Wagner Vinicius de Oliveira | Universidade Federal do Tocantins (original) (raw)

Papers by Wagner Vinicius de Oliveira

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2024

O objetivo central deste artigo consiste em investigar a relação desenvolvida entre o Supremo Tri... more O objetivo central deste artigo consiste em investigar a relação desenvolvida entre o Supremo Tribunal Federal -STF e os amici curiae. Mediante o método hermenêutico-concretizador, buscou-se investigar: (i) se o festejado amicus curiae comporta a realização dessa promessa constitucional e (ii) se a ação direta de inconstitucionalidade é o espaço processual adequado para esse fim. Por meio da análise aplicada, mediante uma amostra quantitativa, foi analisado o período de 1990 até 2017 e, ao final, foram confirmadas as respostas negativas para ambas as situações. Os resultados obtidos indicam o crescimento recente, a partir de 2005, das participações sociais nesse ambiente, porém realizadas majoritariamente por agentes estatais e corporativos. Por fim, conclui-se que, depois de mais trinta e cinco anos da constituição de 1988, as participações sociais estão presentes no texto constitucional; sem, contudo, prevalecem no contexto institucional do STF.

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Revista de estudos institucionais, 2023

Esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado a... more Esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado administrativo e ao mesmo tempo participativo. O ponto de vista com qual se compromete busca sustentar não apenas a possibilidade, mas a necessidade de conciliação entre a descentralização administrativa do Estado brasileiro e as participações da sociedade civil nesse ambiente. Deparam-se, no entanto, com algumas dificuldades normativas e institucionais. Por meio da investigação bibliográfica em materiais especializados nacionais e estrangeiros realiza-se uma análise exploratória dos conceitos e das teorias para subsidiar a aplicação prática pretendida. Com isso, oferece-se uma contribuição inicial para os percalços da política pública regulatória do transporte rodoviário de cargas. Desse modo, estruturam-se as análises em três tópicos, sendo os dois primeiros teórico-exploratórios sobre o Estado administrativo e as participações sociais, respectivamente; e um terceiro, destinado a aplicação prática. Assim, deparam-se com algumas dificuldades operativas e institucionais que restringem os espaços participativos, fato que permite concluir pela procedência parcial da hipótese inicialmente apresentada.

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International Journal of Digital Law, 2022

Esse artigo pressupõe a existência de uma crescente aproximação entre as Ministras e os Ministros... more Esse artigo pressupõe a existência de uma crescente aproximação entre as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e certos sujeitos da opinião pública. Tal relação apresenta aspectos positivos para a atividade jurisdicional do STF, a exemplo do aumento da transparência, ou seja, a ampliação da visualização e da potencial compreensão dos processos decisórios. O artigo estrutura-se em duas partes e tem o objetivo principal de compreender teoricamente como as notícias jornalísticas podem ser utilizadas na fundamentação de uma decisão judicial. Primeiro, analisa-se a ideia de razão pública de acordo com John Rawls e, na sequência, situa-se o conceito de esfera pública segundo Jürgen Habermas. Utiliza-se a revisão sistemática de literatura para a análise e a confrontação dos temas referentes à esfera pública e a razão pública conforme seus expoentes teóricos. Os resultados obtidos sustentam a conclusão de uma maior adequação teórica entre a razão pública e a de ampliação da transparência nas decisões judiciais do STF.

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Jangwa Pana

Este artigo movimenta algumas questões referentes à participação política indígena de acordo com ... more Este artigo movimenta algumas questões referentes à participação política indígena de acordo com as bases teóricas do “constitucionalismo democrático latino americano”. O objetivo central consiste em compreender parcela dos desafios da experiência constitucional brasileira tendo em vista as disputas pelo território da aldeia indígena Maracanã localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Busca-se identificar como essas tensões sociais e jurídicas se materializam e as dificuldades impostas pelas utilizações autoritárias dos elementos de origem popular. Para tanto, utiliza-se a revisão de literatura e a análise documental para identificar as respostas que o marco teórico e as práticas institucional e social brasileiras oferecem. Chega-se à conclusão de que as práticas analisadas dificultam a compreensão e o tratamento adequado da questão territorial indígena.

