A Progressividade Na Execução Da Pena Do Sentenciado Estrangeiro Passível De Expulsão (original) (raw)
Crítica À Execução Antecipada Ou Provisória Da Pena
Diogo Rosa Souza
Educacao Ciencia E Cultura, 2011
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A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL (Análise do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil)
TAYANA BORDALO
2019
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Progressões de papel. O sistema progressivo nas casas prisionais sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre
Clarissa de Baumont
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A Execução Provisória da Pena.
Luiz Celso Galino Cassi II
Luiz Celso Galino Cassi, 2018
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Disparidade Na Aplicação Das Penas
Thamires Feitosa
COLLOQUIUM HUMANARUM
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Crítica à Execução Antecipada da Pena
Salo Carvalho
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Execução Antecipada da Pena no Rito do Tribunal do Júri
Reginaldo Barbosa
2020
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Afirmações Punitivas durante a Execução da Pena: das prevenções ao aniquilamento do condenado
Washington Pereira da Silva dos Reis
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Execução Da Pena Após Condenação Em Segunda Instância: Constitucionalismo Discursivo À Brasileira
Rafael Augusto Alves
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
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EXECUÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA EM PERSPECTIVA
Marcelo Veiga Franco
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Um Estrangeiro No Processo: A Alienação Do Réu No Processo Penal Brasileiro
Fernanda Leonardi Favalessa
2019
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Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
Júlia Vale Maciel
2018
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Precedentes Em Ação? A Execução Provisória Da Pena, O Superior Tribunal De Justiça e O Que Esse Caso Ensina
DANIEL LUCAS
2019
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Levantamento Nacional sobre Execução de Penas Alternativas
Rodrigo G de Azevedo
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A progressão de regime prisional como exigência funcionalistateleológica do sistema de Execução penal
PAULO CESAR BUSATO
… -Revista com conceito A2 no Qualis Direito …, 2008
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EVASÃO DE DIVISAS - CASO BANESTADO - Persecutio Criminis e Implicações CURITIBA
Luis Baran
2008
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Extincao da Punibilidade
Adriana Fernandes
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A Execuãção Provisória da Pena Justificada pelo Trânsito em Julgado da Culpa na Sentença Penal Condenatória
Rafael S K Schwez Kurkowski
Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017
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EXECUÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA EM PERSPECTIVA: DAEXPERIÊNCIA EUROPEIA A ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DELEI Nº. 6.204/2019
jose henrique mouta araujo
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A Presunção De Inocência Frente a Execução Provisória Da Pena
Tony Robson
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2020
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A Execução Provisória Da Pena e Sua Compatibilidade Com a Presunção De Inocência Como Decorrência Do Sistema Acusatório
Antonio A H G S Suxberger
Revista de Direito Brasileira
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Análise Hermenêutica da Constitucionalidade da Execução Imediata da Pena aplicada pelo Tribunal do Júri
Raíssa M P Da Fraga
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 2021
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Execução Penal Provisória Autorizada Pelo STF: Ampliação De Estado De Exceção No Brasil
Vagner de Farias
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019
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Da Prisão Preventiva: Evolução Normativa e Atuação Ex Officio Do Magistrad
Nereu Giacomolli
Duc In Altum - Cadernos de Direito
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A Aplicação Do Princípio Da Individualização Da Pena Na Execução Penal
Kelly Cristine de Amorim
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
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Os Ganhos Decorrentes Da Ineficiência No Sistema Prisional Brasileiro Contemporâneo
Gianpaolo Smanio
DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, 2018
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A (In)Constitucionalidade Da Execução Imediata Da Pena No Tribunal Do Júri
Paulo Sérgio Gomes Soares
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
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A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA JUSTIFICADA PELO TRANSITO EM JULGADO DA CULPA NA SENTENCA PENAL CONDENATORIA publicado
Rafael S K Schwez Kurkowski
Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017
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Aspectos da Prisionização e o Ex-Presidiário
Fernanda Pozzebon
Direito Justica, 2007
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A (In)Constitucionalidade da Execução Provisória da Pena nas decisões proferidas no âmbito do tribunal do júri
Revista Brasileira de Segurança Pública
Rev. bras. segur. pública | São Paulo v. 17, n. 1, 24-37, fev/mar 2023, 2023
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A Execução De Sentença Estrangeira Que Reconhece Obrigação De Fazer Ou De Não Fazer
Thiago Caversan Antunes
Revista Direito Em Curso, 2013
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As Consequências no Processo de Ressocializacão em Razão da Falência das Instituicões Prisionais
Isamara Geandra Cavalcanti Caputo
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2013
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Desigualdade na individualização da pena de multa e efeitos na cidadania das pessoas egressas do sistema prisional
Simone Schuck da Silva
Revista Brasileira de Execução Penal, 2024
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Sistema Prisional Brasileiro Frente Às Dificuldades Encontradas Para Um Novo Meio Viável De À Aplicação De Sansões Penais
Kaique Vigetta
Colloquium Socialis
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Variações do Regime Semiaberto de Cumprimento de Pena: Extinção do Sistema Progressivo da Pena no Estado de Minas Gerais?
Lucas Francisco Romão e Silva, Antonio A H G S Suxberger
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 2021
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