Projeto de Lei Antiterrorismo e a criminalização dos movimentos sociais e manifestações populares (original) (raw)

A Lei Antiterrorismo e a Política De Criminalização Dos Movimentos Sociais

João Vicente Tinoco

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Contra a apressada aprovacao do Projeto de Lei Antiterrorismo PLC 101 2015 JOTA Info

Adriano Teixeira

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O Direito Penal na “Luta contra o Terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais

Salo Carvalho

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A criminalização dos movimentos sociais

Nildo Viana

VIANA, Nildo. A Criminalização dos Movimentos Sociais. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico (Online), v. 17, p. 125-136, 2018., 2018

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A aplicação da Lei de Segurança Nacional às manifestações antidemocracia

Diego Nunes

JOTA, 2020

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O direito penal na “luta contra o terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais–o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Davi Tangerino

2012

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LEI ANTITERRORISMO E RESTRIÇÃO DA AÇÃO POLÍTICA: DISSIDÊNCIA ERESISTÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE DA REPUBLICA

Mariana De Mattos Rubiano

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O direito penal na “luta contra o terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais–o caso do Movimento dos Trabalhadores …

Lilian Hahn

Sistema Penal & …, 2012

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Discursos oficiais sobre terrorismo e terrorismo de Estado no Brasil: criminalizações e movimentos sociais

Breno Zanotelli

2016

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A Lei Antiterrorismo Brasileira à Luz da Teoria do Direito Penal do Inimigo

Nathália Lacerda

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2018

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A Lei Antiterrorismo Brasileira e a (I)Legitimidade De Seus Mecanismos Característicos De Um “Direito Penal Do Inimigo”

Jordan Dos Santos

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017

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A negação dos direitos à liberdade: a atuação dos movimentos sociais na efetivação da democracia diante do projeto de lei que amplia as condutas consideradas terrorismo.

Gabriel Dil

Temas emergentes das ciências sociais [E-book], 2021

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A Construção da Lei Antiterrorismo no Brasil pelo viés da Escola de Copenhague

Alan H . Vieira

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Terrorismo : direito penal, constitucional e os limites de criminalização

Luiz Fernando Kazmierczak

2017

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Terrorismo como Crime Político e o ordenamento jurídico brasileiro

Jonatas M Tiago

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A criminalização dos movimentos populares e a repressão violenta sobre manifestações: o caso do massacre dos professore/as em Curitiba - PR no dia 29 de abril de 2015

Fernanda da Silva Lima, Felipe de Araújo Chersoni

2023

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Criminalizar o terrorismo no Brasil? Reflexões acerca do PLS 499/2013.pdf

Adriano Teixeira

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Estado Democrático de Direito brasileiro e a criminalização dos movimentos sociais: os ciclos de protestos e a força de segurança pública.

Revista Café com Sociologia

Café com Sociologia, 2015

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Movimentos populares e o Estatuto da Cidade

Juliana K. M. Teixeira

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POLÍTICA ANTITERROR: OS DIREITOS HUMANOS NA ENCRUZILHADA DA PREVENÇÃO E DA REPRESSÃO AOS ATOS TERRORISTAS

PPGD UNOESC - Espaço Juridico Journal of Law | EJJL

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Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento

Pedro Ares

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TERRORISMO INTELIGENCIA E MECANISMOS LEGAIS: DESAFIOS PARA O BRASIL

Priscila Brandão

Políticas de Defesa, Inteligência e Segurança, 2014

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A Lei Antiterrorismo brasileira e a circulação internacional de regimes jurídicos punitivos

Vinícius Armele, Adriano de Freixo

Passagens - Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2021

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Estado Policial e Criminalização dos Movimentos Sociais Notas sobre a Inconstitucionalidade do Decreto nº 44.302/13 do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Taiguara Souza

2015

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Direito Penal Antiterrorista: ou Direito Penal do inimigo simbólico

Jones Mariel Kehl

Criminologias e política criminal [Recurso eletrônico on-line], 2015

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O PROJETO ANTITERRORISTA BRASILEIRO À IMAGEM DA SOCIEDADE PUNITIVA?

Marcelo Larangeira

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Movimentos Sociais e Segurança Nacional

Alexis Couto de Brito

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A LEI ANTITERRORISMO FRENTE À MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DA LEI PENAL

Rebeca Melo de Holanda

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Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil

Augusto Ambrosio

Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] - Qualis A2, 2017

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Lei Antiterror Brasileira (L. 13.260/16): Ameaça À Democracia e Aos Direitos Fundamentais

Augusto Ambrosio

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2017

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Luta contra o terrorismo e proteção das minorias

Frédéric Pili

Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, 2019

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Violência, criminalidade e políticas públicas de segurança

sharles arantes

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