Gisele Leite | Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (original) (raw)
Papers by Gisele Leite
jurid, 2024
Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitu... more Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.
O atual presidente do STF, o Ministro Luís Roberto Barroso foi o terceiro a votar e divergiu parcialmente dos votos já apresentados pelos Ministros Toffoli e Fux, relatores de dois casos julgados pelo STF.
uh e jurid
Acreditou-se que após a experiência na Alemanha e da Itália, com figuras como Hitler e Mussolini,... more Acreditou-se que após a experiência na Alemanha e da Itália, com figuras como Hitler e Mussolini, restaria sepultado para sempre o fascismo. Mas, não foi assim... A ascensão do fascismo ao Poder não constitui mera troca de governo, mas sim, a substituição de uma forma estatal da burguesia, a democracia formal, por outra, a ditadura terrorista aberta capaz de impor os interesses do grande capital.
jurid
Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em sol... more Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em solidão, orfandade e carência afetiva. Dom Pedro II foi o segundo e último imperador do Brasil, reinando de 1840 a 1889. Sua biografia é marcada por diversos acontecimentos, como a Guerra do Paraguai, a Abolição da escravidão , o desenvolvimento econômico e social, e o fim do império com a Proclamação da República. Era conhecido pela inclinação por uma vida tranquila, contemplativa e dedicada a seus estudos. Seus biógrafos contam que pouco o interessava o exercício do poder.
jurid, 2024
No modelo de jornada 6x1, há trabalho de segunda-feira a sábado (seis dias seguidos de trabalho),... more No modelo de jornada 6x1, há trabalho de segunda-feira a sábado (seis dias seguidos de trabalho), e o descanso ocorre no domingo (um dia de folga). Percebe-se, assim, que, no período de uma semana (sete dias), a cada seis dias trabalhados, obtém-se o direito de descansar um dia (folga). A causa pelo fim da escala 6×1 é essencial não apenas pela sobrecarga física que impõe, mas também pelo desequilíbrio que causa entre vida pessoal e profissional. Há outra proposta em tramitação busca incentivar as empresas a adotarem a jornada reduzida pelo Diploma Empresa Ideal
jurid , 2024
No centro da Ciência do Direito encontra-se o ser humano que é o fundamento e fim de todo o direi... more No centro da Ciência do Direito encontra-se o ser humano que é o fundamento e fim de todo o direito. Ao longo dos tempos, a dignidade humana se tornou onipresente em todo direito contemporâneo. Foi preciso vivenciar as barbáries de duas Guerras Mundiais e tantas outras para entender a relevância do conceito e da tutela da dignidade da pessoa humana. Em sua natureza jurídica próxima a um princípio constitucional e de um direito fundamental autônomo e, procura ser unificadora e universal. No seu âmago, a dignidade humana abriga três elementos, a saber: valor intrínseco, autonomia e valor comunitário e cada um destes possui implicações jurídicas particulares.
jurid, 2024
: A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no d... more : A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa. A adoção do presidencialismo como sistema de governo . A criação de uma nova Constituição em 1891. A mudança dos símbolos nacionais e a estabelecimento de novos heróis. A Proclamação da República, na verdade, foi um golpe realizado por militares e uma parcela da sociedade civil. Quem proclamou a república foi José do Patrocínio, e o primeiro presidente do Brasil após a proclamação foi o marechal Deodoro da Fonseca.
Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em sol... more Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em solidão, orfandade e carência afetiva. Dom Pedro II foi o segundo e último imperador do Brasil, reinando de 1840 a 1889. Sua biografia é marcada por diversos acontecimentos, como a Guerra do Paraguai, a Abolição da escravidão , o desenvolvimento econômico e social, e o fim do império com a Proclamação da República. Era conhecido pela inclinação por uma vida tranquila, contemplativa e dedicada a seus estudos. Seus biógrafos contam que pouco o interessava o exercício do poder.
