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Papers by Alexandre Barbosa da Silva

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Dec 20, 2021

pesquisa bibliográfica e à legislação pela qual se constatou que, embora haja uma proteção jurídi... more pesquisa bibliográfica e à legislação pela qual se constatou que, embora haja uma proteção jurídica legal e constitucional considerável, ela não é suficiente para manter as mulheres no mercado de trabalho formal após se tornarem mães e que, talvez, um programa efetivo de integridade que fomente a igualdade entre os gêneros e a proteção à família pode ser o caminho para a correção dessa iniquidade. Palavras-chave: Proteção jurídica. Realidade social. Despatrimonialização das relações de emprego. Licença parental. Programas de compliance.

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva

Tem-se como inato à condição humana realizar escolhas, ponderando-se desejos e restrições. Pessoa... more Tem-se como inato à condição humana realizar escolhas, ponderando-se desejos e restrições. Pessoas com deficiência enfrentam barreiras sociais que limitam o exercício de seu poder decisório e o acesso às instituições. A pesquisa tem por problema analisar se a implementação do programa de compliance pode ampliar a margem de escolha das pessoas com deficiência, com segurança e autonomia, em complemento à atual forma de regulação estatal. Dentre os seus objetivos está a possibilidade de concretizar direitos fundamentais da pessoa com deficiência por meio das ferramentas de compliance, garantindo-se o seu ingresso e permanência nas instituições, na perspectiva de confirmação do exercício de sua capacidade civil. A metodologia dedutiva utilizada parte da análise da evolução da capacidade civil da pessoa com deficiência, investiga a atual forma de regulação estatal para a inclusão e estuda os procedimentos de compliance como mecanismos mitigatórios de riscos. A pesquisa demonstrou que a i...

THEMIS: Revista da Esmec

Agentes econômicos se comportam fazendo escolhas, considerando seus desejos e as restrições que e... more Agentes econômicos se comportam fazendo escolhas, considerando seus desejos e as restrições que enfrentam. A pessoa com deficiência, inobstante sua condição de agente econômico, enfrenta barreiras na sociedade ao pleno exercício de seu poder decisório. Se existe uma barreira à utilização de determinado ambiente, ao se ponderar entre desejos e restrições, a pessoa com deficiência não fruirá daquele espaço, num paulatino processo de exclusão. O problema de pesquisa que se coloca é se o incentivo à ampliação da margem de escolha da pessoa com deficiência pode ir além de sua melhora de bem-estar, também gerando benefícios socioeconômicos com a redução dos custos diretos com saúde e seguridade social, permitindo uma força de trabalho mais produtiva, com estímulo ao crescimento econômico. Através de uma metodologia que privilegia o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, especialmente com a interpretação do Decreto n.º 10.645/2021 e da Lei Complementar n.º 182/...

A presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Científico da Juruá Editora, adotando-se o s... more A presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Científico da Juruá Editora, adotando-se o sistema blind view (avaliação às cegas). A avaliação inominada garante a isenção e imparcialidade do corpo de pareceristas e a autonomia do Conselho Editorial, consoante as exigências das agências e instituições de avaliação, atestando a excelência do material que ora publicamos e apresentamos à sociedade.

Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano JuniorTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná,... more Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano JuniorTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/08/2014Inclui referênciasResumo: Esta tese objetiva uma releitura da obrigatoriedade do registro nas aquisições da propriedade imóvel, a partir do reconhecimento do contrato como dotado de função social, que realiza, igualmente, a função social como liberdade de acesso aos bens. A propriedade imobiliária no Direito Civil brasileiro está qualificada como direito real, conforme o art. 1225, I, do Código Civil, e sua transferência negocial se orienta pelo sistema da separação parcial dos planos dos direitos obrigacionais e reais, o qual prevê a necessidade do contrato de transmissão (compra e venda, doação ou permuta) com posterior registro no Cartório Imobiliário, nos termos do art. 1245 e seguintes. A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, que deve atender à sua função social, ...

XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES –ARGENTINA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA II, 2023

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o Capitalismo de Vigil... more O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o Capitalismo de Vigilância e a Economia da Atenção, ressaltando suas semelhanças e diferenças. É enfatizada a importância da proteção dos dados pessoais e a finalidade da coleta e tratamento dessas informações. Além disso, investiga-se a questão da legalidade ou ilegalidade, observando o direito e a perspectiva da análise econômica do direito, identificando possíveis conflitos legislativos e propondo soluções viáveis. Para alcançar esse propósito, utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo, embasado em literatura especializada no tema em questão. Quanto ao método de procedimento, adotou-se a abordagem hermenêutica, possibilitando uma análise aprofundada das fontes selecionadas. A técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, permitindo a sistematização e a avaliação crítica de informações provenientes de diversas fontes acadêmicas. Esse método possibilitou a
compreensão mais ampla e embasada do fenômeno do Capitalismo de Vigilância e da Economia da Atenção, bem como de suas implicações legais e econômicas. Ao final, espera-se fornecer uma visão esclarecedora sobre esses dois fenômenos, destacando a importância de um marco regulatório adequado para proteger os direitos individuais e promover a transparência e a ética na coleta e uso de dados pessoais no contexto da economia digital atual. Com base nas evidências e análises apresentadas, busca-se contribuir para o avanço do conhecimento e a reflexão crítica sobre essas questões em um mundo cada vez mais conectado e dependente da tecnologia.

A SOLIDARIEDDE AFLORA EM MEIO À PESTE, 2022

Revista dos Tribunais, 2021

XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES -ARGENTINA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA II, 2023

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o Capitalismo de Vigil... more O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o Capitalismo de Vigilância e a Economia da Atenção, ressaltando suas semelhanças e diferenças. É enfatizada a importância da proteção dos dados pessoais e a finalidade da coleta e tratamento dessas informações. Além disso, investiga-se a questão da legalidade ou ilegalidade, observando o direito e a perspectiva da análise econômica do direito, identificando possíveis conflitos legislativos e propondo soluções viáveis. Para alcançar esse propósito, utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo, embasado em literatura especializada no tema em questão. Quanto ao método de procedimento, adotou-se a abordagem hermenêutica, possibilitando uma análise aprofundada das fontes selecionadas. A técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, permitindo a sistematização e a avaliação crítica de
informações provenientes de diversas fontes acadêmicas. Esse método possibilitou a compreensão mais ampla e embasada do fenômeno do Capitalismo de Vigilância e da Economia da Atenção, bem como de suas implicações legais e econômicas. Ao final, espera-se fornecer uma visão esclarecedora sobre esses dois fenômenos, destacando a importância de um marco regulatório adequado para proteger os direitos individuais e promover a transparência e a ética na coleta e uso de dados pessoais no contexto da economia digital atual. Com base nas evidências e análises apresentadas, busca-se contribuir para o avanço do conhecimento e a reflexão crítica sobre essas questões em um mundo cada vez mais conectado e dependente da tecnologia.

