Rafael Valim | The University of Manchester (original) (raw)
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Papers by Rafael Valim
Conjur, 2024
A incorporação do “direito ao erro” no Direito brasileiro constituiria uma revolução copernicana ... more A incorporação do “direito ao erro” no Direito brasileiro constituiria uma revolução copernicana na relação que a Administração Pública entretém com os particulares. Por um lado, reforçaria a vocação garantista do Direito Administrativo, oferecendo às pessoas e às empresas um escudo poderoso contra o arbítrio do Estado; por outro lado, deslocaria os esforços e a preocupação da Administração Pública para o que realmente importa: os fraudadores e os infratores contumazes.
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Anuario Da Facultade De Dereito Da Universidade Da Coruna, 2013
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O presente estudo pretende ser um ponto de partida para o aprofundamento do estudo do principio d... more O presente estudo pretende ser um ponto de partida para o aprofundamento do estudo do principio da seguranca juridica no Direito Brasileiro. Ao se sistematizar o conteudo do principio da seguranca juridica no Direito Administrativo, objetiva-se evidenciar todas as virtualidades desse principio, de sorte a dar maxima protecao aos direitos dos administrados. A enunciacao abstrata do principio da seguranca juridica, algo cada vez mais corriqueiro, tem dado lugar ora a exageros, ora a mutilacoes indevidas, motivo pelo qual se impoe sua delimitacao em conformidade com a ordem juridica vigente. Nessa medida, por meio de uma analise dogmatica, propoe-se a classificacao do conteudo do principio da seguranca juridica em dois nucleos conceituais, quais sejam: a certeza e a estabilidade. Sob aquela vertente, cogitase da vigencia das normas juridicas, da projecao eficacial das normas juridicas e do conteudo das normas juridicas, ao passo que sob o prisma da estabilidade se examinam os institutos do direito adquirido, do ato juridico perfeito e da coisa julgada, o subprincipio da protecao a confianca legitima, com suas respectivas manifestacoes e, finalmente, os institutos da prescricao e da decadencia. Representa o principio da seguranca juridica, nas palavras de Lopez de Onate, a especifica eticidade do Direito, devendo ser encarecida a necessidade de observância integral dos institutos que o concretizam, sob pena de ruptura do Estado de Direito
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Revista de la Escuela del Cuerpo de Abogados del Estado, 2020
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Revista Derechos En Acción, 2018
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EUROPP – European Politics and Policy or the London School of Economics., 2018
The rule of law is generally taken as a fundamental component of a healthy democracy. But as Javi... more The rule of law is generally taken as a fundamental component of a healthy democracy. But as Javier García Oliva and Rafael Valim write, several countries across the world have recently seen the role of their judiciary compromised or called into question. They consider three illustrative examples: Spain and Catalonia, the UK’s parliamentary privilege, and corruption trials in Brazil.
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O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil, 2017
Este é um texto de intervenção. Neste momento trágico da história brasileira e latino-americana, ... more Este é um texto de intervenção. Neste momento trágico da história brasileira e latino-americana, em que o autoritarismo, a intolerância, o ódio, o egoísmo e a insensatez ressurgem com grande força, impõe-se ao jurista, inelutavelmente, o engajamento, aberto e declarado, na resistência democrática. Neste contexto, a salvaguarda dos direitos fundamentais do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não traduz um interesse individual , partidário ou mesmo ideológico, senão que representa uma das principais bandeiras em favor do Estado Democrático de Direito no Brasil. Aliás, a temerária e, por vezes, ridícula sanha persecutória de que é vítima Lula confirma, irretorquivelmente, a transcendência de sua defesa para a preservação da ordem democrática brasileira. Nunca é demais reforçar que os direitos fundamentais constituem um patrimônio comum da sociedade, não podendo estar jamais a serviço das ideologias dominantes.
