Higor Neves de Freitas | University de Santa Cruz do Sul (original) (raw)
Papers by Higor Neves de Freitas
Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá, 2020
O presente artigo trata sobre o marco teorico da protecao integral e o estabelecimento da proteca... more O presente artigo trata sobre o marco teorico da protecao integral e o estabelecimento da protecao juridica contra a exploracao do trabalho infantil, descrevendo o contexto do trabalho infantil e analisando a protecao juridica das criancas e adolescentes contra a exploracao do trabalho infantil usando como base o marco da teoria da protecao integral. O metodo de abordagem e dedutivo permitindo que o estudo seja de maneira explicativa, visando contribuir para as politicas publicas de prevencao e erradicacao do trabalho infantil. O metodo de procedimento e monografico e as tecnicas de pesquisa bibliografica e documental. Os resultados apontam que o Brasil possui bases protetivas constitucionais que estao de acordo com a protecao juridica internacional contra o trabalho infantil.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas... more O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivaç...
Revista da 16ª Jornada da Pós-Graduação e Pesquisa - Congrega, 2020
O presente trabalho aborda sobre o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no c... more O presente trabalho aborda sobre o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no contexto da COVID-19. O objetivo é compreender o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no contexto da pandemia da COVID-19, considerando a hipervulnerabilidade dos povos originários. Como objetivos específicos, busca-se contextualizar a pandemia da COVID-19, estudar a hipervulnerabilidade dos povos indígenas e, por fim, analisar o direito à saúde e a proteção integral das crianças indígenas no contexto da COVID-19. O problema de pesquisa questiona: considerando a hipervulnerabilidade dos povos originários, como se estabelece o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no contexto da COVID-19? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento, monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Direitos Humanos e Sociedade Volume II, 2020
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas... more O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim, se estabelece uma atuação do Serviço de Proteção Básica com a finalidade de prevenir situações de violações de direitos e concretizar as políticas públicas de atendimento. Já o Serviço de Proteção Especial garante o atendimento dos indivíduos e famílias que tiveram os seus direitos violados.
CONSELHOS DE DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO INTEGRAL, 2020
Revista Unirios Fasete, 2020
O estabelecimento de um processo de participação popular e democrático no processo de formulação ... more O estabelecimento de um processo de participação popular e democrático no processo de formulação de políticas públicas culmina na criação de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como espaços públicos democráticos para a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas na área da infância de acordo
com a realidade local. O objetivo do presente artigo é compreender a atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como um espaço público democrático de formulação de políticas públicas. Os objetivos específicos são estudar a concretização de um Estado Democrático de Direito e o fortalecimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes, sistematizar o sistema de garantia de direitos e analisar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e a participação popular e democrática na formulação das políticas públicas. Como problema de pesquisa, questiona-se: como se estabelece a atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como espaço público democrático na formulação de políticas públicas na área da infância? A hipótese indica os conselhos como locais de formulação de políticas públicas na área da infância por meio de uma participação democrática da comunidade, onde se realiza as etapas para a construção de políticas de acordo com a realidade local. O conselho orienta as políticas públicas e participa na definição de programas, procedimentos e ações estratégicas para concretizar as políticas públicas e enfrentar violações de direitos. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Revista Videre, 2020
Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa viol... more Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por m diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de direito. objetivo do trabalho é compreender o contexto do trabalho infantil indígena por meio de um paralelo entre a diversidade cultural e a univer específicos buscam contextualizar do trabalho infantil indígena no Brasil, demonstrar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil indígena, bem como analisar um paralelo entre o discurso do relat um contexto do trabalho infantil indígena. Como problema de pesquisa, questiona estabelece o enfrentamento do trabalho infantil indígena, levando diversidade cultural e a universalidade de direitos humanos? A hipótese indica que apesar do estabelecimento de um respeito à diversidade cultural, existe uma proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e de garantias fundamentais de crianças e adolescentes, podendo, portanto, se utilizar de um discurso de relativismo cultural como uma justificação para as violações de direitos humanos. O método de abordagem da presente pesquisa foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram a necessidade de um diálogo intercultural para atingir os valores universais, entre eles, a dignidade humana e proporcionar o enfrentamento de violações de adolescentes indígenas. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho infantil indígena; crianças e adolescentes indígenas; políticas públicas. Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por muitas vezes, em um discurso de diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de direito. objetivo do trabalho é compreender o contexto do trabalho infantil indígena por meio de um paralelo entre a diversidade cultural e a universalidade dos direitos humanos. Os objetivos específicos buscam contextualizar do trabalho infantil indígena no Brasil, demonstrar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil indígena, bem como analisar um paralelo entre o discurso do relativismo cultural e a universalidade dos direitos humanos em um contexto do trabalho infantil indígena. Como problema de pesquisa, questiona estabelece o enfrentamento do trabalho infantil indígena, levando-se em consideração a al e a universalidade de direitos humanos? A hipótese indica que apesar do estabelecimento de um respeito à diversidade cultural, existe uma proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e de garantias fundamentais de crianças e adolescentes, podendo, portanto, se utilizar de um discurso de relativismo cultural como uma justificação para as violações de direitos humanos. O método de abordagem da presente pesquisa foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se o estu técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram a necessidade de um diálogo intercultural para atingir os valores universais, entre eles, a dignidade humana e proporcionar o enfrentamento de violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas.
Anais da VI Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia – Volume I, 2020
O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a necessidade do planejamento de ações estratégicas de ... more O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a necessidade do planejamento de ações estratégicas de políticas públicas de combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos brasileiros. Para tanto, os objetivos específicos são: contextualizar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos no Brasil; expor a proteção jurídica contra a exploração sexual comercial; e especificar o planejamento de ações estratégicas de políticas públicas a partir da realização de diagnósticos como fundamento para o
combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos. O problema que orienta a pesquisa é qual é a importância do planejamento de ações estratégicas de políticas públicas precedidos de diagnósticos no combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos? O método de abordagem é o dedutivo, que analisa, primariamente, as premissas gerais sobre o tema, para, posteriormente, realizar as especificações. O método de procedimento é o monográfico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o que se dá pelo estudo de artigos científicos, livros e planos nacionais. Constata-se que o planejamento a partir da realização de diagnósticos que identifiquem a realidade do município sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é requisito fundamental para que se possa agir estrategicamente no enfrentamento ao problema em espaços turísticos brasileiros.
ANAIS DA VII JORNADA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, 2020
Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá, 2020
Sumário: 1 Considerações iniciais; 2 A proteção jurídica ao direito à alimentação de crianças e a... more Sumário: 1 Considerações iniciais; 2 A proteção jurídica ao direito à alimentação de crianças e adolescentes e o princípio da tríplice responsabilidade compartilhada; 3 Os impactos da falta de estratégias de políticas públicas na garantia do direito à alimentação da população mais pobre do Brasil na pandemia da Covid-19; 4 O princípio da fraternidade e as ações da sociedade civil na garantia do direito à alimentação infantil; 5 Considerações Finais; Referências. 1 Considerações iniciais A pandemia da Covid-19 vem demonstrando a acentuação das desigualdades sociais de famílias brasileiras, evidenciando a privação e a omissão de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O acesso ao direito social à alimentação é essencial ao desenvolvimento humano, visando a garantia da subsistência e da vida. E nas famílias em condições de pobreza, que não conseguem sua própria provisão, cabe aos entes federados do Estado brasileiro proporcionar, não se possibilitando o acesso universal em razão de falta de estratégias de políticas públicas, poucas ações de assistência social e a suspensão das aulas presenciais e, por consequência, da merenda escolar. Para o desenvolvimento da pesquisa, optou-se por se delimitar o tema no princípio da fraternidade como norteador de ações da sociedade em prol do direito à alimentação infantil de famílias em situação de pobreza que vem sendo omitido pelo Estado brasileiro na pandemia da Covid-19.
