Lais Alves Camargos - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Lais Alves Camargos

Revista internacional Consinter de direito, Dec 18, 2019

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2019

Este artigo analisa o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal a partir de algumas pesquisas ... more Este artigo analisa o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal a partir de algumas pesquisas que estudaram seu papel interpretativo. A partir delas foram analisadas a posição que este tribunal vem tomando, a maneira como ele interpreta a Constituição e como isso afeta o ordenamento jurídico. Foi utilizada a teoria do interpretante de Edward Lopes que toma a interpretação como um fato da leitura, dessa forma o leitor também detém o poder sobre o texto extraído do discurso. A partir dos postulados epistemológicos da teoria semântica são problematizadas a interpretação, o papel do interpretante e a atuação do STF.

Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Tr... more Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de bacharéis em Direito pela Universidade FUMEC, revisados, acrescidos e evoluídos por docentes de PPGDs de todas as regiões do país, integrando as pesquisas em obra inédita no Brasil. Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito Privado foram selecionados e, na sequência, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as) da Universidade FUMEC e de PPGDs parceiros do país, os aperfeiçoaram e atualizaram com a finalidade de compor a presente obra. Os artigos seguem linha de pesquisa na “Autonomia privada, regulação e estratégia” do PPGD FUMEC, apresentando argumentações jurídicas de Direito Digital, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito de Família, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2020

A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonia do §3º do artigo 1.013 do Código de Processo... more A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonia do §3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao paradigma do Estado Democrático de Direito, que abarca o devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais. O estudo demonstrou como o julgamento em única instância pelo tribunal restringe o direito fundamental ao recurso o que, como consequência, afeta a efetividade da prestação jurisdicional e o devido acesso à justiça. Utilizou-se o método hipotético dedutivo para realização de pesquisa bibliográfica, com foco na teoria do processo constitucional democrático como marco teórico.

A pretensa o d este trabalho e demonstrar que o paragrafo 3o do artigo 1.013 do Codigo de Process... more A pretensa o d este trabalho e demonstrar que o paragrafo 3o do artigo 1.013 do Codigo de Processo Civil de 2015 nao esta em harmonia com a Constituicao da Republica, especialmente no que tange ao paradigma do Estado Democratico de Direito e ao principio do contraditorio, mas tambem com relacao a garantia fundamental do jurisdicionado ao recurso, ao devido processo constitucional, ao acesso a jurisdicao. Utilizar-se-a o metodo dedutivo para realizacao de uma pesquisa bibliografica em livros, teses, dissertacoes e artigos, com foco no processo constitucional como marco teorico.

II Jornada de Direito Processual Civil , 2020

O objetivo da pesquisa é verificar se a inclusão da audiência preliminar de conciliação ou mediaç... more O objetivo da pesquisa é verificar se a inclusão da audiência preliminar de conciliação ou mediação judicial, de forma obrigatória, pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC) trouxe efetivos ganhos no que se refere à solução dos conflitos pelas vias consensuais, como busca a ideologia do codex. Assim, foi feito um estudo acerca das premissas fundamentais do CPC, bem como da legislação aplicável e da mais recente doutrina sobre o tema, a fim de verificar o intuito da inclusão, no ordenamento processual, do modelo multiportas, em especial, da previsão da obrigatoriedade da audiência preliminar de conciliação e mediação. Foram analisados os resultados práticos, especialmente através de relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de investigar se os objetivos da realização da audiência de conciliação preliminar foram cumpridos. A partir desse estudo, a conclusão é a de que ainda não houve a mudança esperada de racionalidade dos sujeitos processuais, bem como que o percentual de solução de conflitos na fase inicial do procedimento, por meio da audiência preliminar, ainda não é o bastante para influenciar na razoável duração do procedimento. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo para realização de pesquisa bibliográfica constituída por normas jurídicas, livros, artigos científicos e dissertações, sendo que o foco hermenêutico proposto para este estudo teve como marco teórico a Teoria do Processo Constitucional Democrático.

