Em tempos de paz, em tempos de guerra: a Angola portuguesa no governo de Fernão de Sousa (1624-1630) (original) (raw)
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Este texto discorrerá sobre o funcionamento de alguns tributos e taxas que eram cobrados pelos capitães de presídios, moradores e demais agentes portugueses que atuavam na Angola portuguesa dos séculos XVI e XVII. Para tal, analisaremos as definições esboçadas para algumas práticas tributárias e taxativas que foram incorporadas pelo oficialato régio, amiúde de maneira ilícita, durante o governo de Fernão de Sousa (1624-1630). A princípio, essas práticas eram de origem mbundu, sendo identificadas na escrita administrativa com os nomes de “infuta”, “loanda”, “ocamba”, “infuca”, “baculamento” e outros mais. Nossas principais considerações estão divididas em duas partes. Na primeira, argumentaremos que a experiência histórica dos contatos luso-africanos atesta para a tentativa de fortalecer o sistema tributário e os mecanismos de controle e fiscalização portugueses, cristalizando com isso um espaço de ordenação judiciário gerido a partir de Luanda e dos presídios do interior. Na segunda parte, comentaremos que o processo de tradução e explanação dessas práticas, na medida que também eram vocábulos incorporados, girava em torno da comparação semântica, da polissemia e da imposição de um significado renovado ao empréstimo lexical, de sorte que o processo de significação acabava infundido pela experiência colonial de dominação. Concluiremos que as práticas de “infuta”, “loanda”, “ocamba”, “infuca” e “baculamento” estavam relacionados à formação de uma nova tessitura sociopolítica na Angola portuguesa, incontornavelmente influenciada pela situação assimétrica dos contatos luso-africanos e pela imposição do avassalamento aos sobas (chefes). No final das contas, os sobas vassalos acabavam relegados a um contrato de comprometimento que, por um lado, abarcá-los-ia em uma só Justiça, operante em função do Governo do corpo místico do rei; por outro lado, esse mesmo contrato relegava-os ao estatuto de membros dessemelhantes e inferiores da sociedade hierárquica e desigual da Angola portuguesa.
Uma imagem multifacetada de “Angola” na década de 1620
A presente comunicação científica versará sobre as diferentes acepções que envolviam o termo “Angola”, ou “Reino de Angola”, na década de 1620. De maneira geral, esses termos faziam referência a um espaço de controle e de presença portuguesa na África Centro-Ocidental do século XVII. Nosso objeto de investigação são os documentos institucionais e burocráticos que compõem a “Coletânea Documental de Fernão de Sousa”, atualmente conservada na Biblioteca da Ajuda de Lisboa. Utilizamos neste trabalho os dois volumes da coletânea publicados na década de 1980, organizados e transcritos sob a coordenação de Beatrix Heintze, com o título Fontes para a História de Angola do século XVII. Analisaremos as aplicações e utilizações do termo “Angola” segundo os contextos e circunstâncias enfrentados pelo funcionalismo régio, tentando entender o que era a Angola do século XVII na ótica ideológica da administração ultramarina. Por fim, sustentaremos que a Angola seiscentista era também uma imagem multifacetada, capaz de refletir uma postura e alguns interesses ligados ao projeto expansionista português na África Centro-Ocidental.
Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, novembro de 2006. Resumo: No reinado de Filipe III, particularmente entre 1607 e 1611, a Coroa atua conjuntamente no Brasil e em Angola, transformando a política em relação aos indígenas e aos africanos e reforçando o aparato político-administrativo. No Brasil, determina-se a liberdade dos indígenas, que deve ser garantida pela Relação da Bahia; em Angola, os chefes locais devem estar diretamente subordinados ao poder real, pagando seus tributos em escravos. Essas medidas representam uma tentativa de refundação da colonização baseada no escravismo e na complementaridade entre Brasil e Angola. A Coroa procura se apropriar dessa conexão em detrimento dos jesuítas e dos conquistadores. Palavras-chave: Governo-geral, governo do gentio, comércio de escravos, Atlântico Sul, colonização, escravismo. * Artigo publicado em CENTRO DE ESTUDOS AFRICANOS DA UNIVERSIDADE DO PORTO (coord.). Trabalho forçado africano -articulações com o poder político. Porto, Campo das Letras, 2007. Introdução No reinado de Filipe III, particularmente entre 1607 e 1611, a Coroa procura romper com o dominium 1 dos conquistadores e dos jesuítas sobre os indígenas e os africanos, reforçando o governo-geral e criando novas leis para o comércio de escravos. A Coroa atua conjuntamente no Brasil e em Angola, as medidas de maior relevo são: a interrupção do processo de conquista em Angola e a subordinação das autoridades locais diretamente à Coroa; 2 no Brasil, é decretada a liberdade dos índios, 3 que deve ser garantida por um novo tribunal de justiça, a Relação da Bahia. 4 Essas medidas representam uma tentativa de refundação da colonização baseada no escravismo e na complementaridade entre Brasil e Angola; a Coroa procura se apropriar dessa conexão em detrimento dos jesuítas e dos conquistadores.
