(with A. Caramuru Pessoa Aubert) Eles sofrem? Por um novo tratamento moral dos animais não humanos, in Revista Jurídica Luso-Brasileira, 8, n. 1, 2022, p. 185-219 (original) (raw)
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Esse trabalho tem por propósito analisar a atual situação moral e jurídica dos animais não-humanos tendo por base a Abordagem Abolicionista de Gary L. Francione. Nesse sentido, serão examinadas questões teóricas e práticas concernentes ao tratamento outorgado aos não-humanos pelos seres humanos. Por conseguinte, também serão apresentados alguns aspectos das leis de bem-estar animal contemporâneas segundo o posicionamento do autor supracitado. Por fim, será detalhada a possibilidade de concessão de um direito pré-legal a todos os animais não-humanos com vistas a uma proteção significativa de seus interesses.
Animais Não Humanos: Os Novos Sujeitos De Direito
Revista Brasileira de Direito Animal
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição<br />de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no<br />âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas.<br />Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no<br />art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas<br />de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si mesmo. Conclui-<br />se que os animais podem ser considerados sujeitos de direitos não<br />humanos despersonificados, de acordo com a teoria dos entes despersonalizados,<br />com o reconhecimento de um respeito mínimo existencial,<br />podendo ser titulares de direitos subjetivos fundamentais.
RIOS ELETRÔNICA (FASETE), 2019
RESUMO O presente estudo analisar a importância de se criar uma tutela jurídica específica e diferenciada para os animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, já que o Direito deve evoluir junto com a sociedade e o tratamento dado aos animais pelas leis brasileiras não condizem com a realidade social em que se vive. A fim de se criar um embasamento para a proposta empregada, buscou-se estudar como os animais são tratados atualmente pelo Direito brasileiro, pesquisar formas de tratamentos mais condizentes com a dignidade animal, tendo por base bases ético-filosóficas, ordenamentos jurídicos internacionais e a própria evolução jurisprudencial brasileira. Por fim, analisa-se a senciência animal, a fim de desconstruir a visão tradicional que enquadra os animais na categoria de "coisas", e propor uma classificação jurídica mais adequada para esses seres. Palavras-chave: Direito dos animais. Peter Singer. Ordenamento jurídico brasileiro. Natureza jurídica. THE LEGAL TUTELAGE OF NON-HUMAN ANIMALS IN LEGAL DISCOURSE ABSTRACT This paper analyzes the importance of creating a specific legal tutelage for non-human animals in the Brazilian legal system, once that the Law must evolve together with society and the treatment given to animals by Brazilian laws do not reflect the social reality in which the country is. In order to create a foundation for this proposal, we sought to study how animals are being currently treated by Brazilian law, researching ways of treatment more appropriated to animal dignity, under the guidance of ethical-philosophical studies, international legal systems and the Brazilian jurisprudential evolution. Finally, it I analyzed animal sentience, in order to deconstruct the traditional view which considers animals as "things", proposing a proper legal classification for these beings.
Os Animais Não Humanos Sob O Jugo Do Negacionismo Climático
Sapere Aude
A relação humana com a natureza e os animais não humanos é atravessada por uma ética historicamente antropocêntrica. As consequências de uma conduta humana predatória diante do planeta e dos outros seres traz graves consequências para todas as espécies, gerando a atual crise climática que ora aflige a casa comum. Uma das manifestações dessa conduta é a indústria de exploração animal, que se vincula profundamente ao aquecimento global. A partir disso, o presente trabalho, de metodologia qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica, tem como objetivo apresentar as contribuições da Ecologia Integral para a realidade dos animais não humanos no contexto da crise climática. Para isso, inicia-se com as consequências dessa crise para os animais não humanos. Em seguida, discute-se outras éticas possíveis para além da ética antropocêntrica, e os fundamentos conceituais da Ecologia Integral. Por fim, a partir da ótica ecológica, apresenta-se as relações entre a indústria de exploração anima...
