Elden Borges Souza | UFPA - Federal University of Pará (original) (raw)
Papers by Elden Borges Souza
Revista Brasileira de Direito e Religião (ReBraDiR), Aug 6, 2021
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2019
O presente artigo investiga a teoria neoclássica, especificamente a tese apresentada por John Fin... more O presente artigo investiga a teoria neoclássica, especificamente a tese apresentada por John Finnis, no tocante ao bem humano básico da vida, trabalhado pelo autor em “Lei Natural e Direitos Naturais”. A problemática do tema proposto, incide em pesquisar quais são os parâmetros de alcance do direito à vida, introduzido pelo autor, além de identificar quais são as dimensões da vida boa na teoria analisada. A partir de uma pesquisa bibliográfica da teoria analítica do direito e um diálogo entre os opositores desta tese, tem-se por objetivo central introduzir a teoria finnisiana sobre o bem comum e o florescimento humano, além de expor os aspectos da vida boa dos seres humanos. A hipótese consiste em trabalhar a vida como elemento intrínseco a todos os indivíduos e, consequentemente, como um bem básico independente de positivação pelo Estado.
O presente artigo visa analisar as graves omissoes estruturais relacionadas ao direito fundamenta... more O presente artigo visa analisar as graves omissoes estruturais relacionadas ao direito fundamental a saude. Partindo da premissa que o direito a saude deriva diretamente do direito a vida e da dignidade da pessoa humana, objetiva-se analisar uma possivel fundamentacao para a intervencao do Poder Judiciario nas politicas publicas. O trabalho utilizara o conceito de ‘’Estado de Coisas Inconstitucional’’ criado pela corte colombiana e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa de analisar as lesoes ao direito fundamental a saude, buscando os motivos que sustentam a existencia de uma realidade inconstitucional. Esta situacao afeta, principalmente, boa parte da populacao mais carente do pais, que nao possui recursos para arcar com um plano de saude privado, restando contar com o Sistema Unico de Saude. O conceito de Estado de Coisas Inconstitucional sofre severas criticas da doutrina tradicional, principalmente quanto a separacao dos poderes. Diante do exposto acima, a int...
Revista Thesis Juris, 2016
No contexto das revoluções burguesas, a liberdade de pensamento e expressão ganhou grande importâ... more No contexto das revoluções burguesas, a liberdade de pensamento e expressão ganhou grande importância. A liberdade de pensamento e de expressão não pode, contudo, ser vista sob um prisma unicamente individual. Sua tutela exige que as instituições sejam organizadas de forma a promover esse direito de forma geral e plural. Destarte, tal liberdade deve ser analisada dentro de uma estrutura básica. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a relação existente entre a liberdade de expressão e a democracia, no que diz respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade do debate público. À luz dos pensamentos de Stuart Mill e John Rawls será investigado se a divergência entre o Utilitarismo e o Liberalismo conduz a conclusões opostas quanto a essa relação. Como caso emblemático para compreensão da discussão será apresentada a Doutrina da Equidade.
Revista Direitos Culturais, 2020
A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os conf... more A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de democracia. Afinal, na ausência de um critério moral para avaliar o fato democrático é impossível serem diferenciados governos que respeitam os direitos humanos e governos que os violam. Perde-se, assim, a compreensão do significado da democracia. Isso, por sua vez, afeta o conceito e a proteção dos direitos humanos. Destarte, esta pesquisa apresenta como hipótese a possibilidade de o bem comum aristotélico-tomista trazer contribuições à justificação moral das democracias contemporâneas e, a partir disso, aos direitos humanos. Analisando a teoria social tomista, é possível discutir em que medida o bem comum público permite compreender a finalidade e os limites da comunidade política e de seu governo. Consequentemente, a partir de uma concepção clássica de Direito Natural, ques...
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020
Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A plura... more Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A pluralidade política, religiosa e de pensamento que marcou o desenvolvimento do Ocidente fez com que a afirmação da democracia viesse, como regra, conjugada à afirmação de algumas liberdades fundamentais. No entanto, a liberdade de pensamento também é relevante para as relações entre particulares. Tanto para que se identifiquem os casos em que se aplica, como para definir seus limites. Afinal, normalmente essas limitações são vistas como potencial censura. No entanto, tal limitação é necessária, pois, como qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão não pode servir de guarida a atitudes que violem outros interesses constitucionalmente previstos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao ponderar os limites admissíveis à liberdade de expressão, buscando identificar a sistemática utilizada para aplicação dessa liberdade às rel...
