Ana Thereza Meirelles | Universidade do Estado da Bahia (original) (raw)

v.17, n. 26 (2019) by Ana Thereza Meirelles

Revista de Direito Sanitário, 2020

O artigo destina-se à análise de projetos parentais assistidos voltados à reprodução ... more O artigo destina-se à análise de projetos parentais assistidos voltados à reprodução de indivíduo compatível com receptor que possui doença hematológica com indicação de transplante. A pesquisa foi construída a partir de uma análise médico-jurídica, com base na constatação da necessidade de esclarecimentos que pertencem às duas esferas da ciência. Como objetivo, buscou-se identificar se a reprodução programada de alguém para benefício de outrem avilta os direitos da pessoa, expressos no sentido constitucional de dignidade humana. Para isso, teve-se como pressuposto relevante o acesso a conhecimentos de natureza médica, que envolveram a compreensão dos indicadores de transplantes e da seleção genética conduzida pelo argumento terapêutico, para, posteriormente, adentrar a avaliação das moti-vações relacionadas à realização do procedimento assistido de reprodução. A pesquisa tem natureza teórica, adotando o método analítico-discursivo.

Revista Brasileira de Direito Civil, 2022

O presente estudo analisa a importância da compreensão e das vulnerabilidades como elementos fund... more O presente estudo analisa a importância da compreensão e das vulnerabilidades como elementos fundamentais para a legitimidade do consentimento coletado no âmbito da relação médico-paciente. Trata-se de revisão bibliográfica de natureza qualitativa, cuja proposta de método é a dedução. A simples informação, muitas vezes reduzida ao termo de consentimento escrito, não é suficiente para garantir o pleno exercício da autonomia, já que as vulnerabilidades podem obstar o processo adequado

Artigo destinado à análise dos limites jurídicos conformadores do uso da informação genética no â... more Artigo destinado à análise dos limites jurídicos conformadores do uso da informação genética no âmbito das relações laborais. Como premissa, partiu-se de uma análise panorâmica sobre o acesso e o uso da informação contida no DNA conforme os padrões atuais da Ciência, considerando os pretensos benefícios e os riscos agregados. Como objetivo central da pesquisa, buscou-se identifi car as balizas previstas na legislação em vigor que fundamentam a necessidade de contingenciar o uso da informação genética pelo empregador nas relações pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais de trabalho. O estudo em voga tem como justificativa a necessidade de sopesar adequadamente a proteção ao trabalhador em condição de vulnerabilidade face à possibilidade de que sua informação genética possa ser arbitrariamente acessada e utilizada, culminando na violação de conteúdos constitucionalmente fundamentais como a igualdade e a intimidade. Optou-se pela perspectiva metodológica hipotético-dedutiva, tendo em vista adequar-se melhor ao objetivo apontado, a partir da construção de pesquisa de natureza bibliográfica.

Artigos Publicados Pela Escola da AGU by Ana Thereza Meirelles

Revista da AGU, ano 19, n. 04, 2020

The legal discipline of therapeutic refusal shows an increasing field of discussion, as it identi... more The legal discipline of therapeutic refusal shows an increasing field of discussion, as it identifies the need to ponder and clarify related normative content. The article aims to analyze the legal foundations that legitimize the therapeutic refusal in the scope of health care, considering the necessary consideration of the right of refusal as an expression of the conception of the individual’s existential project, although, sometimes, in confrontation with the essential, but not absolute, character of the right to life. The configuration of the fundamental assumptions of the refusal had as central elements the harmonious conformation of autonomy and vulnerability, in addition to the investigation of the duty of information in relation to the requirement of nderstanding by the subject, legitimizing sources of decisions aimed at refuting therapeutic protocols. The study is theoretical and qualitative, constituting from a bibliographic review.