Revista de Direito Brasileira, 2013

7 a RespOnsaBiLidade penaL inteRnaCiOnaL dOs indivíduOs: estudO dO CasO DARFUR The international ... more 7 a RespOnsaBiLidade penaL inteRnaCiOnaL dOs indivíduOs: estudO dO CasO DARFUR The international criminal responsability of individuals: DARFUR case Laís aLves CaMaRGOs Especialista em Direito Público pela Faculdade Milton Campos e em Direito Processual Civil pelo Instituto para o Direito Democrático (IDDE).

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça

A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013... more A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feita uma análise deste paradigma e de suas implicações relativas à função jurisdicional, bem como dos princípios institutivos do processo em contraponto com a celeridade. Após, será estudado o princípio da fundamentação das decisões. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, e foco no processo constitucional como marco teórico.

ORIGEM E ADVERSIDADES DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO, 2020

A pretensão deste trabalho é abordar os motivos que levaram à supressão dos embargos infringentes... more A pretensão deste trabalho é abordar os motivos que levaram à supressão dos embargos infringentes, previstos no artigo 530 do Código de Processo Civil de 1973, e os fundamentos que ensejaram a inserção da técnica de julgamento ampliado, no artigo 942 do Código de 2015. Justificada pela necessidade de simplificação do procedimento e pela busca por celeridade, questiona-se se tais objetivos foram alcançados com a inclusão da referida técnica. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo para realização de pesquisa bibliográfica, com foco na teoria do processo constitucional democrático como marco teórico.

A pretensão deste trabalho é demonstrar o importante papel que a Advocacia Colaborativa possui na... more A pretensão deste trabalho é demonstrar o importante papel que a Advocacia Colaborativa possui na diminuição de conflitos no âmbito empresarial, em especial, nas sociedades familiares, as quais têm panorama diferenciado – relação íntima/de parentesco entre os sócios -, o que garante a elas vantagens, mas também muitas desvantagens. Utilizar-se-á, neste trabalho, o método dedutivo para realização de uma pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos; como marco, dar-se-á foco nos estudos sobre o tema de Franco Maziero.

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2019

A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3o do artigo 1.013... more A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3o do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feita uma análise deste paradigma e de suas implicações relativas à função jurisdicional, bem como dos princípios institutivos do processo em contraponto com a celeridade. Após, será estudado o princípio da fundamentação das decisões. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, e foco no processo constitucional como marco teórico.

Books by Lais Alves Camargos

Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Tr... more Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de bacharéis em Direito pela Universidade FUMEC, revisados, acrescidos e evoluídos por docentes de PPGDs de todas as regiões do país, integrando as pesquisas em obra inédita no Brasil.
Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito Privado foram selecionados e, na sequência, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as) da Universidade FUMEC e de PPGDs parceiros do país, os aperfeiçoaram e atualizaram com a finalidade de compor a presente obra.
Os artigos seguem linha de pesquisa na “Autonomia privada, regulação e estratégia” do PPGD FUMEC, apresentando argumentações jurídicas de Direito Digital, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito de Família, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Direito processual constitucional e sua perspectiva democrática, 2021

A presente obra intitulada “Direito Processual Constitucional e sua Perspectiva Democrática” é um... more A presente obra intitulada “Direito Processual Constitucional e sua Perspectiva Democrática” é um projeto institucional que envolve docentes, discentes e egressos do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC e do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), nível mestrado, da Universidade FUMEC, pesquisas integradas e co-participadas com docentes doutores de outros PPGDs do país como a UNISINOS, UIT, VEIGA DE ALMEIDA, UNICESUMAR, CESUPA, UFS, FADIVALE e EJEF-TJMG,.
Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de bacharéis em Direito pela Universidade FUMEC, revisados, acrescidos e evoluídos por docentes de PPGDs de todas as regiões do país, integrando as pesquisas em obra inédita no Brasil.
Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito Público foram selecionados e, na sequência, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as) da Universidade FUMEC e de PPGDs parceiros do país, os aperfeiçoaram e atualizaram com a finalidade de compor a presente obra.
Os artigos seguem linha de pesquisa na “Esfera pública, legitimidade e controle” do PPGD FUMEC, apresentando argumentações jurídicas de Direito Processual Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Penal, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

