Giselda Schneider - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Giselda Schneider
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Aug 1, 2023
Resumo: Pesquisa que estabelece a problemática a ser investigada, tendo como marco o julgamento d... more Resumo: Pesquisa que estabelece a problemática a ser investigada, tendo como marco o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema do direito à creche e à pré-escola, tendo como objetivos: apontar os principais avanços normativos relacionados ao direito à creche e pré-escola desde 1988; identificar os entraves para a realização desse direito social das crianças na realidade brasileira, ponderando os reflexos a partir do julgamento da Repercussão Geral de Tema 548 do STF. Utiliza-se a pesquisa documental e a revisão de bibliografia, numa perspectiva interdisciplinar. Justifica-se o interesse pelo assunto, tendo em vista a importância social da infância, fase crucial da vida para o desenvolvimento humano, bem como o fato desse direito social proteger tanto a criança como também, a mulher, que tendo a instituição escolar para cuidar do menor sob sua tutela, poderá ingressar ou retomar suas atividades de trabalho. Conclui-se que o Poder Judiciário tem papel fundamental na manutenção e garantia de direitos no Estado Democrático de Direito.
Resumo: O estudo da história do Direito e do processo de formação das Instituições Jurídicas no B... more Resumo: O estudo da história do Direito e do processo de formação das Instituições Jurídicas no Brasil Colonial e de seus atores sociais exige voltarmos nosso olhar para a situação cultural em Portugal no período correspondente, além, do papel que nela desempenharam as instituições e o direito, e do modo como esta cultura se transplantou para o Brasil, como forma e tipo de colonização. Uma vez que a herança colonial, patrimonialismo e mentalidade conservadora, marcou profundamente o desenvolvimento posterior da sociedade brasileira. Palavras-Chave: História do Direito, Justiça, Brasil Colonial. Resumen: El estudio de la historia de la ley y el proceso de formación de las instituciones jurídicas en el Brasil colonial y demandas sociales de sus actores dirigir la mirada a la situación cultural en Portugal en el período correspondiente, y el papel que desempeñó las instituciones y el derecho y cómo esta cultura fue transplantada a Brasil, como la forma y el tipo de colonización. Dado que la mentalidad de la herencia colonial, patrimonialismo y conservador, profundamente marcado el desarrollo de la sociedad brasileña. Palabras clave: Historia del Derecho, la Justicia, el Brasil colonial.
O presente artigo pretende analisar historicamente os aspectos mais relevantes na contrucao do Di... more O presente artigo pretende analisar historicamente os aspectos mais relevantes na contrucao do Direito nacional brasileiro, tais como a influencia do liberalismo, a heranca pombalina, a criacao das primeiras escolas de Direito, bem como a legislacao do periodo. A partir da independencia do Brasil em 1822 foi necessaria a formacao de uma cultura juridica nacional, onde o principal protagonista longe de ser o povo foi a elite imperial. O que marca esse periodo foi a fundacao das primeiras escolas de Direito com a consequente criacao de uma elite juridica brasileira e a consolidacao de um arcabouco legal positivo. A doutrina do liberalismo inspirou todo esse movimento com especificidades aplicadas a situacao politica e economica do pais. Palavras-Chave: Historia do Direito. Liberalismo. Escolas de Direito.
A pesquisa tem por objetivo verificar acerca do acesso da mulher trabalhadora a Justica do Trabal... more A pesquisa tem por objetivo verificar acerca do acesso da mulher trabalhadora a Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul, no recorte temporal 1941-1946. O estudo realizou-se no Memorial da Justica do Trabalho da 4a Regiao, na cidade de Porto Alegre, a quem coube a guarda dos processos judiciais preservados e utilizados como fontes primarias. Considerando a legislacao protetiva em relacao ao trabalho da mulher no Brasil entre 1930 a 1945, entre outros direitos, como o direito ao voto em 1932, quer-se verificar sobre a relacao da mulher trabalhadora em busca de direitos a essa instância judicial, num periodo onde havia muito preconceito e discriminacao em relacao a propria mulher e ao trabalho feminino. Assim, a luz da historiografia, mais especificamente com o campo de estudo da historia das mulheres, quer-se compreender sobre a mulher trabalhadora dentro da perspectiva de que tais mulheres sempre tiveram atuacao politica, participando da esfera publica, de acordo com as possibilidad...