Revista Jurídica Em Pauta, 2020
RESUMO : O presente artigo aborda sobre o trabalho escravo contemporâneo e o caso "Trabalhadores ... more RESUMO : O presente artigo aborda sobre o trabalho escravo contemporâneo e o caso "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil" da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apesar da abolição da escravidão no Brasil, muitas formas de exploração do trabalho humano se perpetuaram, entre elas, o trabalho escravo contemporâneo. No caso da Fazenda Brasil Verde, os trabalhadores foram explorados por formas precárias e degradantes de trabalho e apesar de denúncias existentes, o Brasil não tomou qualquer medida cabível, tornando necessário a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, buscou se analisar a atuação da Corte como mecanismo judicial efetivo para a proteção de direitos, punição dos responsáveis, obtenção de uma reparação e ainda o estabelecimento de medidas que visem garantir a não perpetuação de violação de direitos. O método de procedimento é o monográfico e o método de abordagem é o dedutivo, utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chaves: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos, Trabalho escravo contemporâneo. ABSTRACT: The present article's subject involves the contemporany slavery and the case "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil" of the Inter-American Court of Humans Rights. Despite the abolition of the slavery, many forms of explotation of the human labour are perpetuated, among them the contemporary slavery. In the case of Fazenda Brasil
Revista Jurídica em Pauta, 2019
RESUMO: O presente artigo trata sobre o marco teórico da proteção integral e o estabelecimento da... more RESUMO: O presente artigo trata sobre o marco teórico da proteção integral e o estabelecimento da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil, descrevendo o contexto do trabalho infantil e analisando a proteção jurídica das crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil usando como base o marco da teoria da proteção integral. O método de abordagem é dedutivo permitindo que o estudo seja de maneira explicativa, visando contribuir para as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de procedimento é monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que o Brasil possui bases protetivas constitucionais que estão de acordo com a proteção jurídica internacional contra o trabalho infantil.
Direito & Políticas Públicas XIII Direito & Políticas Públicas XIII, 2018
V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 2019
Direitos humanos e participação política, 2019
Anais do XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2019
RESUMO: Este estudo trata sobre o papel do princípio da descentralização na efetivação de polític... more RESUMO: Este estudo trata sobre o papel do princípio da descentralização na efetivação de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é verificar o papel do princípio da descentralização político-administrativa na efetivação de políticas públicas de erradicação ao trabalho infantil. Como objetivos específicos, se buscou examinar a proteção jurídica nacional e internacional contra o trabalho infantil, analisar o princípio da teoria da proteção integral e o princípio da descentralização no cenário nacional, bem como averiguar a efetivação de políticas de erradicação ao trabalho infantil no poder local. Nesse passo, buscou-se resolver o seguinte problema: como está consolidado o princípio da descentralização político
Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá, 2020
O presente artigo trata sobre o marco teorico da protecao integral e o estabelecimento da proteca... more O presente artigo trata sobre o marco teorico da protecao integral e o estabelecimento da protecao juridica contra a exploracao do trabalho infantil, descrevendo o contexto do trabalho infantil e analisando a protecao juridica das criancas e adolescentes contra a exploracao do trabalho infantil usando como base o marco da teoria da protecao integral. O metodo de abordagem e dedutivo permitindo que o estudo seja de maneira explicativa, visando contribuir para as politicas publicas de prevencao e erradicacao do trabalho infantil. O metodo de procedimento e monografico e as tecnicas de pesquisa bibliografica e documental. Os resultados apontam que o Brasil possui bases protetivas constitucionais que estao de acordo com a protecao juridica internacional contra o trabalho infantil.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas... more O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivaç...
Revista da 16ª Jornada da Pós-Graduação e Pesquisa - Congrega, 2020
O presente trabalho aborda sobre o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no c... more O presente trabalho aborda sobre o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no contexto da COVID-19. O objetivo é compreender o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no contexto da pandemia da COVID-19, considerando a hipervulnerabilidade dos povos originários. Como objetivos específicos, busca-se contextualizar a pandemia da COVID-19, estudar a hipervulnerabilidade dos povos indígenas e, por fim, analisar o direito à saúde e a proteção integral das crianças indígenas no contexto da COVID-19. O problema de pesquisa questiona: considerando a hipervulnerabilidade dos povos originários, como se estabelece o direito à saúde e a proteção integral da criança indígena no contexto da COVID-19? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento, monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Direitos Humanos e Sociedade Volume II, 2020
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas... more O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim, se estabelece uma atuação do Serviço de Proteção Básica com a finalidade de prevenir situações de violações de direitos e concretizar as políticas públicas de atendimento. Já o Serviço de Proteção Especial garante o atendimento dos indivíduos e famílias que tiveram os seus direitos violados.