"Em comemoração aos cinco anos de publicação da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que instit... more "Em comemoração aos cinco anos de publicação da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu novas regras processuais civis no ordenamento jurídico brasileiro, a Escola Judicial Desembar- gador Edésio Fernandes - EJEF organizou e agora publica a presente obra, reunindo 30 textos produzidos por magistrados e servidores que integram os quadros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Pretende-se, com a edição deste trabalho comemorativo, pro- mover uma reflexão da matéria, sob a perspectiva contemporânea, e prestar uma contribuição para o desenvolvimento da produção cientí- fica do Direito no país, externada por aqueles que, no âmbito da atua- ção jurisdicional, lidam diuturnamente com os desafios impostos pela legislação adjetiva civil, suas interpretações e evoluções decorrentes do amadurecimento que se espera de uma lei ainda jovem."

1.1 – O DESVIO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIA 1.2 – AS CAUSAS DA MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO E OS MÉT... more 1.1 – O DESVIO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIA
1.2 – AS CAUSAS DA MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO E OS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃODOSCONFLITOS
2.1 – A (IM)PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO
3.1 – OS CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DURANTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL
3.2 – CONTROLE JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RACIONALIDADE E VALORIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL
4.1 – A NÃO ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE POR QUALQUER MEIO DE IMPUGNAÇÃO
4.2–A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COGNIÇÃO SUMÁRIA NO PROCESSOCIVIL
5.1 – A ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DA (IM) POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E PASSAPORTE DO
DEVEDOR
5.2 – A (IM)PENHORABILIDADE SALARIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
6.1 – OS PRECEDENTES, A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E A RATIO DECIDENDI
6.2 – A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O PÁLIO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO

Revista internacional Consinter de direito, Dec 18, 2019

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2019

Este artigo analisa o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal a partir de algumas pesquisas ... more Este artigo analisa o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal a partir de algumas pesquisas que estudaram seu papel interpretativo. A partir delas foram analisadas a posição que este tribunal vem tomando, a maneira como ele interpreta a Constituição e como isso afeta o ordenamento jurídico. Foi utilizada a teoria do interpretante de Edward Lopes que toma a interpretação como um fato da leitura, dessa forma o leitor também detém o poder sobre o texto extraído do discurso. A partir dos postulados epistemológicos da teoria semântica são problematizadas a interpretação, o papel do interpretante e a atuação do STF.

Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Tr... more Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de bacharéis em Direito pela Universidade FUMEC, revisados, acrescidos e evoluídos por docentes de PPGDs de todas as regiões do país, integrando as pesquisas em obra inédita no Brasil. Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito Privado foram selecionados e, na sequência, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as) da Universidade FUMEC e de PPGDs parceiros do país, os aperfeiçoaram e atualizaram com a finalidade de compor a presente obra. Os artigos seguem linha de pesquisa na “Autonomia privada, regulação e estratégia” do PPGD FUMEC, apresentando argumentações jurídicas de Direito Digital, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito de Família, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2020

A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonia do §3º do artigo 1.013 do Código de Processo... more A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonia do §3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao paradigma do Estado Democrático de Direito, que abarca o devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais. O estudo demonstrou como o julgamento em única instância pelo tribunal restringe o direito fundamental ao recurso o que, como consequência, afeta a efetividade da prestação jurisdicional e o devido acesso à justiça. Utilizou-se o método hipotético dedutivo para realização de pesquisa bibliográfica, com foco na teoria do processo constitucional democrático como marco teórico.