Papers by Ana Thereza Meirelles

No Brasil, há grande discrepância entre a demanda e o número de transplantes realizados. Um dos f... more No Brasil, há grande discrepância entre a demanda e o número de transplantes realizados. Um dos fatores limitantes para a execução desse procedimento consiste na legislação brasileira, uma vez que restringe a autonomia do sujeito ao dificultar o livre exercício da sua vontade quanto ao destino dos seus órgãos. Busca-se, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, discutir acerca da legitimidade da restrição pelo ordenamento jurídico à autonomia do doador na transplantação post mortem. O estudo baseou-se em revisões bibliográficas, além da análise da legislação vigente, à luz do recente decreto nº 1.975/17 que regulamenta a lei de transplantes nº 9.434/97. Concluiu-se que a necessidade do consentimento familiar, prevista pela legislação para o transplante post mortem, representa uma afronta à autonomia do indivíduo, já que desconsidera sua vontade manifestada em vida.

Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Sep 9, 2021

RESUMO: Artigo destinado à análise da construção do projeto parental assistido a partir do uso de... more RESUMO: Artigo destinado à análise da construção do projeto parental assistido a partir do uso de material genético doado, ensejando a reprodução de natureza heteróloga. A possibilidade de escolher o doador, a partir do seu perfil genético e fenotípico, pode evidenciar conduta de natureza neoeugênica já que não há, em normativa especializada, parâmetros claros e obrigatórios que afastem escolhas embasadas em vontades capazes de expressar motivações discriminatórias e segregacionistas. O artigo então tem como objetivo avaliar a conformação da prática de condutas neoeugênicas a partir dos limites éticos e jurídicos já existentes. Palavras-chave: reprodução assistida heteróloga; neoeugenia; ética e direito; patrimônio genético.

No Brasil, ha grande discrepância entre a demanda e o numero de transplantes realizados. Um dos f... more No Brasil, ha grande discrepância entre a demanda e o numero de transplantes realizados. Um dos fatores limitantes para a execucao desse procedimento consiste na legislacao brasileira, uma vez que restringe a autonomia do sujeito ao dificultar o livre exercicio da sua vontade quanto ao destino dos seus orgaos. Busca-se, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, discutir acerca da legitimidade da restricao pelo ordenamento juridico a autonomia do doador na transplantacao post mortem. O estudo baseou-se em revisoes bibliograficas, alem da analise da legislacao vigente, a luz do recente decreto no 1.975/17 que regulamenta a lei de transplantes no 9.434/97. Concluiu-se que a necessidade do consentimento familiar, prevista pela legislacao para o transplante post mortem, representa uma afronta a autonomia do individuo, ja que desconsidera sua vontade manifestada em vida.

Artigo destinado a analise da construcao do projeto parental assistido a partir do uso de materia... more Artigo destinado a analise da construcao do projeto parental assistido a partir do uso de material genetico doado, ensejando a reproducao de natureza heterologa. A possibilidade de escolher o doador, a partir do seu perfil genetico e fenotipico, pode evidenciar conduta de natureza neoeugenica ja que nao ha, em normativa especializada, parâmetros claros e obrigatorios que afastem escolhas embasadas em vontades capazes de expressar motivacoes discriminatorias e segregacionistas. O artigo entao tem como objetivo avaliar a conformacao da pratica de condutas neoeugenicas a partir dos limites eticos e juridicos ja existentes.

Direito Unifacs Debate Virtual, Aug 3, 2013

Revista Brasileira de Direito Civil, 2020

Artigo destinado a analise da pratica da inseminacao caseira ou domestica, com gameta de doador, ... more Artigo destinado a analise da pratica da inseminacao caseira ou domestica, com gameta de doador, face as recomendacoes atuais do Conselho Federal de Medicina e ao conteudo das normas juridicas vigentes. Pesquisa de natureza teorica que consiste em importante levantamento bibliografico, considerando, inclusive, informacoes noticiadas sobre a pratica da conduta no pais. A discussao contribui para a reflexao etica em torno da manipulacao domestica dos gametas reprodutivos, bem como para compreensao da constituicao de projetos parentais nao convencionais, a partir dos comandos juridicos em vigor. Como objetivo principal, buscou-se avaliar as implicacoes da pratica do procedimento, a partir das normas deontologicas da medicina, da bioetica, e do direito posto, a fim de esclarecer quais consequencias o ato pode gerar e demarcar os limites adequados para sua pratica.