Jurid, Letras Jurídicos, 2024
O tempo e o direito penal e direito processual penal. Resumo: A incidência da preclusão sobre o e... more O tempo e o direito penal e direito processual penal. Resumo: A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a doutrina de processo civil como a penal, tanto na Itália como no Brasil e a constatação dos aspectos de consenso e dissenso. Enfim, trata-se de um risco calculado entre as exigências de acertamento fático possível e a celeridade processual. Há tanto a preclusão para as partes como para o juiz. Enfim, é a ação do tempo no direito penal e no direito processual penal. Palavras-chave: Preclusão. Tempo. Processo Penal. Direito Penal. Constituição Federal brasileira de 1988. O artigo 107 do Código Penal brasileiro1 também prevê a extinção de punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção que são aspectos relacionados ao decurso temporal ou à inércia. Cumpre, no entanto, realizar as diferenciações. A decadência é a perda do
Jurid, 2024
A atual crise de representatividade brasileira traçou um abismo entre eleitores e seus represent... more A atual crise de representatividade brasileira traçou um abismo entre eleitores e seus representantes políticos sendo evidenciada pela evolução histórica da política, da composição social e pelo descontentamento com a política pública.
Jurid, 2023
É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusad... more É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes doutrinárias que afirmam que o dispositivo legal do CPP é plenamente constitucional.
Jurid, 2023
Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para ... more Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da produção probatória, mas também, é um dos princípios fundamentais do processo penal brasileiro.
A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ai... more A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.
Liberdade segundo a filosofia La liberté selon la philosophie Resumo: A liberdade pela filosofia ... more Liberdade segundo a filosofia La liberté selon la philosophie Resumo: A liberdade pela filosofia contemporânea está baseada em regramentos legais e direitos básicos a todas as pessoas que se
De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito ... more De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito e, também na Filosofia Política contemporânea e, as teorias liberais e a discursiva servem para dar a estruturação desse Estado. E, a liberdade e a igualdade bem como o consenso por sobreposição formatam um liberalismo político e justiça por equidade onde há a revitalização da cidadania, buscando-se a racionalidade e a razoabilidade.
Jurid, 2023
A Dama das Camélias e as relações extramatrimoniais no Direito brasileiro e no mundo. Resumo: É i... more A Dama das Camélias e as relações extramatrimoniais no Direito brasileiro e no mundo. Resumo: É interessante apontar o processo de evolução logrado pela união estável na sociedade, especialmente, na brasileira, onde se deflagraram progressos após seu reconhecimento constitucional, como sendo entidade familiar idônea que goza de plena proteção do Estado. Cumpre, igualmente, observar a
Revista do Curso de Direito da Uniabeu, Jul 22, 2019
Resumo: Em face do grande impacto da tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, o presente te... more Resumo: Em face do grande impacto da tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, o presente texto pretende analisar aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental 2 , para auxiliar a gestão da atividade minerária. Em verdade, há falta de elementos suficientes para se analisarem e se comporem os conflitos de interesses decorrentes da exploração da atividade minerária, desde a fase de planejamento até o fechamento da mina, de forma que sejam minimizados por meio de gestão que possibilite a interação entre as partes interessadas. Palavras-chave: Mineração. Licenciamento ambiental. Gestão.
Orientadora: Tatiana de Cássia Nakano, João Pessoa: …, 2006
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Adriana Nunes Teixeira2 RESUMO Este artigo pretende analisar a questão ... more VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Adriana Nunes Teixeira2 RESUMO Este artigo pretende analisar a questão da violência de gênero sob o viés da cidadania e do direito da mulher. Para tanto, foi realizado um breve estudo temático de algumas legislações e documentos, ...
Jurid
Discurso de Ódio e censura Hate Speech and Censorship Resumo: Não existem direitos fundamentais a... more Discurso de Ódio e censura Hate Speech and Censorship Resumo: Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto. Desta forma, a liberdade de expressão deve ser relativizada de acordo com o conflito de interesses que surgem na contemporaneidade. A doutrina prevalente entende que os direitos fundamentais são relativos e temperados pelo princípio da razoabilidade. A liberdade para pensar é absoluta, porém, não o direito de expressão de determinado pensamento. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF)1, nenhum direito humano é absoluto, ou seja, não pode ser aplicado como máxima em todos os casos, sem considerar outras circunstâncias ou valores constitucionais.
