Melhoria da precisão dos indicadores na governança digital de serviços públicos à vista da análise de bases de dados de empregabilidade (original) (raw)
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Indicadores para o novo serviço público: uma análise bibliométrica e sistêmica
Perspectivas em Ciência da Informação, 2014
Este artigo objetiva investigar a ocorrência de trabalhos que exploram indicadores para o novo serviço público, por meio de uma análise bibliométrica e sistêmica. Utilizaram-se cinco bases de dados de forma a localizar estudos sobre o tema no período de 1992 a 2012. Pôde-se constatar a carência e a insipiência de publicações sobre o tema em questão, o que sugere a oportunidade e um relativo espaço para pesquisas futuras.
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 2022
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos compromissos constitucionais pela via das políticas públicas. A hipótese de pesquisa foi o de que as tecnologias podem promover a governança pública a partir da aplicação da interoperabilidade de forma a resultar no aprimoramento do processo de avaliação de políticas públicas, permitindo maior acompanhamento, monitoramento, racionalização da tomada de decisões e atuação administrativa. Foi utilizado o método dedutivo e como abordagem metodológica se utilizou de pesquisa bibliográfica e consulta às fontes legislativas. Verificou-se que o agir interoperável amplia exponencialmente a aplicação de técnicas em programação e utilização de tecnologias mais avançadas, de forma a permitir avaliações mais dinâmicas, integradas e tempestivas, e, assim, apoiar os gestores públicos na missão de cumprir os objetivos constitucionais, além de ser possível sua aplicação em diferentes métodos, ao aprimorar suas técnicas, reduzir seus custos ou diminuir o tempo para sua conclusão.
Nota Técnica - 10 recomendações para a interoperabilidade de dados na Administração Pública
LAPIN - Laboratório de Políticas Públicas e Internet, 2021
A nota técnica elenca boas práticas e recomendações para embasar as novas normativas brasileiras sobre interoperabilidade, a fim de garantir a proteção dos dados pessoais e a observância de direitos fundamentais, como o da privacidade, e princípios, como o da finalidade e da legalidade. Com recomendações para o setor público brasileiro, o documento explora as iniciativas legislativas brasileiras sobre o tema, além de trazer algumas experiências internacionais. Confira o documento: https://lapin.org.br/2021/05/18/nota-tecnica-interoperabilidade-de-dados-na-administracao-publica/
Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2022
A presente monografia tem por objetivo analisar em que medida o processo de digitalização dos serviços públicos conduzido pela Administração Pública Federal, no contexto do Governo Digital, pode resultar em uma prestação mais eficiente desses serviços, especificamente no que se refere à sua qualidade e universalidade aos cidadãos, já acostumados aos avanços obtidos pelas Tecnologias de Comunicação e Informação (TIC’s), e que agora direcionam suas expectativas ao governo que se propõe digital para obter serviços públicos mais eficientes, desburocratizados e ágeis. Cabe examinar ainda quais os riscos que podem ser enfrentados na digitalização, que avança a partir da Estratégia de Governo Digital, de modo a não se descuidar para questões como a e-burocracia e a exclusão de milhões de brasileiros do meio digital.
Resumo Neste artigo, temos como objetivo principal analisar a evolução da governança no setor público, com vista a melhoria da gestão, transparência, accountability, participação da sociedade, integridade e da qualidade dos serviços públicos. O artigo está apoiado nas teorias da administração, institucional e da agência. Buscamos analisar, a partir da literatura e relatórios, as mudanças ocorridas na gestão pública, com destaque para os mecanismos de adoção da agenda da nova governança no setor público. Os resultados das discussões e análises evidenciam que a evolução da governança no setor público possui uma relação direta com as pressões e exigências da sociedade por melhoria da gestão, transparência, accountability, maior participação da sociedade, e na qualidade dos serviços públicos. Pode-se argumentar, por fim, que a adoção da agenda da nova governança pública (NGP), para superar as deficiências da nova gestão pública (NPM) no atendimento das demandas por políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis, de forma mais democrática e transparente, com menor custo, se mostra promissora. É essencial, nesse cenário de mudanças, que os governantes priorizem na agenda política do país a aderência da política a estratégia de governança no setor público. Governança no Setor Público: Foco na melhoria da gestão, transparência e qualidade dos serviços públicos Resumo Neste artigo, temos como objetivo principal analisar a evolução da governança no setor público, com vista a melhoria da gestão, transparência, accountability, participação da sociedade, integridade e da qualidade dos serviços públicos. O artigo está apoiado nas teorias da administração, institucional e da agência. Buscamos analisar, a partir da literatura e relatórios, as mudanças ocorridas na gestão pública, com destaque para os mecanismos de adoção da agenda da nova governança no setor público. Os resultados das discussões e análises evidenciam que a evolução da governança no setor público possui uma relação direta com as pressões e exigências da sociedade por melhoria da gestão, transparência, accountability, maior participação da sociedade, e na qualidade dos serviços públicos. Pode-se argumentar, por fim, que a adoção da agenda da nova governança pública (NGP), para superar as deficiências da nova gestão pública (NPM) no atendimento das demandas por políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis, de forma mais democrática e transparente, com menor custo, se mostra promissora. É essencial, nesse cenário de mudanças, que os governantes priorizem na agenda política do país a aderência da política a estratégia de governança no setor público.
