Maria Rosal Santos

View PDFchevron_right

Sobre “pedaladas contábeis”, self-made men e compliance

Cíntia Araújo, Ph.D

Denarius - Boletim Economico Financeiro da FIPECAFI, 2023

View PDFchevron_right

O instituto do self cleaning entre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira e o Código de Contratos Públicos português

Ednaldo Silva Ferreira Júnior

E-Pública , 2022

View PDFchevron_right

A Aplicação Da Lei De Responsabilidade Fiscal Sob a Ótica Dos Contadores Diante Os Seus Limites

FERNANDO GENTIL DE SOUZA

Trabalho e ensino em contabilidade, 2021

View PDFchevron_right

A BOA-GESTÃO PÚBLICA E OS MECANISMOS LEGAIS SOBRE O ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL: UM PARALELO ENTRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Guilherme Giacobbo

View PDFchevron_right

Autossaneamento (self-cleaning), inidoneidade e suspensão do direito de licitar: lições do direito europeu e norte-americano

Cesar Pereira

Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, 2015

View PDFchevron_right

Novo controle sobre a regulação: uma lei sem donos

Carlos Ari Sundfeld

View PDFchevron_right

A interpretação jurídica no Estado Regulador: da legislação racional à administração/jurisdição eficiente

Gabriel Ferreira da Fonseca

Dissertação de Mestrado, 2016

View PDFchevron_right

Regulamento autônomo no Brasil: uma resposta às críticas

Andre Cyrino

View PDFchevron_right

Regulação estatal, autoRRegulação PRivada e Códigos de Conduta e Boas PRátiCas

André Saddy

View PDFchevron_right

Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Clóvis Alberto Bertolini de Pinho

View PDFchevron_right

A JUSTA IMPOSIÇÃO LEGAL DE RESPONSABILIZAR O CONSUMIDOR NA REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA VISANDO À SUSTENTABILIDADE

Laís Bergstein

View PDFchevron_right

ARBITRAGEM COMERCIAL FINANCIADA POR TERCEIROS: UM ESTUDO DA PERSPECTIVA REGULATÓRIA A PARTIR DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL

Elisa Cruz

2017

View PDFchevron_right

A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras

Carlos Ari Sundfeld

Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 13, n. 3, p. 258-276, Set.-Dez., 2017

View PDFchevron_right

A norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributário

lucas Pattitucci

2017

View PDFchevron_right

Self-cleaning: a reabilitação de empresas impedidas de participar de licitações no Brasil

Rafael Wallbach Schwind

Ministério Público e o combate à corrupção

View PDFchevron_right

Responsabilidade civil e ganhos ilícitos: a quebra do paradigma reparatório

Vitor Ottoboni Pavan

2020

View PDFchevron_right

Órgãos reguladores autônomos e políticas de nomeações-O caso do conselho administartivo de defesa econômica

Rodrigo Brandão de Andrade e Silva

2012

View PDFchevron_right

Regulação Ambiental e Responsabilidade Socioambiental no Setor Empresarial Privado

Gustavo Felipe

2015

View PDFchevron_right

Compliance regulatório: o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa?

Giovana Vieira Porto

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021

View PDFchevron_right

Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico levando as consequências regulatórias a sério

Revista Quaestio Iuris

V. 14, n. 01, 2021

View PDFchevron_right

TCU e o aperfeiçoamento regulatório: como controlar sem se substituir ao regulador

Daniel Bogéa

JOTA, 2021

View PDFchevron_right

A Lei de responsabilidade na gestão fiscal

Angela Cristina Pelicioli

2000

View PDFchevron_right

A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa

Pablo Leurquin, Fabiano Teodoro R Lara

Scientia Iuris, 2016

View PDFchevron_right

A Intervenção de Organismos Independentes na Avaliação das Regras Fiscais e o Respectivo Contributo para a Sustentabilidade do Sistema Fiscal. O Conselho das Finanças Públicas

Suzana Tavares da Silva

View PDFchevron_right

É hora de reformar o mundo da regulação

Carlos Ari Sundfeld

View PDFchevron_right

A TENDÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DO TEMPO DO CONSUMIDOR: Menosprezo planejado de deveres legais pelas empresas leva à indenização

Claudia Lima Marques, Laís Bergstein

View PDFchevron_right

Olhar Retrospectivo Para a Regulação e Seus Possíveis Desdobramentos

Flavine Mendes

Revista Contemporânea

View PDFchevron_right

Compliance Concorrencial: O Controle e O Combate Às Práticas Ilícitas Do Mercado Econômico

Mateus Bertoncini

2018

View PDFchevron_right

Da Possibilidade Do Controle Das Decisões Das Agências Reguladoras Através Do Recurso Hierárquico Impróprio

Wilson Jose

REVISTA DA AGU, 2015

View PDFchevron_right

Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar

Glauco Martins Guerra

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª …, 2004

View PDFchevron_right

Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica Por Crimes Ambientais À Luz Do Modelo Construtivista De Autorresponsabilidade

Fabio andre GUARAGNI

Relações Internacionais no Mundo Atual, 2019

View PDFchevron_right

A importância da análise comparada – porque entender a regulação norte-americana é importante para otimizar a regulação estatal brasileira

Filipe Lobo

2017

View PDFchevron_right

ANÁLISE PRELIMINAR ACERCA DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO: UM INSTRUMENTO DE TUTELA DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL OU UMA FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL

Lauricio Pedrosa

View PDFchevron_right