Revista de Biodireito e Direito dos Animais

O presente artigo destinado a analisar a relevância da alteridade na relação médico-paciente, com... more O presente artigo destinado a analisar a relevância da alteridade na relação médico-paciente, como um instrumento capaz de promover a redução da assimetria entre os sujeitos. Como premissa, buscou-se compreender os conceitos e sentidos de alteridade e vulnerabilidade, para que, posteriormente, fosse estabelecida a suas respectivas medidas de contribuição na solução de conflitos biojurídicos concernentes à relação. Buscou-se analisar as perspectivas histórica e principiológica da relação médico-paciente, a partir da deontologia e das categorias da vulnerabilidade. O caminho metodológico adotado perpassou pela abordagem hipotético-dedutiva, a partir da escolha de referencial teórico capaz de evidenciar os pressupostos necessários ao objeto investigado.

Revista de Derecho y Genoma Humano

El presente trabajo tiene como objetivo analizar si la práctica de la edición genética, desde el ... more El presente trabajo tiene como objetivo analizar si la práctica de la edición genética, desde el fundamento teleológico, puede generar un escenario de elecciones neoeugenésicas. Este estudio analiza la etapa actual de la edición de genes, junto con el panorama de las prácticas neoeugenésicas, con el fin de delimitar los aspectos distintivos entre estos conceptos, en función de la finalidad deseada en la práctica de la edición de genes. Para ello se utilizó el método analítico-discursivo, identificando conexiones fundamentales relacionadas con el problema e interpretando los conceptos presentados en busca de una respuesta adecuada a los objetivos planteados. La investigación se basó en artículos científicos publicados en revistas especializadas, así como en libros y capítulos de obras colectivas.

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Dec 28, 2022

medicine to predictive medicine: advances, ethical challenges, and new perspectives. 3. Gene edit... more medicine to predictive medicine: advances, ethical challenges, and new perspectives. 3. Gene editing practice and ecosophy. 4. The necessary preservation of human and environmental genetic heritage. 5. Conclusion. References.

Direito UNIFACS - Debate Virtual, 2023

Diante da ascendência dos conhecimentos em genética e da medicina preditiva, o artigo busca anali... more Diante da ascendência dos conhecimentos em genética e da medicina preditiva, o artigo busca analisar quais são os limites bioéticos e jurídicos para a realização de investigações genéticas de ancestralidade, bem como avaliar marcos para definição dos parâmetros de execução dos testes de genealogia diante do direito à privacidade. A proposta apresentada reflete acerca da necessidade de novos marcos jurídicos que consigam abarcar as recentes tecnologias em saúde e evitar práticas violadoras de direitos fundamentais e da personalidade. O caminho metodológico utilizado foi o hipotético-dedutivo, tendo sua construção pautada em referenciais teóricos e legais, consolidando-se mediante revisão bibliográfica nas áreas do Direito e da Medicina.

Revista de Direito Sanitário, 2020

O artigo destina-se à análise de projetos parentais assistidos voltados à reprodução de indivíduo... more O artigo destina-se à análise de projetos parentais assistidos voltados à reprodução de indivíduo compatível com receptor que possui doença hematológica com indicação de transplante. A pesquisa foi construída a partir de uma análise médico-jurídica, com base na constatação da necessidade de esclarecimentos que pertencem às duas esferas da ciência. Como objetivo, buscou-se identificar se a reprodução programada de alguém para benefício de outrem avilta os direitos da pessoa, expressos no sentido constitucional de dignidade humana. Para isso, teve-se como pressuposto relevante o acesso a conhecimentos de natureza médica, que envolveram a compreensão dos indicadores de transplantes e da seleção genética conduzida pelo argumento terapêutico, para, posteriormente, adentrar a avaliação das motivações relacionadas à realização do procedimento assistido de reprodução. A pesquisa tem natureza teórica, adotando o método analítico-discursivo.

Caderno de Relações Internacionais, 2016

Artigo destinado à análise do conceito dogmático de homem como sujeito de direito, considerando o... more Artigo destinado à análise do conceito dogmático de homem como sujeito de direito, considerando os seus diferentes estágios de vida: o embrião, o feto e o indivíduo já nascido. A partir disso, surge a necessidade de avaliar os conceitos, categorias e classificações dogmáticas delineadas precisamente pelo direito civil, que são os conceitos de pessoa, sujeito de direito, personalidade e capacidade jurídica. Enfim, chega-se à reflexão sobre a existência ou não de princípio ou previsão dentro do regramento jurídico brasileiro que vincule a aquisição da personalidade jurídica à possibilidade de titularizar direitos, para que se possa determinar a delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito e, consequentemente, a condição jurídica do embrião e do nascituro.