Neopragmatismo e direitos dos animais.docx
A ética parece estar intimamente ligada à sensibilidade humana: basta observarmos a legislação brasileira e internacional sobre os direitos humanos para percebermos que a nossa sensibilidade não permite mais que seres humanos sofram crueldades por parte do Estado ou de outros seres humanos. Em relação aos direitos dos animais, por outro lado, nota-se uma diferença: os animais domésticos parecem ter mais direitos do que os animais selvagens. O objetivo deste artigo é analisar o modo como a internet e as redes sociais contribuem para o aumento da sensibilidade em relação aos animais e de como essa sensibilidade pode influenciar no debate ético. Nossa base teórica será a filosofia neopragmatista do filósofo americano Richard Rorty. Na primeira parte do artigo, faremos uma breve introdução às noções rortyanas de redescrição, sensibilização e justiça; na segunda parte, trataremos da filosofia de Richard Rorty no que se refere à sua definição de cultura; por fim, utilizaremos esses conceitos para analisarmos a internet como um meio de redescrição e de sensibilização dos humanos em relação aos animais, e de como ela contribui para o aumento da proteção destes por parte dos humanos.
A presente tese visa discutir qual deveria ser nossa atitude diante dos danos (por exemplo, sofrimento e morte) que os animais não humanos selvagens que se encontram na natureza (por exemplo, selvas e oceanos) padecem em decorrência de processos não antropogênicos (por exemplo, morte por inanição, sede, parasitismo, doenças, predação, acidentes, deformidades etc.). Deveríamos, nesse caso, não intervir e deixar a natureza seguir o seu curso? Deveríamos intervir apenas visando alcançar metas ecologistas (por exemplo, a preservação de espécies ou o equilíbrio ecológico) e fomentar interesses humanos (por exemplo, vacinar tais animais com vistas a prevenir o contágio de humanos)? Ou, deveríamos prevenir/minimizar tais danos por preocupação com o próprio bem dos animais afetados? A hipótese defendida será a de que existem fortes razões para prevenirmos/minimizarmos tais danos por preocupação com o próprio bem dos animais toda fez que fazê-lo tiver melhores consequências do que não fazê-lo, e também para aumentarmos nossa gama de intervenções seguras e eficientes ao longo do tempo. Será defendido também que tal atitude não é meramente louvável, mas, requerida moralmente, e que, dada a gigantesca magnitude de dano envolvida, tal problema deveria receber grande atenção. Palavras-chave: Sofrimento dos animais selvagens. Danos naturais. Intervenção na natureza. Especismo. Consideração moral dos animais não humanos. Senciência. Argumento da relevância.
O presente artigo propõe analisar a questão moral dos animais dentro da teoria da justiça de John Rawls, sob o prisma crítico da teoria moral de Tom Regan. Na primeira seção do artigo, apresenta-se de forma breve a teoria moral de Rawls e o problema da personalidade ética como condição para ter direitos. Na segunda seção, abordase a problemática enfrentada por Regan sobre as teorias que defendem deveres indiretos e algumas noções que o autor considera importantes para o desenvolvimento de uma teoria moralmente satisfatória. A terceira seção traz a crítica de Regan -corroborada por outros autores -sobre o contratualismo rawlsiano. Ao final, à guisa de considerações finais, apresenta-se a solução de Regan ao propor uma teoria moral baseada em direitos, com princípios gerais universais e que pretende incluir todos os seres humanos e alguns animais no âmbito da consideração moral, sem estar fundada em preconceitos de qualquer natureza.
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
A proposta deste artigo é mostrar como as reivindicações presentes no movimento por direitos animais podem ser entendidas enquanto reivindicações jurídicas. Partiu-se da concepção de universo normativo (nomos) de Robert Cover, objetivando (1) resgatar o seu conceito de jurisgenesis e a importância dos movimentos sociais para a criação de significado jurídico; (2) traçar um panorama teórico-explicativo sobre o movimento animal e; (3) compreender melhor como o movimento pode transformar suas reivindicações em realidade objetiva. Concluiu-se que propostas regulatórias se apresentam como uma espécie de constrangimento capitalista, capaz de estimular o consumo de produtos e serviços isentos de qualquer exploração animal.