New Latinamerican Constitutionalism Research Papers (original) (raw)

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- Constitutional Law, Comparative Constitutional Law, Judicial review, Legitimacy

Este estudio documenta en forma cuantitativa las reformas constitucionales en América Latina – tanto la promulgación de nuevas constituciones como reformas parciales – desde 1978 con un énfasis especial en el periodo 1990-2012. Se analiza al mismo tiempo si ha aumentado la frecuencia de reformas en las últimas dos décadas. Y se estudia hasta que punto América Latina es diferente en lo que se refiere a la frecuencia de reformas constitucionales y la rigidez de sus constituciones en comparación con otras regiones del mundo.

No contexto da reforma urbana em curso na cidade do Rio de Janeiro e impulsionada pela realização dos megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016, verifica-se uma modificação radical do espaço urbano promovida como estratégia de atração de investimentos e reposicionamento da cidade através de sua renovação urbanística. O direito à cidade surge em meio a novas práticas urbanas de cidadania, assumindo uma forma política de resistência popular e uma faceta jurídica de direito coletivo voltado à resistência perante as reformas urbanas impostas pelo capital, articulando a iniciativa privada e o poder público. O Novo Constitucionalismo Latino Americano revela-se importante espaço de reconhecimento formal de novas experiências e ferramentas de participação, que significam tentativas de se fundar uma nova sociedade a partir de processos sociais e políticos respaldados nas ruas pelas manifestações e protestos, de onde surgem novos sujeitos políticos, novas instituições e um modelo constitucional construído por demandas populares.

- by Gabriel B G de Oliveira Filho and +1
- •
- Latin American Studies, Citizenship, Direito Constitucional, Latin America

Based on an “eco-systemic” democracy
that seeks to preserve biodiversity through the
recognition of the co-evolutionary link between
nature and culture, the Andean Constitutionalism
emerges as the expression of a counter-hegemonic
constitutionalism committed to the construction
of a new institutional framework through the inclusion
of new participatory and intercultural mechanisms.
Departing from western constitutional
paradigms, this groundbreaking constitutionalism
revisits the “Gaia hypothesis” and legitimizes a
real “social contract” among the people and nature,
and instead of considering it as an “object” of
ownership, exploitation, or conservation, it regards
nature as a legal “subject” and primary source
of society itself and the Constitution as its “legal
grantor and protector”.

O novo constitucionalismo latino-americano tem caminhado no horizonte do pluralismo jurídico, resgatando-se as culturas e tradições dos povos indígenas até então ignoradas. A Constituição de 1988 apresentou avanços no que tange aos direitos indígenas, principalmente se observado o processo constituinte brasileiro, que contou com a participação dos movimentos sociais, comunidades indígenas e entidades de apoio. Recentemente, na contramão do novo constitucionalismo latino-americano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso Nacional aprovou a PEC n. 215/2000, que prevê a alteração da competência, para o Poder Legislativo, das questões relacionadas às demarcações de terras indígenas