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Esse artigo movimenta a problemática da democracia brasileira e as possíveis estratégias para a d... more Esse artigo movimenta a problemática da democracia brasileira e as possíveis estratégias para a desencriptação do conceito de povo plasmado na constituição. Insere-se no campo da teoria constitucional notadamente voltada para a teoria crítica constitucional, serve-se basicamente dos estudos decoloniais para auxiliar na compreensão de parcela dos fenômenos manifestados no tempo presente. O objetivo central consiste em expor algumas das causas para a ocultação do povo na prática constitucional brasileira mediante a opacidade do direito e a encriptação constitucional. Para tanto, a pesquisa adota o método dedutivo e descritivo com pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira em sua vertente teórica; para identificar os sentidos e os alcances do processo de ocultação segue as bases da teoria da democracia elevada à enésima potência. Como resultado, confirma-se a hipótese de que a conjugação dessas duas variáveis, além de outros fatores, é capaz de gerar o “povo oculto” e comprometer as...

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Revista Iurisprudentia, Jul 5, 2021

Esse artigo reflete sobre algumas possibilidades para realizar o exame de constitucionalidade de ... more Esse artigo reflete sobre algumas possibilidades para realizar o exame de constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo em comparação com a constituição federal. Sobre o tema, muito já se escreveu, porém existe espaço para oferecer algumas contribuições na perspectiva comparada, além de reunir alguns dos principais argumentos sobre as maneiras de exercício dessa tarefa que se tornou frequente nas modernas democracias ocidentais. O objetivo central é realizar uma amostragem argumentativa sobre as modalidades de controle concentrado de constitucionalidade, especialmente as vertentes "forte e fraca" de controle judicial. Para tanto, utiliza-se como ferramenta metodológica a revisão bibliográfica e o método indutivo aplicados na perspectiva constitucional comparada para alcançar esse empreendimento teórico. Além do esforço descritivo, aportar como resultado as principais fragilidades e esboçar algumas alternativas institucionais para a tarefa de interpretação da constituição. Por último, temse dificuldades em defender a supremacia judicial baseada no "controle forte" de constitucionalidade, não apenas por razões de legitimidade democrática, mas, sobretudo, em virtude do desenho institucional presente na Constituição da República de 1988.

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Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2020

esse artigo movimenta a questão da agonística no pensamento filosófico ocidental. Esse percurso i... more esse artigo movimenta a questão da agonística no pensamento filosófico ocidental. Esse percurso investigativo tem como suporte as reflexões sobre o agon, no pensamento clássico ateniense, a praxis de guerra, na filosofia nietzschiana e, a proposta de democracia agonística, na filosofia política de Mouffe (2006). Distante da pretensão de realizar um inventário exaustivo sobre o tema, propõe-se analisar suas repercussões para compreender o espaço do dissenso nas chamadas democracias modernas ocidentais. Para tanto, defende-se o ponto de vista da inaptidão do modelo liberal para determinar o sentido e o alcance do substantivo abstrato democracia. Diante da opção de privilegiar o enfoque teórico, o instrumental metodológico será composto pela análise bibliográfica em livros especializados, artigos científicos, dissertação e tese referentes ao tema. Os resultados obtidos pela contraposição do procedimentalismo habermasiano com a democracia agonística, apontam para um fenômeno identificad...

