LEI ANTITERRORISMO E RESTRIÇÃO DA AÇÃO POLÍTICA: DISSIDÊNCIA ERESISTÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE DA REPUBLICA (original) (raw)

CONTROVÉRSIAS EM TORNO DO ASILO, REFÚGIO, CRIME POLÍTICO E O DIREITO DE EXTRADIÇÃO

Aby p

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VEDAÇÃO DO RETROCESSO E DIREITOS POLÍTICOS: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.543

Volgane Carvalho

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA I: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2014

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AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E À DEMOCRACIA: A LEI ANTITERROR DO BRASIL

PPGD UNOESC - Espaço Juridico Journal of Law | EJJL

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A TAUTOLOGIA VAZIA DA LEI ANTITERRORISMO E A DIALÉTICA PENAL DO INIMIGO COMO INSTRUMENTO DE DEGENERAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO

Pedro Henrique do Prado Haram Colucci

Revista Transgressões, 2020

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FUNDAMENTALISMO CRISTÃO E RETROCESSOS NA POLÍTICA NACIONAL

Tom Rodrigues

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ESTABILIDADE INSTITUCIONAL, LEGITIMIDADE E CRISE: ASPECTOS DE UMA DOUTRINA LIBERAL DO DIREITO

Carlos Roberto Ferreira, Fabricio Pontin, Camila P Barbosa

ATAS DE PUBLICAÇÃO DA III SEMANA ACADÊMICA DE DIREITO UNIR CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO 05 DE OUTUBRO.

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A LEI ANTITERRORISMO FRENTE À MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DA LEI PENAL

Rebeca Melo de Holanda

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O CRIME DE DESACATO E SUA CORRELAÇÃO COM A ATITUDE REPRESSIVA ESTATAL

Ane Elise Brandalise Gonçalves

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A DESRAZÃO POPULISTA: OBEDIÊNCIA E SERVIDÃO VOLUNTÁRIA NAS DEMOCRACIAS EM CRISE

Raul Nicolas Dombek Coelho, Álif R S Domingues

A DESRAZÃO POPULISTA: OBEDIÊNCIA E SERVIDÃO VOLUNTÁRIA NAS DEMOCRACIAS EM CRISE, 2019

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DESAPARECIDOS DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: POLÍTICAS PÚBLICAS E SUBJETIVIDADE

Anelise Buzzi

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A DESMEMÓRIA E O RECALQUE DO CRIME NA POLÍTICA BRASILEIRA

Luiz Felipe de Alencastro

in Adauto Novaes (org.) O Esquecimento da Política, Ed. Agir, Rio de Janeiro, 2007, pp.321-334, 2007

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OS LIMITES DA DEMOCRACIA: A TOLERÂNCIA RESTRITA E A CRIMINALIZAÇÃO DO TERRORISMO

Rui Carlo Dissenha, Giovanni Vidal Guaragni

Revista Direitos Culturais, 2019

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BRASIL E DITADURA MILITAR: UM DEBATE SOBRE O RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO

Anderson Guimarães

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DESNUDANDO PRIVILÉGIOS: O POTENCIAL DISRUPTIVO DA ESCREVIVÊNCIA NEGRA NA LUTA ANTIRRACISTA

Chimelly Marcon, Roberta Oliveira Lima

Direito, Arte e Negritude, 2021

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DEMOCRACIA E A POLÍTICA DO ATOR

Andre Michelato Ghizelini

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ANÁLISE CRÍTICO-FENOMENOLÓGICA DA LEGITIMIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA À LUZ DOS VETORES POLÍTICOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Rick Afonso-Rocha

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ATOS (ANTI)DEMOCRÁTICOS EM TEMPOS ILIBERAIS A AUTODEFESA DEMOCRÁTICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS LIMITES À LIBERDADE POLÍTICA

Fabio C D Prado

Dissertação de Mestrado, 2024

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A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Maiquel Wermuth

Revista associada à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), 2018

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CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA – INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL

Alexandre Bahia e Dierle Nunes, Alexandre Melo Franco Bahia

Revista Brasileira de Estudos Políticos

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CRISTIANISMO NASCENTE E A CRÍTICA AO PODER POLÍTICO

Álvaro C Pestana

IV Simpósio do Grupo de Pesquisa Cristianismo e Interpretações - UNICAP, 2018

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AÇÃO RESCISÓRIA: DA LEI À NORMA, DA NORMA AO PRECEDENTE

Editora Thoth

AÇÃO RESCISÓRIA: DA LEI À NORMA, DA NORMA AO PRECEDENTE, 2021

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DESMISTIFICANDO A " RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA " À DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1985

Natanael Silva

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A CRISE CONSTITUCIONAL E A RESTAURAÇÃO DA LEGITIMIDADE

José Eduardo Faria

Revista de Ciência Política, 1985

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DEMOCRACIA, DESCONFIANÇA POLÍTICA E INSATISFAÇÃO COM O REGIME - O CASO DO BRASIL

Gabriela P Carneiro, Gabriela Piquet, José Álvaro Moisés

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A RELEVÂNCIA DO CRISTÃO NA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA Rilton Filho1

Rilton Filho

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PARALISIA DECISÓRIA E EXPANSÃO DO ESTADO – BREVE ANÁLISE DE ALGUMAS TEORIAS SOBRE A DITADURA MILITAR

Camila Tribess

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INSTABILIDADE ESTRUTURAL E CICLOS DE DEMOCRACIA-DITADURA NA POLÍTICA BRASILEIRA: UMA REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA PÓS-1964.

Rodrigo Luz Peixoto

XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE – RS, 2019

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A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E O RETROCESSO AOS DIREITOS HUMANOS: um campo aberto para violações e autoritarismo

Devilson Sousa

2018

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POR UMA DESOBEDIÊNCIA EPISTÊMICA: SOBRE LUTAS E DIRETRIZES CURRICULARES ANTIRRACISTAS

Luiz Fernandes de Oliveira

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A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA FRENTE AOS DITAMES DO DINAMISMO DA ECONOMIA

Unifunec Científica Multidisciplinar

Revista Funec Científica - Multidisciplinar, 2014

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ESCRITA E RESISTÊNCIA: ANÁLISE DA REVISTA APSI EM OPOSIÇÃO À DITADURA MILITAR DURANTE O PLEBISCITO CHILENO DE 1988

Maria Clara da Silveira Prado e Figueiredo

ESCRITA E RESISTÊNCIA: ANÁLISE DA REVISTA APSI EM OPOSIÇÃO À DITADURA MILITAR DURANTE O PLEBISCITO CHILENO DE 1988, 2023

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O PAPEL DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM TEMPOS DE DESCONFIANÇAS DEMOCRÁTICAS. O DIREITO ENTRE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE

Carla Dóro de Oliveira, Doglas Cesar Lucas

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, 2018

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TERRORISMO: A Evolução na Legislação Brasileira

laercio arndt

2018

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POLÍTICA ANTITERROR: OS DIREITOS HUMANOS NA ENCRUZILHADA DA PREVENÇÃO E DA REPRESSÃO AOS ATOS TERRORISTAS

PPGD UNOESC - Espaço Juridico Journal of Law | EJJL

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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Loiane Prado Verbicaro

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