Revista Brasileira de Direito Civil

O presente estudo analisa a importância da compreensão e das vulnerabilidades como ele- mentos fu... more O presente estudo analisa a importância da compreensão e das vulnerabilidades como ele- mentos fundamentais para a legitimidade do consentimento coletado no âmbito da relação médico-pa- ciente. Trata-se de revisão bibliográfica de natureza qualitativa, cuja proposta de método é a dedução. A simples informação, muitas vezes reduzida ao termo de consentimento escrito, não é suficiente para garantir o pleno exercício da autonomia, já que as vulnerabilidades podem obstar o processo adequado de assimilação e compreensão do informado. Sendo assim, deve-se entender que a comunicação médico-paciente deve ter alicerce na compreensão.

Revista de Direito Sanitário, 2020

Revista Brasileira de Direito Civil, 2022

Revista da AGU, ano 19, n. 04, 2020

Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Sep 9, 2021

Direito Unifacs Debate Virtual, Aug 3, 2013

Revista Brasileira de Direito Civil, 2020

Revista de Biodireito e Direito dos Animais

Revista de Derecho y Genoma Humano

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Dec 28, 2022

Direito UNIFACS - Debate Virtual, 2023

Revista de Direito Sanitário, 2020

Caderno de Relações Internacionais, 2016

Revista Brasileira de Direito Civil

Revista Thesis Juris

Esta pesquisa parte da necessidade de investigação das motivações jurídicas que justificaram o nã... more Esta pesquisa parte da necessidade de investigação das motivações jurídicas que justificaram o não reconhecimento da validade da vontade do doador para fins de doação dos seus órgãos. A pesquisa tem como objetivo demonstrar a medida de violação da autonomia do sujeito doador, quando o Estado brasileiro ratificou a necessariedade da autorização familiar na doação de órgãos por meio do Decreto 9.175/2017, tornando esse pressuposto condição essencial para a que o ato de doação aconteça. Para isto, se revisa o regramento legislativo que recai sobre a doação de órgãos, a partir também de conceitos e fundamentos relacionados à doação, além de se propor uma retomada às bases da bioética, demonstrando, assim, o princípio da autonomia e, por conseguinte, os modelos de autonomia, para que se promova, de forma aprofundada, uma análise crítica acerca do assunto. Por fim, se observa o movimento legislativo, jurídico e social para alterar a concepção vilipendiosa que foi recentemente ratificada e...

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021

Objetivo: esta pesquisa busca investigar, por intermédio de uma análise bibliográfica, a importân... more Objetivo: esta pesquisa busca investigar, por intermédio de uma análise bibliográfica, a importância do ato de informar no cerne da relação médico-paciente, tendo em vista que esse dever é direcionado às duas partes: tanto aos profissionais de saúde, quanto aos pacientes. Metodologia: foi realizada uma pesquisa predominantemente bibliográfica, que visou interpretar as categorias sociais, normativas e morais para se alcançar uma conclusão, evidenciando uma abordagem de natureza qualitativa. Resultados: o dever de informação é pressuposto ao exercício da autonomia. Conclusão: o paciente tem o direito de ter à disposição todo e qualquer dado relevante para que possa, livre e conscientemente, decidir, bem como o médico também tem o direito de ser munido de toda informação relacionada ao histórico da doença vivenciada pelo paciente.

Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2021

Artigo destinado a refletir sobre a conformação do panorama de vulnerabilidades no âmbito da rela... more Artigo destinado a refletir sobre a conformação do panorama de vulnerabilidades no âmbito da relação médico-paciente, a partir do cenário instaurado pela pandemia do COVID-19. Buscou-se avaliar a mudança paradigmática de atuação do Direito e da Medicina em face das demandas decorrentes do contexto pandêmico, considerando o atual estado de conhecimento científico da doença. Foram aportadas as noções conceituais e tipológicas da ideia de vulnerabilidade, considerando suas dimensões ontológica ou universal e circunstanciais ou secundárias. No âmbito da saúde, buscou-se identificar o acréscimo e a potencialização de vulnerabilidades às partes dentro da relação médico-paciente a partir das diversas situações relacionadas à pandemia. Palavras-chave: vulnerabilidade na relação médico-paciente; bioética e direito; pandemia.