A pretensa o d este trabalho e demonstrar que o paragrafo 3o do artigo 1.013 do Codigo de Process... more A pretensa o d este trabalho e demonstrar que o paragrafo 3o do artigo 1.013 do Codigo de Processo Civil de 2015 nao esta em harmonia com a Constituicao da Republica, especialmente no que tange ao paradigma do Estado Democratico de Direito e ao principio do contraditorio, mas tambem com relacao a garantia fundamental do jurisdicionado ao recurso, ao devido processo constitucional, ao acesso a jurisdicao. Utilizar-se-a o metodo dedutivo para realizacao de uma pesquisa bibliografica em livros, teses, dissertacoes e artigos, com foco no processo constitucional como marco teorico.

II Jornada de Direito Processual Civil , 2020

O objetivo da pesquisa é verificar se a inclusão da audiência preliminar de conciliação ou mediaç... more O objetivo da pesquisa é verificar se a inclusão da audiência preliminar de conciliação ou mediação judicial, de forma obrigatória, pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC) trouxe efetivos ganhos no que se refere à solução dos conflitos pelas vias consensuais, como busca a ideologia do codex. Assim, foi feito um estudo acerca das premissas fundamentais do CPC, bem como da legislação aplicável e da mais recente doutrina sobre o tema, a fim de verificar o intuito da inclusão, no ordenamento processual, do modelo multiportas, em especial, da previsão da obrigatoriedade da audiência preliminar de conciliação e mediação. Foram analisados os resultados práticos, especialmente através de relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de investigar se os objetivos da realização da audiência de conciliação preliminar foram cumpridos. A partir desse estudo, a conclusão é a de que ainda não houve a mudança esperada de racionalidade dos sujeitos processuais, bem como que o percentual de solução de conflitos na fase inicial do procedimento, por meio da audiência preliminar, ainda não é o bastante para influenciar na razoável duração do procedimento. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo para realização de pesquisa bibliográfica constituída por normas jurídicas, livros, artigos científicos e dissertações, sendo que o foco hermenêutico proposto para este estudo teve como marco teórico a Teoria do Processo Constitucional Democrático.

Revista de Direito Brasileira, 2013

7 a RespOnsaBiLidade penaL inteRnaCiOnaL dOs indivíduOs: estudO dO CasO DARFUR The international ... more 7 a RespOnsaBiLidade penaL inteRnaCiOnaL dOs indivíduOs: estudO dO CasO DARFUR The international criminal responsability of individuals: DARFUR case Laís aLves CaMaRGOs Especialista em Direito Público pela Faculdade Milton Campos e em Direito Processual Civil pelo Instituto para o Direito Democrático (IDDE).

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça

A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013... more A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feita uma análise deste paradigma e de suas implicações relativas à função jurisdicional, bem como dos princípios institutivos do processo em contraponto com a celeridade. Após, será estudado o princípio da fundamentação das decisões. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, e foco no processo constitucional como marco teórico.

ORIGEM E ADVERSIDADES DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO, 2020

A pretensão deste trabalho é abordar os motivos que levaram à supressão dos embargos infringentes... more A pretensão deste trabalho é abordar os motivos que levaram à supressão dos embargos infringentes, previstos no artigo 530 do Código de Processo Civil de 1973, e os fundamentos que ensejaram a inserção da técnica de julgamento ampliado, no artigo 942 do Código de 2015. Justificada pela necessidade de simplificação do procedimento e pela busca por celeridade, questiona-se se tais objetivos foram alcançados com a inclusão da referida técnica. Para tanto, utilizou-se o método hipotético dedutivo para realização de pesquisa bibliográfica, com foco na teoria do processo constitucional democrático como marco teórico.

A pretensão deste trabalho é demonstrar o importante papel que a Advocacia Colaborativa possui na... more A pretensão deste trabalho é demonstrar o importante papel que a Advocacia Colaborativa possui na diminuição de conflitos no âmbito empresarial, em especial, nas sociedades familiares, as quais têm panorama diferenciado – relação íntima/de parentesco entre os sócios -, o que garante a elas vantagens, mas também muitas desvantagens. Utilizar-se-á, neste trabalho, o método dedutivo para realização de uma pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos; como marco, dar-se-á foco nos estudos sobre o tema de Franco Maziero.