Rede Social descumpre leis brasileiras e decisões judiciais do STF
A confirmação pelo Plenário do STF por maioria da suspensão da rede social X por desobediência à ... more A confirmação pelo Plenário do STF por maioria da suspensão da rede social X por desobediência à lei e ao Judiciário brasileiro. Há multas que ultrapassam a dezoito milhões de reais, além de nomear representante legal para a empresa estrangeira funcionar em nosso país.
jurid, 2024
Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitu... more Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.
O atual presidente do STF, o Ministro Luís Roberto Barroso foi o terceiro a votar e divergiu parcialmente dos votos já apresentados pelos Ministros Toffoli e Fux, relatores de dois casos julgados pelo STF.
uh e jurid
Acreditou-se que após a experiência na Alemanha e da Itália, com figuras como Hitler e Mussolini,... more Acreditou-se que após a experiência na Alemanha e da Itália, com figuras como Hitler e Mussolini, restaria sepultado para sempre o fascismo. Mas, não foi assim... A ascensão do fascismo ao Poder não constitui mera troca de governo, mas sim, a substituição de uma forma estatal da burguesia, a democracia formal, por outra, a ditadura terrorista aberta capaz de impor os interesses do grande capital.
jurid
Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em sol... more Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em solidão, orfandade e carência afetiva. Dom Pedro II foi o segundo e último imperador do Brasil, reinando de 1840 a 1889. Sua biografia é marcada por diversos acontecimentos, como a Guerra do Paraguai, a Abolição da escravidão , o desenvolvimento econômico e social, e o fim do império com a Proclamação da República. Era conhecido pela inclinação por uma vida tranquila, contemplativa e dedicada a seus estudos. Seus biógrafos contam que pouco o interessava o exercício do poder.
jurid, 2024
No modelo de jornada 6x1, há trabalho de segunda-feira a sábado (seis dias seguidos de trabalho),... more No modelo de jornada 6x1, há trabalho de segunda-feira a sábado (seis dias seguidos de trabalho), e o descanso ocorre no domingo (um dia de folga). Percebe-se, assim, que, no período de uma semana (sete dias), a cada seis dias trabalhados, obtém-se o direito de descansar um dia (folga). A causa pelo fim da escala 6×1 é essencial não apenas pela sobrecarga física que impõe, mas também pelo desequilíbrio que causa entre vida pessoal e profissional. Há outra proposta em tramitação busca incentivar as empresas a adotarem a jornada reduzida pelo Diploma Empresa Ideal
jurid , 2024
No centro da Ciência do Direito encontra-se o ser humano que é o fundamento e fim de todo o direi... more No centro da Ciência do Direito encontra-se o ser humano que é o fundamento e fim de todo o direito. Ao longo dos tempos, a dignidade humana se tornou onipresente em todo direito contemporâneo. Foi preciso vivenciar as barbáries de duas Guerras Mundiais e tantas outras para entender a relevância do conceito e da tutela da dignidade da pessoa humana. Em sua natureza jurídica próxima a um princípio constitucional e de um direito fundamental autônomo e, procura ser unificadora e universal. No seu âmago, a dignidade humana abriga três elementos, a saber: valor intrínseco, autonomia e valor comunitário e cada um destes possui implicações jurídicas particulares.
jurid, 2024
: A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no d... more : A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa. A adoção do presidencialismo como sistema de governo . A criação de uma nova Constituição em 1891. A mudança dos símbolos nacionais e a estabelecimento de novos heróis. A Proclamação da República, na verdade, foi um golpe realizado por militares e uma parcela da sociedade civil. Quem proclamou a república foi José do Patrocínio, e o primeiro presidente do Brasil após a proclamação foi o marechal Deodoro da Fonseca.
Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em sol... more Os retratos de Dom Pedro II deixam patentes sua tristeza, era um Imperador cinzento imerso em solidão, orfandade e carência afetiva. Dom Pedro II foi o segundo e último imperador do Brasil, reinando de 1840 a 1889. Sua biografia é marcada por diversos acontecimentos, como a Guerra do Paraguai, a Abolição da escravidão , o desenvolvimento econômico e social, e o fim do império com a Proclamação da República. Era conhecido pela inclinação por uma vida tranquila, contemplativa e dedicada a seus estudos. Seus biógrafos contam que pouco o interessava o exercício do poder.
Jurid, Letras Jurídicos, 2024
O tempo e o direito penal e direito processual penal. Resumo: A incidência da preclusão sobre o e... more O tempo e o direito penal e direito processual penal. Resumo: A incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal envolve tanto a doutrina de processo civil como a penal, tanto na Itália como no Brasil e a constatação dos aspectos de consenso e dissenso. Enfim, trata-se de um risco calculado entre as exigências de acertamento fático possível e a celeridade processual. Há tanto a preclusão para as partes como para o juiz. Enfim, é a ação do tempo no direito penal e no direito processual penal. Palavras-chave: Preclusão. Tempo. Processo Penal. Direito Penal. Constituição Federal brasileira de 1988. O artigo 107 do Código Penal brasileiro1 também prevê a extinção de punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção que são aspectos relacionados ao decurso temporal ou à inércia. Cumpre, no entanto, realizar as diferenciações. A decadência é a perda do
Jurid, 2024
A atual crise de representatividade brasileira traçou um abismo entre eleitores e seus represent... more A atual crise de representatividade brasileira traçou um abismo entre eleitores e seus representantes políticos sendo evidenciada pela evolução histórica da política, da composição social e pelo descontentamento com a política pública.
Jurid, 2023
É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusad... more É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes doutrinárias que afirmam que o dispositivo legal do CPP é plenamente constitucional.
Jurid, 2023
Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para ... more Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da produção probatória, mas também, é um dos princípios fundamentais do processo penal brasileiro.
A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ai... more A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.
Liberdade segundo a filosofia La liberté selon la philosophie Resumo: A liberdade pela filosofia ... more Liberdade segundo a filosofia La liberté selon la philosophie Resumo: A liberdade pela filosofia contemporânea está baseada em regramentos legais e direitos básicos a todas as pessoas que se
De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito ... more De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito e, também na Filosofia Política contemporânea e, as teorias liberais e a discursiva servem para dar a estruturação desse Estado. E, a liberdade e a igualdade bem como o consenso por sobreposição formatam um liberalismo político e justiça por equidade onde há a revitalização da cidadania, buscando-se a racionalidade e a razoabilidade.
Jurid, 2023
A Dama das Camélias e as relações extramatrimoniais no Direito brasileiro e no mundo. Resumo: É i... more A Dama das Camélias e as relações extramatrimoniais no Direito brasileiro e no mundo. Resumo: É interessante apontar o processo de evolução logrado pela união estável na sociedade, especialmente, na brasileira, onde se deflagraram progressos após seu reconhecimento constitucional, como sendo entidade familiar idônea que goza de plena proteção do Estado. Cumpre, igualmente, observar a
Revista do Curso de Direito da Uniabeu, Jul 22, 2019
Resumo: Em face do grande impacto da tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, o presente te... more Resumo: Em face do grande impacto da tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, o presente texto pretende analisar aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental 2 , para auxiliar a gestão da atividade minerária. Em verdade, há falta de elementos suficientes para se analisarem e se comporem os conflitos de interesses decorrentes da exploração da atividade minerária, desde a fase de planejamento até o fechamento da mina, de forma que sejam minimizados por meio de gestão que possibilite a interação entre as partes interessadas. Palavras-chave: Mineração. Licenciamento ambiental. Gestão.
