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Conference Presentations by Canal do Prof Florestan Prado

RESUMO: O trabalho a seguir vem para demostrar como os meios de comunicação podem influenciar nos... more RESUMO: O trabalho a seguir vem para demostrar como os meios de comunicação podem influenciar nos direitos e garantias individuais que a população possui. Demonstra ainda a influência que a mídia pode ter sobre essas garantias e como isso implica no mundo jurídico, no processo de criminalização e na condenação dos acusado. Vai esclarecer como funciona cada tipo de liberdade ou direito que é assegurado constitucionalmente, tanto para que todos possam se expressar, quanto para o acusado dentro do processo. E, ainda, visa expor como os meios de comunicação podem agir sob cada direito apresentado, como pode ser essa influência. Portanto, tem a finalidade de apresentar as garantias constitucionais que podem ser influenciadas pelos meios de comunicação e como isso implica na formação da opinião pública.

RESUMO: A definição de meio ambiente é ampla, no qual o legislador trouxe um conceito jurídico in... more RESUMO: A definição de meio ambiente é ampla, no qual o legislador trouxe um conceito jurídico indeterminado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, também é conhecido por grande parte da doutrina como sendo um direito metaindividual, mais propriamente um direito difuso e coletivo. Ocorre Dano Ambiental quando há lesão a um bem ambiental, resultante da atividade praticada por pessoa física ou pessoa jurídica, pública ou privada, que direita ou indiretamente seja responsável pelo dano causado, assim, pode-se afirmar que, quem comete um Dano Ambiental responderá triplamente, sendo responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Palavras-chave: Meio ambiente. Dano Ambiental. Responsabilidade civil. Responsabilidade administrativa. Responsabilidade penal.

RESUMO: o presente artigo busca relacionar o processo penal brasileiro no âmbito da fase probatór... more RESUMO: o presente artigo busca relacionar o processo penal brasileiro no âmbito da fase probatória nos crimes sexuais. Bem como, salientar aspectos históricos da criminologia com o direito penal brasileiro. Verificar como o homem torna-se um criminoso em potencial, com base na análise da psicologia jurídica criminal. Avaliar aspectos polêmicos no campo das provas de delitos sexuais, utilizando os princípios da persecução penal. Analisar cada tipificação autônoma de cada crime sexual, como: estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, em cumulação com o constrangimento ilegal, fazendo um apanhado geral do conteúdo desde os primórdios até os dias de hoje.

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que as possibilidades trazidas pela lei ... more RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que as possibilidades trazidas pela lei nº 12.654/12, demonstram-se constitucionais para sua aplicação, havendo uma proporcionalidade e razoabilidade entre os princípios abordados bem como sua efetiva aplicação. Num primeiro momento é feito uma breve introdução quanto ao ingresso da presente lei no ordenamento jurídico. Posteriormente, estuda-se a identificação criminal e os limites que a Constituição Federal trás no sentido de proteção aos bens jurídicos fundamentais que esta norma protege. Finalmente, sendo o foco do trabalho, é abordada a constitucionalidade da lei nº 12.654/12. As considerações finais do artigo levam o leitor a uma reflexão jurídica quanto à constitucionalidade, aplicação e avanços da presente lei em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Constitucionalidade. Identificação criminal. Banco de dados. Perfis genéticos. Lei 12.654/12.

Introdução O processo de execução penal é um instrumento que exclui o condenado, pois contém cara... more Introdução O processo de execução penal é um instrumento que exclui o condenado, pois contém características diametralmente opostas àquelas estabelecidas nos princípios constitucionais e na legislação que envolve a execução penal vigente. Resulta disso que a prisão não ressocializa ninguém; antes, embrutece o preso e o faz reincidir, impondo barreiras sociais de discriminação e de estigmatização. Pode-se afirmar que vigora um profundo distanciamento da questão penitenciária, existindo várias exclusões do apenado sob o ponto de vista social e jurídico. Cabe ser citado o exemplo da administração penitenciária que tem como característica maior o fato de ser autocentrada, marcada pela invisibilidade e impenetrabilidade, mantendo-se incólume à influência de qualquer fator externo. Por outro lado, a própria sociedade procura distanciar-se do problema, preocupada apenas com o aspecto da segurança do cidadão, de forma que não havendo fugas é o que basta para satisfazer o interesse imediato patrocinado pelas autoridades. O que encontramos é um profundo descaso em relação à inclusão do indivíduo punido, o que leva a afirmarmos que nossa execução penal consiste em uma paradoxal execução penal predominantemente de exclusão. 1. A prisão como mecanismo excludente. A exclusão social é construída a partir de um modelo de desenvolvimento econômico e social, em que alguns são incluídos e os demais excluídos deste contexto. Nesse sentido, temos exemplos de cidadãos que podem ser tratados como excluídos desse modelo,