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Percurso Acadêmico, 2015

Este escrito aborda algumas reflexoes sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo ... more Este escrito aborda algumas reflexoes sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo como paradigma o Estado Democratico de Direito e os corolarios que dele decorrem; ou seja, o processo (procedimento realizado em contraditorio) constitucional democratico, dentre outros. Analisou-se, notadamente, o amicus curiae e sua participacao no controle concentrado de constitucionalidade. Tal analise oscila entre a explanacao doutrinaria e a demonstracao jurisprudencial, bem como as inovacoes trazidas pela Lei no 13.105/2015, Codigo de Processo Civil. Adota-se a teoria da sociedade aberta dos interpretes da Constituicao como referencial teorico, sendo, pois, fundamento da participacao do amicus curiae nos procedimentos judiciais. A abordagem privilegia as questoes constitucionais, sem, contudo, a elas permanecer restrita. Por fim, conclui-se que o amicus curiae e um instituto de participacao plural, condensando a legitimidade de um processo constitucional democratico, pelo qual as ...

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Esse artigo investiga os campos e as implicacoes da atuacao judicial na definicao do desenho inst... more Esse artigo investiga os campos e as implicacoes da atuacao judicial na definicao do desenho institucional do “jogo politico-eleitoral”. Em virtude dessa tematica percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o politico e o juridico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciario, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial, na definicao do financiamento misto das campanhas eleitorais. Para tanto, a abordagem empirica analisa as advertencias ou precaucoes da experiencia estadunidense, no caso Bush vs . Gore, num “esforco aproximativo” com a acao direta de inconstitucionalidade - ADI n. 4.650/DF. Nesse sentido, conjuga-se a pesquisa empirica, na vertente qualitativa, com os objetivos teorico-exploratorio incidindo numa metodologia mista. A hipotese de trabalho consiste em afirmar o papel moderado como potencialmente adequado para a atuacao judicial nesse cenario, sob pena de ultrapassar e embaralhar as fronteiras entre o politico e o juridico. Isso, cont...

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Percurso Acadêmico, 2017

Resumo desenvolvido a partir da realizacao do Projeto de Extensao homonimo fomentado pela Pontifi... more Resumo desenvolvido a partir da realizacao do Projeto de Extensao homonimo fomentado pela Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais no periodo de mar. a nov. 2015, sob coordenacao do Professor Otaviano Francisco Neves.

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this article develops a critical perspective for judicial institutions. The problematic is to que... more this article develops a critical perspective for judicial institutions. The problematic is to question whether the existence of judges adequately protects individual interests. The tested hypothesis considers that it is not feasible to equate direct and necessary the judicial existence the individual protection. To this end, it chooses the bibliographic review as a means to provide data to highlight some aspects of a normative order and of the institutional composition of the Brazilian Judiciary. Therefore, the concept of radical constitution is a necessary condition, but insufficient to understand the analyzed phenomena. The results obtained with the research suggest overcoming distrust in relation to social performance; however, there are difficulties in finding and operationalizing effective social participation. It is concluded that it is impossible to associate the existence of judges with the protection of fundamental rights and guarantees; again necessary but insufficient.

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Revista Direito Mackenzie, 2020

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Revista Justiça do Direito, 2019

O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucion... more O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucionais decidem em situações de inegável gravidade constitucional. Tal análise envolve a conjugação de esforços institucionais para que as decisões judiciais sejam dotadas de exequibilidade e de força normativa adequadas para alterarem o estado de coisas inconstitucional. Essa investigação será realizada em duas frentes: uma teórico-conceitual seguida de um recorte empírico a partir da sentença T-025 de 2004 (Desplazamiento forzado internos) da Corte Constitucional colombiana. Para tanto, utiliza-se do método indutivo com expectativa de generalização dos resultados alcançados. Os materiais consultados sugerem a tendência de uma atuação mais contidas das cortes constitucionais seja para garantir a separação funcional dos poderes, seja por uma questão de agir estratégico, preservando assim sua autoridade e legitimidade. Diante disso, as conclusões sustentam a hipótese de uma atuação moderada d...