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Droit à l'oubli en Europe et au-delà, 2017
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Zeitschrift für Politikwissenschaft, 2018
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Books by Rafael Valim
Acesso à informação pública, 2015
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Mimesis Edizioni, 2021
Il testo di Rafael Valim ripercorre i contributi più tradizionali della teoria dello stato di ecc... more Il testo di Rafael Valim ripercorre i contributi più tradizionali della teoria dello stato di eccezione, operando un’inversione critica dell’apparato epistemologico schmittiano e andando oltre le riflessioni di Agamben sull’argomento. Partendo dall’analisi della situazione politica brasiliana che ha portato alla destituzione della presidente Rousseff e all’incarcerazione dell’ex-presidente Lula da Silva, Valim analizza in modo innovativo il carattere strutturale dello stato di eccezione, cogliendone le radici nelle viscere dello stato liberale e i suoi rapporti costitutivi con una base sostanzialmente economica. L’edizione italiana di quest’opera, fondamentale per la comprensione della realtà politica contemporanea brasiliana, è arricchita da un contributo del curatore che propone un approfondimento critico e congiunturale della presidenza Bolsonaro e dei principali gruppi sociali che la sostengono.
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AS CONSEQUÊNCIAS DA COVID-19 NO DIREITO BRASILEIRO, 2020
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Lawfare: uma introdução, 2019
Esta obra nasce, inegavelmente, daquele que vem sendo considerado o mais emblemático caso de law... more Esta obra nasce, inegavelmente, daquele que vem sendo considerado o mais emblemático caso de lawfare da atualidade: a persecução penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Disso resultam aspectos positivos e negativos. Por um lado, tem- se acesso a um extraordinário universo empírico que, a um só tempo, inspira e confirma hipóteses teóricas. Por outro lado, entretanto, em função da repercussão do caso e das disputas políticas, comerciais e geopolíticas a ele subjacentes, o debate teórico é frequentemente interditado por distorções e vulgarizações.
O lawfare não é um mero rótulo, nem um modismo e muito menos um joguete a serviço de determinada ideologia política. Trata-se, em verdade, de um fenômeno complexo, multifacetado e que ocupa um lugar central na reflexão sobre as combalidas democracias constitucionais contemporâneas, na medida em que é capaz de solapar, de um só golpe, o princípio majoritário e o Estado de Direito.
Também se enganam aqueles que pensam que o lawfare se restringe ao domínio político, confundindo-o com o tema do ativismo judicial.
Como veremos ao longo desta obra, o lawfare pode vitimar todo e qualquer sujeito de direito e, aliás, não faltam casos contra grandes grupos empresariais.
A literatura especializada, por sua vez, tem oscilado, via de regra, entre análises circunscritas a apenas alguns ângulos do fenômeno ou amplos estudos de casos. Eis a razão pela qual empreendemos um grande esforço para oferecer, ainda que de maneira introdutória, um quadro teórico abrangente do tema, aplicável à multifária e contingente forma mediante a qual o lawfare se apresenta na realidade.
Não nos anima, naturalmente, mero diletantismo. Neste momento histórico decisivo, em que se colocam em xeque conquistas civilizatórias inegociáveis, urge desvelar o fenômeno do lawfare e também indicar os meios de enfrentá-lo, de modo a restabelecer o verdadeiro significado do Direito. É exatamente isso que a querida leitora e o querido leitor encontrarão nas páginas deste livro.
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Resgatar o Brasil, 2018
Sejamos francos, pois o momento não admite meias palavras. Atualmente, a comunidade jurídica bras... more Sejamos francos, pois o momento não admite meias palavras. Atualmente, a comunidade jurídica brasileira está dividida em certos grupos: os que integram o sistema de Justiça e estão, às expensas do povo, cometendo arbitrariedades inomináveis; os que tentam se aproveitar das circunstâncias para obter vantagens; os que, embora compreendam o grave estado de coisas atual, preferem se calar; os que, por um grave déficit cognitivo ou por uma cegueira ideológica incurável, julgam que está tudo em ordem e que o Brasil logo extirpará o "lamaçal da corrupção"; e finalmente, os que, apesar do macarthismo implacável, não abdicaram do compromisso histórico de enfrentar o arbítrio, ainda que togado. A maioria, portanto, sabe que o Direito foi sepultado no Brasil, mas apenas uma minoria se dispõe a denunciar a gravíssima situação em que estamos inseridos. Com este breve texto pretendemos contribuir, mais uma vez, para o desvelamento do insondável discurso jurídico nacional, expondo, de maneira direta e acessível, como transitamos de uma razão farsesca para uma razão cínica.
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Drafts by Rafael Valim
There is an analytical richness preserved within the term lawfare that has not yet been sufficien... more There is an analytical richness preserved within the term lawfare that has not yet been sufficiently revealed. Beyond a mere performative speech act, used to demonizing certain behaviours or discrediting certain opponents, lawfare can help us understand how law’s violence can be used to subvert democracy.