Sumário: Introdução; 1. A cultura do medo e suas consequências sociais; 2. O renascimento do cons... more Sumário: Introdução; 1. A cultura do medo e suas consequências sociais; 2. O renascimento do conservadorismo penal e o papel da imprensa na construção da identidade de seres perigosos; 3. Modernidade tardia e as políticas punitivas de intolerância; Conclusão. Referências bibliográficas. Resumo: O texto analisa a sensação de insegurança na sociedade e o desenvolvimento de uma cultura do medo disseminada pela imprensa sensacionalista. A violência e a criminalidade compreendem a tônica das manchetes jornalísticas, causando uma sensação constante de medo, o que constitui pressuposto de sustentabilidade das políticas punitivas de intolerância manifestadas através do movimento Lei e Ordem, onde o famoso programa estatal de tolerância zero constitui uma de suas principais vertentes. A narrativa estabelece como diretriz o estudo das causas desse tipo de política criminal buscando esclarecer suas consequências em sociedade. A ideia final consiste em sustentar a existência de uma perspectiva simbólica do Direito Penal, uma vez que inegavelmente a pena é voltada para satisfazer a sensação de segurança social, sendo que sua severidade passa a ser encarada como medida normal e eficaz, obtendo larga aceitação da população. Abstract : The text examines the sense of insecurity in society and the development of a culture of fear spread by the tabloid press. Violence and crime became the keynote of the day-today news headlines, causing a constant feeling of fear, which is assumed sustainability of punitive policies of intolerance expressed through movement Law and Order, where the famous state program zero tolerance is one of its main components. The narrative establishes guidelines as the study of the causes of this type of criminal policy seeking to clarify its impact in society. The final idea is to support the existence of a symbolic perspective of criminal law, since the penalty is undeniably geared to satisfy the feeling of social security, and its severity is now seen as normal and as effective, achieving widespread acceptance of population. Palavras-chave: Medo e insegurança social; Política punitiva de intolerância; Conservadorismo penal.

O presente trabalho aborda as mudanças ocorridas nos crimes sexuais com o advento da lei 12.015/0... more O presente trabalho aborda as mudanças ocorridas nos crimes
sexuais com o advento da lei 12.015/09. Em primeiro plano, menciona-se a
evolução do delito de estupro no ordenamento jurídico, sua introdução na lei
dos crimes hediondos e ainda, uma das mais relevantes mudanças trazidas
pela lei supramencionada, que dividiu o crime de estupro e o crime de estupro
de vulnerável, tipificando-os em artigos distintos. Ainda, ao decorrer da
pesquisa estão descritos as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, que
após o advento da lei em análise, continuou a divergir entre a natureza da
vulnerabilidade do menor de 14 (catorze) anos, se seria absoluta, como
percebe-se na intenção do legislador, ou relativa. Em suma, este trabalho tem
como foco principal a possibilidade de relativização da vulnerabilidade dos
menores de 14 anos em casos de excepcionalidade.

Dentre as várias teorias sobre a finalidade da pena, busca-se a mais adequada ao Estado Democráti... more Dentre as várias teorias sobre a finalidade da pena, busca-se a mais
adequada ao Estado Democrático de Direito em que vivemos, de forma que a pena
seja instrumento eficaz para devolver ao convívio social o indivíduo que tenha
praticado delito, estando este agora preparado para adequar-se aos limites e regras
daquela sociedade. A função da pena depende de fatores socioeconômicos,
políticos e religiosos, assim como da cultura de maneira geral, de cada Estado e,
portanto, desenvolve-se de acordo com a evolução desse Estado. Há, entretanto,
três teorias mais relevantes quanto às funções da pena, são elas a teoria retributiva
(a pena é um fim em si mesma, com a finalidade de exaurir o “mal” causado pela
prática delitiva para restituir o ordenamento jurídico lesado), a preventiva (a pena é
usada como forma de prevenção da comissão de delitos, de forma que não volte a
delinquir) e a mista (constituída por elementos de ambas as teorias, visando retribuir
o mal e prevenir a sua comissão ao mesmo tempo). Atualmente, no Brasil, diante da
reincidência criminal, que é o principal exemplo da falibilidade do sistema punitivo
conclui-se que essa finalidade da pena foi desviada. O caráter ressocializador das
sanções não se aplica a realidade brasileira atual, devendo as finalidades da pena
serem novamente analisadas para que seja implementado um sistema punitivo
eficiente e funcional.

Resumo: O texto narra o nascimento dos sistemas penitenciários, estabelecendo, por consequência, ... more Resumo: O texto narra o nascimento dos sistemas penitenciários, estabelecendo, por consequência, a diferença entre eles. Trazendo como marco principal o surgimento da pena privativa de liberdade e, elencando as características principais de cada sistema que ainda se mostram presentes nos dias de hoje. Desde o surgimento do primeiro sistema, com uma concepção mais religiosa, em um total isolamento, passando por outro que supera as limitações e os defeitos do primeiro, com menos rigorismo, adotando o trabalho como principal fundamento de ressocialização do apenado, chegando ao método que vigora atualmente, onde há uma lei mais garantista, abolindo ideias passadas baseadas somente em disciplina e autoritarismo, mas com um caráter de conduzir os reclusos a liberdade, buscando a reabilitação do criminoso. Abstract: The text recounts the birth of prison systems, By establishing, by consequence, the difference between them. Bringing such as Marco main the emergence of deprivation of liberty At different times and, The enumeration main characteristics of each system that are still present today. Since the emergence of the first system, with a design more Religious, In a total isolation, passing by another that overcomes the limitations and defects of the first, With less rigorism, adopting the work as the main foundation for Ressocialization of person subject Reaching the system that applies currently, where there is a law guarantees Abolishing past ideas based only on discipline and authoritarianism, but with the idea of conducting prisoners to freedom, searching for the rehabilitation of the criminal. Palavras-chave: Sistemas Penitenciários. Pena Privativa de Liberdade. Características. Princípios. Garantias Constitucionais. Ressocialização.

RESUMO: O assunto abordado pelo artigo refere-se ao conhecimento da substância Canabidiol. A sua ... more RESUMO: O assunto abordado pelo artigo refere-se ao conhecimento da substância Canabidiol. A sua origem no país, o fato de ter sido considerada marginalizada e proibida. Os benefícios que ela já trouxe no tratamento de graves doenças neurológicas, em contraposição com as pessoas que são contra a utilização dela, colocando o Estado como julgador desse impasse. Mostrando o papel do Estado-Juiz em assegurar acima de tudo a dignidade das pessoas que necessitam da sustância e de suas famílias que vêem nesse o último recurso para o tratamento. Também é abordado no trabalho o primeiro caso conhecido no país de utilização dessa substância. A evolução que esse assunto já obteve, e as premissas que podem ser melhoradas, levando em consideração o desencadear de descobertas que podem ser alcançados com a Portaria da ANVISA que passa a autorizar a utilização dessa substância.

Sumário: Introdução; 1.Imperfeições do universo da prisão e a formação técnica do pessoal peniten... more Sumário: Introdução; 1.Imperfeições do universo da prisão e a formação técnica do pessoal penitenciário; 2. O Agente Penitenciário: homem de primeira linha de contato com o preso. Estereótipos, crenças e mitos; 3. Tensão, hostilidade e violência como tônica do ambiente carcerário e a formação da cultura " antidetento " ; 4.A postura do Estado frente ao problema do cárcere; Conclusão. Referências bibliográficas. Resumo: O texto aborda a relação que se estabelece entre o agente de segurança penitenciária e o recluso, analisando o desenvolvimento de uma cultura antidetento que nasce desta convivência. Milhares de homens e mulheres encontram-se encarcerados no sistema penitenciário brasileiro, sendo necessário estabelecer uma abordagem da atividade daqueles que atuam diretamente em contato com os prisioneiros, buscando perquirir quais são os problemas e as necessidades dos servidores penitenciários e quais os compromissos éticos e políticos do Estado frente à questão carcerária. O medo, a tensão e a violência compreendem a tônica do ambiente das prisões, causando uma sensação de justiciamento por parte dos agentes penitenciários que imaginam que as leis penais são extremamente brandas. Por outro lado, os prisioneiros passam a nutrir um sentimento de ódio com relação aos funcionários da prisão. A formação profissional e a constante reciclagem através de cursos de aperfeiçoamento e de capacitação apresentam-se como fatores de extrema relevância para a sobredita especialização do pessoal penitenciário. O agente de segurança, assim capacitado, seria uma peça chave no cumprimento da finalidade de ressocialização da pena. Abstract : The text discusses the relationship that is established between the prison security officer and the inmate, analyzing the development of a culture antidetento born this coexistence. Thousands of men and women are incarcerated in the Brazilian prison system, it is necessary to establish an approach to the activity of those who work directly in contact with the prisoners, seeking to assert what the problems and needs of prison staff and what the ethical and political commitments the State and the prison issue. Fear, tension and violence include environmental tonic prison, causing a feeling of justiciamento by the correctional officers who imagine that criminal laws are extremely lenient. On the other hand, the

RESUMO: O estudo em tela tem como foco a análise de questões inerentes ao fenômeno da prisionizaç... more RESUMO: O estudo em tela tem como foco a análise de questões inerentes ao fenômeno da prisionização. Para tanto, tal análise tem como ponto de partida a problemática apresentada pelo filme " Uma sonho de Liberdade " o qual aborda em uma de suas cenas, o caso de um sentenciado que quando reinserido na sociedade não consegue se adaptar com o novo mundo e acaba por suicidar-se. O liame entre o tema tratado pelo artigo e o enredo do filme se constrói por meio da análise da falência da pena de prisão, da elaboração do conceito de prisionização e seus efeitos, bem como da delimitação dos elementos primordiais para a verificação do referido processo. Após percorrido a problematização esposada anteriormente, tal pesquisa visa propor possíveis soluções e adaptações ao sistema vigente. ABSTRACT: The following study focuses on the analysis of issues related to the prisonization phenomenon. Therefore, this analysis takes as its starting point the problem presented by the movie "The Shawshank Redemption" which approach in one of its scenes, the case of a prisoner that when reinserted in society can not adapt himself to the new world and ends by committing suicide. The link between the subject covered by the article and the movie " s plot is built by analyzing the failure of the imprisonment, the elaboration of the concept of prisonization and its effects, as well as the delimitation of the primordial elements for the verification of that process. After the questioning espoused above, this research aims to propose possible solutions and adaptations to the existing system

Resumo: O presente trabalho tem como escopo apresentar breves explanações sobre uma nova corrente... more Resumo: O presente trabalho tem como escopo apresentar breves explanações sobre uma nova corrente criminológica intitulada de Criminologia Cultural e demonstrar a compatibilidade do Rock, compreendido pelas inúmeras vertentes e gêneros que surgiram no decorrer de sua evolução histórica, como objeto de estudo desta nova área criminológica. O artigo, além de esclarecer o significado da Criminologia Cultural, também discorre sobre a evolução do Rock e suas principais características no transcorrer da história demonstrando os temas que importam para a Criminologia e Direito Penal. Abstract: The present work aims to present brief explanations about a new criminological current called Cultural Criminology and to demonstrate the compatibility of Rock, understood by the innumerable aspects and genres that emerged in the course of its historical evolution, as object of study of this new criminological area. The article, in addition to clarifying the meaning of Cultural Criminology, also discusses the evolution of Rock and its main characteristics in the course of history, demonstrating the issues that matter to Criminology and Criminal Law. Palavras – Chaves: Criminologia Cultural; Rock'n'Roll; Subsistemas Sociais.

Papers by Canal do Prof Florestan Prado

Florestan Rodrigo do Prado Universidade Estadual do Norte do Paraná RESUMO: O presente artigo tem... more Florestan Rodrigo do Prado Universidade Estadual do Norte do Paraná RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o sistema penal de maneira crítica, a fi m de meditar sobre a distância entre o discurso ofi cial e a real função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade capitalista, apontando-o como fonte geradora da reprodução da realidade social existente, ou seja, como um dos mantenedores do status quo. Pretendemos demonstrar que o cárcere é apenas um pequeno pedaço que constitui o sistema penal burguês, sendo parte de um conjunto de fi ltros sucessivos aos quais são submetidas as classes subalternas da sociedade. A prisão é reprodutora de desigualdades sociais, tratando-se de um instrumento de exclusão social, ao con-trário dos seus fi ns ofi cialmente declarados, e está a serviço de uma classe dominante. Para tanto, almeja-se ensejar refl exões sobre a exclusão social e sua relação com o sistema penal. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penal. Reprodução da estrutura social existente. Exclusão social. Introdução A função exercida pelo sistema penal na sociedade é objeto de inúmeras discussões doutrinárias. Por essa razão, a discussão do tema é fundamental para compreendermos os reais efeitos que dele advém para o seio social. O trabalho busca demonstrar, por meio de uma análise crítica, que o sistema penal caracteriza-se como fonte geradora da manunteção da realidade social existente, ou seja, status quo. Assim, mostrou-se necessário tecer refl exões sobre a exclusão social e sua relação com o sistema penal. Não podemos olvidar que o cárcere é causador de desigualdades sociais, tra-tando-se de um instrumento de exclusão social (ao contrário dos seus fi ns ofi cialmente declarados) e a serviço dos interesses de uma classe dominante. Assim, o objetivo principal deste trabalho é discutir a função exercida pelo sistema penal, primordialmente no que concerne à pena privativa de liberdade em nossa realidade social, analisando-o como ferramenta de manutenção da estrutura social. Para tanto, foram desenvolvidos objetivos específi cos, entre os quais, inicialmen-te, apontar os elementos essenciais do conceito de exclusão social e estabelecer a sua relação com o cárcere. Posteriormente, analisou-se a real função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade. Procuramos, enfi m, trazer ao debate a distância entre o discurso ofi cial e a real função exercida pelo sistema penal em nossa sociedade capitalista, de modo a cobrar, permanentemente, reformas racionais buscando alternativas mais legítimas, e, portanto, menos excludentes, do que o sistema penal atual. Adotamos como técnicas de pesquisa a análise da legislação e da doutrina: livros, revistas e artigos jurídico-científi cos.

O artigo estuda a validade da delação anônima na persecução de infrações sujeitas à ação penal pú... more O artigo estuda a validade da delação anônima na persecução de infrações
sujeitas à ação penal pública incondicionada, partindo de marcos teóricos inseridos na
concepção neoconstitucionalista. Verifica os blocos de constitucionalidade colidentes
no que toca ao tema e propõem critérios para o seu sopesamento concreto, asseverando as circunstâncias e condições de admissibilidade da delação anônima na
persecução daqueles ilícitos, afirmando sua aptidão para lastrear a deflagração de
investigação e negando que possa, por si só, autorizar a decretação de medidas
cautelares e fornecer elementos informativos para a acusação, assim como
enfatizando sua completa inadequação para a formação do convencimento judicial.