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Revista Em Tempo, 2019

Nesse escrito traça-se as linhas iniciais para a alteração do estado de coisas conhecido como “co... more Nesse escrito traça-se as linhas iniciais para a alteração do estado de coisas conhecido como “colonialidade do saber” aplicado no controle de constitucionalidade brasileiro. O primeiro passo é compreender que o fenômeno jurídico na contemporaneidade reclama pelas participações sociais, nesse sentido o foco recai sobre a aproximação entre o pensamento decolonial e o sentido material da Constituição. Para tanto, essa pesquisa bibliográfica serve-se do método de análise documental com o objetivo de investigar as condições de possibilidades oferecidas pelas epistemologias do Sul para o controle de constitucionalidade brasileiro. Os resultados obtidos apontam para uma inclusão epistemológica de saberes outros numa nova racionalidade, democrática e inclusiva, bem por isso, sugere-se a virada epistemológica contida no título do presente artigo. Em conclusão, vê-se que o hemisfério Sul, do lado ocidental do mundo, se encontra permeado (dependente) das interpretações que, de outra sorte, de...

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Percurso Acadêmico, 2017

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Percurso Acadêmico, 2016

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Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2022

This article calls into question the assertion that Brazilian judicial review is one objective co... more This article calls into question the assertion that Brazilian judicial review is one objective control, which is, we maintain that for Brazilian Supreme Court (STF in Portuguese) to determine whether a law is constitutional or not, they need to examine issues of fact and law. We seek to demonstrate this hypothesis by the participation of experts in the public hearings (2007-2021). To do so, we demonstrate how the participation of experts in the arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 54/DF (ADPF in Portuguese) insert the issues of fact in the Brazilian judicial review. We use as methodology the bibliographic study about the juridical concept of evidence consolidated in the Anglo-American law and the public hearings in the Brazilian judicial review. Finally, we conclude that the Brazilian judicial review analyzes both issues of fact and of law, thus it is not an exclusively objective control, but a control hybrid.

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Teoria Jurídica Contemporânea, 2021

Este artigo investiga como as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam... more Este artigo investiga como as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam a "opinião pública" para justificarem determinadas decisões judiciais. Sugere-se que na ação direta de inconstitucionalidade (ADI n. 3.510/DF) as Ministras e os Ministros do STF procuraram apoio na "opinião pública" para reforçar seus posicionamentos. Mesmo com a decisão legislativa (Lei n. 11.105/2005, lei de biossegurança) e com a decisão judicial a pesquisa e a terapia com células tronco embrionárias seguem controvertidas. Para tanto, essa análise bibliográfica utiliza o estudo de um caso específico para exemplificar a proposição apresentada. Por fim, os resultados confirmam a hipótese e sustentam a conclusão da atuação e da relevância da "opinião pública" na jurisdição constitucional, sem representar uma opinião uniforme.

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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2017

Trata-se de uma resenha crítica da obra acima indicada, a qual realiza um apanhado geral das idei... more Trata-se de uma resenha crítica da obra acima indicada, a qual realiza um apanhado geral das ideias sobre liberdade de expressão e de imprensa desenvolvidas pelo constitucionalista norte-americano.

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Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2024

O objetivo central deste artigo consiste em investigar a relação desenvolvida entre o Supremo Tri... more O objetivo central deste artigo consiste em investigar a relação desenvolvida entre o Supremo Tribunal Federal -STF e os amici curiae. Mediante o método hermenêutico-concretizador, buscou-se investigar: (i) se o festejado amicus curiae comporta a realização dessa promessa constitucional e (ii) se a ação direta de inconstitucionalidade é o espaço processual adequado para esse fim. Por meio da análise aplicada, mediante uma amostra quantitativa, foi analisado o período de 1990 até 2017 e, ao final, foram confirmadas as respostas negativas para ambas as situações. Os resultados obtidos indicam o crescimento recente, a partir de 2005, das participações sociais nesse ambiente, porém realizadas majoritariamente por agentes estatais e corporativos. Por fim, conclui-se que, depois de mais trinta e cinco anos da constituição de 1988, as participações sociais estão presentes no texto constitucional; sem, contudo, prevalecem no contexto institucional do STF.

