CPC/15 Research Papers - Academia.edu (original) (raw)
O artigo trata do recurso contra decisão prolatada em incidente de suspeição ou impedimento e da não taxatividade do parágrafo único do artigo 1.015. Cabimento de agravo de instrumento.
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- NCPC, Agravo de instrumento, CPC/15, Suspeição
Este trabalho aborda os motivos da proscrição das condições da ação enquanto categoria jurídica, assim como apresenta reflexões do (in)devido tratamento de demandas juridicamente inviáveis pelo CPC/15, fora do pretenso sistema de... more
Este trabalho aborda os motivos da proscrição das condições da ação enquanto categoria jurídica, assim como apresenta reflexões do (in)devido tratamento de demandas juridicamente inviáveis
pelo CPC/15, fora do pretenso sistema de provimentos vinculantes estabelecido em seu art. 332.
Para tanto, após a análise das principais críticas endereçadas à teoria eclética e de explicitar a nova roupagem da legitimidade e do interesse processual, foi realizado o estudo de um caso judicial em que, em vista de pedidos juridicamente “impossíveis” formulados por grupo de universitários, no afã de precipitar a extinção do procedimento, arvorando-se em argumentação de mérito, o juiz prolatou
sentença terminativa.
O presente trabalho se propõe a expor e analisar as transformações ocorridas com o advento do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação no que diz respeito à manifestação do devido processo legal na conciliação e mediação... more
O presente trabalho se propõe a expor e analisar as transformações ocorridas com o advento do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação no que diz respeito à manifestação do devido processo legal na conciliação e mediação judicial. Procurase definir formas de melhorar o acesso à justiça, por meio do estabelecimento de um ambiente de processo conducente a posições cooperativas e consensuais na gestão de conflitos, sem que isso implique violação das garantias do devido processo legal.
Resumo: Este artigo analisa a possibilidade e adequação da audiência obrigatória de conciliação ou mediação no processo civil. O estudo é feito com foco no princípio da autonomia privada que orienta a gestão consensual de conflitos.... more
Resumo: Este artigo analisa a possibilidade e adequação da audiência obrigatória de conciliação ou mediação no processo civil. O estudo é feito com foco no princípio da autonomia privada que orienta a gestão consensual de conflitos. Também são analisadas algumas questões relativas à audiência prevista no Código de Processo Civil brasileiro.