A presente pesquisa trata da implementacao dos direitos da mulher trabalhadora na Justica do Trab... more A presente pesquisa trata da implementacao dos direitos da mulher trabalhadora na Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul, no recorte temporal de 1941 a 1946. Para tanto, utiliza como referencial o campo de estudo da Historia das Mulheres, ao resgatar sobre a trajetoria desses estudos e as contribuicoes para entender-se a relacao entre o movimento das mulheres e a questao dos direitos tutelados pelo Estado. As fontes primarias utilizadas foram os processos findos preservados e que se encontram no Memorial da Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul. Logo, na analise constam Reclamatorias das Varas Trabalhistas existentes no periodo, na ocasiao denominadas Juntas de Conciliacao e Julgamento, das cidades de Porto Alegre, Rio Grande, Sao Jeronimo e Pelotas. A Justica do Trabalho que surge por iniciativa do Presidente Getulio Vargas institui-se pela Constituicao de 1934, inaugura-se em 1941 e integra-se ao Poder Judiciario somente em 1946. No contexto de uma politica de ordenacao do me...
A presente pesquisa aborda acerca do ideal de Bem Viver como parte das culturas milenares dos pov... more A presente pesquisa aborda acerca do ideal de Bem Viver como parte das culturas milenares dos povos originários da América Latina, consubstanciado recentemente nas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) e que se apresenta como uma importante referência filosófica, para repensarmos acerca da vida, da natureza, enfim da realização da igualdade e da dignidade da pessoa humana, na interface com o meio ambiente. Dessa maneira, tendo como referência o ideal de Bem Viver, almeja-se identificar os direitos de Bem Viver presentes nas Constituições do Equador e da Bolívia; a partir disso, verificar a possível correspondência com o sistema normativo brasileiro, a fim de elaborar aproximações que permitam a realização da igualdade e da dignidade da pessoa humana em relação ao meio ambiente. Por fim, pretende-se ainda, enfatizar acerca da importância do diálogo intercultural para proteção da vida no planeta e fazer essa reflexão em relação aos currículos e a educação jurídica no Brasil. A metodologia adotada é a da abordagem comparativa, com a utilização da pesquisa bibliográfica e documental, pela leitura e fichamento crítico. A
A Constituicao Federal Brasileira em seu artigo 216 previu o instituto do patrimonio cultural. Ta... more A Constituicao Federal Brasileira em seu artigo 216 previu o instituto do patrimonio cultural. Tal expressao foi utilizada no texto constitucional de maneira ampla, englobando a riqueza, o patrimonio moral, cultural e intelectual. O conceito de patrimonio cultural na concepcao contemporânea esta associado a construcao social, onde os individuos sao agregados em torno de um sentimento comum e identitario. Da mesma forma, a tutela do patrimonio cultural o integra ao meio ambiente, considerado direito de terceira geracao, transindividual, difuso, consoante o art. 5o, inciso LXXIII da Carta Maior. A protecao ao patrimonio cultural decorre do dever e do direito que as geracoes presentes e futuras tem de conhecer sua historia. E nesse sentido, cabe ao Municipio a atribuicao de fiscalizacao, devendo tomar as medidas indispensaveis a protecao do patrimonio local. O poder publico municipal detem as condicoes favoraveis para conhecer e eleger as politicas e diretrizes para ocupacao dos espaco...