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Conjur, 2024
A incorporação do “direito ao erro” no Direito brasileiro constituiria uma revolução copernicana ... more A incorporação do “direito ao erro” no Direito brasileiro constituiria uma revolução copernicana na relação que a Administração Pública entretém com os particulares. Por um lado, reforçaria a vocação garantista do Direito Administrativo, oferecendo às pessoas e às empresas um escudo poderoso contra o arbítrio do Estado; por outro lado, deslocaria os esforços e a preocupação da Administração Pública para o que realmente importa: os fraudadores e os infratores contumazes.
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Anuario Da Facultade De Dereito Da Universidade Da Coruna, 2013
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O presente estudo pretende ser um ponto de partida para o aprofundamento do estudo do principio d... more O presente estudo pretende ser um ponto de partida para o aprofundamento do estudo do principio da seguranca juridica no Direito Brasileiro. Ao se sistematizar o conteudo do principio da seguranca juridica no Direito Administrativo, objetiva-se evidenciar todas as virtualidades desse principio, de sorte a dar maxima protecao aos direitos dos administrados. A enunciacao abstrata do principio da seguranca juridica, algo cada vez mais corriqueiro, tem dado lugar ora a exageros, ora a mutilacoes indevidas, motivo pelo qual se impoe sua delimitacao em conformidade com a ordem juridica vigente. Nessa medida, por meio de uma analise dogmatica, propoe-se a classificacao do conteudo do principio da seguranca juridica em dois nucleos conceituais, quais sejam: a certeza e a estabilidade. Sob aquela vertente, cogitase da vigencia das normas juridicas, da projecao eficacial das normas juridicas e do conteudo das normas juridicas, ao passo que sob o prisma da estabilidade se examinam os institutos do direito adquirido, do ato juridico perfeito e da coisa julgada, o subprincipio da protecao a confianca legitima, com suas respectivas manifestacoes e, finalmente, os institutos da prescricao e da decadencia. Representa o principio da seguranca juridica, nas palavras de Lopez de Onate, a especifica eticidade do Direito, devendo ser encarecida a necessidade de observância integral dos institutos que o concretizam, sob pena de ruptura do Estado de Direito
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Revista de la Escuela del Cuerpo de Abogados del Estado, 2020
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Revista Derechos En Acción, 2018
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EUROPP – European Politics and Policy or the London School of Economics., 2018
The rule of law is generally taken as a fundamental component of a healthy democracy. But as Javi... more The rule of law is generally taken as a fundamental component of a healthy democracy. But as Javier García Oliva and Rafael Valim write, several countries across the world have recently seen the role of their judiciary compromised or called into question. They consider three illustrative examples: Spain and Catalonia, the UK’s parliamentary privilege, and corruption trials in Brazil.
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O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil, 2017
Este é um texto de intervenção. Neste momento trágico da história brasileira e latino-americana, ... more Este é um texto de intervenção. Neste momento trágico da história brasileira e latino-americana, em que o autoritarismo, a intolerância, o ódio, o egoísmo e a insensatez ressurgem com grande força, impõe-se ao jurista, inelutavelmente, o engajamento, aberto e declarado, na resistência democrática. Neste contexto, a salvaguarda dos direitos fundamentais do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não traduz um interesse individual , partidário ou mesmo ideológico, senão que representa uma das principais bandeiras em favor do Estado Democrático de Direito no Brasil. Aliás, a temerária e, por vezes, ridícula sanha persecutória de que é vítima Lula confirma, irretorquivelmente, a transcendência de sua defesa para a preservação da ordem democrática brasileira. Nunca é demais reforçar que os direitos fundamentais constituem um patrimônio comum da sociedade, não podendo estar jamais a serviço das ideologias dominantes.