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Apr 7, 2017
The rights talk has concentrated all its efforts in the recognition and realization of human righ... more The rights talk has concentrated all its efforts in the recognition and realization of human rights. One of the consequences of such a political effort is the growing national and international affirmation. However, the effect of this gesture is the denial of the need for a philosophical foundation of human rights. So, legal positivism becomes the mainstay of those rights. However, mainly from Finnis, Natural Law regained space and started to challenge this possibility. Therefore, the problem discussed in this paper is the critique of natural law about foundation of human rights in a positivist view of Law. From a literature review, this study identified the inadequacy of legal positivism in the foundation of human rights, especially when considering the main criticisms made by natural law.
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2017
Cada vez mais o Direito enfrenta desafios sobre como inserir as normas jurídicas provenientes de ... more Cada vez mais o Direito enfrenta desafios sobre como inserir as normas jurídicas provenientes de diversas fontes em um diálogo ativo. Nesse sentido, a integração dos Estados e o compromisso internacional com os direitos humanos têm apresentado grandes desafios. O presente artigo analisa o exemplo do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, valendo-se do diálogo judicial aplicado ao caso Artavia Murillo e outros versus Costa Rica. A metodologia empregada é da pesquisa bibliográfica, centrada na análise do caso julgado. O trabalho conclui identificando o desenvolvimento de uma nova racionalidade jurídica que permite ao Direito acompanhar e amoldar-se à nova realidade, interligando normas internacionais de direitos humanos e o direito interno.
Revista Justiça do Direito, 2017
A crise europeia dos refugiados fez emergir um dos problemas centrais dos Direitos Humanos, o rec... more A crise europeia dos refugiados fez emergir um dos problemas centrais dos Direitos Humanos, o reconhecimento do outro como sujeito de direitos, respeitando sua singularidade. Essa questão de como lidar com a diversidade sobre aspectos fundamentais da vida humana é um pressuposto na discussão sobre os direitos humanos. Trata-se, na verdade, de uma discussão sobre a relação entre igualdade e direitos humanos. Por isso, organismos internacionais já precisaram se manifestar nessa matéria. No Sistema Interamericano de Direitos Humanos o marco dessa discussão é a Opinião Consultiva nº 18/03. Considerando essa manifestação, o objetivo do presente trabalho é analisar como se dá a relação entre igualdade e direitos humanos em um contexto em que o contato com o Outro é marcado pela diversidade e pelo desafio de reconhecimento sem eliminação da identidade. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica.
Revista do Direito, 2016
A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pe... more A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pensamento do Positivismo Jurídico que igualou o direito à lei passou a ser contestado em razão da necessidade de garantias da pessoa contra o poder político. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a concepção de Tomás de Aquino acerca do direito, da lei e da justiça e analisa como o positivismo contrapôs-se a esse posicionamento, levando a uma contradição com a defesa dos direitos humanos. Como consequência, analisa-se uma proposta de fundamentação dos direitos humanos na Filosofia Tomista. No contexto de discussões sobre Filosofia do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar como os conceitos de Direito e de Justiça em Tomás de Aquino, fundados nas ideias de pessoa, bem comum e lei natural, podem fundamentar a concepção contemporânea dos direitos humanos. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica. Após a identificação da insuficiência do Positivismo Jurídico, o ...
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
A luta por direitos humanos tornou-se uma característica dos debates políticos e jurídicos contem... more A luta por direitos humanos tornou-se uma característica dos debates políticos e jurídicos contemporâneos. No entanto, direitos não existem sem uma teoria pressuposta. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar na obra de Norberto Bobbio a relação entre a defesa dos direitos humanos e o Positivismo Jurídico. De início, será apresentada sua concepção de uma teoria dos direitos humanos. Em seguida, a sua construção de uma teoria do Direito positivista. Por fim, será realizada uma análise crítica dessa relação, para saber se é possível um conceito satisfatório de direitos humanos positivados. Essa análise toma por base os direitos humanos como limites ao poder e, dessa forma, garantia do indivíduo.
Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2020
A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sent... more A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sentido de universalidade de direitos. Por outro lado, a diversidade cultural que caracteriza a atual comunidade internacional exige o respeito pela pluralidade. Nesse debate, aparentemente existem apenas os extremos, o relativismo radical e o universalismo absoluto. Dessa forma, o objetivo do presente artigo é analisar a universalidade dos direitos humanos e se é possível evitar que ela se torne um instrumento de opressão cultural. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, fazemos uma análise dos sentidos de universalidade e relatividade dos direitos humanos. Após a apresentação das respectivas críticas, apresentamos uma proposta de universalidade que considera a cultura. Por fim, concluímos que o conceito de direitos humanos depende, em alguma medida, da universalidade. No entanto, considerando que o ser humano está inserido em diferentes culturas, é necessário um conceito de universalidade ...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado, sendo pr... more O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado, sendo prova disto o lugar de destaque dado ao Supremo Tribunal Federal em casos jurídicos controversos. Como consequência, tornou-se um lugar comum afirmar que o Tribunal adota uma postura ativista no exercício da jurisdição constitucional. No entanto, por um lado, não é possível identificar claramente uma teoria que fundamente e justifique esse modo de atuação. Por outro lado, são ignoradas no debate constitucional nacional as teorias que contestam, de alguma forma, essa forma de manifestação do controle de constitucionalidade. Nesse sentido, um debate importante no âmbito anglo-saxão é entre o originalismo e o não originalismo na interpretação constitucional. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é, recepcionando no Brasil esse debate já existente na América do Norte, analisar o originalismo interpretativo no contexto do ativismo judicial existente no Supremo Tribunal Federal, apresentando um...
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
Formado na teoria analítica do direito, Finnis percebeu a falsa compreensão acerca do direito nat... more Formado na teoria analítica do direito, Finnis percebeu a falsa compreensão acerca do direito natural presente nesta tradição. A partir disso, seu principal mérito foi ter demonstrado o caráter infundado da resistência positivista à teoria do direito natural. A tese central desta teoria é a da existência, racionalmente cognoscível, de uma lei cuja normatividade independe da autoridade política ou da lei positiva. Sendo que a teoria de Finnis também destaca o papel dos bens humanos básicos para o florescimento humano. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a teoria da lei natural em Finnis e como ela pode contribuir para um fundamento ético dos direitos humanos.
Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2021
Debate on the concept of state sovereignty may be conducted in light of various theories and by m... more Debate on the concept of state sovereignty may be conducted in light of various theories and by means of different philosophical traditions. The Protestant tradition is rarely located in such a context, particularly the Dutch Protestant tradition of the twentieth century, which strongly influenced the country and other countries of Protestant tradition in the wake of World War II. This work seeks to outline the Protestant debate on the concept of sovereignty based on the idea of “sphere sovereignty” developed by Herman Dooyeweerd, a proponent of this strain of Protestantism. To do so, it analyzes the contributions made by Dooyeweerd’s thoughts on the definition of sphere sovereignty for an understanding of state authority and its limits. A summary of his position and its context is first provided before an analysis is given of the concept of sphere sovereignty. Finally, such a context is located within the wider debate on sovereignty. The concluding argument is that Dooyeweerd’s ref...
A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou a afirmacao do principio da laicidade... more A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou a afirmacao do principio da laicidade. No entanto, o movimento contemporâneo ja nao diz respeito a laicidade, e sim ao laicismo. Dessa forma, a religiao passou a ser vista como um mal a ser extirpado do espaco publico. A partir de uma revisao bibliografica, o objetivo do presente trabalho e analisar como a compreensao da religiao como um bem humano basico, no contexto da Nova Teoria da Lei Natural de John Finnis, pode responder ao atual laicismo estatal. Por fim, conclui-se que o reconhecimento da religiao como um bem humano basico, indispensavel ao florescimento do ser humano, obriga que o Estado garanta e promova um ambiente em que esse bem possa ser gozado, sendo que isso nao deve implicar no uso politico da religiao. Palavras-chave: Laicidade. Laicismo. Nova Teoria da Lei Natural. Religiao. Abstract : The religious diversity that characterizes the Modernity led to the affirmation of the principle of laicity. However, th...
Em razao de a interpretacao da Constituicao ser atividade intelectual imprescindivel, assegurador... more Em razao de a interpretacao da Constituicao ser atividade intelectual imprescindivel, asseguradora de principios e direitos fundamentais do Ordenamento Juridico Brasileiro, a hermeneutica constitucional utilizada pelos tribunais nacionais, especificamente pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser objeto de especial analise, devido ao fato de que, entre os direitos fundamentais centrais em qualquer sociedade humana se encontra o direito a manifestacao religiosa, o qual e muito importante para sociedades livres e democraticas, e deve ser resguardado sobremaneira. Logo, diante desta necessidade de protecao do direito a manifestacao religiosa, foi desenvolvida uma analise da hermeneutica nas decisoes do Supremo Tribunal Federal, que envolveram liberdade religiosa. Para isto, as decisoes selecionadas foram a ADI 4439, e a STA AgR 389. Com efeito, foram utilizados para esta analise, a partir de uma revisao bibliografica, principalmente, os escritos de Robert Alexy, e Ives Gandra. Desta form...
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020
Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A plura... more Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A pluralidade política, religiosa e de pensamento que marcou o desenvolvimento do Ocidente fez com que a afirmação da democracia viesse, como regra, conjugada à afirmação de algumas liberdades fundamentais. No entanto, a liberdade de pensamento também é relevante para as relações entre particulares. Tanto para que se identifiquem os casos em que se aplica, como para definir seus limites. Afinal, normalmente essas limitações são vistas como potencial censura. No entanto, tal limitação é necessária, pois, como qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão não pode servir de guarida a atitudes que violem outros interesses constitucionalmente previstos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao ponderar os limites admissíveis à liberdade de expressão, buscando identificar a sistemática utilizada para aplicação dessa liberdade às relações entre particulares. A pesquisa analisa alguns casos emblemáticos julgados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 por meio de uma metodologia bibliográfica e dialética.
REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS, 2020
A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sent... more A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sentido de universalidade de direitos. Por outro lado, a diversidade cultural que caracteriza a atual comunidade internacional exige o respeito pela pluralidade. Nesse debate, aparentemente existem apenas os extremos, o relativismo radical e o universalismo absoluto. Dessa forma, o objetivo do presente artigo é analisar a universalidade dos direitos humanos e se é possível evitar que ela se torne um instrumento de opressão cultural. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, fazemos uma análise dos sentidos de universalidade e relatividade dos direitos humanos. Após a apresentação das respectivas críticas, apresentamos uma proposta de universalidade que considera a cultura. Por fim, concluímos que o conceito de direitos humanos depende, em alguma medida, da universalidade. No entanto, considerando que o ser humano está inserido em diferentes culturas, é necessário um conceito de universalidade que possa realizar-se de maneira plural, sem impor uma determinada forma de vida.
Revista Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado, sendo pr... more O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado,
sendo prova disto o lugar de destaque dado ao Supremo Tribunal Federal em casos jurídicos
controversos. Como consequência, tornou-se um lugar comum afirmar que o Tribunal adota uma
postura ativista no exercício da jurisdição constitucional. No entanto, por um lado, não é possível
identificar claramente uma teoria que fundamente e justifique esse modo de atuação. Por outro lado,
são ignoradas no debate constitucional nacional as teorias que contestam, de alguma forma, essa
forma de manifestação do controle de constitucionalidade. Nesse sentido, um debate importante
no âmbito anglo-saxão é entre o originalismo e o não originalismo na interpretação constitucional.
Assim, o objetivo deste trabalho é, recepcionando no Brasil esse debate já existente na América do
Norte, analisar o originalismo interpretativo no contexto do ativismo judicial existente no Supremo
Tribunal Federal, apresentando uma análise crítica de ambos. Para tanto, o trabalho faz uma análise do
contexto constitucional brasileiro; apresenta uma estrutura para a compreensão dos tipos de ativismo
judicial; discute as diferenças entre originalismo e não originalismo; e, por fim, analisa a possibilidade
de inserção do originalismo no modelo constitucional brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida a partir
de uma pesquisa bibliográfica, tomando como autores principais sobre o contexto brasileiro Conrado
Hübner e Luís Roberto Barroso e, sobre o originalismo, Wilfrid Waluchow e Lawrence Solum.
Revista Brasileira de Direito e Religião (ReBraDiR), Aug 6, 2021
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2019
O presente artigo investiga a teoria neoclássica, especificamente a tese apresentada por John Fin... more O presente artigo investiga a teoria neoclássica, especificamente a tese apresentada por John Finnis, no tocante ao bem humano básico da vida, trabalhado pelo autor em “Lei Natural e Direitos Naturais”. A problemática do tema proposto, incide em pesquisar quais são os parâmetros de alcance do direito à vida, introduzido pelo autor, além de identificar quais são as dimensões da vida boa na teoria analisada. A partir de uma pesquisa bibliográfica da teoria analítica do direito e um diálogo entre os opositores desta tese, tem-se por objetivo central introduzir a teoria finnisiana sobre o bem comum e o florescimento humano, além de expor os aspectos da vida boa dos seres humanos. A hipótese consiste em trabalhar a vida como elemento intrínseco a todos os indivíduos e, consequentemente, como um bem básico independente de positivação pelo Estado.
O presente artigo visa analisar as graves omissoes estruturais relacionadas ao direito fundamenta... more O presente artigo visa analisar as graves omissoes estruturais relacionadas ao direito fundamental a saude. Partindo da premissa que o direito a saude deriva diretamente do direito a vida e da dignidade da pessoa humana, objetiva-se analisar uma possivel fundamentacao para a intervencao do Poder Judiciario nas politicas publicas. O trabalho utilizara o conceito de ‘’Estado de Coisas Inconstitucional’’ criado pela corte colombiana e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa de analisar as lesoes ao direito fundamental a saude, buscando os motivos que sustentam a existencia de uma realidade inconstitucional. Esta situacao afeta, principalmente, boa parte da populacao mais carente do pais, que nao possui recursos para arcar com um plano de saude privado, restando contar com o Sistema Unico de Saude. O conceito de Estado de Coisas Inconstitucional sofre severas criticas da doutrina tradicional, principalmente quanto a separacao dos poderes. Diante do exposto acima, a int...
Revista Thesis Juris, 2016
No contexto das revoluções burguesas, a liberdade de pensamento e expressão ganhou grande importâ... more No contexto das revoluções burguesas, a liberdade de pensamento e expressão ganhou grande importância. A liberdade de pensamento e de expressão não pode, contudo, ser vista sob um prisma unicamente individual. Sua tutela exige que as instituições sejam organizadas de forma a promover esse direito de forma geral e plural. Destarte, tal liberdade deve ser analisada dentro de uma estrutura básica. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a relação existente entre a liberdade de expressão e a democracia, no que diz respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade do debate público. À luz dos pensamentos de Stuart Mill e John Rawls será investigado se a divergência entre o Utilitarismo e o Liberalismo conduz a conclusões opostas quanto a essa relação. Como caso emblemático para compreensão da discussão será apresentada a Doutrina da Equidade.
Revista Direitos Culturais, 2020
A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os conf... more A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de democracia. Afinal, na ausência de um critério moral para avaliar o fato democrático é impossível serem diferenciados governos que respeitam os direitos humanos e governos que os violam. Perde-se, assim, a compreensão do significado da democracia. Isso, por sua vez, afeta o conceito e a proteção dos direitos humanos. Destarte, esta pesquisa apresenta como hipótese a possibilidade de o bem comum aristotélico-tomista trazer contribuições à justificação moral das democracias contemporâneas e, a partir disso, aos direitos humanos. Analisando a teoria social tomista, é possível discutir em que medida o bem comum público permite compreender a finalidade e os limites da comunidade política e de seu governo. Consequentemente, a partir de uma concepção clássica de Direito Natural, ques...
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020
Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A plura... more Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A pluralidade política, religiosa e de pensamento que marcou o desenvolvimento do Ocidente fez com que a afirmação da democracia viesse, como regra, conjugada à afirmação de algumas liberdades fundamentais. No entanto, a liberdade de pensamento também é relevante para as relações entre particulares. Tanto para que se identifiquem os casos em que se aplica, como para definir seus limites. Afinal, normalmente essas limitações são vistas como potencial censura. No entanto, tal limitação é necessária, pois, como qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão não pode servir de guarida a atitudes que violem outros interesses constitucionalmente previstos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao ponderar os limites admissíveis à liberdade de expressão, buscando identificar a sistemática utilizada para aplicação dessa liberdade às rel...
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Apr 7, 2017
The rights talk has concentrated all its efforts in the recognition and realization of human righ... more The rights talk has concentrated all its efforts in the recognition and realization of human rights. One of the consequences of such a political effort is the growing national and international affirmation. However, the effect of this gesture is the denial of the need for a philosophical foundation of human rights. So, legal positivism becomes the mainstay of those rights. However, mainly from Finnis, Natural Law regained space and started to challenge this possibility. Therefore, the problem discussed in this paper is the critique of natural law about foundation of human rights in a positivist view of Law. From a literature review, this study identified the inadequacy of legal positivism in the foundation of human rights, especially when considering the main criticisms made by natural law.
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2017
Cada vez mais o Direito enfrenta desafios sobre como inserir as normas jurídicas provenientes de ... more Cada vez mais o Direito enfrenta desafios sobre como inserir as normas jurídicas provenientes de diversas fontes em um diálogo ativo. Nesse sentido, a integração dos Estados e o compromisso internacional com os direitos humanos têm apresentado grandes desafios. O presente artigo analisa o exemplo do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, valendo-se do diálogo judicial aplicado ao caso Artavia Murillo e outros versus Costa Rica. A metodologia empregada é da pesquisa bibliográfica, centrada na análise do caso julgado. O trabalho conclui identificando o desenvolvimento de uma nova racionalidade jurídica que permite ao Direito acompanhar e amoldar-se à nova realidade, interligando normas internacionais de direitos humanos e o direito interno.
Revista Justiça do Direito, 2017
A crise europeia dos refugiados fez emergir um dos problemas centrais dos Direitos Humanos, o rec... more A crise europeia dos refugiados fez emergir um dos problemas centrais dos Direitos Humanos, o reconhecimento do outro como sujeito de direitos, respeitando sua singularidade. Essa questão de como lidar com a diversidade sobre aspectos fundamentais da vida humana é um pressuposto na discussão sobre os direitos humanos. Trata-se, na verdade, de uma discussão sobre a relação entre igualdade e direitos humanos. Por isso, organismos internacionais já precisaram se manifestar nessa matéria. No Sistema Interamericano de Direitos Humanos o marco dessa discussão é a Opinião Consultiva nº 18/03. Considerando essa manifestação, o objetivo do presente trabalho é analisar como se dá a relação entre igualdade e direitos humanos em um contexto em que o contato com o Outro é marcado pela diversidade e pelo desafio de reconhecimento sem eliminação da identidade. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica.
Revista do Direito, 2016
A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pe... more A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pensamento do Positivismo Jurídico que igualou o direito à lei passou a ser contestado em razão da necessidade de garantias da pessoa contra o poder político. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a concepção de Tomás de Aquino acerca do direito, da lei e da justiça e analisa como o positivismo contrapôs-se a esse posicionamento, levando a uma contradição com a defesa dos direitos humanos. Como consequência, analisa-se uma proposta de fundamentação dos direitos humanos na Filosofia Tomista. No contexto de discussões sobre Filosofia do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar como os conceitos de Direito e de Justiça em Tomás de Aquino, fundados nas ideias de pessoa, bem comum e lei natural, podem fundamentar a concepção contemporânea dos direitos humanos. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica. Após a identificação da insuficiência do Positivismo Jurídico, o ...
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
A luta por direitos humanos tornou-se uma característica dos debates políticos e jurídicos contem... more A luta por direitos humanos tornou-se uma característica dos debates políticos e jurídicos contemporâneos. No entanto, direitos não existem sem uma teoria pressuposta. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar na obra de Norberto Bobbio a relação entre a defesa dos direitos humanos e o Positivismo Jurídico. De início, será apresentada sua concepção de uma teoria dos direitos humanos. Em seguida, a sua construção de uma teoria do Direito positivista. Por fim, será realizada uma análise crítica dessa relação, para saber se é possível um conceito satisfatório de direitos humanos positivados. Essa análise toma por base os direitos humanos como limites ao poder e, dessa forma, garantia do indivíduo.
Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2020
A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sent... more A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sentido de universalidade de direitos. Por outro lado, a diversidade cultural que caracteriza a atual comunidade internacional exige o respeito pela pluralidade. Nesse debate, aparentemente existem apenas os extremos, o relativismo radical e o universalismo absoluto. Dessa forma, o objetivo do presente artigo é analisar a universalidade dos direitos humanos e se é possível evitar que ela se torne um instrumento de opressão cultural. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, fazemos uma análise dos sentidos de universalidade e relatividade dos direitos humanos. Após a apresentação das respectivas críticas, apresentamos uma proposta de universalidade que considera a cultura. Por fim, concluímos que o conceito de direitos humanos depende, em alguma medida, da universalidade. No entanto, considerando que o ser humano está inserido em diferentes culturas, é necessário um conceito de universalidade ...
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado, sendo pr... more O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado, sendo prova disto o lugar de destaque dado ao Supremo Tribunal Federal em casos jurídicos controversos. Como consequência, tornou-se um lugar comum afirmar que o Tribunal adota uma postura ativista no exercício da jurisdição constitucional. No entanto, por um lado, não é possível identificar claramente uma teoria que fundamente e justifique esse modo de atuação. Por outro lado, são ignoradas no debate constitucional nacional as teorias que contestam, de alguma forma, essa forma de manifestação do controle de constitucionalidade. Nesse sentido, um debate importante no âmbito anglo-saxão é entre o originalismo e o não originalismo na interpretação constitucional. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é, recepcionando no Brasil esse debate já existente na América do Norte, analisar o originalismo interpretativo no contexto do ativismo judicial existente no Supremo Tribunal Federal, apresentando um...
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
Formado na teoria analítica do direito, Finnis percebeu a falsa compreensão acerca do direito nat... more Formado na teoria analítica do direito, Finnis percebeu a falsa compreensão acerca do direito natural presente nesta tradição. A partir disso, seu principal mérito foi ter demonstrado o caráter infundado da resistência positivista à teoria do direito natural. A tese central desta teoria é a da existência, racionalmente cognoscível, de uma lei cuja normatividade independe da autoridade política ou da lei positiva. Sendo que a teoria de Finnis também destaca o papel dos bens humanos básicos para o florescimento humano. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a teoria da lei natural em Finnis e como ela pode contribuir para um fundamento ético dos direitos humanos.
Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2021
Debate on the concept of state sovereignty may be conducted in light of various theories and by m... more Debate on the concept of state sovereignty may be conducted in light of various theories and by means of different philosophical traditions. The Protestant tradition is rarely located in such a context, particularly the Dutch Protestant tradition of the twentieth century, which strongly influenced the country and other countries of Protestant tradition in the wake of World War II. This work seeks to outline the Protestant debate on the concept of sovereignty based on the idea of “sphere sovereignty” developed by Herman Dooyeweerd, a proponent of this strain of Protestantism. To do so, it analyzes the contributions made by Dooyeweerd’s thoughts on the definition of sphere sovereignty for an understanding of state authority and its limits. A summary of his position and its context is first provided before an analysis is given of the concept of sphere sovereignty. Finally, such a context is located within the wider debate on sovereignty. The concluding argument is that Dooyeweerd’s ref...
A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou a afirmacao do principio da laicidade... more A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou a afirmacao do principio da laicidade. No entanto, o movimento contemporâneo ja nao diz respeito a laicidade, e sim ao laicismo. Dessa forma, a religiao passou a ser vista como um mal a ser extirpado do espaco publico. A partir de uma revisao bibliografica, o objetivo do presente trabalho e analisar como a compreensao da religiao como um bem humano basico, no contexto da Nova Teoria da Lei Natural de John Finnis, pode responder ao atual laicismo estatal. Por fim, conclui-se que o reconhecimento da religiao como um bem humano basico, indispensavel ao florescimento do ser humano, obriga que o Estado garanta e promova um ambiente em que esse bem possa ser gozado, sendo que isso nao deve implicar no uso politico da religiao. Palavras-chave: Laicidade. Laicismo. Nova Teoria da Lei Natural. Religiao. Abstract : The religious diversity that characterizes the Modernity led to the affirmation of the principle of laicity. However, th...