This article is about the use of film source, which one has been worked in a culture project, tha... more This article is about the use of film source, which one has been worked in a culture project, that was approved and it has going on in the law school of the Universidade Federal do Rio Grande FURG. In this study, the methodology used is descriptive during the case study of culture project named I Ciclo de Estudos Discutindo Direitos Historicos a partir do Documentario Indio Cidadao?, in that the film narrative, the documental research, and the bibliographic review are analyzed. It is discussed about the Brazilian native people rights which were declared by the Brazilian State since the Brasilian Constituent of 1987. It is reflected on the use of the film supply in the research and how it can be used in a specific way for the law study relating to the cultural projects. In relation to cultural project referred, it is questioned about the possible contributions that those actions can have in order to develop an awareness of academic society, including the acceptance and coexistence...
O presente artigo tem como proposito evidenciar a importância dos processos judiciais findos, as ... more O presente artigo tem como proposito evidenciar a importância dos processos judiciais findos, as Reclamatorias Trabalhistas, enquanto fonte de pesquisa para a preservacao da memoria e na investigacao da historia e dos direitos da mulher trabalhadora na Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul (RS), no recorte temporal de 1941 a 1946 – datas em que, respectivamente, instala-se a Justica do Trabalho no RS e esta passa a integrar o Poder Judiciario. O estudo demonstra a necessidade de resgatar as fontes primarias, no âmbito das pesquisas da historia do direito, nesse proficuo momento, onde emergem as reflexoes acerca da preservacao ou o descarte de documentos judiciais. Alem disso, possibilita compreender sobre a trajetoria da mulher trabalhadora rio-grandense e sua acao politica, ao reivindicar direitos em pleno periodo do Estado Novo. Ao fim, enfatiza o papel impar desempenhado pela Justica do Trabalho (JT) na conciliacao e julgamento das demandas trabalhistas e na construcao do dire...
O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado domestico em face das alteracoes p... more O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado domestico em face das alteracoes pela Emenda Constitucional no 72/2013 (EC no 72/2013). Dessa forma, investiga, com base na legislacao, na doutrina e na jurisprudencia os fundamentos do contrato de trabalho do empregado domestico com o advento da EC no 72/2013. Para tanto, discorre sobre a historia do trabalho domestico e a trajetoria historica na legislacao brasileira, examina a Convencao no 189 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e a Recomendacao no 201 como fonte material da reforma constitucional, investiga os direitos assegurados aos trabalhadores domesticos pela Emenda, e por fim, debate acerca da protecao ao empregado domestico, a reforma e o principio da igualdade constitucional.
Dentre os diversos avancos politicos, economicos e sociais que o Brasil alcancou, um deles visava... more Dentre os diversos avancos politicos, economicos e sociais que o Brasil alcancou, um deles visava auxiliar os trabalhadores, a CLT. Durante muito tempo a mulher ocupou na sociedade um papel secundario, onde a esta restava apenas as atividades voltadas para a educacao de filhos e cuidados para com o lar. Entretanto conforme a necessidade de mao de obra, a mulher foi inserida no mercado de trabalho e esta, assim como diversos trabalhadores, buscou atraves da Justica do Trabalho, solucionar as divergencias com seus empregadores.
Oficina Do Historiador, Oct 17, 2014
Semina Revista Dos Pos Graduandos Em Historia Da Upf, Nov 20, 2013
Semina Revista Dos Pos Graduandos Em Historia Da Upf, Oct 17, 2014
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
A investigação objetiva analisar o Direito dos Povos Originários no Brasil, a partir da narrativa... more A investigação objetiva analisar o Direito dos Povos Originários no Brasil, a partir da narrativa cinematográfica, tendo por fonte o documentário “Índio Cidadão?”. Utiliza-se como método de pesquisa: a descritiva, a documental, a revisão bibliográfica e a análise crítica. A abordagem estrutura-se em: a) apresentar o tema central e os pontos principais do documentário; b) apontar e explicar as questões de ordem jurídica veiculadas; e c) identificar os dados sociais, confrontando-os com a noção de cidadania da Constituição de 1988. Conclui-se: Povos nativos permanecem na “invisibilidade” social ante a cultura dominante estabelecida, sofrendo constantes violações de direitos.