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Droit à l'oubli en Europe et au-delà, 2017
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Zeitschrift für Politikwissenschaft, 2018
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Acesso à informação pública, 2015
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Mimesis Edizioni, 2021
Il testo di Rafael Valim ripercorre i contributi più tradizionali della teoria dello stato di ecc... more Il testo di Rafael Valim ripercorre i contributi più tradizionali della teoria dello stato di eccezione, operando un’inversione critica dell’apparato epistemologico schmittiano e andando oltre le riflessioni di Agamben sull’argomento. Partendo dall’analisi della situazione politica brasiliana che ha portato alla destituzione della presidente Rousseff e all’incarcerazione dell’ex-presidente Lula da Silva, Valim analizza in modo innovativo il carattere strutturale dello stato di eccezione, cogliendone le radici nelle viscere dello stato liberale e i suoi rapporti costitutivi con una base sostanzialmente economica. L’edizione italiana di quest’opera, fondamentale per la comprensione della realtà politica contemporanea brasiliana, è arricchita da un contributo del curatore che propone un approfondimento critico e congiunturale della presidenza Bolsonaro e dei principali gruppi sociali che la sostengono.
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AS CONSEQUÊNCIAS DA COVID-19 NO DIREITO BRASILEIRO, 2020
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Lawfare: uma introdução, 2019
Esta obra nasce, inegavelmente, daquele que vem sendo considerado o mais emblemático caso de law... more Esta obra nasce, inegavelmente, daquele que vem sendo considerado o mais emblemático caso de lawfare da atualidade: a persecução penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Disso resultam aspectos positivos e negativos. Por um lado, tem- se acesso a um extraordinário universo empírico que, a um só tempo, inspira e confirma hipóteses teóricas. Por outro lado, entretanto, em função da repercussão do caso e das disputas políticas, comerciais e geopolíticas a ele subjacentes, o debate teórico é frequentemente interditado por distorções e vulgarizações.
O lawfare não é um mero rótulo, nem um modismo e muito menos um joguete a serviço de determinada ideologia política. Trata-se, em verdade, de um fenômeno complexo, multifacetado e que ocupa um lugar central na reflexão sobre as combalidas democracias constitucionais contemporâneas, na medida em que é capaz de solapar, de um só golpe, o princípio majoritário e o Estado de Direito.
Também se enganam aqueles que pensam que o lawfare se restringe ao domínio político, confundindo-o com o tema do ativismo judicial.
Como veremos ao longo desta obra, o lawfare pode vitimar todo e qualquer sujeito de direito e, aliás, não faltam casos contra grandes grupos empresariais.
A literatura especializada, por sua vez, tem oscilado, via de regra, entre análises circunscritas a apenas alguns ângulos do fenômeno ou amplos estudos de casos. Eis a razão pela qual empreendemos um grande esforço para oferecer, ainda que de maneira introdutória, um quadro teórico abrangente do tema, aplicável à multifária e contingente forma mediante a qual o lawfare se apresenta na realidade.
Não nos anima, naturalmente, mero diletantismo. Neste momento histórico decisivo, em que se colocam em xeque conquistas civilizatórias inegociáveis, urge desvelar o fenômeno do lawfare e também indicar os meios de enfrentá-lo, de modo a restabelecer o verdadeiro significado do Direito. É exatamente isso que a querida leitora e o querido leitor encontrarão nas páginas deste livro.
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Resgatar o Brasil, 2018
Sejamos francos, pois o momento não admite meias palavras. Atualmente, a comunidade jurídica bras... more Sejamos francos, pois o momento não admite meias palavras. Atualmente, a comunidade jurídica brasileira está dividida em certos grupos: os que integram o sistema de Justiça e estão, às expensas do povo, cometendo arbitrariedades inomináveis; os que tentam se aproveitar das circunstâncias para obter vantagens; os que, embora compreendam o grave estado de coisas atual, preferem se calar; os que, por um grave déficit cognitivo ou por uma cegueira ideológica incurável, julgam que está tudo em ordem e que o Brasil logo extirpará o "lamaçal da corrupção"; e finalmente, os que, apesar do macarthismo implacável, não abdicaram do compromisso histórico de enfrentar o arbítrio, ainda que togado. A maioria, portanto, sabe que o Direito foi sepultado no Brasil, mas apenas uma minoria se dispõe a denunciar a gravíssima situação em que estamos inseridos. Com este breve texto pretendemos contribuir, mais uma vez, para o desvelamento do insondável discurso jurídico nacional, expondo, de maneira direta e acessível, como transitamos de uma razão farsesca para uma razão cínica.
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There is an analytical richness preserved within the term lawfare that has not yet been sufficien... more There is an analytical richness preserved within the term lawfare that has not yet been sufficiently revealed. Beyond a mere performative speech act, used to demonizing certain behaviours or discrediting certain opponents, lawfare can help us understand how law’s violence can be used to subvert democracy.
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