CONSELHOS DE DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO INTEGRAL, 2020
Revista Unirios Fasete, 2020
O estabelecimento de um processo de participação popular e democrático no processo de formulação ... more O estabelecimento de um processo de participação popular e democrático no processo de formulação de políticas públicas culmina na criação de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como espaços públicos democráticos para a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas na área da infância de acordo
com a realidade local. O objetivo do presente artigo é compreender a atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como um espaço público democrático de formulação de políticas públicas. Os objetivos específicos são estudar a concretização de um Estado Democrático de Direito e o fortalecimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes, sistematizar o sistema de garantia de direitos e analisar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e a participação popular e democrática na formulação das políticas públicas. Como problema de pesquisa, questiona-se: como se estabelece a atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente como espaço público democrático na formulação de políticas públicas na área da infância? A hipótese indica os conselhos como locais de formulação de políticas públicas na área da infância por meio de uma participação democrática da comunidade, onde se realiza as etapas para a construção de políticas de acordo com a realidade local. O conselho orienta as políticas públicas e participa na definição de programas, procedimentos e ações estratégicas para concretizar as políticas públicas e enfrentar violações de direitos. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Revista Videre, 2020
Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa viol... more Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por m diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de direito. objetivo do trabalho é compreender o contexto do trabalho infantil indígena por meio de um paralelo entre a diversidade cultural e a univer específicos buscam contextualizar do trabalho infantil indígena no Brasil, demonstrar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil indígena, bem como analisar um paralelo entre o discurso do relat um contexto do trabalho infantil indígena. Como problema de pesquisa, questiona estabelece o enfrentamento do trabalho infantil indígena, levando diversidade cultural e a universalidade de direitos humanos? A hipótese indica que apesar do estabelecimento de um respeito à diversidade cultural, existe uma proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e de garantias fundamentais de crianças e adolescentes, podendo, portanto, se utilizar de um discurso de relativismo cultural como uma justificação para as violações de direitos humanos. O método de abordagem da presente pesquisa foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram a necessidade de um diálogo intercultural para atingir os valores universais, entre eles, a dignidade humana e proporcionar o enfrentamento de violações de adolescentes indígenas. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho infantil indígena; crianças e adolescentes indígenas; políticas públicas. Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por muitas vezes, em um discurso de diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de direito. objetivo do trabalho é compreender o contexto do trabalho infantil indígena por meio de um paralelo entre a diversidade cultural e a universalidade dos direitos humanos. Os objetivos específicos buscam contextualizar do trabalho infantil indígena no Brasil, demonstrar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil indígena, bem como analisar um paralelo entre o discurso do relativismo cultural e a universalidade dos direitos humanos em um contexto do trabalho infantil indígena. Como problema de pesquisa, questiona estabelece o enfrentamento do trabalho infantil indígena, levando-se em consideração a al e a universalidade de direitos humanos? A hipótese indica que apesar do estabelecimento de um respeito à diversidade cultural, existe uma proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e de garantias fundamentais de crianças e adolescentes, podendo, portanto, se utilizar de um discurso de relativismo cultural como uma justificação para as violações de direitos humanos. O método de abordagem da presente pesquisa foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se o estu técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram a necessidade de um diálogo intercultural para atingir os valores universais, entre eles, a dignidade humana e proporcionar o enfrentamento de violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas.
Anais da VI Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia – Volume I, 2020
O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a necessidade do planejamento de ações estratégicas de ... more O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a necessidade do planejamento de ações estratégicas de políticas públicas de combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos brasileiros. Para tanto, os objetivos específicos são: contextualizar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos no Brasil; expor a proteção jurídica contra a exploração sexual comercial; e especificar o planejamento de ações estratégicas de políticas públicas a partir da realização de diagnósticos como fundamento para o
combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos. O problema que orienta a pesquisa é qual é a importância do planejamento de ações estratégicas de políticas públicas precedidos de diagnósticos no combate e prevenção à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em municípios turísticos? O método de abordagem é o dedutivo, que analisa, primariamente, as premissas gerais sobre o tema, para, posteriormente, realizar as especificações. O método de procedimento é o monográfico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o que se dá pelo estudo de artigos científicos, livros e planos nacionais. Constata-se que o planejamento a partir da realização de diagnósticos que identifiquem a realidade do município sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é requisito fundamental para que se possa agir estrategicamente no enfrentamento ao problema em espaços turísticos brasileiros.
