Moving to a consumption-based tax system: a quantitative assessment for Brazil (original) (raw)
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Tax reform under fiscal stress: a CGE analysis of the Brazilian tax reform
2002
Apesar do consenso acerca das distorções impostas pelo atual sistema tributário brasileiro, propostas de reforma na última década têm enfrentado várias restrições com relação a sua implementação. Duas destas restrições mostraram-se particularmente críticas: a) restrição de ajuste fiscal (a dívida do setor público não pode crescer), b) restrição do federalismo fiscal (receitas de estados e municípios não podem ser reduzidas). Este artigo procura analisar uma proposta de reforma que em princípio supera a restrição do federalismo fiscal. Usando o modelo desenvolvido por Auerbach and Kotlikoff (1987) calibrado para economia brasileira, eu procuro analisar os efeitos macroeconômicos de curto e longo prazo desta reforma, sujeita a restrição de ajuste fiscal. Analisa-se também os efeitos redistributivos desta reforma entre gerações com o objetivo de inferir a reação da opinião pública a sua implantação. A reforma consiste basicamente na substituição dos impostos indiretos sobre receitas operacionais do setor privado, os quais demonstram-se equivalentes a um imposto simétrico sobre a renda do trabalho e do capital, por um novo imposto sobre o valor adicionado (VAT) federal. Simulações desta reforma apresentaram efeitos macroeconomicos positivos tanto no curto como no longo prazo. Apesar de uma elevação substancial na taxa média do novo VAT nos primeiros anos após a reforma, a maioria das gerações apresentaram um aumento de bem-estar ao longo da vida, tornando-se potencialmente em favor da reforma.
Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
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Este artigo objetivou identificar se o poder executivo no controle das empresas é um determinante de postura fiscal menos agressiva, pela análise comparativa da agressividade fiscal entre as Sociedades de Economia Mista e as empresas com controle privado listadas na Bovespa. A agressividade foi avaliada no período de 2009 a 2013 através de três métricas: a Taxa Efetiva de Tributação (ETR), a Diferença entre Lucro Contábil e Lucro Tributário (BTD), e a carga tributária divulgada na Demonstração do Valor Adicionado (TTVA). Os resultados das regressões confirmaram a hipótese principal na tributação sobre o lucro e também na tributação sobre o faturamento, pois as Sociedades de Economia Mista se apresentaram com valor maior e significativo de ETR e TTVA, indicando menor agressividade fiscal. Apesar do resultado da BTD não ser conclusivo para indicar o perfil de agressividade, pode-se afirmar, pelas outras variáveis, que o controle acionário pelo poder executivo é um determinante de meno...
A primazia da gestão fiscal sobre o planejamento nos estados brasileiros
Revista de Contabilidade e Organizações
Considerando que a literatura crítica ao neoliberalismo considera que sua expansão inverteu a primazia do planejamento governamental sobre a gestão fiscal dos entes governamentais, esta pesquisa, assumindo a existência da primazia da gestão fiscal sobre o planejamento, investiga a relação entre resultado primário e resultado nominal com os investimentos nos estados brasileiros e verifica o efeito que os ciclos políticos provocam nesta relação no período de 2001 a 2018. Para tanto, foram utilizados modelos de regressão linear múltipla com erros clusterizados por estados e por ano. Os resultados evidenciam a existência de relação positiva entre a gestão fiscal e planejamento nos estados brasileiros, confirmando a literatura e nossa hipótese de pesquisa. Além disso, a pesquisa evidenciou que os ciclos políticos eleitorais interferem na relação entre gestão fiscal e planejamento governamental, uma vez que os investimentos aumentam nos períodos pré-eleitorais.
On the implementation of the Brazilian tax reform
XXIII Latin American Studies Association ( …, 2001
In spite of a general agreement over the distortion imposed by the current Brazilian tax system, attempts to reform it during the last decade have faced several restrictions to its implementation. Two of these restrictions were particular binding: a) fiscal adjustment restriction (public sector debt cannot increase), b) fiscal federalist restriction (revenues from individual states and municipalities cannot decrease). This paper focuses on a specific reform that overcomes in principle the fiscal federalist restriction. Using Auerbach and Kotlikoff (1987) model calibrated for the Brazilian economy, I analyze the short and long run macroeconomic effects of this reform subject to the fiscal adjustment restriction. Finally, I look at the redistributive effects of this reform among generations as a way to infer about public opinion's reaction to the reform. The reform consists basically of replacing indirect taxes on corporate revenues, which I show to be equivalent to a symmetric tax on labor and capital income, by a new federal VAT. The reform presented positive macroeconomic effects both in the short and long run. Despite a substantial increase in the average VAT rate in the first years after the reform, a majority of cohorts experienced an increase in their lifetime welfare, being potentially in favour of the reform.