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Aug 1, 2023
Resumo: Pesquisa que estabelece a problemática a ser investigada, tendo como marco o julgamento d... more Resumo: Pesquisa que estabelece a problemática a ser investigada, tendo como marco o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema do direito à creche e à pré-escola, tendo como objetivos: apontar os principais avanços normativos relacionados ao direito à creche e pré-escola desde 1988; identificar os entraves para a realização desse direito social das crianças na realidade brasileira, ponderando os reflexos a partir do julgamento da Repercussão Geral de Tema 548 do STF. Utiliza-se a pesquisa documental e a revisão de bibliografia, numa perspectiva interdisciplinar. Justifica-se o interesse pelo assunto, tendo em vista a importância social da infância, fase crucial da vida para o desenvolvimento humano, bem como o fato desse direito social proteger tanto a criança como também, a mulher, que tendo a instituição escolar para cuidar do menor sob sua tutela, poderá ingressar ou retomar suas atividades de trabalho. Conclui-se que o Poder Judiciário tem papel fundamental na manutenção e garantia de direitos no Estado Democrático de Direito.
Resumo: O estudo da história do Direito e do processo de formação das Instituições Jurídicas no B... more Resumo: O estudo da história do Direito e do processo de formação das Instituições Jurídicas no Brasil Colonial e de seus atores sociais exige voltarmos nosso olhar para a situação cultural em Portugal no período correspondente, além, do papel que nela desempenharam as instituições e o direito, e do modo como esta cultura se transplantou para o Brasil, como forma e tipo de colonização. Uma vez que a herança colonial, patrimonialismo e mentalidade conservadora, marcou profundamente o desenvolvimento posterior da sociedade brasileira. Palavras-Chave: História do Direito, Justiça, Brasil Colonial. Resumen: El estudio de la historia de la ley y el proceso de formación de las instituciones jurídicas en el Brasil colonial y demandas sociales de sus actores dirigir la mirada a la situación cultural en Portugal en el período correspondiente, y el papel que desempeñó las instituciones y el derecho y cómo esta cultura fue transplantada a Brasil, como la forma y el tipo de colonización. Dado que la mentalidad de la herencia colonial, patrimonialismo y conservador, profundamente marcado el desarrollo de la sociedad brasileña. Palabras clave: Historia del Derecho, la Justicia, el Brasil colonial.
O presente artigo pretende analisar historicamente os aspectos mais relevantes na contrucao do Di... more O presente artigo pretende analisar historicamente os aspectos mais relevantes na contrucao do Direito nacional brasileiro, tais como a influencia do liberalismo, a heranca pombalina, a criacao das primeiras escolas de Direito, bem como a legislacao do periodo. A partir da independencia do Brasil em 1822 foi necessaria a formacao de uma cultura juridica nacional, onde o principal protagonista longe de ser o povo foi a elite imperial. O que marca esse periodo foi a fundacao das primeiras escolas de Direito com a consequente criacao de uma elite juridica brasileira e a consolidacao de um arcabouco legal positivo. A doutrina do liberalismo inspirou todo esse movimento com especificidades aplicadas a situacao politica e economica do pais. Palavras-Chave: Historia do Direito. Liberalismo. Escolas de Direito.
A pesquisa tem por objetivo verificar acerca do acesso da mulher trabalhadora a Justica do Trabal... more A pesquisa tem por objetivo verificar acerca do acesso da mulher trabalhadora a Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul, no recorte temporal 1941-1946. O estudo realizou-se no Memorial da Justica do Trabalho da 4a Regiao, na cidade de Porto Alegre, a quem coube a guarda dos processos judiciais preservados e utilizados como fontes primarias. Considerando a legislacao protetiva em relacao ao trabalho da mulher no Brasil entre 1930 a 1945, entre outros direitos, como o direito ao voto em 1932, quer-se verificar sobre a relacao da mulher trabalhadora em busca de direitos a essa instância judicial, num periodo onde havia muito preconceito e discriminacao em relacao a propria mulher e ao trabalho feminino. Assim, a luz da historiografia, mais especificamente com o campo de estudo da historia das mulheres, quer-se compreender sobre a mulher trabalhadora dentro da perspectiva de que tais mulheres sempre tiveram atuacao politica, participando da esfera publica, de acordo com as possibilidad...