Orientadora: Tatiana de Cássia Nakano, João Pessoa: …, 2006
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Adriana Nunes Teixeira2 RESUMO Este artigo pretende analisar a questão ... more VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Adriana Nunes Teixeira2 RESUMO Este artigo pretende analisar a questão da violência de gênero sob o viés da cidadania e do direito da mulher. Para tanto, foi realizado um breve estudo temático de algumas legislações e documentos, ...
Jurid
Discurso de Ódio e censura Hate Speech and Censorship Resumo: Não existem direitos fundamentais a... more Discurso de Ódio e censura Hate Speech and Censorship Resumo: Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto. Desta forma, a liberdade de expressão deve ser relativizada de acordo com o conflito de interesses que surgem na contemporaneidade. A doutrina prevalente entende que os direitos fundamentais são relativos e temperados pelo princípio da razoabilidade. A liberdade para pensar é absoluta, porém, não o direito de expressão de determinado pensamento. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF)1, nenhum direito humano é absoluto, ou seja, não pode ser aplicado como máxima em todos os casos, sem considerar outras circunstâncias ou valores constitucionais.
Rede Social descumpre leis brasileiras e decisões judiciais do STF
A confirmação pelo Plenário do STF por maioria da suspensão da rede social X por desobediência à ... more A confirmação pelo Plenário do STF por maioria da suspensão da rede social X por desobediência à lei e ao Judiciário brasileiro. Há multas que ultrapassam a dezoito milhões de reais, além de nomear representante legal para a empresa estrangeira funcionar em nosso país.
Em 27 de novembro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento do conjunto de... more Em 27 de novembro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento do conjunto de ações que discutem sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, especialmente, o seu artigo 19 que prevê que as plataformas, provedores de internet e sites só podem ser responsabilizados civilmente caso não removam o conteúdo ilícito depois da ordem judicial
Resumo: Em 11 de dezembro de 2024, o Ministro Luiz Fux que é o relator de uma das ações com reper... more Resumo: Em 11 de dezembro de 2024, o Ministro Luiz Fux que é o relator de uma das ações com repercussão geral sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), no plenário do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a proteção do referido texto é insuficiente. (essa foi a quinta sessão de julgamento sobre o tema).
Palavras-chave: Internet. Marco Civil da Internet. Responsabilidade Civil. Plataformas digitais. Redes sociais. Dano moral e patrimonial
Em 27 de novembro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento do conjunto de... more Em 27 de novembro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento do conjunto de ações que discutem sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, especialmente, o seu artigo 19 que prevê que as plataformas, provedores de internet e sites só podem ser responsabilizados civilmente caso não removam o conteúdo ilícito depois da ordem judicial.
Entre as cruciais alegações vige a que se refere a evolução tecnológica e o crescimento da audiência digital colocando à prova a sua adequação em face do contexto contemporâneo. Depois uma década, o STF discute a eficácia da legislação num contexto tecnológico muito complexo e dinâmico.
jurid, 2024
Em 11 de dezembro de 2024, o Ministro Luiz Fux que é o relator de uma das ações com repercussão g... more Em 11 de dezembro de 2024, o Ministro Luiz Fux que é o relator de uma das ações com repercussão geral sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), no plenário do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a proteção do referido texto é insuficiente. (essa foi a quinta sessão de julgamento sobre o tema).
jurid, 2024
É sabido que não será admitida a decretação da prisão preventiva com o fim de antecipação de cump... more É sabido que não será admitida a decretação da prisão preventiva com o fim de antecipação de cumprimento de pena. A prisão preventiva exige sempre cautelaridade e, seus critérios decorrem do princípio da legalidade penal, notadamente, o princípio da proporcionalidade. Informa o artigo 312 do CPP que a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime ou materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, revelando o periculum libertatis como fundamento. De qualquer sorte, a decisão que decretar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. Outro aspecto relevante é a exigência de concretude dos fatos que justificam o pedido de prisão preventiva
jurid, lex, 2024
A inteligência artificial ou IA nos obriga a refletir sobre os benefícios e os riscos. Sem dúvida... more A inteligência artificial ou IA nos obriga a refletir sobre os benefícios e os riscos. Sem dúvida, é o maior evento da história da humanidade que infelizmente se desumaniza a passos mágicos e largos. Em nosso país, o debate ainda é insipiente, mas nos países onde a utilização já é preditiva já se pode antever resultados tais como comportamentos criminosos e até condenações criminais.
