Projeto de Lei Antiterrorismo e a criminalização dos movimentos sociais e manifestações populares (original) (raw)
A Lei Antiterrorismo e a Política De Criminalização Dos Movimentos Sociais
João Vicente Tinoco
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Contra a apressada aprovacao do Projeto de Lei Antiterrorismo PLC 101 2015 JOTA Info
Adriano Teixeira
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O Direito Penal na “Luta contra o Terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais
Salo Carvalho
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A criminalização dos movimentos sociais
Nildo Viana
VIANA, Nildo. A Criminalização dos Movimentos Sociais. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico (Online), v. 17, p. 125-136, 2018., 2018
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A aplicação da Lei de Segurança Nacional às manifestações antidemocracia
Diego Nunes
JOTA, 2020
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O direito penal na “luta contra o terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais–o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Davi Tangerino
2012
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LEI ANTITERRORISMO E RESTRIÇÃO DA AÇÃO POLÍTICA: DISSIDÊNCIA ERESISTÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE DA REPUBLICA
Mariana De Mattos Rubiano
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O direito penal na “luta contra o terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais–o caso do Movimento dos Trabalhadores …
Lilian Hahn
Sistema Penal & …, 2012
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Discursos oficiais sobre terrorismo e terrorismo de Estado no Brasil: criminalizações e movimentos sociais
Breno Zanotelli
2016
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A Lei Antiterrorismo Brasileira à Luz da Teoria do Direito Penal do Inimigo
Nathália Lacerda
REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2018
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A Lei Antiterrorismo Brasileira e a (I)Legitimidade De Seus Mecanismos Característicos De Um “Direito Penal Do Inimigo”
Jordan Dos Santos
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
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A negação dos direitos à liberdade: a atuação dos movimentos sociais na efetivação da democracia diante do projeto de lei que amplia as condutas consideradas terrorismo.
Gabriel Dil
Temas emergentes das ciências sociais [E-book], 2021
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A Construção da Lei Antiterrorismo no Brasil pelo viés da Escola de Copenhague
Alan H . Vieira
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Terrorismo : direito penal, constitucional e os limites de criminalização
Luiz Fernando Kazmierczak
2017
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Terrorismo como Crime Político e o ordenamento jurídico brasileiro
Jonatas M Tiago
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A criminalização dos movimentos populares e a repressão violenta sobre manifestações: o caso do massacre dos professore/as em Curitiba - PR no dia 29 de abril de 2015
Fernanda da Silva Lima, Felipe de Araújo Chersoni
2023
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Criminalizar o terrorismo no Brasil? Reflexões acerca do PLS 499/2013.pdf
Adriano Teixeira
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Estado Democrático de Direito brasileiro e a criminalização dos movimentos sociais: os ciclos de protestos e a força de segurança pública.
Revista Café com Sociologia
Café com Sociologia, 2015
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Movimentos populares e o Estatuto da Cidade
Juliana K. M. Teixeira
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POLÍTICA ANTITERROR: OS DIREITOS HUMANOS NA ENCRUZILHADA DA PREVENÇÃO E DA REPRESSÃO AOS ATOS TERRORISTAS
PPGD UNOESC - Espaço Juridico Journal of Law | EJJL
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Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento
Pedro Ares
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TERRORISMO INTELIGENCIA E MECANISMOS LEGAIS: DESAFIOS PARA O BRASIL
Priscila Brandão
Políticas de Defesa, Inteligência e Segurança, 2014
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A Lei Antiterrorismo brasileira e a circulação internacional de regimes jurídicos punitivos
Vinícius Armele, Adriano de Freixo
Passagens - Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2021
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Estado Policial e Criminalização dos Movimentos Sociais Notas sobre a Inconstitucionalidade do Decreto nº 44.302/13 do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Taiguara Souza
2015
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Direito Penal Antiterrorista: ou Direito Penal do inimigo simbólico
Jones Mariel Kehl
Criminologias e política criminal [Recurso eletrônico on-line], 2015
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O PROJETO ANTITERRORISTA BRASILEIRO À IMAGEM DA SOCIEDADE PUNITIVA?
Marcelo Larangeira
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Movimentos Sociais e Segurança Nacional
Alexis Couto de Brito
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A LEI ANTITERRORISMO FRENTE À MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DA LEI PENAL
Rebeca Melo de Holanda
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Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil
Augusto Ambrosio
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] - Qualis A2, 2017
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Lei Antiterror Brasileira (L. 13.260/16): Ameaça À Democracia e Aos Direitos Fundamentais
Augusto Ambrosio
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017
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Luta contra o terrorismo e proteção das minorias
Frédéric Pili
Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, 2019
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Violência, criminalidade e políticas públicas de segurança
sharles arantes
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