O presente trabalho tem por escopo a reflexão sobre um tema polêmico e multidisciplinar: a descri... more O presente trabalho tem por escopo a reflexão sobre um tema polêmico e multidisciplinar: a descriminalização das drogas ilícitas. A aproximação desta linha de pesquisa se baseou na abordagem dos termos " descriminalização, legalização e despenalização " das drogas ilícitas e informações quanto àquelas consideradas legais: álcool e tabaco. Nesse contexto, a análise histórica do consumo, tratamento legal bem como as perspectivas medicinais sobre o uso da maconha. Entre tantas outras polêmicas que envolvem o Direito Penal, as condutas de uso e comércio de substâncias psicoativas ilícitas ganharam ênfase nos últimos tempos. A utilização das drogas para fins recreativos, psicológicos, medicinais e culturais não é uma realidade do século XXI e pode ser notada desde a antiguidade. Muitas terminologias e conceitos foram lançados e não se pode negar que a discussão sobre uma política de drogas inovadora ganhou uma proporção ainda maior nos últimos tempos. Um número considerável de estudiosos levantam estatísticas e dados históricos para reforçar a ideia de que perdemos a " guerra contra as drogas " ou, como alguns preferem dizer: " World on drugs !!! " (remissão à ideologia proibicionista absoluta adotada pelo Brasil a partir do século XX sob influência dos EUA e posteriormente também da Organização das Nações Unidas (ONU). É fato que a abordagem do tema necessita de uma multidisciplinariedade, visto que a adoção de uma determinada política de combate às drogas no Brasil e no mundo é capaz de surtir reflexos desde o viciado até o traficante, adentrando na esfera dos direitos fundamentais da intimidade e da liberdade até a tutela da saúde pública. As atuais políticas 1 Discente do 7º termo do curso

Uma análise semiótica dos argumentos trazidos à luz pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribuna... more Uma análise semiótica dos argumentos trazidos à luz pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando frente aos julgamentos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal em seara processual penal, especificamente tratando da presunção de inocência e da individualização da pena. Utilizouse o método fenomenológico para trazer à práxis judiciária paulista um constrangimento hermenêutico dirigido ao solipsismo judicial. PalavRas-chave: Senso comum teórico dos juristas; hermenêutica constitucional; garantismo; punitivismo; precedentes.

Thesis Chapters by Canal do Prof Florestan Prado

A desigualdade sempre foi um fenômeno presente na sociedade. Com a evolução da sociedade, a misér... more A desigualdade sempre foi um fenômeno presente na sociedade. Com a evolução da sociedade, a miséria e as diversidades, em todo o mundo, ganharam proporções vertiginosas, tornando a exclusão social heterogênea e de difícil compreensão. O homem rejeita o outro, pensando apenas em si mesmo e gerando uma constante insegurança na sociedade em decorrência do medo e do excessivo individualismo, próprio do liberalismo moderno. Esse medo fez as pessoas estigmatizarem grupos menos privilegiados que foram taxados de perigosos, criando o imaginário de que a situação da criminalidade é grave, sendo necessária uma intervenção extremamente autoritária e eficiente para sanar o problema. Nesse passo, o Direito Penal é utilizado como um instrumento para corresponder aos anseios da população, que imagina que a rigorosidade das penas e o aumento do controle do sistema penal terão maior eficácia na redução da criminalidade. O Sistema Penitenciário é investigado nesse contexto, estudando-se a política de desprezo dos direitos fundamentais do cidadão encarcerado, o que fez revelar uma série de distorções no âmbito da execução da pena privativa de liberdade. A prisão se mostra como uma espécie de vala dos esquecidos, ficando claro que, nela, se encontram as pessoas excluídas da sociedade. Duas linhas de raciocínio se evidenciaram no contexto da pesquisa: a exclusão social como resultado do modelo capitalista vigente e a prisão como instrumento de agravação da exclusão social. A primeira linha de pensamento parte da ideia de que o modelo econômico atual, pautado em um acentuado regime de exclusão social, gera a criminalidade e, consequentemente, resulta no aumento da taxa carcerária. A segunda está fundamentada na concepção de que a prisão não cumpre as finalidades declaradas em lei, transformando-se em um potencial mecanismo de degradação do prisioneiro, agravando-se o problema da exclusão social vigente na sociedade brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Penitenciário; Exclusão Social; Seletividade Penal; Disfuncionalidade da Pena; Realidade das Prisões Brasileiras.