ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CRISTIANE COUTO
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro TRIBUNAL DE CONTAS MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2016 O Tribunal de Contas do Município do
Carlos França
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3/11/2014 Projeto de Lei Complementar A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Disposições iniciais
Nanda Oliveira
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Diego Zaidan
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A NATUREZA JURÍDICA DA USUCAPIÃO DO ART. 216-A DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS
Marcello Antunes
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Alcindo Rodrigues Gonçalves
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC
Arthur Merlo
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TAISSA ANDINES
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1990
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VOLUME I · NÚMERO 1 · JANEIRO-JUNHO DE 2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Carioca REVISTA Direito de RCD
Ana Clara Caldeira
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MEMORIAL DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGO 167 E SEU § PRIMEIRO E DO ARTIGO 168, AMBOS DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SP
hELIO Flexa
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26/5/2014 Lei Ordinária Texto da Lei [ Em Vigor ] DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO
Fernanda Passos
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE CANDICE RAMOS MARQUES TRIBUNAIS DE CONTAS E A LEI DA FICHA LIMPA: inelegibilidade por rejeição das contas Recife 2015
Candice R Marques
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Lorena Marini
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A Aplicabilidade Da Lei 11.645/2008 No Município Do Recife
Felipe Suruagy
Anais do I Congresso Brasileiro On-line de Pesquisas e Inovação em Educação, 2023
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DIREITO CONSTITUCIONAL P/ TCM-RJ RESUMO TCM-RJ
Natália Gerhardt
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CONTROLADORIA NO SETOR PÚBLICO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS LEIS DE CRIAÇÃO EM QUATRO DOS MAIORES MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E A LITERATURA. Revista Evidenciação Contábil & Finanças. 2015.
Alexandre DE FREITAS CARNEIRO
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Victor Novais Buriti
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LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS INDUZIDAS PELO ICMS ECOLÓGICO NO RIO DE JANEIRO
Biancca Scarpeline de Castro
Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, 2024
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS
Leandro Claudir
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PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: PARTE I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO LICENCIAMENTO LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Rafael Tomac
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ARRENDAMENTO RURAL DE IMÓVEIS PÚBLICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Sofia Bohrz, Albenir Querubini
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thiago silva dos santos
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carol souza
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Geo UERJ, 2017
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A DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO EM NOME DA POLÍTICA URBANA DO ART. 182, § 4º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
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