A promoção dos direitos e a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade. O caso português
Rui Daniel
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Monitorização dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em Portugal
Paula Campos Pinto
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Estudo de avaliação do impacto dos custos financeiros e sociais da deficiência
Bruno Sena Martins
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A (in)efetividade das políticas públicas na materialização do direito à acessibilidade à cultura da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/15)
Regina V Villas Bôas
Revista Jurídica do CESUPA, 2019
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Relatório Complementar das Organizações de Pessoas com Deficiência e Sociedade Civil em Moçambique ao Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Dércio Macondzo
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Novas perspectivas para os estudos sobre deficiência: um caso português
Carla Grião
Cadernos de Sociomuseologia - Sociomuseologia em diálogo com a Acessibilidade Cultural: reflexões e práticas, 2024
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A ausência de políticas públicas para os direitos sociais da pessoa com deficiência
Marco Cesar de Carvalho
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Mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades - uma estratégia para Portugal
Paulo Pedroso
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A experiência do “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência” e os desafios para a efetividade da Convenção das Nações Unidas de 2007
RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES
Pensamiento Americano, 2019
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O regime de incapacidades: inovações advindas da Lei nº 13.146/2015.
Igor Gava M. Calil
Introdução ao Direito Civil Volume 1 | personalidade civil e sua tutela, 2020
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Breve Análise Da Legislação Das Políticas Públicas De Empregabilidade Para Pessoas Com Deficiência
Vanessa Manhães
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2010
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O Jogo das Garantias dos Direitos Sociais das Pessoas com Deficiência
Reginaldo Celio Sobrinho
Educação & Realidade
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(with A. Moraes de Sousa). Com quantos decretos se reduzem os direitos sociais das pessoas com deficiência. Conhecer: debate entre o público e o privado, 2023, Vol. 13, nº 30, p. 29-49.
Alessandra Sousa, Ana Paula Barbosa-Fohrmann
Com quantos decretos se reduzem os direitos sociais das pessoas com deficiência, 2023
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As temporalidades das politicas publicas da deficiência : Uma analise cruzada entre Argentina e Brasil
Gildas Bregain
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Country report on Portugal for the study on Member States' policies for children with disabilities
Paula Campos Pinto
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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada
Marcos Miranda
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Uma década de mudança: experiências, lutas e políticas de deficiência em Portugal
Bruno Sena Martins
A deficiência em Portugal: Lugares, corpos e lutas, 2023
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
Joyceane Bezerra de Menezes
Revista Direito e Práxis, 2021
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Reflexões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência: estudo da legislação brasileira e moçambicana
Revista Nupem
Revista NUPEM, 2024
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Fragilidades no apoio às pessoas com deficiência: aplicação ao concelho de Vieira do Minho
Tiago Silva
2017
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Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Brasil (1988-2016)
Alfredo Alejandro Gugliano, Guilherme De Queiroz-Stein
Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, 2020
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Perfis de vulnerabilidade social em Portugal
Teresa Marques
2017
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A Perspectiva Inclusiva Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Jane Berwanger
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019
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A abordagem da deficiência em face da expansão dos direitos humanos
Joyceane Bezerra de Menezes
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2016
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Análise Das Constituições Estaduais Brasileiras e Seu Conteúdo Quanto Aos Direitos Da Pessoa Com Deficiência
Reginaldo de Souza Vieira
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
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A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo
Aline Cristina
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2012
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Projeto de Investigação DECIDE: Monitorização do direito à proteção social das pessoas com deficiência na Argélia, Tunísia e Marrocos
Albino Cunha
Revista Ciências e Políticas Públicas / Public Sciences & Policies
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[2023] Prefácio: Foco nos afetos da acessibilidade e não nas deficiências
Marco A Bonito
Comunicação e acessibilidades - um guia para práticas hospitaleiras, 2023
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O novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
Luciano de Souza Godoy
2015
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Direitos das pessoas com deficiência : as recomendações feitas ao estado brasileiro no âmbito da revisão periódica universal
José Blanes Sala
Boletim de Economia e Política Internacional, 2023
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Impactos do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência na saúde: "acessibilidade" aos planos de saúde e autodeterminação sobre tratamentos
Gabriel Schulman
Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas após a Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão, 2016
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Análise Das Legislações Da Política De Assistência Social Para Pessoas Com Deficiência No Pós Constituição Federal De 1988
Kahena Bizzotto
2019
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As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência AS MUDANÇAS NA CAPACIDADE E A INCLUSÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA A PARTIR DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Maurício Requião
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