ANAIS DA VII JORNADA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, 2020
Pandemia, direito e fraternidade: um mundo novo nascerá, 2020
Sumário: 1 Considerações iniciais; 2 A proteção jurídica ao direito à alimentação de crianças e a... more Sumário: 1 Considerações iniciais; 2 A proteção jurídica ao direito à alimentação de crianças e adolescentes e o princípio da tríplice responsabilidade compartilhada; 3 Os impactos da falta de estratégias de políticas públicas na garantia do direito à alimentação da população mais pobre do Brasil na pandemia da Covid-19; 4 O princípio da fraternidade e as ações da sociedade civil na garantia do direito à alimentação infantil; 5 Considerações Finais; Referências. 1 Considerações iniciais A pandemia da Covid-19 vem demonstrando a acentuação das desigualdades sociais de famílias brasileiras, evidenciando a privação e a omissão de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O acesso ao direito social à alimentação é essencial ao desenvolvimento humano, visando a garantia da subsistência e da vida. E nas famílias em condições de pobreza, que não conseguem sua própria provisão, cabe aos entes federados do Estado brasileiro proporcionar, não se possibilitando o acesso universal em razão de falta de estratégias de políticas públicas, poucas ações de assistência social e a suspensão das aulas presenciais e, por consequência, da merenda escolar. Para o desenvolvimento da pesquisa, optou-se por se delimitar o tema no princípio da fraternidade como norteador de ações da sociedade em prol do direito à alimentação infantil de famílias em situação de pobreza que vem sendo omitido pelo Estado brasileiro na pandemia da Covid-19.
Revista Jurídica Em Pauta, 2020
RESUMO : O presente artigo aborda sobre o trabalho escravo contemporâneo e o caso "Trabalhadores ... more RESUMO : O presente artigo aborda sobre o trabalho escravo contemporâneo e o caso "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil" da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apesar da abolição da escravidão no Brasil, muitas formas de exploração do trabalho humano se perpetuaram, entre elas, o trabalho escravo contemporâneo. No caso da Fazenda Brasil Verde, os trabalhadores foram explorados por formas precárias e degradantes de trabalho e apesar de denúncias existentes, o Brasil não tomou qualquer medida cabível, tornando necessário a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, buscou se analisar a atuação da Corte como mecanismo judicial efetivo para a proteção de direitos, punição dos responsáveis, obtenção de uma reparação e ainda o estabelecimento de medidas que visem garantir a não perpetuação de violação de direitos. O método de procedimento é o monográfico e o método de abordagem é o dedutivo, utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chaves: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos, Trabalho escravo contemporâneo. ABSTRACT: The present article's subject involves the contemporany slavery and the case "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil" of the Inter-American Court of Humans Rights. Despite the abolition of the slavery, many forms of explotation of the human labour are perpetuated, among them the contemporary slavery. In the case of Fazenda Brasil
Revista Jurídica em Pauta, 2019
RESUMO: O presente artigo trata sobre o marco teórico da proteção integral e o estabelecimento da... more RESUMO: O presente artigo trata sobre o marco teórico da proteção integral e o estabelecimento da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil, descrevendo o contexto do trabalho infantil e analisando a proteção jurídica das crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil usando como base o marco da teoria da proteção integral. O método de abordagem é dedutivo permitindo que o estudo seja de maneira explicativa, visando contribuir para as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de procedimento é monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que o Brasil possui bases protetivas constitucionais que estão de acordo com a proteção jurídica internacional contra o trabalho infantil.
Direito & Políticas Públicas XIII Direito & Políticas Públicas XIII, 2018
V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 2019
Direitos humanos e participação política, 2019
Anais do XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2019
RESUMO: Este estudo trata sobre o papel do princípio da descentralização na efetivação de polític... more RESUMO: Este estudo trata sobre o papel do princípio da descentralização na efetivação de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é verificar o papel do princípio da descentralização político-administrativa na efetivação de políticas públicas de erradicação ao trabalho infantil. Como objetivos específicos, se buscou examinar a proteção jurídica nacional e internacional contra o trabalho infantil, analisar o princípio da teoria da proteção integral e o princípio da descentralização no cenário nacional, bem como averiguar a efetivação de políticas de erradicação ao trabalho infantil no poder local. Nesse passo, buscou-se resolver o seguinte problema: como está consolidado o princípio da descentralização político