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2019

A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3o do artigo 1.013... more A pretensão deste trabalho é demonstrar a desarmonía do inciso IV do parágrafo 3o do artigo 1.013 do Código de Processo Civil com a Constituição da República, especialmente em relação ao Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feita uma análise deste paradigma e de suas implicações relativas à função jurisdicional, bem como dos princípios institutivos do processo em contraponto com a celeridade. Após, será estudado o princípio da fundamentação das decisões. Utilizar-se-á o método hipotético dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, e foco no processo constitucional como marco teórico.

Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Tr... more Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de bacharéis em Direito pela Universidade FUMEC, revisados, acrescidos e evoluídos por docentes de PPGDs de todas as regiões do país, integrando as pesquisas em obra inédita no Brasil.
Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito Privado foram selecionados e, na sequência, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as) da Universidade FUMEC e de PPGDs parceiros do país, os aperfeiçoaram e atualizaram com a finalidade de compor a presente obra.
Os artigos seguem linha de pesquisa na “Autonomia privada, regulação e estratégia” do PPGD FUMEC, apresentando argumentações jurídicas de Direito Digital, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito de Família, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Direito processual constitucional e sua perspectiva democrática, 2021

A presente obra intitulada “Direito Processual Constitucional e sua Perspectiva Democrática” é um... more A presente obra intitulada “Direito Processual Constitucional e sua Perspectiva Democrática” é um projeto institucional que envolve docentes, discentes e egressos do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC e do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), nível mestrado, da Universidade FUMEC, pesquisas integradas e co-participadas com docentes doutores de outros PPGDs do país como a UNISINOS, UIT, VEIGA DE ALMEIDA, UNICESUMAR, CESUPA, UFS, FADIVALE e EJEF-TJMG,.
Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de bacharéis em Direito pela Universidade FUMEC, revisados, acrescidos e evoluídos por docentes de PPGDs de todas as regiões do país, integrando as pesquisas em obra inédita no Brasil.
Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito Público foram selecionados e, na sequência, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as) da Universidade FUMEC e de PPGDs parceiros do país, os aperfeiçoaram e atualizaram com a finalidade de compor a presente obra.
Os artigos seguem linha de pesquisa na “Esfera pública, legitimidade e controle” do PPGD FUMEC, apresentando argumentações jurídicas de Direito Processual Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Penal, sob a égide do Estado Democrático de Direito.

"Em comemoração aos cinco anos de publicação da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que instit... more "Em comemoração aos cinco anos de publicação da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu novas regras processuais civis no ordenamento jurídico brasileiro, a Escola Judicial Desembar- gador Edésio Fernandes - EJEF organizou e agora publica a presente obra, reunindo 30 textos produzidos por magistrados e servidores que integram os quadros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Pretende-se, com a edição deste trabalho comemorativo, pro- mover uma reflexão da matéria, sob a perspectiva contemporânea, e prestar uma contribuição para o desenvolvimento da produção cientí- fica do Direito no país, externada por aqueles que, no âmbito da atua- ção jurisdicional, lidam diuturnamente com os desafios impostos pela legislação adjetiva civil, suas interpretações e evoluções decorrentes do amadurecimento que se espera de uma lei ainda jovem."

1.1 – O DESVIO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIA 1.2 – AS CAUSAS DA MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO E OS MÉT... more 1.1 – O DESVIO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIA
1.2 – AS CAUSAS DA MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO E OS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃODOSCONFLITOS
2.1 – A (IM)PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO
3.1 – OS CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DURANTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL
3.2 – CONTROLE JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RACIONALIDADE E VALORIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL
4.1 – A NÃO ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE POR QUALQUER MEIO DE IMPUGNAÇÃO
4.2–A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COGNIÇÃO SUMÁRIA NO PROCESSOCIVIL
5.1 – A ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DA (IM) POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E PASSAPORTE DO
DEVEDOR
5.2 – A (IM)PENHORABILIDADE SALARIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
6.1 – OS PRECEDENTES, A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E A RATIO DECIDENDI
6.2 – A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O PÁLIO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO