Comitê de Direitos Humanos Research Papers (original) (raw)

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É possível verificar que, nos últimos anos, Direito Internacional dos Direitos Humanos tem buscado a realização de tratados que possibilitem a proteção dos direitos dos povos indígenas, porém, a efetividade dessa proteção ainda está longe... more

É possível verificar que, nos últimos anos, Direito Internacional dos Direitos Humanos tem buscado a realização de tratados que possibilitem a proteção dos direitos dos povos indígenas, porém, a efetividade dessa proteção ainda está longe de ser alcançada. Neste viés, com o escopo de contribuir para a pesquisa na área que busca a efetivação de tais direitos, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar considerações iniciais a respeito da proteção dos povos indígenas na seara do direito internacional, em especial através de um olhar para o Caso Ângela Poma Poma vs. Peru. Para tanto, inicialmente será apresentada a limitação de acesso dos povos indígenas ao sistema global de proteção dos direitos humanos. Em seguida, será apresentado o Caso, seu histórico, as observações do Comitê de Direitos Humanos e, por fim, considerações importantes acerca do Caso.

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  • Povos Indígenas, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas, Comitê de Direitos Humanos