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Revista de estudos institucionais, 2023

Esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado a... more Esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado administrativo e ao mesmo tempo participativo. O ponto de vista com qual se compromete busca sustentar não apenas a possibilidade, mas a necessidade de conciliação entre a descentralização administrativa do Estado brasileiro e as participações da sociedade civil nesse ambiente. Deparam-se, no entanto, com algumas dificuldades normativas e institucionais. Por meio da investigação bibliográfica em materiais especializados nacionais e estrangeiros realiza-se uma análise exploratória dos conceitos e das teorias para subsidiar a aplicação prática pretendida. Com isso, oferece-se uma contribuição inicial para os percalços da política pública regulatória do transporte rodoviário de cargas. Desse modo, estruturam-se as análises em três tópicos, sendo os dois primeiros teórico-exploratórios sobre o Estado administrativo e as participações sociais, respectivamente; e um terceiro, destinado a aplicação prática. Assim, deparam-se com algumas dificuldades operativas e institucionais que restringem os espaços participativos, fato que permite concluir pela procedência parcial da hipótese inicialmente apresentada.

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International Journal of Digital Law, 2022

Esse artigo pressupõe a existência de uma crescente aproximação entre as Ministras e os Ministros... more Esse artigo pressupõe a existência de uma crescente aproximação entre as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e certos sujeitos da opinião pública. Tal relação apresenta aspectos positivos para a atividade jurisdicional do STF, a exemplo do aumento da transparência, ou seja, a ampliação da visualização e da potencial compreensão dos processos decisórios. O artigo estrutura-se em duas partes e tem o objetivo principal de compreender teoricamente como as notícias jornalísticas podem ser utilizadas na fundamentação de uma decisão judicial. Primeiro, analisa-se a ideia de razão pública de acordo com John Rawls e, na sequência, situa-se o conceito de esfera pública segundo Jürgen Habermas. Utiliza-se a revisão sistemática de literatura para a análise e a confrontação dos temas referentes à esfera pública e a razão pública conforme seus expoentes teóricos. Os resultados obtidos sustentam a conclusão de uma maior adequação teórica entre a razão pública e a de ampliação da transparência nas decisões judiciais do STF.

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Jangwa Pana

Este artigo movimenta algumas questões referentes à participação política indígena de acordo com ... more Este artigo movimenta algumas questões referentes à participação política indígena de acordo com as bases teóricas do “constitucionalismo democrático latino americano”. O objetivo central consiste em compreender parcela dos desafios da experiência constitucional brasileira tendo em vista as disputas pelo território da aldeia indígena Maracanã localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Busca-se identificar como essas tensões sociais e jurídicas se materializam e as dificuldades impostas pelas utilizações autoritárias dos elementos de origem popular. Para tanto, utiliza-se a revisão de literatura e a análise documental para identificar as respostas que o marco teórico e as práticas institucional e social brasileiras oferecem. Chega-se à conclusão de que as práticas analisadas dificultam a compreensão e o tratamento adequado da questão territorial indígena.

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Esse artigo movimenta a problemática da democracia brasileira e as possíveis estratégias para a d... more Esse artigo movimenta a problemática da democracia brasileira e as possíveis estratégias para a desencriptação do conceito de povo plasmado na constituição. Insere-se no campo da teoria constitucional notadamente voltada para a teoria crítica constitucional, serve-se basicamente dos estudos decoloniais para auxiliar na compreensão de parcela dos fenômenos manifestados no tempo presente. O objetivo central consiste em expor algumas das causas para a ocultação do povo na prática constitucional brasileira mediante a opacidade do direito e a encriptação constitucional. Para tanto, a pesquisa adota o método dedutivo e descritivo com pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira em sua vertente teórica; para identificar os sentidos e os alcances do processo de ocultação segue as bases da teoria da democracia elevada à enésima potência. Como resultado, confirma-se a hipótese de que a conjugação dessas duas variáveis, além de outros fatores, é capaz de gerar o “povo oculto” e comprometer as...