O CAOS NO DISCURSO JURÍDICO - Uma homenagem a Ricardo Aronne, 2021

4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção, 2023

XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU -SC, 2022

A partir do surgimento da internet, os mais diversos setores foram transformados, entre eles o da... more A partir do surgimento da internet, os mais diversos setores foram transformados, entre eles o da administração púbica. Com a absorção das novas tecnologias e das inovações pelo Estado, passou-se a buscar, num primeiro momento, mais eficiência, posteriormente, dar abertura das informações governamentais para os cidadãos e, por fim, tornar os indivíduos coconstrutores dos serviços públicos. A partir disso, com o surgimento da tecnologia Blockchain, temos uma nova forma de tornar estes serviços mais confiáveis e seguros, vez que tal inovação tem características que tornam o registro imutável, auditável, transparente, entre outros, de modo que tende a revolucionar o atual modelo de registros e transações. Assim, o presente trabalho pretende compreender o que é o governo digital, sua origem e funcionamento, bem como analisar de que forma evolução tecnológica e as inovações atingem a administração pública. Além disso, visa entender o que é a tecnologia Blockchain, como é realizado um registro na rede e de que forma pode-se utilizar esta tecnologia. Por fim, analisa se a administração pública pode adotar a Blockchain em seus serviços, ou se já o faz, tanto no Brasil como em outros países. A metodologia utilizada, para tanto, qualitativa aplicada, com objetivo exploratório, através da pesquisa bibliográfica. O método, por sua vez, será o hipotético/dedutivo. Concluiu-se que, por fim, que a Blockchain tem potencial para transformar ainda mais os governos, trazendo confiabilidade, desburocratização e redução de custos.

Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, 2022

A pesquisa analisa o panorama da Administração Pública na governança e implementação de programas... more A pesquisa analisa o panorama da Administração Pública na governança e implementação de programas de compliance. Os conceitos, embora nascidos no ambiente corporativo, têm sido aplicados no setor público, trazendo uma nova forma de administração do Estado, baseada na gestão de riscos e fortalecimento de princípios de responsabilidade e transparência. No Brasil, a Lei 12.846/2013 (Lei
Anticorrupção) e sua regulamentação, por meio do Decreto 11.129/2022, representam inovação legislativa para a criação do compliance nas empresas que contratam com a Administração, prevendo atenuação de penas no caso de responsabilização da pessoa jurídica que comprove a existência do programa de integridade em sua estrutura. Na Administração Indireta, a criação de tais programas é prevista na Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais). Embora inexista legislação nacional que obrigue a criação de programas de integridade na Administração Direta, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem publicado diversos manuais e guias orientando a importância desses programas no setor público. De maneira geral, o panorama legislativo brasileiro aponta que há iniciativas para a promoção da integridade na Administração, em especial na estrutura federal, porém, Estados e Municípios dependem de publicação de lei local para a efetivação do compliance público. Segundo a Transparência Internacional, no Índice de Percepção da Corrupção, o Brasil ainda aparece em baixas posições quanto à transparência, quando comparado a outros países. No âmbito interno, a maioria dos estados ainda necessita avançar para melhorar seus índices de transparência. Conclui-se que, não obstante as iniciativas para a promoção da integridade, ainda há diversos desafios a
serem superados pelo Brasil para a promoção de melhores índices de transparência e que a busca pela boa governança e integridade da Administração perpassa a criação e o fortalecimento de programas de compliance público, que consigam efetivamente gerir riscos e responsabilizar agentes envolvidos em resultados indesejados para a gestão pública.

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2021

O trabalho da mulher é foco de grande preocupação no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim... more O trabalho da mulher é foco de grande preocupação no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, grande parte delas fica à margem do universo do emprego formal após a maternidade. Perdem elas os empregos, e as empresas, um precioso ‘capital humano’. A mãe – e os cuidadores de uma forma geral –, ao exercerem o cuidado com o outro desenvolvem habilidades singulares (como comprometimento, formas de comunicação, gerenciamento do tempo e empatia), características estas muito desejadas pelas empresas. No entanto, há uma tendência dos empregadores em não contratar alguém que, mesmo com todas aquelas competências, vez ou outra dependerá de afastamentos remunerados e de horários especiais de cumprimento de jornada. Essa cultura organizacional que privilegia o capital econômico em prejuízo
do capital humano é equivocada, discriminatória e precisa ser mudada, possivelmente a partir da despatrimonialização das relações de emprego. Esse caminho pode ser alcançado pela instituição da licença parental e pela implantação de efetivos programas de compliance de não-discriminação. Esta pesquisa utilizou-se da pesquisa bibliográfica e à legislação pela qual se constatou que, embora haja uma proteção jurídica legal e constitucional considerável, ela não é suficiente para manter as mulheres no mercado de trabalho formal após se tornarem mães e que, talvez, um programa efetivo de integridade que fomente a igualdade entre os gêneros e a proteção à família pode ser o caminho para a correção dessa iniquidade.

I Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, 2023

O dinheiro nem sempre foi como é hoje e a sua história tem uma grande importância para compreende... more O dinheiro nem sempre foi como é hoje e a sua história tem uma grande importância para compreender a sua evolução. A moeda passou por várias formas, desde a sua concepção até chegar no modelo em que se conhece hoje e que ainda não está estabilizado. Nesse ensaio será abordado a complexa história e a evolução da moeda até os dias atuais. Com uma análise sobre as criptomoedas como sendo uma moeda alternativa e a sua influência no monopólio monetário imposto pelo Estado. Como hipótese apresenta-se como criação de uma nova moeda, através da evolução tecnológica, o fim da soberania estatal e a necessidade de sua regulamentação. A metodologia utilizada é a qualitativa, através da pesquisa bibliográfica, com base na investigação científica e interpretação das normas e doutrinas brasileiras e estrangeiras. A existência da moeda esta relacionada com o poder estatal, assim, para que ocorra a sua descentralização há de ser reconhecida e regulamentada as criptomoedas como uma moeda de fato pelo ordenamento jurídico, só assim estaremos diante da liberdade do monopólio monetário.

Migalhas Contratuais , 2023

Atualizamos nossa política de cookies Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para me... more Atualizamos nossa política de cookies Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita a nossa política de monitoramento. Mais informações, consulte Contratos e inteligência artificial informação sobre o…

Direito Civil e Tecnolocia - TOMO II, 2022

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023

Tem-se como inato à condição humana realizar escolhas, ponderando-se desejos e restrições. Pessoa... more Tem-se como inato à condição humana realizar escolhas, ponderando-se desejos e restrições. Pessoas com deficiência enfrentam barreiras sociais que limitam o exercício de seu poder decisório e o acesso às instituições. A pesquisa tem por problema analisar se a implementação do programa de compliance pode ampliar a margem de escolha das pessoas com deficiência, com segurança e autonomia, em omplemento à atual forma de regulação estatal. Dentre os seus objetivos está a possibilidade de concretizar direitos fundamentais da pessoa com deficiência por meio das ferramentas de compliance, garantindo-se o seu ingresso e permanência nas instituições, na perspectiva de confirmação do exercício de sua capacidade civil. A metodologia dedutiva utilizada parte da análise da evolução da capacidade civil da
pessoa com deficiência, investiga a atual forma de regulação estatal para a inclusão e estuda os procedimentos de compliance como mecanismos mitigatórios de riscos. A pesquisa demonstrou que a inclusão da pessoa com deficiência é ato complexo e os procedimentos de compliance tendem a ser efetivos para mitigar barreiras ao exercício da capacidade civil se houver a contribuição do Estado, da família e da sociedade da maneira mais precoce possível no intento de reduzir aquela vulnerabilidade existencial.

Revista Themis, 2022

Agentes econômicos se comportam fazendo escolhas, considerando seus desejos e restrições. A pesso... more Agentes econômicos se comportam fazendo escolhas, considerando seus desejos e restrições. A pessoa com deficiência, a despeito de sua condição de agente econômico, enfrenta barreiras ao pleno exercício de seu poder decisório. O problema de pesquisa que se coloca é se o incentivo à ampliação da margem de escolha da pessoa com deficiência pode ir além de sua melhora de bem-estar, também gerando benefícios socioeconômicos com a redução dos custos diretos com saúde e seguridade social, permitindo uma força de trabalho mais produtiva. Por meio de uma metodologia que privilegia o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, especialmente com a interpretação do Decreto n.º 10.645/2021 e da Lei Complementar n.º 182/2021, se objetiva identificar a potencialidade de concretização de direitos fundamentais com o concomitante fomento ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de tecnologia assistiva por intermédio das startups, que seja capaz de respeitar a individualidade das pessoas com deficiência e tornar efetiva sua condição de agente econômico. Concluiu-se que as startups têm verdadeiro potencial de se amoldar ao escopo da tecnologia assistiva, facultando a quebra das barreiras e uma tomada de decisão não influenciada pela condição do agente econômico enquanto pessoa com deficiência.

Estudios de Derecho y Gobernanza, 2023

A pesquisa tem por problema compreender se o incomodo advindo de imóvel privado, que atinja a viz... more A pesquisa tem por problema compreender se o incomodo advindo de imóvel privado, que atinja a vizinhos, por conta de péssimas condições de manutenção e asseio, se revela como motivo pata a intervenção do Estado na propriedade privada, com vistas a fazer-se cumprir a sua
função social, nos termos do que preconizam a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil brasileiro. A ideia em debate nasce de uma situação real, que a imprensa denominou como “o caso da mulher da casa abandonada”, conhecido ao ser retratado em um podcast produzido pela Folha de São Paulo, que mostrou as condições insalubres em que uma senhora vive. Diante desta situação, indaga-se, pode o Estado intervir para que se restaure condições adequadas de vida à própria moradora e a seus vizinhos? Pode haver uma intervenção existencial em relação à proprietária? Se positivo, quais os mecanismos que o ente público pode se valer? Para se alcançar respostas, formulam-se hipóteses que precisam ser postas à prova por meio do estudo do conceito contemporâneo da função social da propriedade, seus marcos históricos relevantes, sua importância e as possibilidades de intervenções estatais para garantir sua aplicabilidade no contexto da vida real. O estudo merecerá um paralelo entre a função social da propriedade e a proteção do meio ambiente, que ajudará, ao final da pesquisa, a alcançar-se conclusão sobre se a falta de cuidado com a
propriedade privada, a ponto de gerar incômodos a vizinhos e danos ao meio ambiente, pode ser motivo suficiente para que haja intervenção estatal. A metodologia usada será a qualitativa, através de pesquisa bibliográfica. O método é o dedutivo.

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Dec 20, 2021

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva

THEMIS: Revista da Esmec

XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES –ARGENTINA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA II, 2023

A SOLIDARIEDDE AFLORA EM MEIO À PESTE, 2022

Revista dos Tribunais, 2021

XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES -ARGENTINA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA II, 2023

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o Capitalismo de Vigil... more O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o Capitalismo de Vigilância e a Economia da Atenção, ressaltando suas semelhanças e diferenças. É enfatizada a importância da proteção dos dados pessoais e a finalidade da coleta e tratamento dessas informações. Além disso, investiga-se a questão da legalidade ou ilegalidade, observando o direito e a perspectiva da análise econômica do direito, identificando possíveis conflitos legislativos e propondo soluções viáveis. Para alcançar esse propósito, utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo, embasado em literatura especializada no tema em questão. Quanto ao método de procedimento, adotou-se a abordagem hermenêutica, possibilitando uma análise aprofundada das fontes selecionadas. A técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, permitindo a sistematização e a avaliação crítica de
informações provenientes de diversas fontes acadêmicas. Esse método possibilitou a compreensão mais ampla e embasada do fenômeno do Capitalismo de Vigilância e da Economia da Atenção, bem como de suas implicações legais e econômicas. Ao final, espera-se fornecer uma visão esclarecedora sobre esses dois fenômenos, destacando a importância de um marco regulatório adequado para proteger os direitos individuais e promover a transparência e a ética na coleta e uso de dados pessoais no contexto da economia digital atual. Com base nas evidências e análises apresentadas, busca-se contribuir para o avanço do conhecimento e a reflexão crítica sobre essas questões em um mundo cada vez mais conectado e dependente da tecnologia.