jurid, 2024
A atual crise de representatividade brasileira traçou um abismo entre eleitores e seus representa... more A atual crise de representatividade brasileira traçou um abismo entre eleitores e seus representantes políticos sendo evidenciada pela evolução histórica da política, da composição social e pelo descontentamento com a política pública. Tanto a insatisfação como a descrença nos órgãos públicos e políticos são resultantes de uma pesarosa herança histórica patrimonialista na Administração Pública, de serviços públicos que não são oferecidos com eficiência e qualidade. Num país com profundas desigualdades cabe aos políticos realizarem aproximação com os eleitores não apenas em épocas eleitorais porque a convivência com os conflitos pode criar soluções que atendam às necessidades reais do Brasil e que são construídas na realidade contemporânea vivenciada pelos brasileiros.
As agruras das eleições municipais no Brasil deste corrente ano já apontam que existem duas direi... more As agruras das eleições municipais no Brasil deste corrente ano já apontam que existem duas direitas em disputa. Se trabalham juntas contra a esquerda, duelam entre si pela hegemonia. Segundo Celso Rocha de Barros há a "direita-redes" e a "direito-máquina". Porém, Marcos Nobre enxerga dois Centrões, um relutante que prefere fugir do extremismo e, outro "carcará" que sinceramente gosta do golpismo por meio das bases digitais. Então, essas duas direitas disputam o voto liberal e ideologicamente conservador e antipetista no país.
Há muitas controvérsias sobre os mais variados aspectos da teoria kelseniana do direito. E, toda ... more Há muitas controvérsias sobre os mais variados aspectos da teoria kelseniana do direito. E, toda essa teoria exerceu forte influência sobre o sistema jurídico e seus elementos, bem como as teorias de Karl Marx que tanto têm marcado o pensamento a respeito das relações públicas e econômicas nas sociedades capitalistas. E, mesmo os mais aguerridos antimarxista não conseguem expor tais relações sem recorrer à linguagem de Marx e sem se posicionar em face de suas doutrinas.
De fato, a criação do mundo é um problema que, muito naturalmente, despertou e ainda desperta cur... more De fato, a criação do mundo é um problema que, muito naturalmente, despertou e ainda desperta curiosidade do homem, seu habitante.
Ser Kelsen ou não? Há muitas controvérsias sobre os mais variados aspectos da teoria kelseniana d... more Ser Kelsen ou não? Há muitas controvérsias sobre os mais variados aspectos da teoria kelseniana do direito.
: O preâmbulo da Declaração Francesa também aborda sobre “direitos naturais, inalienáveis e sagr... more : O preâmbulo da Declaração Francesa também aborda sobre “direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social”. Há semelhança no preâmbulo de ambos os documentos, pois recordam a legitimidade dos membros da Assembleia Nacional que desenvolveram esses textos, com o intuito de responder a necessidade popular por melhor representação no que diz respeito aos assuntos relacionados ao Estado. A contribuição da Declaração francesa projeta uma ideia elementar de democracia, que proviria na concepção do Estado de Direito e seus princípios. Como exemplo, é possível destacar a observância de normas jurídicas superiores às normas jurídicas inferiores, separação de poderes que contém excessos e asseguram a liberdade, definição da personalidade jurídica de seus vínculos com os cidadãos e do Estado, prevalência da lei e a admissão de direitos fundamentais intrínsecos à ordem constitucional, bem como o controle da constitucionalidade das leis contra o abuso do poder legislativo.
É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade, obs... more É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade, observar-se que alguns princípios que afloram de textos doutrinários e legais, mas também em suas raízes. O Iluminismo, conhecido por Ilustração fora resultante de longo processo marcado pela laicização, não somente do saber científico, mas também de investigações sobre a vida, a política, as artes e a moral.