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Revista Iurisprudentia, Jul 5, 2021

Esse artigo reflete sobre algumas possibilidades para realizar o exame de constitucionalidade de ... more Esse artigo reflete sobre algumas possibilidades para realizar o exame de constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo em comparação com a constituição federal. Sobre o tema, muito já se escreveu, porém existe espaço para oferecer algumas contribuições na perspectiva comparada, além de reunir alguns dos principais argumentos sobre as maneiras de exercício dessa tarefa que se tornou frequente nas modernas democracias ocidentais. O objetivo central é realizar uma amostragem argumentativa sobre as modalidades de controle concentrado de constitucionalidade, especialmente as vertentes "forte e fraca" de controle judicial. Para tanto, utiliza-se como ferramenta metodológica a revisão bibliográfica e o método indutivo aplicados na perspectiva constitucional comparada para alcançar esse empreendimento teórico. Além do esforço descritivo, aportar como resultado as principais fragilidades e esboçar algumas alternativas institucionais para a tarefa de interpretação da constituição. Por último, temse dificuldades em defender a supremacia judicial baseada no "controle forte" de constitucionalidade, não apenas por razões de legitimidade democrática, mas, sobretudo, em virtude do desenho institucional presente na Constituição da República de 1988.

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Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2020

esse artigo movimenta a questão da agonística no pensamento filosófico ocidental. Esse percurso i... more esse artigo movimenta a questão da agonística no pensamento filosófico ocidental. Esse percurso investigativo tem como suporte as reflexões sobre o agon, no pensamento clássico ateniense, a praxis de guerra, na filosofia nietzschiana e, a proposta de democracia agonística, na filosofia política de Mouffe (2006). Distante da pretensão de realizar um inventário exaustivo sobre o tema, propõe-se analisar suas repercussões para compreender o espaço do dissenso nas chamadas democracias modernas ocidentais. Para tanto, defende-se o ponto de vista da inaptidão do modelo liberal para determinar o sentido e o alcance do substantivo abstrato democracia. Diante da opção de privilegiar o enfoque teórico, o instrumental metodológico será composto pela análise bibliográfica em livros especializados, artigos científicos, dissertação e tese referentes ao tema. Os resultados obtidos pela contraposição do procedimentalismo habermasiano com a democracia agonística, apontam para um fenômeno identificad...

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Percurso Acadêmico, 2015

Este escrito aborda algumas reflexoes sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo ... more Este escrito aborda algumas reflexoes sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo como paradigma o Estado Democratico de Direito e os corolarios que dele decorrem; ou seja, o processo (procedimento realizado em contraditorio) constitucional democratico, dentre outros. Analisou-se, notadamente, o amicus curiae e sua participacao no controle concentrado de constitucionalidade. Tal analise oscila entre a explanacao doutrinaria e a demonstracao jurisprudencial, bem como as inovacoes trazidas pela Lei no 13.105/2015, Codigo de Processo Civil. Adota-se a teoria da sociedade aberta dos interpretes da Constituicao como referencial teorico, sendo, pois, fundamento da participacao do amicus curiae nos procedimentos judiciais. A abordagem privilegia as questoes constitucionais, sem, contudo, a elas permanecer restrita. Por fim, conclui-se que o amicus curiae e um instituto de participacao plural, condensando a legitimidade de um processo constitucional democratico, pelo qual as ...