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021

Objetivo: avaliar a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos no acesso a tratamentos de alto cus... more Objetivo: avaliar a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos no acesso a tratamentos de alto custo no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: o presente artigo possui abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica notadamente de artigos publicados em periódicos especializados nas áreas da Bioética e Saúde, bem como a análise das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de tratamentos de alto custo pelos entes federativos. Trata-se, quanto ao objetivo, de pesquisa descritiva, caracterizando, ao final, a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos, não obstante a previsão normativa de direitos que lhe são assegurados. Resultados: o SUS viabiliza aos cidadãos o acesso igualitário, universal e gratuito às ações e serviços de saúde, todavia, pacientes que necessitam de assistência de alta complexidade, em nível de atenção terciária à saúde, ficam vulneráveis diante das iniquidades do acesso à saúde pública, sobretudo em virtude da te...

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2017

Artigo destinado à análise da conformação do direito à identidade genética como uma espécie dentr... more Artigo destinado à análise da conformação do direito à identidade genética como uma espécie dentre os novos direitos da personalidade considerando o direito civil contemporâneo. O objetivo da pesquisa é descortinar o alcance da proteção à identidade genética a partir das diferentes situações que podem envolver a proteção ao bem jurídico em destaque. Como caminho metodológico, usou-se a abordagem lógico-dedutiva, a fim de identificar por meio de dedução a melhor interpretação no que tange à construção da proteção do direito.

Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, 2017

Artigo destinado à reflexão das consequências decorrentes do acesso à informação genética a parti... more Artigo destinado à reflexão das consequências decorrentes do acesso à informação genética a partir do entendimento de Jürgen Habermas. Análise da intervenção no processo de constituição natural da vida e da necessária garantia de continuidade da proteção do patrimônio genético. Busca-se identificar a medida de justificação das intervenções diagnósticas que evidenciam uma eugenia de natureza liberal comfinalidades distintas: terapia e aperfeiçoamento. Aborda-se, a partir do caminho metodológico dedutivo,o problema da ausente demarcação de limites que conformam a eugenia em sua forma negativa e em sua forma positiva.

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2017

Artigo destinado à avaliação da adequada conformação prática da atuação médica considerando os ... more Artigo destinado à avaliação da adequada conformação prática da atuação médica considerando os modelos de autonomia pertinentes ao procedimento das Diretivas Antecipadas de Vontade, conhecidas também como Testamento Vital, e o pressuposto da alteridade. A autonomia dos melhores interesses, reconhecida pela proposta da bioética principialista, pode ser consubstanciada pelo exercício da capacidade decisória do médico, que pode ir de encontro à perspectiva decisória almejada pelo paciente, mas deve ser calcada no horizonte proposto pelo sentido de alteridade. Tem-se como objetivo o delineamento claro da medida de atuação da decisão médica em prol de conformar adequadamente a proteção dos bens jurídicos envolvidos, de modo a continuar considerando a incidência da vontade do paciente nos processos relacionados ao fim de sua existência.

Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2018

Artigo destinado a avaliar o uso da informação genética, em sede de diagnósticos realizados duran... more Artigo destinado a avaliar o uso da informação genética, em sede de diagnósticos realizados durantes processos de procriação, justificado pelo argumento da efetivação do direito à saúde. Busca-se avaliar o uso desse tipo de informação à luz da necessária proteção à naturalidade do patrimônio genético considerando a proposta emanada do sentido de alteridade. É necessário compreender o conceito atual de saúde, bem como investigar se a prática diagnóstica com base na informação genética coaduna condutas eugênicas e seletivas, na medida em que possa estar pautada por juízos terapêuticos ou não terapêuticos. Impende delinear o limite permissivo de tais condutas com fulcro na proteção dos bens jurídicos constitucionais.