Análise Social, 2018
in Análise Social (Lisboa), Instituto de Ciências Sociais, LIII (2/ 227), 2018 : 532-539, <http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/ n227a18.pdf>.
Angola - a frente esquecida da I Guerra Mundial
Jornal Público - 1914-2014 I Grande Guerra, 2014
Sem que Portugal e a Alemanha estivessem ainda em guerra, em Dezembro de 1914, Naulila, no Sul de Angola, é palco de uma traumática derrota do exército português. Na maior colónia africana, boa parte do esforço militar foi dedicado a restaurar o domínio sobre africanos revoltados.
Sobas e homens do rei em Angola: sobas, governadores e capitães mores, séculos XVII e XVIII
Pesquisa que tem como proposta analisar as relações de poder estabelecidas entre os representantes da Coroa Portuguesa e os chefes locais do antigo reino do Ndongo, posteriormente chamado de Angola. A tese de doutorado defendida na UFF, orientada pela Profª Drª Mariza de Carvalho Soares, tem como objetivo analisar as estratégias implementadas por diversos grupos de personagens envolvidos na captação de escravos, e seu envio para o mercado atlântico, junto aos sobas - chefes que mantiveram até finais do século XVIII, o controle do fornecimento de cativos e da abertura de caminhos no interior da África Centro Ocidental.
2018
This PhD thesis analyse the writing of the manuscripts Historia Geral das Guerras Angolanas (HGGA) by the exiled Portuguese, new-Christian Antonio Oliveira de Cadornega. Thus, we assay Cadornega's work between text and context, exploring his many and ambiguous "Angolas", that are at the same time Portuguese, Bragantine, Flemish, exiled, enslaved and sobas. In the first part of the thesis we highlight the author's experience as a writer since his departure from Lisbon until his arrival in Angola, his participation in the slave markets and the building of his networks with the local elites. The second part assesses the many different manuscripts of the HGGA in which the authorship was attributed to Cadornega and that form the current collection of some Institutions such as the National Library of France, the British Library, the Lisbon Science Academy, National Library of Portugal and the Public Library of Évora. In the last part we analyse the writing itself of Cadornega's work: its ambiguities, keywords, concepts, repetitions, and style. The three parts of the thesis are composed by seventeen chapters and as a general perception considers that the Cadornega's work was dedicated to the king Pedro II of Portugal given the author's links with the dynastic house of Braganza, but mainly given the fact the Cadornega, being a new-Christian, was constantly in need to keep himself away from the Portuguese Inquisition in a time of political and administrative changes in the Portuguese African colonies. For him, staying in "Angola" was a matter of survival.
RESUMO Este artigo discute algumas políticas propostas para o Reino de Angola na segunda metade do século XVIII. Serão abordadas algumas propostas reformadoras para esta conquista portuguesa, especialmente as políticas de territorialização, as questões referentes ao comércio de escravos e, por fim, dos militares. Enfatiza-se a grande importância dos militares para a implementação das reformas propostas. Por meio da análise de leis, providências, ofícios dos governadores de Angola e das Notícias de Presídio, é possível ter uma dimensão das principais preocupações para o domínio no referido período, bem como das diversas atividades desenvolvidas pelos militares. Palavras-chave: Reformas Pombalinas, militares, Angola, administração portuguesa em Angola.