Em razao de a interpretacao da Constituicao ser atividade intelectual imprescindivel, assegurador... more Em razao de a interpretacao da Constituicao ser atividade intelectual imprescindivel, asseguradora de principios e direitos fundamentais do Ordenamento Juridico Brasileiro, a hermeneutica constitucional utilizada pelos tribunais nacionais, especificamente pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser objeto de especial analise, devido ao fato de que, entre os direitos fundamentais centrais em qualquer sociedade humana se encontra o direito a manifestacao religiosa, o qual e muito importante para sociedades livres e democraticas, e deve ser resguardado sobremaneira. Logo, diante desta necessidade de protecao do direito a manifestacao religiosa, foi desenvolvida uma analise da hermeneutica nas decisoes do Supremo Tribunal Federal, que envolveram liberdade religiosa. Para isto, as decisoes selecionadas foram a ADI 4439, e a STA AgR 389. Com efeito, foram utilizados para esta analise, a partir de uma revisao bibliografica, principalmente, os escritos de Robert Alexy, e Ives Gandra. Desta form...
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020
Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A plura... more Um dos princípios fundamentais das democracias contemporâneas é a liberdade de expressão. A pluralidade política, religiosa e de pensamento que marcou o desenvolvimento do Ocidente fez com que a afirmação da democracia viesse, como regra, conjugada à afirmação de algumas liberdades fundamentais. No entanto, a liberdade de pensamento também é relevante para as relações entre particulares. Tanto para que se identifiquem os casos em que se aplica, como para definir seus limites. Afinal, normalmente essas limitações são vistas como potencial censura. No entanto, tal limitação é necessária, pois, como qualquer direito fundamental, a liberdade de expressão não pode servir de guarida a atitudes que violem outros interesses constitucionalmente previstos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao ponderar os limites admissíveis à liberdade de expressão, buscando identificar a sistemática utilizada para aplicação dessa liberdade às relações entre particulares. A pesquisa analisa alguns casos emblemáticos julgados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 por meio de uma metodologia bibliográfica e dialética.
REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS, 2020
A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sent... more A consolidação de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos pressupõe algum sentido de universalidade de direitos. Por outro lado, a diversidade cultural que caracteriza a atual comunidade internacional exige o respeito pela pluralidade. Nesse debate, aparentemente existem apenas os extremos, o relativismo radical e o universalismo absoluto. Dessa forma, o objetivo do presente artigo é analisar a universalidade dos direitos humanos e se é possível evitar que ela se torne um instrumento de opressão cultural. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, fazemos uma análise dos sentidos de universalidade e relatividade dos direitos humanos. Após a apresentação das respectivas críticas, apresentamos uma proposta de universalidade que considera a cultura. Por fim, concluímos que o conceito de direitos humanos depende, em alguma medida, da universalidade. No entanto, considerando que o ser humano está inserido em diferentes culturas, é necessário um conceito de universalidade que possa realizar-se de maneira plural, sem impor uma determinada forma de vida.
Revista Direitos Fundamentais & Justiça, 2020
O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado, sendo pr... more O Brasil possui um sistema de controle de constitucionalidade relativamente consolidado,
sendo prova disto o lugar de destaque dado ao Supremo Tribunal Federal em casos jurídicos
controversos. Como consequência, tornou-se um lugar comum afirmar que o Tribunal adota uma
postura ativista no exercício da jurisdição constitucional. No entanto, por um lado, não é possível
identificar claramente uma teoria que fundamente e justifique esse modo de atuação. Por outro lado,
são ignoradas no debate constitucional nacional as teorias que contestam, de alguma forma, essa
forma de manifestação do controle de constitucionalidade. Nesse sentido, um debate importante
no âmbito anglo-saxão é entre o originalismo e o não originalismo na interpretação constitucional.
Assim, o objetivo deste trabalho é, recepcionando no Brasil esse debate já existente na América do
Norte, analisar o originalismo interpretativo no contexto do ativismo judicial existente no Supremo
Tribunal Federal, apresentando uma análise crítica de ambos. Para tanto, o trabalho faz uma análise do
contexto constitucional brasileiro; apresenta uma estrutura para a compreensão dos tipos de ativismo
judicial; discute as diferenças entre originalismo e não originalismo; e, por fim, analisa a possibilidade
de inserção do originalismo no modelo constitucional brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida a partir
de uma pesquisa bibliográfica, tomando como autores principais sobre o contexto brasileiro Conrado
Hübner e Luís Roberto Barroso e, sobre o originalismo, Wilfrid Waluchow e Lawrence Solum.