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Esse artigo investiga os campos e as implicacoes da atuacao judicial na definicao do desenho inst... more Esse artigo investiga os campos e as implicacoes da atuacao judicial na definicao do desenho institucional do “jogo politico-eleitoral”. Em virtude dessa tematica percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o politico e o juridico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciario, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial, na definicao do financiamento misto das campanhas eleitorais. Para tanto, a abordagem empirica analisa as advertencias ou precaucoes da experiencia estadunidense, no caso Bush vs . Gore, num “esforco aproximativo” com a acao direta de inconstitucionalidade - ADI n. 4.650/DF. Nesse sentido, conjuga-se a pesquisa empirica, na vertente qualitativa, com os objetivos teorico-exploratorio incidindo numa metodologia mista. A hipotese de trabalho consiste em afirmar o papel moderado como potencialmente adequado para a atuacao judicial nesse cenario, sob pena de ultrapassar e embaralhar as fronteiras entre o politico e o juridico. Isso, cont...

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Percurso Acadêmico, 2017

Resumo desenvolvido a partir da realizacao do Projeto de Extensao homonimo fomentado pela Pontifi... more Resumo desenvolvido a partir da realizacao do Projeto de Extensao homonimo fomentado pela Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais no periodo de mar. a nov. 2015, sob coordenacao do Professor Otaviano Francisco Neves.

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this article develops a critical perspective for judicial institutions. The problematic is to que... more this article develops a critical perspective for judicial institutions. The problematic is to question whether the existence of judges adequately protects individual interests. The tested hypothesis considers that it is not feasible to equate direct and necessary the judicial existence the individual protection. To this end, it chooses the bibliographic review as a means to provide data to highlight some aspects of a normative order and of the institutional composition of the Brazilian Judiciary. Therefore, the concept of radical constitution is a necessary condition, but insufficient to understand the analyzed phenomena. The results obtained with the research suggest overcoming distrust in relation to social performance; however, there are difficulties in finding and operationalizing effective social participation. It is concluded that it is impossible to associate the existence of judges with the protection of fundamental rights and guarantees; again necessary but insufficient.

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Revista Direito Mackenzie, 2020

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Revista Justiça do Direito, 2019

O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucion... more O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucionais decidem em situações de inegável gravidade constitucional. Tal análise envolve a conjugação de esforços institucionais para que as decisões judiciais sejam dotadas de exequibilidade e de força normativa adequadas para alterarem o estado de coisas inconstitucional. Essa investigação será realizada em duas frentes: uma teórico-conceitual seguida de um recorte empírico a partir da sentença T-025 de 2004 (Desplazamiento forzado internos) da Corte Constitucional colombiana. Para tanto, utiliza-se do método indutivo com expectativa de generalização dos resultados alcançados. Os materiais consultados sugerem a tendência de uma atuação mais contidas das cortes constitucionais seja para garantir a separação funcional dos poderes, seja por uma questão de agir estratégico, preservando assim sua autoridade e legitimidade. Diante disso, as conclusões sustentam a hipótese de uma atuação moderada d...

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Revista Em Tempo, 2019

Nesse escrito traça-se as linhas iniciais para a alteração do estado de coisas conhecido como “co... more Nesse escrito traça-se as linhas iniciais para a alteração do estado de coisas conhecido como “colonialidade do saber” aplicado no controle de constitucionalidade brasileiro. O primeiro passo é compreender que o fenômeno jurídico na contemporaneidade reclama pelas participações sociais, nesse sentido o foco recai sobre a aproximação entre o pensamento decolonial e o sentido material da Constituição. Para tanto, essa pesquisa bibliográfica serve-se do método de análise documental com o objetivo de investigar as condições de possibilidades oferecidas pelas epistemologias do Sul para o controle de constitucionalidade brasileiro. Os resultados obtidos apontam para uma inclusão epistemológica de saberes outros numa nova racionalidade, democrática e inclusiva, bem por isso, sugere-se a virada epistemológica contida no título do presente artigo. Em conclusão, vê-se que o hemisfério Sul, do lado ocidental do mundo, se encontra permeado (dependente) das interpretações que, de outra sorte, de...