Revista Brasileira de Direito Animal, 2018

Artigo destinado a avaliar a possibilidade de que os fundamentos autonomia e alterida... more Artigo destinado a avaliar a possibilidade de que os fundamentos autonomia e alteridade, quando conjugados harmonicamente, colaborem, como balizadores, em prol da construção da tutela do direito à vida, a partir do seu caráter fundamental, mas, ao mesmo tempo, considerando a busca do sentido de dignidade existencial da pessoa. Apesar de fundamental, o direito à vida, como os demais direitos, não é absoluto, estando submetido à variadas situações que justifiquem a sua disponibilidade relativa, em nome, por vezes, do argumento plúrimo e abrangente da ideia de dignidade. A justificação que legitima a possível disponibilidade pode partir da autonomia e da alteridade, as quais, quando consideradas ontologicamente, tornam-se capazes de contribuir para alicerçar a construção pragmática do conteúdo principiológico da dignidade.

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2018

Resumo Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas ... more Resumo
Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos no tocante aos danos à saúde decorrentes dos experimentos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica, em livros e artigos da área jurídica, em legislações ordinárias e resoluções relacionadas, bem como em artigos publicados em periódicos da área de Saúde. Resultados: Os danos decorrentes dos experimentos devem ser cuidadosamente evitados e, se ocorrerem, deve o participante da pesquisa ser indenizado. Conclusão: Eventuais danos decorrentes dos experimentos devem ser evitados e observados durante todo o curso da pesquisa, iniciando-se com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo participante e perpassando pela fiscalização pelo Comitê Nacional de Ética e Pesquisa e pelas Comissões de Ética em Pesquisa. É essencial que o acompanhamento e a fiscalização sejam feito de forma mais próxima, obstando e ressarcindo a ocorrência de eventuais danos, além de garantir a regularidade do processo de consentimento realizado no projeto.

Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, 2019

O trabalho busca analisar a vulnerabilidade dos portadores de HIV sob diferentes óticas, especial... more O trabalho busca analisar a vulnerabilidade dos portadores de HIV sob diferentes óticas, especialmente no tocante à estigmatização dos indivíduos face ao apego social a determinados valores e ao “tabu” da sexualidade. Embora a Medicina tenha evoluído e encontrado formas de combate à doença, permitindo aos portadores, em muitos casos, a mesma qualidade de vida e longevidade de indivíduos soronegativos, o preconceito permanece sendo um grande obstáculo à concretização da autonomia e dos direitos fundamentais dessa parcela da sociedade. Defende-se a aplicação da alteridade enquanto ferramenta e, ao mesmo tempo, enquanto objetivo de uma educação que promova a conscientização e o rompimento com valores sociais e morais pré-estabelecidos no tocante à essa condição. Usa-se o método dedutivo, mantendo-se a pesquisa do tipo bibliográfica.

Revista Rios, 2019

A recusa a tratamento médico por motivação de natureza religiosa encontra gua9ida no direito bras... more A recusa a tratamento médico por motivação de natureza religiosa encontra gua9ida no direito brasileiro, a partir dos princípios constitucionais e do previsto no Código Civil. O direito de recusar-se a qualquer tratamento de natureza médica é real e emana de conteúdo normativo, uma vez constatada a capacidade do indivíduo de exercê-la. A questão ganha contornos específicos quando se trata da possibilidade de que a recusa envolva pessoas não autônomas e desprovidas do substrato da capacidade. Busca-se, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, a partir de uma análise pormenorizada da teoria do menor maduro, que esta possa, conforme as circunstâncias, ser admitida no Brasil, ressalvando-se ajustes e adaptações. O estudo baseou-se em revisões bibliográficas, além da análise de legislações e jurisprudência brasileira.

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019

Resumo Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiv... more Resumo
Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina.Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente.

Revista Direitos Culturais, 2019

Artigo destinado a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um meca... more Artigo destinado a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um mecanismo de composição das novas formas de família. Tem-se como objetivo evidenciar que o procedimento tem legitimidade para concretizar projetos assistidos de monoparentalidade ou biparentalidade entre pessoas do mesmo sexo. Busca-se, assim, compreender quais são os critérios adequados para escolher o doador de gametas nos projetos heterólogos mencionados. Quanto à metodologia, a pesquisa é de natureza teórica, consistindo em predominância por levantamento bibliográfico e partindo do uso do método hipótetico-dedutivo. A ausente disciplina legal e a insuficiente disciplina da resolução do Conselho Federal de Medicina colaboram para a inexistência de parâmetros impeditivos no que tange à promoção de escolhas neoeugênicas ou pautadas em motivações não justificáveis, o que aponta para a conclusão de que é necessário estabelecer os limites demarcadores à realização de tal possibilidade seletiva.

Caderno de Relações Internacionais, 2014

Revista Brasileira de Direito Civil, 2020

Artigo destinado à análise da prática da inseminação caseira ou doméstica, com gameta de doador,... more Artigo destinado à análise da prática da inseminação caseira ou doméstica, com gameta de doador, ante as recomendações atuais do Conselho Federal de Medicina e o conteúdo das normas jurídicas vigentes. Pesquisa de natureza teórica que consiste em importante levantamento bibliográfico, considerando, inclusive, informações noticiadas sobre a prática da conduta no país. A discussão con-tribui para a reflexão ética em torno da manipulação doméstica dos gametas reprodutivos, bem como para compreensão da constituição de projetos parentais não convencionais, a partir dos comandos jurídicos em vigor. Como objetivo principal, buscou-se avaliar as implicações da prática do procedimen-to a partir das normas deontológicas da medicina, da bioética, e do direito posto, a fim de esclarecer quais consequências o ato pode gerar e demarcar os limites adequados para sua prática.

Anuario Mexicano de Derecho Internacional, 2020

En el presente artículo se pretende identificar aspectos del pensamiento de tres autores de cultu... more En el presente artículo se pretende identificar aspectos del pensamiento de tres autores de culturas y épocas distintas: Francisco de Vitoria, español (1483-1546); Felipe Guamán Poma de Ayala, quechua-peruano (1534-1556/1615-1644); Amartya Sen, indiano (1933-), en lo que contribuyen a la afirmación del derecho al desarrollo de los pueblos indígenas. La metodología de la revisión bibliográfica fue utilizada en la búsqueda de reconocimiento de la identidad y dignidad indígena, así como en la igualdad de soberanía del Estado indígena a componer el concepto de Estado plurinacional y su posibilidad de aplicación en el caso brasileño.

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021

Resumo Objetivo: avaliar a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos no acesso a tratamentos de a... more Resumo
Objetivo: avaliar a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos no acesso a tratamentos de alto custo no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: o presente artigo possui abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica notadamente de artigos publicados em periódicos especializados nas áreas da Bioética e Saúde, bem como a análise das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de tratamentos de alto custo pelos entes federativos. Trata-se, quanto ao objetivo, de pesquisa descritiva, caracterizando, ao final, a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos, não obstante a previsão normativa de direitos que lhe são assegurados. Resultados: o SUS viabiliza aos cidadãos o acesso igualitário, universal e gratuito às ações e serviços de saúde, todavia, pacientes que necessitam de assistência de alta complexidade, em nível de atenção terciária à saúde, ficam vulneráveis diante das iniquidades do acesso à saúde pública, sobretudo em virtude da tecnologia de alto custo a que podem estar associados os tratamentos. Conclusões: segundo a literatura médica, dentre outros direitos à pessoa com câncer, previstos em legislações esparsas, está a oferta de tratamento adequado, de forma oportuna e segura. Ocorre que a burocratização e as falhas na prestação do serviço de saúde pública fazem com que os pacientes acometidos com neoplasias enfrentem entraves para a fruição do direito à saúde e, como consequência, formulem demandas judiciais visando à concessão judicial de tratamentos de alto custo.

Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2021

Artigo destinado a refletir sobre a conformação do panorama de vulnerabilidades no âmbito da rela... more Artigo destinado a refletir sobre a conformação do panorama de vulnerabilidades no âmbito da relação médicopaciente, a partir do cenário instaurado pela pandemia do COVID-19. Buscou-se avaliar a mudança paradigmática de atuação do Direito e da Medicina em face das demandas decorrentes do contexto pandêmico, considerando o atual estado de conhecimento científico da doença. Foram aportadas as noções conceituais e tipológicas da ideia de vulnerabilidade, considerando suas dimensões ontológica ou universal e circunstanciais ou secundárias. No âmbito da saúde, buscou-se identificar o acréscimo e a potencialização de vulnerabilidades às partes dentro da relação médico-paciente a partir das diversas situações relacionadas à pandemia.

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2022

Revista Thesis Juris, 2022

Esta pesquisa parte da necessidade de investigação das motivações jurídicas que justificaram o nã... more Esta pesquisa parte da necessidade de investigação das motivações jurídicas que justificaram o não reconhecimento da validade da vontade do doador para fins de doação dos seus órgãos. A pesquisa tem como objetivo demonstrar a medida de violação da autonomia do sujeito doador, quando o Estado brasileiro ratificou a necessariedade da autorização familiar na doação de órgãos por meio do Decreto 9.175/2017, tornando esse pressuposto condição essencial para a que o ato de doação aconteça. Para isto, se revisa o regramento legislativo que recai sobre a doação de órgãos, a partir também de conceitos e fundamentos relacionados à doação, além de se propor uma retomada às bases da bioética, demonstrando, assim, o princípio da autonomia e, por conseguinte, os modelos de autonomia, para que se promova, de forma aprofundada ,uma análise crítica acerca do assunto. Por fim, se observa o movimento legislativo, jurídico e social para alterar a concepção vilipendiosa que foi recentemente ratificada em prol de garantir a possibilidade de respeito à autonomia por meio da adoção de um regramento adequado. Como caminho metodológico, adotou-se o método hipotético-dedutivo e o uso de referencial teórico especializado.

Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2022

A ideia de vulnerabilidade ainda se apresenta inadequadamente explorada pelo Direito, visto que a... more A ideia de vulnerabilidade ainda se apresenta inadequadamente explorada pelo Direito, visto que a legislação atual e a atividade interpretativa não contemplam, de forma aprofundada, suas múltiplas dimensões de manifestação no âmbito das situações jurídicas existenciais. A compreensão adequada das dimensões múltiplas da vulnerabilidade influencia a aferição correta da condição de autonomia do sujeito que decide, na medida em que reflete sua pessoalidade. Torna-se, então, fundamental incorporar as possibilidades distintas quanto à incidência das vulnerabilidades nas relações que envolvem decisões sobre início, fim e continuidade da vida, saúde e corpo. A vulnerabilidade não deve ser, por outro lado, elemento presumidamente capaz de anular a autonomia, mas pressuposto que a legitima. Tem-se como objetivo principal desse escrito analisar as dimensões distintas da vulnerabilidade e sua influência no âmbito das decisões concernentes às situações jurídicas existenciais. Este artigo é uma pesquisa bibliográfica qualitativa desenvolvida por meio do método analítico-discursivo.

Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2020

O presente estudo analisa as implicações bioéticas e jurídicas do uso da edição genética no âmbit... more O presente estudo analisa as implicações bioéticas e jurídicas do uso da edição genética no âmbito das relações de saúde no Brasil. Para tanto, pretende pensar sua utilização à luz do sistema de saúde brasileiro, seja no âmbito público ou no âmbito da saúde suplementar. O advento do sistema CRISPR/Cas9 representa grande evolução no âmbito das terapias genéticas, já que é procedimento mais preciso, eficiente e acessível. O uso dessa tecnologia acelera a possibilidade de sua aplicação terapêutica, potencializando pesquisas direcionadas para o tratamento de graves patologias de viés genético. Tornou-se fundamental, na pesquisa, a demonstração da importância dos estudos genéticos e da medicina preditiva como meios de concretização da saúde na atualidade. Utilizou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica de trabalhos científicos das áreas da Genética, da Bioética e do Direito, bem como documentos normativos relacionados à temática. Palavras-chave: Edição genética; terapia genética; relações em saúde; bioética; direito médico.

A incorporação das possibilidades alcançadas pela ciência médica deve caminhar em correlação imed... more A incorporação das possibilidades alcançadas pela ciência médica deve caminhar em correlação imediata a reflexões de natureza bioética e