A presente pesquisa trata da implementacao dos direitos da mulher trabalhadora na Justica do Trab... more A presente pesquisa trata da implementacao dos direitos da mulher trabalhadora na Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul, no recorte temporal de 1941 a 1946. Para tanto, utiliza como referencial o campo de estudo da Historia das Mulheres, ao resgatar sobre a trajetoria desses estudos e as contribuicoes para entender-se a relacao entre o movimento das mulheres e a questao dos direitos tutelados pelo Estado. As fontes primarias utilizadas foram os processos findos preservados e que se encontram no Memorial da Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul. Logo, na analise constam Reclamatorias das Varas Trabalhistas existentes no periodo, na ocasiao denominadas Juntas de Conciliacao e Julgamento, das cidades de Porto Alegre, Rio Grande, Sao Jeronimo e Pelotas. A Justica do Trabalho que surge por iniciativa do Presidente Getulio Vargas institui-se pela Constituicao de 1934, inaugura-se em 1941 e integra-se ao Poder Judiciario somente em 1946. No contexto de uma politica de ordenacao do me...
A presente pesquisa aborda acerca do ideal de Bem Viver como parte das culturas milenares dos pov... more A presente pesquisa aborda acerca do ideal de Bem Viver como parte das culturas milenares dos povos originários da América Latina, consubstanciado recentemente nas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) e que se apresenta como uma importante referência filosófica, para repensarmos acerca da vida, da natureza, enfim da realização da igualdade e da dignidade da pessoa humana, na interface com o meio ambiente. Dessa maneira, tendo como referência o ideal de Bem Viver, almeja-se identificar os direitos de Bem Viver presentes nas Constituições do Equador e da Bolívia; a partir disso, verificar a possível correspondência com o sistema normativo brasileiro, a fim de elaborar aproximações que permitam a realização da igualdade e da dignidade da pessoa humana em relação ao meio ambiente. Por fim, pretende-se ainda, enfatizar acerca da importância do diálogo intercultural para proteção da vida no planeta e fazer essa reflexão em relação aos currículos e a educação jurídica no Brasil. A metodologia adotada é a da abordagem comparativa, com a utilização da pesquisa bibliográfica e documental, pela leitura e fichamento crítico. A
A Constituicao Federal Brasileira em seu artigo 216 previu o instituto do patrimonio cultural. Ta... more A Constituicao Federal Brasileira em seu artigo 216 previu o instituto do patrimonio cultural. Tal expressao foi utilizada no texto constitucional de maneira ampla, englobando a riqueza, o patrimonio moral, cultural e intelectual. O conceito de patrimonio cultural na concepcao contemporânea esta associado a construcao social, onde os individuos sao agregados em torno de um sentimento comum e identitario. Da mesma forma, a tutela do patrimonio cultural o integra ao meio ambiente, considerado direito de terceira geracao, transindividual, difuso, consoante o art. 5o, inciso LXXIII da Carta Maior. A protecao ao patrimonio cultural decorre do dever e do direito que as geracoes presentes e futuras tem de conhecer sua historia. E nesse sentido, cabe ao Municipio a atribuicao de fiscalizacao, devendo tomar as medidas indispensaveis a protecao do patrimonio local. O poder publico municipal detem as condicoes favoraveis para conhecer e eleger as politicas e diretrizes para ocupacao dos espaco...