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Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2022

This article calls into question the assertion that Brazilian judicial review is one objective co... more This article calls into question the assertion that Brazilian judicial review is one objective control, which is, we maintain that for Brazilian Supreme Court (STF in Portuguese) to determine whether a law is constitutional or not, they need to examine issues of fact and law. We seek to demonstrate this hypothesis by the participation of experts in the public hearings (2007-2021). To do so, we demonstrate how the participation of experts in the arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 54/DF (ADPF in Portuguese) insert the issues of fact in the Brazilian judicial review. We use as methodology the bibliographic study about the juridical concept of evidence consolidated in the Anglo-American law and the public hearings in the Brazilian judicial review. Finally, we conclude that the Brazilian judicial review analyzes both issues of fact and of law, thus it is not an exclusively objective control, but a control hybrid.

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Teoria Jurídica Contemporânea, 2021

Este artigo investiga como as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam... more Este artigo investiga como as Ministras e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam a "opinião pública" para justificarem determinadas decisões judiciais. Sugere-se que na ação direta de inconstitucionalidade (ADI n. 3.510/DF) as Ministras e os Ministros do STF procuraram apoio na "opinião pública" para reforçar seus posicionamentos. Mesmo com a decisão legislativa (Lei n. 11.105/2005, lei de biossegurança) e com a decisão judicial a pesquisa e a terapia com células tronco embrionárias seguem controvertidas. Para tanto, essa análise bibliográfica utiliza o estudo de um caso específico para exemplificar a proposição apresentada. Por fim, os resultados confirmam a hipótese e sustentam a conclusão da atuação e da relevância da "opinião pública" na jurisdição constitucional, sem representar uma opinião uniforme.

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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2017

Trata-se de uma resenha crítica da obra acima indicada, a qual realiza um apanhado geral das idei... more Trata-se de uma resenha crítica da obra acima indicada, a qual realiza um apanhado geral das ideias sobre liberdade de expressão e de imprensa desenvolvidas pelo constitucionalista norte-americano.

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Separação de Poderes, Estado de Direito e Democracia, 2021

esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a in... more esse estudo questiona a relação estabelecida entre o aumento do aparato midiático judicial e a interação com a sociedade civil. Identifica-se o fenômeno chamado de mídia judicial, isto é, o conjunto de mecanismos dedicados à produção midiática do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial. Além da descrição detalhada desses mecanismos, realiza-se uma reflexão teórica para desmistificar a suposta relação direta entre o incremento desses mecanismos e a transparência democrática. Coloca-se como resposta provisória a afirmação de que a mídia judicial cumpre o objetivo de refletir a imagem de si mesma e esse ponto de vista será demonstrado com auxílio de algumas reportagens (Notícias STF), que reforçam as inferências realizadas. Esses procedimentos serão realizados com base nos métodos descritivo e reflexivo para investigar a situação problema apresentada. Os resultados aportados pela pesquisa documental e bibliográfica, ainda inédita, sugerem a utilização da autoprodução midiática para gerar a imagem de si mesmo. Por fim, tem-se que o aparato institucional movimentado não é
capaz de sozinho tornar o Supremo Tribunal Federal mais transparente, ao contrário, atua majoritariamente para reforçar o aspecto político do Judiciário.

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Direito na atualidade: uma análise multidisciplinar, 2016

Capítulo de livro - coletânea de artigos

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Novos direitos: direito e justiça, 2018

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Reflexiones políticas en un contexto globalizado: hacia la construcción de redes del pensamiento político, 2018

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Novos direitos: Direito, Estado e Constituição, 2018

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O direito actual e as novas fronteiras jurídicas: no limiar de uma nova era, 2017

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A insanidade do mesmo: ética e hermenêutica a céu aberto, 2017

Capítulo de livro - coletânea de artigos

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Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeir... more Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enquanto requisito parcial para a obtenção do título de doutor em direito.

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