O CAOS NO DISCURSO JURÍDICO - Uma homenagem a Ricardo Aronne, 2021

4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção, 2023

XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU -SC, 2022

Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, 2022

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2021

I Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, 2023

Migalhas Contratuais , 2023

Direito Civil e Tecnolocia - TOMO II, 2022

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023

Tem-se como inato à condição humana realizar escolhas, ponderando-se desejos e restrições. Pessoa... more Tem-se como inato à condição humana realizar escolhas, ponderando-se desejos e restrições. Pessoas com deficiência enfrentam barreiras sociais que limitam o exercício de seu poder decisório e o acesso às instituições. A pesquisa tem por problema analisar se a implementação do programa de compliance pode ampliar a margem de escolha das pessoas com deficiência, com segurança e autonomia, em omplemento à atual forma de regulação estatal. Dentre os seus objetivos está a possibilidade de concretizar direitos fundamentais da pessoa com deficiência por meio das ferramentas de compliance, garantindo-se o seu ingresso e permanência nas instituições, na perspectiva de confirmação do exercício de sua capacidade civil. A metodologia dedutiva utilizada parte da análise da evolução da capacidade civil da
pessoa com deficiência, investiga a atual forma de regulação estatal para a inclusão e estuda os procedimentos de compliance como mecanismos mitigatórios de riscos. A pesquisa demonstrou que a inclusão da pessoa com deficiência é ato complexo e os procedimentos de compliance tendem a ser efetivos para mitigar barreiras ao exercício da capacidade civil se houver a contribuição do Estado, da família e da sociedade da maneira mais precoce possível no intento de reduzir aquela vulnerabilidade existencial.

Revista Themis, 2022

Estudios de Derecho y Gobernanza, 2023

Direito Público em Perspectiva, 2023

Liberdade, Contrato e Propriedade: por um Direito Privado Contemporâneo frente à complexidade social e a experiência jurídica, 2021

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista apesar de sua presumida capacidade a partir da entrad... more A pessoa com Transtorno do Espectro Autista apesar de sua presumida capacidade a partir da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, poderá ser representada ao completar a maioridade civil, tanto para preservar seus direitos quanto para dar segurança jurídica à terceiros de boa-fé. A presente pesquisa se justifica para análise dos limites dessa representação por meio dos institutos da curatela e da tomada de decisão apoiados, a fim de garantir o desenvolvimento da pessoa no espectro com a maior autonomia possível e com a segurança jurídica necessária à sua condição.

Temas Contemporâneos de Direito - Homenagem ao Professor José Laurindo de Souza Netto, 2019

O Livro traz artigos de doutores e mestres ex-alunos do Professor e Desembargador do Tribunal de ... more O Livro traz artigos de doutores e mestres ex-alunos do Professor e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Laurindo de Souza Netto, como uma forma de homenagem a este importante docente brasileiro.

Direito, Compliance e Tecnologia, 2019

O Livro reúne artigos produzidos no âmbito do Projeto de Pesquisa em Direito e Regulações do Cent... more O Livro reúne artigos produzidos no âmbito do Projeto de Pesquisa em Direito e Regulações do Centro Universitário UNIVEL, com textos sobre Direito e Compliance, assim como Direito e Tecnologia.

Propriedade sem Registro: Contrato e Aquisição da Propriedade Imóvel, 2018

O Livro trata da importância do contrato na aquisição da propriedade imóvel, sugerindo caminhos d... more O Livro trata da importância do contrato na aquisição da propriedade imóvel, sugerindo caminhos de fundamentos ao julgador, para a constituição de um direito de propriedade mesmo em pactos não registrados.

Proteção estatal, informação e a capacidade das pessoas com deficiência na perspectiva dos Direitos Fundamentais, 2019

O Artigo está no Livro "Os Direitos Fundamentais num Mundo em Transformação: Tópicos Atuais aos 3... more O Artigo está no Livro "Os Direitos Fundamentais num Mundo em Transformação: Tópicos Atuais aos 30 Anos da CF e 70 Anos da DUDH".

Anexa-se aqui o Livro na íntegra.
O Artigo está na página 557.