Transparência e accountability em serviços públicos digitais
2020
Technological advances have been introducing a new type of rationalization in the public sector through the use of modern information and communication technologies (ICTs), leading to changes in public policies, processes and functions. Increasingly, public services have been made available in the digital environment, increasing the citizen's dependence on their results. Results and decisions coming from automated systems or processes are not very transparent and hard to challenge in case of undue results. The transparency and accountability of the system and algorithms aims to protect the user against undesirable or harmful results and to ensure the application of laws to the digital environment. Thus, the objective of the study is to verify the transparency and accountability provided to the citizen in digital public services (eservices) offered by the Brazilian Federal Public Administration. Adopting a qualitative approach, the research evaluated three Brazilian digital public services (ComprasNet, Sisu and Naturalizar-se) in order to evaluate the treatment that these services have been giving to transparency and accountability. The evaluations were conducted through interviews with managers of each system, following an evaluation script created in a pilot phase, validated by judges, in light of the content validation coefficient test-CVC. The interviews were studied using the content analysis method with the support of textual statistics. The elements collected in the research allowed the construction of a model for assessing transparency and accountability in digital public services composed of 8 dimensions (accessibility; awareness; access and repair; accountability; explanation; data source, privacy and justice; audit; validation, accuracy and testing) and 35 items of analysis. The evidence found in the research demonstrates a concern of the public authorities in offering a faster and more efficient digital service, without providing adequate transparency and accountability mechanisms. The results indicate technical and economic obstacles (increased cost and complexity) to promote the user's awareness of the steps followed by a digital public service. The results obtained and the procedures adopted in this research are relevant to the practice of public managers who wish to assess the transparency and accountability of digital public services. The dimensions and items of analysis make it possible to scan transparency in digital public services, providing future reapplication and consequent comparison with other services. The theoretical contribution can be credited to the unprecedented combination of the studied criteria in order to study the transparency of a digital public service, with a view to promoting accountability.
2013
This paper aims to identify the influence of institutional factors in implementing e-democracy practices at the Digital Cabinet Office of Rio Grande do Sul State. The institutional theory is used as a lent of analysis in this case study. The present document is a research in progress; hereby just a few initial issues were pointed out. However, they show that the researchers must be continue working in this case study aiming bring some contributions to egovernment theory.
Gestão.org, 2021
Com os avanços do Governo Digital no Brasil, bem como o enforcement trazido pela Lei Federal 13.460/2017 quanto a criação das Cartas de Serviços ao Usuário, de um lado, ampliou-se a oferta de informações sobre serviços públicos, por outro lado, essa oferta encontra-se dispersa em diversas plataformas e portais de serviços. Neste sentido, a Lei Federal 14.129/2021 instituiu a Base Nacional de Serviços Públicos visando sistematizar tais informações, mas sem especificar como esta Base pode ser estruturada de forma prática. Por meio de uma análise transversal de dados secundários, o presente artigo buscou-se sistematizar o status de oferta de informações sobre serviços públicos no Brasil, nos portais estaduais e federal, identificando os componentes para a Base Nacional de Serviços Públicos. A pesquisa evidencia a complexidade dessa oferta de informações, bem como propõe os componentes mínimos para a estruturação da Base Nacional de Serviços Públicos, discutindo os principais desafios p...
Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública
Revista do TCU, 2014
At a time when improving public management, promoting social participation and the meeting need to provide better public services are high on our agendas, the open government data policy is a key input for the construction and consolidation of open government. This new paradigm allows citizens to obtain information about government actions, thus enabling their active contribution to decision-making and improving the functioning of the State. The contemporary nature of the topic as well as the evolution of practices at the international level have motivated this article, which provides an overview of the concepts, characteristics and risks associated with open data. It also describes the international scene as regards the opening of government data, discusses some local initiatives, and presents the Brazilian regulatory framework on the matter.
Governança de dados no setor público
Governança de dados no setor público, 2024
Este livro apresenta as principais questões da governança e regulação de dados no setor público, estimulando uma visão sistêmica capaz de conectar as exigências da abertura de dados, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação. Assim, o objetivo geral deste trabalho é interconectar estas dimensões fundamentais da governança de dados, destacando a necessidade de tal associação para uma transformação digital sustentável. Este trabalho tem três objetivos específicos e complementares relativos à governança de dados no setor público, que devem se fortalecer reciprocamente. Primeiramente, traçar um diagnóstico detalhado do arcabouço regulatório em vigor no Brasil. Em segundo lugar, identificar as boas práticas que deveriam ser adotadas por administradores públicos a fim de favorecer uma transformação digital sustentável e, por fim, consolidar o arcabouço normativo e as boas práticas baseado numa série de recomendações e um modelo de avaliação de impacto sobre abertura, proteção e segurança de dados.