This article is about the use of film source, which one has been worked in a culture project, tha... more This article is about the use of film source, which one has been worked in a culture project, that was approved and it has going on in the law school of the Universidade Federal do Rio Grande FURG. In this study, the methodology used is descriptive during the case study of culture project named I Ciclo de Estudos Discutindo Direitos Historicos a partir do Documentario Indio Cidadao?, in that the film narrative, the documental research, and the bibliographic review are analyzed. It is discussed about the Brazilian native people rights which were declared by the Brazilian State since the Brasilian Constituent of 1987. It is reflected on the use of the film supply in the research and how it can be used in a specific way for the law study relating to the cultural projects. In relation to cultural project referred, it is questioned about the possible contributions that those actions can have in order to develop an awareness of academic society, including the acceptance and coexistence...
O presente artigo tem como proposito evidenciar a importância dos processos judiciais findos, as ... more O presente artigo tem como proposito evidenciar a importância dos processos judiciais findos, as Reclamatorias Trabalhistas, enquanto fonte de pesquisa para a preservacao da memoria e na investigacao da historia e dos direitos da mulher trabalhadora na Justica do Trabalho do Rio Grande do Sul (RS), no recorte temporal de 1941 a 1946 – datas em que, respectivamente, instala-se a Justica do Trabalho no RS e esta passa a integrar o Poder Judiciario. O estudo demonstra a necessidade de resgatar as fontes primarias, no âmbito das pesquisas da historia do direito, nesse proficuo momento, onde emergem as reflexoes acerca da preservacao ou o descarte de documentos judiciais. Alem disso, possibilita compreender sobre a trajetoria da mulher trabalhadora rio-grandense e sua acao politica, ao reivindicar direitos em pleno periodo do Estado Novo. Ao fim, enfatiza o papel impar desempenhado pela Justica do Trabalho (JT) na conciliacao e julgamento das demandas trabalhistas e na construcao do dire...
O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado domestico em face das alteracoes p... more O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado domestico em face das alteracoes pela Emenda Constitucional no 72/2013 (EC no 72/2013). Dessa forma, investiga, com base na legislacao, na doutrina e na jurisprudencia os fundamentos do contrato de trabalho do empregado domestico com o advento da EC no 72/2013. Para tanto, discorre sobre a historia do trabalho domestico e a trajetoria historica na legislacao brasileira, examina a Convencao no 189 da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e a Recomendacao no 201 como fonte material da reforma constitucional, investiga os direitos assegurados aos trabalhadores domesticos pela Emenda, e por fim, debate acerca da protecao ao empregado domestico, a reforma e o principio da igualdade constitucional.
Dentre os diversos avancos politicos, economicos e sociais que o Brasil alcancou, um deles visava... more Dentre os diversos avancos politicos, economicos e sociais que o Brasil alcancou, um deles visava auxiliar os trabalhadores, a CLT. Durante muito tempo a mulher ocupou na sociedade um papel secundario, onde a esta restava apenas as atividades voltadas para a educacao de filhos e cuidados para com o lar. Entretanto conforme a necessidade de mao de obra, a mulher foi inserida no mercado de trabalho e esta, assim como diversos trabalhadores, buscou atraves da Justica do Trabalho, solucionar as divergencias com seus empregadores.
Oficina Do Historiador, Oct 17, 2014
Semina Revista Dos Pos Graduandos Em Historia Da Upf, Nov 20, 2013
Semina Revista Dos Pos Graduandos Em Historia Da Upf, Oct 17, 2014
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
A investigação objetiva analisar o Direito dos Povos Originários no Brasil, a partir da narrativa... more A investigação objetiva analisar o Direito dos Povos Originários no Brasil, a partir da narrativa cinematográfica, tendo por fonte o documentário “Índio Cidadão?”. Utiliza-se como método de pesquisa: a descritiva, a documental, a revisão bibliográfica e a análise crítica. A abordagem estrutura-se em: a) apresentar o tema central e os pontos principais do documentário; b) apontar e explicar as questões de ordem jurídica veiculadas; e c) identificar os dados sociais, confrontando-os com a noção de cidadania da Constituição de 1988. Conclui-se: Povos nativos permanecem na “invisibilidade” social ante a cultura dominante estabelecida, sofrendo constantes violações de direitos.