Reform of the Brazilian Goods and Services Taxation Model
2020
This note aims to present the contribution of Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) to the construction of the Brazilian goods and services taxation model. It represents the result of more than three years of discussions on different alternatives to simplify the Brazilian system of taxation on consumption and to correct distortions that negatively impact the country's productivity, investment and business environment. CCiF understands that it is incumbent upon the political system to decide on possible changes in the Brazilian taxation system, but it also understands that such decisions should be made based on consistent technical analysis and on the evaluation of the costs and benefits of different alternatives. CCiF's work uses the following characteristics as its references, desirable for a good taxation system, according to the consolidated literature: simplicity, neutrality, transparency, equality and collection capacity. The following sections present: (1) a description of the distortions resulting from the current goods and services taxation model in Brazil, (2) the difficulties in correcting these distortions, and, finally and primarily, (3) the reform proposal developed by CCiF.1
Efeitos econômicos da Constituição brasileira
Novos Estudos - Cebrap, 2018
The goal of this article is to examine the economic effects of some provisions on the Federal Constitution of Brazil. The Constitution of Brazil is one of the longest and most detailed constitutional texts in the world. We find that both because of the specific provisions of the text, but also by the political economy implications of the sheer length, the Brazilian Constitution tends to increase governmental spending.
Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 2018
Objetivo: Analisar as relações entre a concentração de propriedade e o conservadorismo condicional nas companhias abertas brasileiras para o período 2010-2016.Fundamento: São analisados os efeitos alinhamento e entrincheiramento a fim de investigar a relação de agência entre os proprietários controladores e minoritários.Método: Foi utilizada a técnica de estimação quantílica com a finalidade de examinar as relações teóricas de pesquisa ao longo de múltiplos pontos da distribuição de probabilidade.Resultados: : Os resultados encontrados evidenciaram que: i) a concentração de propriedade se relaciona negativamente com o conservadorismo condicional e este relacionamento é mais severo para níveis menores de concentração de propriedade; ii) a variável market-to-book confirma o comportamento oportunista por parte dos controladores em relação às políticas contábeis; iii) a variável tamanho funciona como mecanismo que limita a concentração de propriedade e consequentemente a influência dos...
Efeitos das condições macroeconômicas sobre a saúde no Brasil
Revista de Saúde Pública, 2010
OBJETIVO: Analisar a relação entre condições macroeconômicas e saúde no Brasil. MÉTODOS: Para analisar o impacto do emprego e a renda sobre a mortalidade, utilizou-se um painel de dados para o Brasil em nível estadual para o período de 1981-2002. Como proxy para saúde, foram utilizadas as informações sobre a taxa de mortalidade obtidas do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Para as condições macroeconômicas, foram empregadas as variáveis emprego e renda média e para os aspectos socioeconômicos, considerou-se a taxa de analfabetismo. Os efeitos das variáveis foram estimados por modelos estático e dinâmico a fim de analisar duas hipóteses: 1) a hipótese de Ruhm, que sugere que elevadas taxas de emprego e de renda estão associadas com maior taxa de mortalidade e 2) a hipótese de Brenner, que indica que elevadas taxas de emprego e de renda estão relacionadas a menores taxas de mortalidade. RESULTADOS: A relação entre a taxa de mortalidade (proxy utilizada para a saúde) com a...
Goods and Services Tax Dynamics: A Multiple Linear Regression Study for Brazilian States (Atena Editora), 2023
O presente artigo tem como objetivo construir um modelo representativo da dinâmica e das caraterísticas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e estimar a arrecadação potencial do imposto dos estados brasileiros, com base em um conjunto de variáveis socioeconômicas. Uma vez que o ICMS representa a principal fonte de recursos de origem tributária para os estados brasileiros, é crucial para a administração tributária, conhecer a capacidade máxima de arrecadação do imposto, considerando as características econômicas e sociais de cada estado. O comportamento do ICMS foi analisado considerando a combinação de variáveis clássicas comumente utilizada em estudos semelhantes. Além disso, utilizando-se o método de regressão múltipla dos Mínimos Quadrados, foram construídos modelos econométricos para estimar a arrecadação potencial de ICMS para os estados brasileiros. Critérios estatísticos foram empregados para selecionar o mais apropriado modelo, além do princípio da parcimônia, de forma a se obter o modelo mais simples que atendesse os critérios. O Índice de Esforço Fiscal foi calculado a partir da razão entre a arrecadação efetiva e potencial de cada estado, e representa uma ferramenta gerencial valiosa para análise do desempenho da arrecadação estadual de ICMS. Finalmente, foi também elaborado um modelo utilizando técnica de dinâmica de sistemas, com o propósito de estudar a dinâmica do imposto.
International Journal on Working Conditions, 2016
Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a inserção dos idosos brasileiros no mercado de trabalho e mostrar propostas para promover o debate sobre a regulamentação do trabalho para pessoas com 60 anos ou mais. Na primeira parte, é mostrado como o envelhecimento da população é visto pela União Europeia, sobretudo pela França, sob o ponto de vista da "economia da longevidade" e como esse novo conceito pode melhorar a inserção dos idosos no mercado de trabalho. Em seguida, é analisada a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), principalmente o artigo 10, o fenomeno da "fragilização da segunda parte da carreira" (Guillemard, 2010) e a participação das mulheres. Nas considerações finais, foram feitas sugestões para melhorar a participação dos trabalhadores mais velhos. Palavras-chave: envelhecimento populacional, Brasil, mercado de trabalho, desenvolvimento econômico, economia da longevidade.