Em regra, no direito pátrio, exige-se que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se ju... more Em regra, no direito pátrio, exige-se que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Porém, excepcionalmente, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova. A presunção de um dano seja ele
O anarcocapitalismo remonta ao jusnaturalismo que corresponde a uma teoria que afirma existir um... more O anarcocapitalismo remonta ao jusnaturalismo que corresponde a uma teoria que afirma existir um conjunto de direitos naturais, com os quais o homem já nasce com estes, tais como o direito à vida, à segurança, à saúde e à sua
É o reflexo das concepções, das necessidades e dos interesses da classe social dominante. O Direi... more É o reflexo das concepções, das necessidades e dos interesses da classe social dominante. O Direito é produzido pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção. É ilustrativa a assertiva de Feuerbach: "O dia de hoje não é o dia do Juízo, o presente não é o fim da história". Inegavelmente, o pensamento de Marx influenciou no direito e sua evolução e na Escola Histórica do Direito. Palavras-chave: Filosofia do direito. Marx. Marxismo. Teoria Geral do Direito. Positivismo. Foi após um século da coroação do Rei Frederico II, a Prússia, em 1840, um novo monarca subia ao trono. E, com o óbito de Frederico Guilherme III, assumia o poder seu filho, Frederico Guilherme IV, criando grande expectativa de que, sob seu governo, seriam realizadas a reforma constitucional e a unificação alemã.
Lobo do próprio homem Homo homini lupus é uma frase que originalmente pertence ao dramaturgo roma... more Lobo do próprio homem Homo homini lupus é uma frase que originalmente pertence ao dramaturgo romano Plautus (254-184 a.C.) que fora divulgada por Thomas Hobbes, autor de "Leviatã" que divulgou a célebre frase: "O homem é o lobo do homem". A metáfora expõe que o homem é animal que ameaça a sua própria espécie. Ressaltando-se sua capacidade destruidora, de explorar os mais fracos e, por instinto e impulso tende a usurpar o outro, colocando-se acima dos demais, focando no bem-estar individual ao invés do coletivo. O homem é o seu próprio inimigo pois provoca lutas sangrentas, batalhas cruéis e, mata seus semelhantes.
Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code Resumo: O Código Civil bras... more Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a tendência é ampliar o Código seguindo a evolução social e digital, garantindo que a função de justiça e igualdade permaneçam fazendo jus o seu principal objetivo. Palavras-chave: Código Civil brasileiro de 2002. Reforma do Código Civil. Evolução Social. Direito Digital. Contrato de Seguro. Novos arranjos familiares.
Jurid. Paixão Editores
Para analisar a possível aplicação de castração química aos criminosos sexuais, faz-se necessário... more Para analisar a possível aplicação de castração química aos criminosos sexuais, faz-se necessário analisar a pena, em seu conceito, princípios e demais detalhes positivados na ordem jurídica brasileira.
A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo. "Não sei se já alguma vez disse ao leitor que a... more A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo. "Não sei se já alguma vez disse ao leitor que as ideias, para mim, são como as nozes, e que até hoje não descobri melhor processo para saber o que está dentro de umas e de outras,-senão quebrá-las." Machado de Assis (2006, v.3, p.448).
Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu novas alternativas para leitu... more Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu novas alternativas para leitura dos pensamentos e da ficção. E, a partir dele, abriu-se a crítica no interior de si mesmo, numa autorreflexão, bem peculiar à modernidade, que faz questionar o papel da literatura na sociedade do século XIX e no atual contemporaneidade.
Diretrizes, protocolos para educação presencial em 2022. O governo federal brasileiro apresentou ... more Diretrizes, protocolos para educação presencial em 2022. O governo federal brasileiro apresentou orientações genéricas para o retorno seguro às aulas presenciais, ainda em tempos de pandemia de Covid-19. A princípio o retorno é para as atividades de ensino e aprendizagem da Educação Básica.
