original ) (raw )A Incompatibilidade do Regime de Transparência INTERNACIONAL com os Tratados contra a Bitributação Celebrados pelo Brasil
Marcelo Pereira Cruvinel
Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, 2011
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O Alcance da Ação 6 do BEPS nos Tratados para evitar a Bitributação do Brasil: um Cenário Incerto
Paulo Rosenblatt
Revista Direito Tributário Internacional Atual, 2018
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A INSERÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO
Patricia Ayub da Costa
A INSERÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO, 2010
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A Convenção De Arbitragem No Comércio Exterior Brasileiro
Diego Santiago Marinho
Observatório - Monografias em Comércio Exterior, 2009
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Tratados destinados a evitar a bitributação internacional sobre a renda e a sua relação com os investimentos que envolvem o Brasil
Jônatas Martins
Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), 2014
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Aspectos Controvertidos Dos Acordos De Leniência No Direito Brasileiro
Matheus de Alencar
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2017
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JCP retroativo: controvérsias na jurisprudência do CARF
Jeferson Teodorovicz
Ius Gentium, volume13, número 2, julho/dezembro - 2022, 2022
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Interpretação dos Tratados Para Evitar a Bitributação da Renda
Sergio André Rocha
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Troca De Informações No Âmbito Dos Acordos De Bitributação: A Transparência Fiscal Em Face Do Ordenamento Jurídico Interno
Carlos Otávio Ferreira de Almeida
2018
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Parceria rural na jurisprudência do CARF
Tacio Lacerda Gama
Quarta com tributo: 2ª Coletânea de artigos da Comissão de Estudos Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/MT, 2022
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Os Tratados Internacionais Como Instrumento Para Evitar a Bitributação e a Evasão Fiscal: Breves Considerações
Fábio Vargas
2018
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CONTRATOS EM OFFSET: CONTRATOS INTERNACIONAIS E OS ENTRAVES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO PROCESSO LICITATÓRIO
Romeu Felix Menin junior
REVISTA COLETA CIENTÍFICA, 2020
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As Convenções Internacionais Ratificadas Pelo Brasil No Combate a Corrupção
Marcio Bonini Notari
2017
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Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira
Caio Morato
2017
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Regulação Cambial entre a Ilegalidade e a Arbitrariedade: O Caso da Compensação Privada de Créditos Internacionais
Bruno Salama
2010
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As Cide-Royalties e os Tratados Internacionais contra a Bitributação - Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário – RDIET, Brasília, Vol. 10
Raquel Andrade , Gustavo da Gama Vital de Oliveira
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ARBITRAGEM E RISCO REGULATÓRIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO
Francisco Anuatti Neto , Maria Tereza Leopardi Mello
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A Arbitragem Comercial como Fator de Renovação do Direito Internacional Privado Brasileiro dos Contratos
Fabio C Morosini
Revista da Faculdade de Direito
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OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de; FORTINI, Cristiana. A ADESÃO BRASILEIRA AO ACORDO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 18, n. 29, p. 120-151, set./dez. 2020.
Revista Opinião Jurídica
2020
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CONTRATOS INTERNACIONAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Taís Zagonel , Frederico Glitz
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Contrato De Transporte Aéreo Internacional: Conflito Entre Convenção Internacional (Convenção De Varsóvia) e Legislação Interna (Código De Defesa Do Consumidor e Código Civil) e Aspectos Relativos À Prescrição Da Ação Regressiva De Seguradora – Comentário a Acórdão Do Superior Trib Unal De Justiça
Márcio Vicari
Journal of Contemporary Private Law, 2018
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O que levar na mala: aspectos controvertidos da aplicação da Convenção de Montreal pelos tribunais brasileiros
Felipe Zaltman Saldanha
ZALTMAN SALDANHA, Felipe. O que levar na mala: aspectos controvertidos da aplicação da Convenção de Montreal pelos tribunais brasileiros, In: Controvérsias Atuais em Responsabilidade Civil, Estudos De Direito Civil-Constitucional, Rio de Janeiro: Almedina., 2018
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Os acordos de eleição de foro nos contratos internacionais: perspectivas a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil brasileiro
Luciane Klein Vieira
Rev. secr. Trib. perm. revis., 2017
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Bitributação Internacional: A Problemática da Qualificação na Aplicabilidade dos Tratados Tributários Internacionais
Marília Meira
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Contratação integrada: o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionais
João Paulo Forni
A&C – R. de Dir. Adm. Const. | Belo Horizonte, ano 20, n. 82, p. 221-250, out./dez. 2020, 2020
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CONFLITOS NOS PROGRAMAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS NOS CASOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO
Revista da AGU
VOLUME 17, N˚ 4 OUT./DEZ., 2018
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Acordos sobre a legitimidade das partes no direito brasileiro
Pedro Henrique Nogueira
Revista de Processo, 2021
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Treaty Shopping:Planejamento Tributário No Plano Internacional Ou Forma De Abuso De Direito (?)
Rayneider Fernandes
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2013
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A ARBITRAGEM APLICADA AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Waldemir D Silva
Revista Tuiuti: Ciência e Cultura, 2018
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A TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS E AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO 1
Rogerio Bittencourt
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Análise da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais que envolvem empresas em recuperação judicial no Brasil
Editora Thoth
Análise da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais que envolvem empresas em recuperação judicial no Brasil, 2021
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Brasil e Alemanha uma Abordagem Comportamental dos Contratos de Adesao
Haide Maria Hupffer
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O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2017
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A Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais - Direito Brasileiro e Países do Mercosul: considerações sobre a Necessidade de Alterações no Direito Internacional Privado Obrigacional do Bloco
nadia araujo
Revista da Faculdade de Direito
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A Lesão Nos Contratos e a Nova Codificação Civil Brasileira: Uma Análise Crítica a Partir Do Princípio Da Justiça Contratual
Frederico Glitz
2018
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