Conto de Inverno & o Direito dos homens. Resumo: Novamente, o ciúme é o principal elemento que co... more Conto de Inverno & o Direito dos homens. Resumo: Novamente, o ciúme é o principal elemento que compõe a peça teatral, a trama envolve a cisma de Leontes com o amigo Políxenes e sua esposa Hermione1. Ao final, ele se arrepende, a esposa falecida ressuscita e, todos, acabam felizes, por reconhecerem seus erros, ter arrependimento e, receber o perdão. O enredo serve para questionar tanto nos aspectos jurídicos como sociais, se devem ou não serem cumpridas ordens e normas ilícitas e injustas. Palavras-Chave: Ciúme. Ordem ilícita. Norma jurídica injusta. Excludente de Criminalidade. Código Penal brasileiro. Código Penal Militar.
Sobre direito processual penal brasileiro
Descreve o perfil e as principais características dos contratos no direito contemporâneo.
É questionável a atual definição de saúde fornecida pela Organização Mundial de Saúde que é “sit... more É questionável a atual definição de saúde fornecida pela Organização Mundial de Saúde que é “situação de perfeito bem-estar físico, mental e social” da pessoa sendo ultrapassada por postular uma perfeição inatingível e utópica, sendo contrário até as próprias características da personalidade humana.
É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio dec... more É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.
Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente n... more Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo STF.
A terra de miscigenação racial não conheceu a plenitude dos conceitos de inclusão, solidariedade,... more A terra de miscigenação racial não conheceu a plenitude dos conceitos de inclusão, solidariedade, pluralismo e fraternidade.
Analise da violência contra a mulher, nos planos jurídicos, sociais, culturaiis e políticos.
O outrora insuspeito antropocentrismo que embasou quase toda concepção humanista do último século... more O outrora insuspeito antropocentrismo que embasou quase toda concepção humanista do último século não resistiu ao tempo intacto.
O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção... more O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional.
Resumo: O texto expõe de forma didática a principiologia constitucional brasileira presente e ati... more Resumo: O texto expõe de forma didática a principiologia constitucional brasileira presente e ativa no direito processual civil. Particularmente em razão do CPC de 2015 que reativou uma série de princípios antes em estado meramente latente.
O texto faz avaliação d visão de Merleau-Ponty e outros filósofos sobre o conceito de corpo e alma.
Um modesto artigo que analisa a situação jurídica e política de nosso país.
Resumo: O legado deixado pela Idade Média para a Idade Moderna e Contemporânea se apresenta cada ... more Resumo: O legado deixado pela Idade Média para a Idade Moderna e Contemporânea se apresenta cada vez mais comprovado e, ainda, hoje se acredita mais na ruptura do que propriamente no prolongamento das características presentes em toda transição evolutiva.
A discussão da técnica pela filosofia de Heidegger nos alerta do perigo e da salvação que a tecno... more A discussão da técnica pela filosofia de Heidegger nos alerta do perigo e da salvação que a tecnologia pode representar atualmente na sociedade contemporânea.
O texto aborda os principais conceitos para se compreender a sistemática jurisprudencial imposta ... more O texto aborda os principais conceitos para se compreender a sistemática jurisprudencial imposta pelo CPC/2015.
O filtro recursal e requisito de admissibilidade visa diminuir a carga de demandas submetidas ao ... more O filtro recursal e requisito de admissibilidade visa diminuir a carga de demandas submetidas ao crivo e julgamento do STF
O artigo aborda a função da ética na sociedade contemporânea e, ainda, questiona se é possível ex... more O artigo aborda a função da ética na sociedade contemporânea e, ainda, questiona se é possível existir moralidade sem ética.
Tratar sobre a condição feminina é tema cada vez mais contemporâneo e a obra de Simone de Beauvoi... more Tratar sobre a condição feminina é tema cada vez mais contemporâneo e a obra de Simone de Beauvoir colabora para decifrar. Afinal, não se nasce mulher, torna-se uma.
Editora Palavra Viva, 2016
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